É nas primeiras semanas do ano que se costuma parar para refletir sobre antigos hábitos e pensar o que se quer ou não manter na vida. Uma pesquisa realizada pelo site “Ashley Madison” , principal site de relacionamentos extraconjugais do mundo, revelou que as pessoas andaram analisando sobre manter ou não a traição em suas vidas.
O levantamento aponta que a traição não sairá tão cedo da vida das pessoas. Após entrevistar 2.584 usuários, entre os dias 2 e 4 de janeiro, os números revelam que mais da metade dos membros da plataforma desejam não apenas continuar traindo, como também encontrar mais parceiros extraconjugais em 2019. Por outro lado, 27% querem manter o mesmo parceiro, mas aumentar as experiências que têm com eles. Além disso, 17% desejam passar mais tempo com seu amante neste ano.
A “Ashley Madison” ainda procurou descobrir a razão pela qual os seus usuários não colocaram “parar de trair ” como uma resolução de Ano Novo. A diversão que têm com seus parceiros extraconjugais é o principal motivo pelo qual 27% dos usuários vão continuar traindo seus cônjuges em 2019. Seguido, 13% estão “viciados” em trair, outros 13% estão vivendo a melhor fase de sua vida e 8% acreditam que trair é algo que torna o casamento mais forte.
De acordo com Isabella Mise, diretora de comunicação da “Ashley Madison” , as pessoas buscam relacionamentos extraconjugais , pois a monogamia não é algo inato a elas. “As pessoas crescem, mudam e buscam continuamente novas e diferentes experiências, e a monogamia frequentemente age como uma restrição contra nossos desejos naturais”, fala em entrevista ao Delas .
Traição no Brasil
O Brasil é o principal mercado internacional da rede social, logo atrás da América do Norte. Além disso, São Paulo é a cidade com o maior número de usuários que buscam relacionamentos extraconjugais em todo o mundo, com mais de 1,6 milhão de membros.
Aqui, quem mais busca a traição são as mulheres. Isabella Mise explica que o Brasil tem quase o dobro de mulheres o usando o site do que os homens. “Nossa plataforma tem uma proporção de gêneros de 1,9 mulheres ativas para cada 1 homem ativo pago”, fala. Aparentemente, esses números tendem a se manter em 2019, já que continuar traindo está no plano da maioria dos usuários que participaram da pesquisa.
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira 29. A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 321,4 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.096,78.
Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril a 8 de maio. A segunda foi depositada de 24 de maio a 7 de junho.
Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090 de 1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.
Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
Três em cada quatro postagens opinativas nas redes sociais, nos últimos dias, são favoráveis ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela Polícia Federal.
Os dados fazem parte de um levantamento inédito da Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados, obtido pela CNN, realizado entre quinta-feira (21) e sexta-feira (22) de manhã.
O monitoramento analisou 3,8 mil publicações em três plataformas — X, Instagram e Facebook. Esse universo de postagens gerou 2,6 milhões de interações, o que representa cerca de 95% do engajamento total nas redes (compartilhamentos, curtidas e comentários).
De acordo com a Nexus, 63% das publicações são neutras. Elas reproduzem, majoritamente, informações de caráter noticioso divulgadas pela imprensa.
Das postagens restantes, que têm viés claro, 28% apoiam a atuação da PF e 9% são contra o indiciamento de Bolsonaro — a proporção é de três por um a favor.
Por rede social, os destaques do levantamento são os seguintes:
O maior apoio ao indiciamento foi registrada no X: 46% a favor, seguido por 37% neutros e 18% contrários.
No Instagram, prevaleceu a neutralidade (82%), seguida por 17% a favor e apenas 2% contra.
Já no Facebook, 70% das publicações foram neutras, 21% favoráveis ao indiciamento e 9% contrárias.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, disse na última 6ª feira (22.nov.2024) ter instaurado um processo administrativo contra 14 planos de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e práticas consideradas abusivas por parte das operadoras.
Segundo o órgão, decisão foi tomada depois de um estudo detalhado de monitoramento de mercado que observou irregularidades nas rescisões de contratos dos planos de saúde. “As práticas identificadas violam os princípios do Código de Defesa do Consumidor e as normas do setor de saúde suplementar, impactando a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em condições de vulnerabilidade por enfrentarem problemas graves de saúde”, afirma a Senacon por meio de nota. Leia a íntegra (PDF – 1048 KB).
O estudo indica também que os rompimentos unilaterais de contrato dos planos de saúde são realizados sem justificativa adequada ou desrespeitam a continuidade de atendimento, resultando, de acordo com a Senacon, em graves consequências para os consumidores. Entre elas, a interrupção de tratamentos essenciais de saúde e o crescimento de ações judiciais.
“Não podemos permitir que empresas do setor de saúde desrespeitem os consumidores, ainda mais em situações que colocam vidas em risco. O direito à saúde é inegociável, e a Senacon trabalhará para garantir justiça”, disse Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (setor da Senacon responsável por instaurar os processos contra os planos de saúde), Vitor Hugo Amaral, declarou que “o objetivo é garantir que o setor de saúde suplementar respeite a dignidade doconsumidor”. Segundo ele, “as empresas devem operar com base na boa-fé e na transparência”.
