Os primeiros depoimentos das testemunhas arroladas pela Justiça Federal relacionadas à operação Pecado Capital começará em instantes.
A expectativa é que sejam ouvidas sete testemunhas de acusação ao longo da tarde e início da noite de hoje. O primeiro depoente será o delegado Matias Laurentino . A previsão é de que as oitivas comecem às 14h e se estendam até às 20h.
O juiz que ouvirá os depoimentos é Hallison Rêgo Bezerra, da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal.
O Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), uma das associações investigadas pela PF por suspeita de fraude no INSS, teve um aumento expressivo nos valores dos descontos em folha de seus associados e um crescimento súbito em sua receita nos últimos anos.
A entidade tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, um dos irmãos do presidente @lulaoficial (PT), como diretor vice-presidente. O irmão de Lula não é investigado, mas cita o presidente principal do sindicato Milton Filho. O sindicato teve um aumento de 78% nos valores de descontos em folha de 2020 para 2021.
A arrecadação também subiu: foi de R$ 17,8 milhões, em 2016, para R$ 90,5 milhões, em 2023. Também foi identificado um aumento nos pedidos de exclusão da associação ao INSS. Demandas chegaram a 20 mil em janeiro de 2024. Nesse período, o Sindnapi contava com 276,9 mil associados cadastrados.
A PF vê o número de pedidos de exclusão como um indício de que os aposentados estavam sendo associados sem consentimento.
O proprietário do restaurante Boca da Noite, na Av. Alexandrino de Alencar está realizando uma campanha para arrecadar recursos que possibilitem retornar às atividades após ter sido atingido por um incêndio durante a madrugada, quando o estabelecimento estava fechado.
“O prejuízo foi incalculável e no momento não existe nenhuma possibilidade de retomar às atividades”, disse Romildo José de Souza, proprietário do restaurante. Segundo ele, não existia ninguém no local no momento do incêndio e as chamas foram contidas pelos profissionais do Corpo de Bombeiros.
Para contribuir, basta ajudar com qualquer valor, através do PIX 39256758415 – Romildo José de Souza Stone (proprietário).
Mais um embate entre a vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) e o vereador Subtenente Eliabe (PL) no plenário da Câmara Municipal de Natal. Desta vez, o motivo foi a nomeação de uma mulher hétero para coordenar programa Transcidadania em Natal. A discussão foi marcada por provocações e ironias.
Thabatta se posicionou contrária e classificou como ‘absurda’ a nomeação de uma mulher hétero ao invés de uma pessoa da comunidade LGBTQIAPN+, segundo ela, seguindo o edital do programa.
O vereador Subtenente Eliabe defendeu que a nomeação foi por mérito, afirmando que o edital claramente cita que ‘preferencialmente’ deveria ser nomeada uma pessoa da comunidade LGBTQIAPN+, mas não ‘obrigatoriamente’.
O Consórcio Dunas foi o grande vencedor do processo de concessão de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, realizado pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio). O empreendimento é formado pelo Grupo Cataratas junto com a Construcap, construtora presidida por Roberto Ribeiro Capobianco. Alvo da Lava Jato em 2016, o empresário é irmão de João Paulo Ribeiro Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, pasta à qual o ICMBio é vinculado. Além do parentesco, eles são sócios em outra empresa.
O edital para concessão foi publicado pelo instituto no Diário Oficial da União em setembro de 2023, e o leilão ocorreu em janeiro de 2024, em evento na B3. O consórcio vencedor poderá explorar economicamente o fluxo de turistas no local, com a cobrança de ingressos para entrada em Jericoacoara. O próprio ICMBio fiscalizará tudo. Por enquanto, o parque está em momento de transição para a administração privada.
