PEC da Segurança: de olho no resgate da popularidade de Lula, governo teme que oposição altere texto e domine narrativa

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Pressionado para apresentar entregas concretas na segurança pública, uma das áreas que têm puxado a queda de popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pesquisas recentes, o governo alinhou ontem o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) à Câmara que, entre outros pontos, reforça o papel federal no combate ao crime organizado. A minuta da PEC foi levada pelo ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a líderes partidários e ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que sinalizou “total prioridade” ao texto.

O governo busca azeitar ao máximo o apoio à PEC antes de protocolar o texto, devido a receios na base do PT de que a oposição domine a narrativa sobre o assunto. Nos últimos meses, Lewandowski cedeu em alguns pontos do projeto para aplacar resistências, especialmente de governadores, que alegaram risco de a União invadir competências que hoje são das polícias Civil e Militar, sob alçada estadual. Mesmo assim, a bancada bolsonarista se articula para, por meio da PEC, rebatizar as guardas municipais como “Polícia Municipal”, proposta com apelo na direita e que não consta na versão do governo.

Nesta terça-feira, Motta afirmou que há uma “convergência” para discutir a PEC na Câmara. O texto será protocolado na semana que vem, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para uma comissão especial.

“Todos concordaram com a urgência para a Câmara dar uma resposta na segurança. Precisamos ser enérgicos”, afirmou Motta.

A PEC explicita que a Polícia Federal (PF) poderá investigar “milícias privadas” e estabelece uma “Polícia Viária Federal”, no lugar da atual Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuando em vias e na “proteção de bens, serviços e instalações” federais. Outra mudança é a inclusão das guardas municipais no artigo da Constituição que lista os órgãos de segurança pública.

Membro da Comissão de Segurança do Senado, Fabiano Contarato (PT-ES) reconheceu que “existe um risco” de que a oposição tente, a reboque da PEC, avançar em outros projetos de lei mais punitivistas. Ele avalia, porém, que o governo acerta em tomar as rédeas do assunto.

“Se a gente não entra, eles (oposição) vão pautar da pior maneira. A PEC é uma resposta para esclarecer as competências de cada ente e dar mecanismos para o governo federal diante da inação e das falhas dos estados”, disse o senador.

Presidente da Comissão de Segurança da Câmara, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou, por sua vez, que a oposição tentará esvaziar a PEC de “tudo que apontar para concentração de poder na União” e usá-la para criar a figura da “Polícia Municipal”.

— Todos os órgãos de segurança na Constituição se chamam “polícia”. Queremos aplicar o mesmo para as Guardas Municipais — afirmou.

O peso da segurança no humor do eleitorado veio à tona em pesquisa Genial/Quaest, divulgada em março, que apontou a “violência” como o tema mais citado entre as preocupações dos brasileiros, com 29%. Também em março, pesquisa Ipsos-Ipec mostrou um salto da avaliação negativa nesta área. No recorte das maiores cidades do país, 62% classificaram o governo Lula como “ruim” ou “péssimo” na segurança, dez pontos a mais do que em dezembro.

“Nosso campo político está sendo engolido nesse tema da segurança. Precisamos nos posicionar, fugindo de mais do mesmo e de propostas simplistas, e a PEC cumpre esse papel”, afirmou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

O Globo

Foto: Reprodução/CNN

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (18) mais uma etapa da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O Rio Grande do Norte está entre os estados onde a PF cumpre mandados judiciais.

Ao todo, são 52 mandados de busca e apreensão, 16 de prisão preventiva e outras medidas cautelares autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências acontecem também em São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e no Distrito Federal.

Segundo a PF, a fase desta quinta-feira busca aprofundar as investigações sobre crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, estelionato previdenciário, organização criminosa e ações de ocultação e dilapidação patrimonial.

O RN volta a aparecer no foco da operação devido ao grande volume de denúncias envolvendo descontos associativos não autorizados, que têm afetado milhares de beneficiários no estado. A PF segue em campo para identificar responsáveis e ampliar o esclarecimento das fraudes.

Com informações da CNN

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (18), atingiu em cheio o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo Lula no Senado. O parlamentar é alvo de mandado de busca e apreensão em investigação que apura descontos indevidos em benefícios do INSS, prática revelada por reportagens do portal Metrópoles.

A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. Ao todo, a PF cumpre 52 mandados de busca e apreensão, além de 16 ordens de prisão preventiva e outras medidas cautelares, autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As ações ocorrem em São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e Distrito Federal.

O caso envolve o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como figura central no esquema. O senador teria relações próximas com o lobista, incluindo o uso compartilhado de um jatinho, segundo revelado na coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles.

Weverton ocupa posição estratégica no Senado e é relator de pautas fundamentais para o Palácio do Planalto, incluindo a indicação do atual ministro da AGU, Jorge Messias, ao STF. O senador ainda não se pronunciou sobre a operação.

Com informações do Metrópoles

Foto: Divulgação/Correios

O diretor jurídico da Findect, Marcos Sant’aguida, criticou nesta quarta-feira (17) a determinação do vice-presidente do TST, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, que obriga as federações que representam os trabalhadores dos Correios a realizarem assembleias para votar a proposta de acordo mediada pelo tribunal. O dirigente afirmou que o ministro “omite o direito do trabalhador ter seu salário atualizado” ao deixar de tratar do reajuste salarial na proposta apresentada.