O projeto prevê uma contrapartida de investimentos de R$ 116 milhões em infraestrutura no parque. A validade do acordo é de 30 anos. Para vencer o leilão, o consórcio formado pela Construcap e Cataratas fez uma proposta no valor de R$ 61 milhões. O segundo maior lance foi do Consórcio Nova Jericoacoara, de R$ 25 milhões. O valor mínimo para a outorga era de R$ 7 milhões.
Em 2020, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) derrubou uma sentença do ex-juiz Sérgio Moro e absolveu os Capobianco no processo aberto a partir da operação. A mesma decisão beneficiou, na ocasião, o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira. A Corte era responsável por analisar a Lava Jato na segunda instância.
Procurado, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/MMA) disse que todo o processo seguiu as exigências legais. O MMA afirmou que o processo foi transparente e que concessões do tipo são práticas antigas.
Primeiro suplente do senador Styvenson Valentim (PSDB), Alisson Taveira foi preso preventivamente por descumprimento de medida protetiva em Ceará-Mirim, na Grande Natal. De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil nesta quinta-feira (24), a prisão ocorreu após cumprimento de mandado judicial.
O suspeito é investigado por descumprimento de medidas protetivas de urgência em favor de sua ex-companheira. A ação foi realizada na segunda-feira (14), por agentes da 22ª Delegacia de Polícia de Ceará-Mirim (22ª DP), em ação conjunta com a Polícia Civil de Pernambuco.
Ainda de acordo com as informações da Polícia Civil, mesmo advertido das regras de não contato, ele continuava mantendo comunicação com a vítima por meio de redes sociais, através de postagens e mensagens.
Taveira foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quinta-feira (24/4) que o requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro não será pautado, pelo menos por ora.
“Especificamente sobre o tema da urgência da anistia, foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento”, explicou Motta à imprensa.
“Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando pela busca de uma solução para o problema. Tenho que, enquanto presidente, decidir a pauta. A pauta é um dever do presidente”, disse o deputado.
Entenda o projeto
O PL nº 2.858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), visa conceder anistia a todos os envolvidos em manifestações entre 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das eleições presidenciais) e a data de entrada em vigor da lei.
Pelo texto original, seriam beneficiados: manifestantes, caminhoneiros, empresários, organizadores, financiadores e organizadores, além de quem apoiou, por meio das redes sociais, os atos.
Os crimes anistiados seriam políticos e eleitorais, além de ações judiciais relacionadas às eleições presidenciais de 2022, que culminou com a vitória de Lula.
Se fosse pautado e aprovado, o requerimento de urgência garantiria que o projeto fosse analisado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de ser apreciado pelas comissões temáticas da Casa.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o requerimento de urgência do projeto no sistema da Câmara no último dia 14.
A proposta foi apresentada com 264 assinaturas, mas duas foram invalidadas, totalizando 262 apoios à urgência. Tanto a assinatura de Sóstenes quanto a do líder da oposição, Zucco (PL-RS), foram invalidadas, pois ambos assinaram o documento como líderes.
Depois do jantar com Lula
De acordo com parlamentares ouvidos pelo Metrópoles, Motta consultou os líderes na noite dessa quarta-feira (23/4), logo após o jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a urgência da anistia.
Ouviu dos chefes das bancadas que, a despeito de o requerimento de urgência contar com a adesão da maioria dos deputados, o projeto dividiria a Câmara e geraria uma nova crise institucional entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o Metrópoles apurou, a ideia em consenso é trabalhar um novo texto para depois discutir a urgência. Os deputados aceitam até anistiar ou diminuir penas de quem participou do quebra-quebra na Praça dos Três Poderes, em Brasília, mas não os mandantes. Parlamentares avaliaram que o texto atual não é claro nesse sentido.
Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) revela que a grande maioria dos aposentados e pensionistas do INSS não autorizou os descontos de mensalidades associativas aplicados diretamente na folha de pagamento. A auditoria foi realizada no âmbito da Operação Sem Desconto, em parceria com a Polícia Federal.
O levantamento teve como objetivo verificar a regularidade dos descontos promovidos por entidades associativas. Entre os dias 17 de abril e 4 de julho de 2024, a CGU entrevistou 1.273 beneficiários em todos os estados do país e no Distrito Federal. Do total, 1.242 (97,6%) afirmaram não ter autorizado os descontos, e 1.221 (95,9%) disseram sequer fazer parte de qualquer associação.
Os dados sugerem que os descontos estão sendo realizados de forma indevida, sem o consentimento dos beneficiários e em desacordo com a legislação vigente. Muitos entrevistados também relataram dificuldades para identificar a cobrança nos extratos de pagamento e para solicitar o cancelamento do desconto.
Além das entrevistas, a CGU analisou a folha de pagamentos do INSS e identificou um aumento expressivo nos valores descontados por entidades associativas. Os descontos saltaram de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023. Caso o padrão de maio de 2024 se mantenha, a estimativa é de que o valor chegue a R$ 2,6 bilhões até o fim deste ano.
Diante dos indícios de irregularidades, a CGU recomendou ao INSS uma série de medidas, entre elas:
Bloqueio cautelar imediato de novos descontos associativos;
Revisão dos procedimentos de formalização, acompanhamento, suspensão e cancelamento de Acordos de Cooperação Técnica;
Suspensão preventiva de descontos referentes a entidades com indícios de risco elevado de irregularidade;
Disponibilização dos documentos dos ACTs em plataforma acessível à autarquia.
A CGU também reforça que a população pode encaminhar denúncias sobre descontos indevidos ou outras irregularidades por meio da plataforma Fala.BR, da Ouvidoria-Geral da União. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, bastando selecionar a opção “Não identificado”. Para facilitar o encaminhamento, recomenda-se marcar a opção “Operações CGU” no campo de assunto e, no corpo do texto, indicar o nome da operação e o estado onde ela ocorreu.
Os beneficiários do INSS que identificarem descontos indevidos podem solicitar tanto a exclusão da cobrança quanto o bloqueio preventivo do benefício contra futuras cobranças não autorizadas.
Os ajustes e alterações no edital de licitação do transporte público em Natal devem ser concluídos até junho, segundo o secretário adjunto de Trânsito, Newton Filho. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), o lançamento do novo edital está previsto para o segundo semestre de 2025.
As mudanças ocorrem após análise técnica da Diretoria de Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que emitiu um relatório em fevereiro com recomendações. Segundo Newton Filho, a Prefeitura já havia sido convocada para uma reunião com o TCE ainda no fim do ano passado.
“No final do ano passado, o TCE nos convocou para uma reunião e destacou que, apesar dos auditores não realizarem o controle preventivo – ou seja, não atuarem antes da publicação do edital – devido à importância da concessão, o órgão faria uma análise detalhada do edital para garantir que a Prefeitura de Natal não corresse o risco de lançar um edital passível de questionamentos”, explicou Newton.
O relatório apontou a necessidade de revisar a modelagem contratual para reduzir custos e tornar o processo mais eficiente. Com isso, o documento ainda segue em fase de ajustes, com previsão de finalização das alterações até junho.
A última atualização pública do edital ocorreu em julho do ano passado, durante audiência no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Natal. “Realizamos as adequações no edital com base em todas as consultas públicas recebidas, que somaram aproximadamente 1.800 participações, além das contribuições apresentadas durante a audiência, que foram incorporadas ao formato do edital”, afirmou Newton Filho.
Mesmo após o lançamento do edital, o TCE-RN seguirá acompanhando o processo. Caso sejam identificadas falhas ou irregularidades, o órgão poderá atuar de forma concomitante à licitação.