A decisão estabelece que Findect e Fentect divulguem em até 24 horas a íntegra das condições negociadas em audiência de conciliação. Entre os pontos apresentados estão: renovação de 79 cláusulas do acordo coletivo, recomposição salarial de 5,13% a partir de janeiro de 2026 — com pagamento a partir de abril do mesmo ano — e vigência de dois anos para o novo acordo coletivo. Caso o texto seja aprovado em assembleia, está prevista assinatura oficial no próximo dia 26 de dezembro.

O posicionamento ocorre em meio ao avanço das mobilizações nacionais de trabalhadores da estatal. Na terça-feira (16), categorias de ao menos sete estados aprovaram greve geral por tempo indeterminado após impasse nas negociações coletivas. Bases em Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba e São Paulo aderiram ao movimento, além de regiões como Vale do Paraíba, Campinas, Santos e Londrina.

O cenário se soma às dificuldades financeiras enfrentadas pelos Correios, que registraram prejuízo de R$ 6,1 bilhões entre janeiro e setembro deste ano. Com a estatal em processo de reestruturação, o ministro Fernando Haddad afirmou que o governo avalia um empréstimo de até R$ 12 bilhões com consórcio bancário, embora tenha descartado aporte direto imediato do Tesouro.

O presidente Lula editou, neste mês, decreto que permite a estatais em dificuldade apresentarem plano de reequilíbrio econômico-financeiro com eventual apoio da União — medida que deverá ser utilizada pelos Correios enquanto seguem as negociações trabalhistas e o planejamento de recuperação.

Com informações do Poder360

 

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Três funcionários da empresa de internet Planet foram mortos em Salvador (BA) após serem torturados por integrantes do Comando Vermelho, na noite dessa terça-feira (16). Eles estavam na capital baiana para realizar um serviço quando foram surpreendidos pelos criminosos.

Segundo informações divulgadas pelo portal Bnews, o chefe dos trabalhadores teria recebido vídeos do momento da tortura e recusado o pagamento de R$ 8 mil exigidos pelos criminosos para liberar o trio. Um áudio obtido pelo veículo relata que o gestor assistiu à chamada de vídeo e afirmou que não cederia à facção. Após a recusa, os funcionários foram executados a tiros.

As vítimas foram identificadas como Ricardo Antônio da Silva Souza, de 44 anos, Jackson Santos Macedo, de 41, e Patrick Vinícius dos Santos Horta, de 28. O caso é investigado pela Polícia Civil da Bahia.

Nesta quarta (17), funcionários de empresas de internet realizaram um protesto em frente à Secretaria da Segurança Pública, em Salvador, cobrando reforço na proteção aos trabalhadores do setor. A Planet também divulgou nota lamentando as mortes e prestando solidariedade às famílias.

Com informações do Metrópoles

 

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Vídeo: Reprodução/Instagram

A Prefeitura do Natal se prepara para abrir ao público o novo Skate Park da Praia do Meio, que será entregue nos próximos dias à população. A estrutura, que inclui arquibancada e área externa concluídas, está pronta para receber praticantes de skate, patins e BMX em um ambiente pensado para competições e lazer.

Com padrão olímpico e mais de 2 mil m² de área, o espaço passa a integrar o grupo dos maiores skate parks do Nordeste. O equipamento reforça o investimento municipal no esporte urbano e na ampliação de espaços públicos voltados ao convívio social.

Além de fomentar o esporte, o novo complexo promete movimentar a orla e se tornar ponto de encontro de atletas, moradores e turistas, ampliando opções de lazer e fortalecendo o vínculo da cidade com a prática esportiva ao ar livre.

Foto: Reprodução

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei da Dosimetria, que reduz as penas e o tempo de prisão de condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

A bancada potiguar se dividiu. Apenas a senadora Zenaide Maia (PSD) votou contra o texto. Já os senadores Rogério Marinho (PL) e Styvenson Valentim (PSDB) votaram a favor da proposta.

Com a aprovação, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

 

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Um casal de mulheres afirma ter sido expulso de um bar em Missão Velha, no Cariri cearense, após trocar um beijo dentro do estabelecimento. O caso aconteceu na última quarta-feira (10) e foi registrado em Boletim de Ocorrência. Em vídeo que circula nas redes sociais, o proprietário aparece exigindo que elas paguem a conta e deixem o local: “Aqui no meu estabelecimento eu não aceito”, diz o homem, ao ser questionado sobre o motivo.

Segundo uma das vítimas, que preferiu não ter o nome divulgado, o episódio começou após uma simples “troca de afeto”. Ela afirma que o ambiente estava praticamente vazio e que apenas o dono, dois funcionários e um casal heterossexual estavam no bar. A mulher relatou ainda que o companheiro ficou emocionalmente abalada, sofrendo pesadelos e choque após a abordagem. “Eu vou lutar pelo nosso direito, porque quando eu luto por mim, luto por todos”, declarou.

A Polícia Civil confirmou que investiga o caso como possível conduta homofóbica. Nas redes, o vídeo do momento ganhou repercussão e reacendeu o debate sobre violência e discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em espaços públicos.

O estabelecimento nega ter cometido homofobia e afirma que o casal foi abordado devido a “comportamentos inadequados que infringiram normas de convivência”. A direção diz possuir vídeos e testemunhos que comprovariam excesso por parte das clientes e promete apresentar o material à Justiça. O proprietário também declarou que tomará medidas judiciais para defender a imagem do bar.

Com informações do G1