O comunicador Bruno Giovanni comenta sobre a paralisação da obra do Hospital Infantil em Mossoró e da eminente paralisação da obra do hospital da Liga Contra o Câncer em Mossoró, ambas embargadas e faz críticas a Styvenson Valentin pela postura senador em relação ao ocorrido. Valentim que destinou emendas parlamentares para as obras fez críticas aos embargos.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) deu início nesta quinta-feira (24) ao LegisTech: Modernização dos Parlamentos Subnacionais, evento internacional que reúne especialistas e representantes de parlamentos de diversos países para debater o uso de tecnologias emergentes, especialmente a inteligência artificial (IA), na modernização dos processos legislativos.
Na sessão de abertura, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira, destacou a importância do evento como um marco para a Casa Legislativa e para o Estado. “É com alegria e profundo senso de responsabilidade que damos início ao LegisTech, um evento global que transforma nossa Casa Legislativa no epicentro de debates essenciais sobre tecnologia, democracia e o futuro dos parlamentos”, afirmou.
O diretor de Gestão Tecnológica e Inovação da ALRN, Mário Sérgio Gurgel, ressaltou que esta é a primeira vez que um evento desse porte ocorre na esfera estadual e no formato presencial. “A importância principal disso é o compartilhamento de conhecimento na área legislativa e, principalmente, com relação ao que está se fazendo com inteligência artificial. A ideia é que compartilhemos e colaboremos posteriormente ao evento entre todas as casas”, explicou.
O primeiro painel do evento, intitulado “O que significa ser um Legislativo moderno na era das novas tecnologias?”, contou com a participação de especialistas internacionais, como Andy Beattie, conselheiro legislativo chefe na Escócia, e Roberto Eberhardt, CIO da Assembleia Legislativa de Ontário, no Canadá.
Beattie enfatizou a oportunidade de compartilhar experiências globais: “É uma oportunidade fantástica estar aqui compartilhando com colegas do mundo inteiro as experiências que estamos tendo e a oportunidade de discutirmos juntos sobre os desafios do momento no parlamento e caminharmos juntos com a inteligência artificial para promover avanços para a sociedade”.
Eberhardt destacou a relevância da IA no poder legislativo: “A mensagem principal hoje é sobre a importância da inteligência artificial no poder legislativo. Vamos falar sobre as diversas formas as quais a IA pode nos ajudar nos processos em geral. É algo que irá melhorar nosso futuro”.
O evento segue até amanhã, sexta-feira (25), com uma programação que inclui painéis sobre o uso eficaz da inteligência artificial na redação legislativa, desafios para a implementação de novas tecnologias nos serviços legislativos e preparações processuais que os parlamentos devem adotar para tecnologias emergentes.
Durante o LegisTech, será lançado o livro “Artificial Intelligence in Legislative Services: Principles for Effective Implementation” (Inteligência Artificial nos Serviços Legislativos: Princípios para Implementação Eficaz), desenvolvido pela Bússola Tech em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Associação Parlamentar da Commonwealth (CPA) e a ALRN.
A publicação, resultado da colaboração entre servidores parlamentares, acadêmicos e especialistas em inteligência artificial, aborda como a IA pode modernizar os parlamentos, trazendo estudos de caso reais, orientações para o uso da IA em atividades legislativas e destacando a importância da supervisão humana, da integridade dos dados e do respeito aos princípios democráticos.
Pelo menos quatro dos autores do livro participam do evento, incluindo Luís Kimaid, diretor executivo da Bússola Tech; Wade Ballou, conselheiro legislativo da Câmara dos Representantes dos EUA; Juan de Dios Cincunegui, diretor na Universidade Austral da Argentina; e Grant Vergottini, CEO da Xcential Legislative Technologies.
O LegisTech é promovido pela ALRN em parceria com a Bússola Tech e conta com a participação de representantes de parlamentos estaduais e municipais de todo o Brasil, além de especialistas internacionais. A conferência é transmitida ao vivo pelo YouTube da Assembleia Legislativa (em português) e pelo canal da Bússola Tech (em inglês), reforçando seu caráter internacional e acessível
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