Leia a lista de planos de saúde notificados:
Porto Seguro Saúde
Prevent Senior
Qualicorp Administradora de Benefício S.A
SulAmérica
Unimed Nacional
Care Plus
Golden Cross
Hapvida NotreDame Médica
MedSênior
Omint
Allcare Administradora de Benefícios Ltda
Amil
Assim Saúde
Bradesco Saúde
As empresas terão um prazo para corrigir possíveis irregularidades e apresentar suas defesas. Os consumidores de planos de saúde podem registrar reclamações em plataformas dos órgãos de defesa, como o Procon e o site consumidor.gov.br.
Cerca de 1,2 milhão de pessoas foram contratadas diretamente por campanhas eleitorais no Brasil este ano, segundo dados das prestações de contas enviadas pelos candidatos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até a última quarta-feira (20).
Não é possível falar em 1,2 milhão de postos de trabalho porque parte se refere a serviços específicos, como cessão de veículos ou locação de imóveis.
Mais da metade dos contratados (cerca de 669 mil), porém, atuou em atividades de militância e mobilização de rua, de acordo com os dados do TSE. Mas o número real de pessoas envolvidas em ação de campanha nas ruas é ainda maior, já que muitos deles foram incluídos nas prestações de contas de forma genérica, como “despesas com pessoal”.
Os contratos com pessoas físicas já informados à Justiça Eleitoral somam R$ 1,96 bilhão dos R$ 6,22 bilhões do total. A maior parte dos gastos foi feita com empresas.
Os dados mostram que a remuneração média para quem trabalhou em atividades de rua foi de R$ 1.020. O valor depende do local, tempo e função do trabalho.
Bruna Rocha da Silva, 38, coordenou, de agosto a outubro, 11 pessoas que atuaram na campanha do candidato a vereador Vinicius Cordeiro (Cidadania), em uma praça da Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro.
A equipe, incluindo a própria Bruna, que recebeu R$ 1.600 mensais pelo trabalho, balançava bandeiras e entregava panfletos na entrada de uma estação de metrô: “Eu estou recebendo auxílio desemprego, mas não dá para tudo. Esse dinheiro extra veio em ótima hora”, afirmou ela.
Ela era vigilante em uma agência bancária até agosto. A empresa terceirizada perdeu o contrato com o banco e Bruna não foi remanejada. Moradora do morro do Salgueiro, soube da vaga temporária através da associação de moradores local.
“Fui perguntar se precisavam de pessoas para trabalhar no período da eleição e no mesmo dia havia uma reunião do candidato sobre como seria o trabalho. Consegui a vaga e virei coordenadora da equipe.”
Os números se referem apenas a contratações diretas feitas pelas próprias campanhas. As novas vagas criadas nas eleições, porém, atingem outros setores.
A indústria gráfica, principal destinatária dos recursos da campanha eleitoral, afirma ter ampliado o número de vagas temporárias para atender à demanda dos candidatos.
“Precisa empacotar, dobrar, separar. É um trabalho praticamente manual mais na linha final. A produção gráfica é toda automatizada”, disse ele.
O TSE impõe em toda eleição um limite de contratação de pessoal, para evitar que os repasses sejam usados para compra de votos. Para candidatos a prefeito, o cálculo é de 1% do eleitorado até o limite de 30 mil eleitores e, depois, uma contratação a cada mil eleitores acima deste teto. Para os que disputam uma vaga na Câmara Municipal, é a metade.
Em São Paulo, os candidatos a prefeito puderam contratar até 9.592 pessoas. Já os que tentavam uma cadeira como vereador, 4.796.
Yamandú Orsi confirmou o leve favoritismo que apresentava nas pesquisas e foi eleito presidente do Uruguai. A histórica coalizão de esquerda e centro-esquerda Frente Ampla voltará ao poder no país da América do Sul após cinco anos de governo da centro-direita.
Com mais de 99% dos votos apurados, a Corte Eleitoral mostrava Orsi com 49,8% dos votos. Já o governista Álvaro Delgado (Partido Nacional) tinha 45,8%. A participação eleitoral, em geral alta, foi de 89,4% dos 2,7 milhões de registrados para votar.
Ainda antes do anúncio da Corte, o presidente Luis Lacalle Pou, da centro-direita, reconheceu a vitória de Orsi. No X, disse que ligou para o frente-amplista para começar a transição, chamou-o de presidente eleito e o parabenizou. O candidato governista, Álvaro Delgado (Partido Nacional), também reconheceu derrota.
Segundos após a primeira boca de urna ser divulgada, os arredores do hotel que reunia a campanha da Frente em Montevidéu entraram em êxtase. Às margens da “rambla” da capital, apoiadores hasteavam bandeiras do Uruguai e da coalizão fundada em 1971 e cantavam.
Orsi e sua vice, Carolina Cosse, discursaram para a multidão e, em comum, prometeram governar para todos, não apenas para os que os apoiaram neste domingo. “Ganhou, outra vez, o país da liberdade e da igualdade”, disse o agora presidente eleito do Uruguai.
A apoiadores frustrados Álvaro Delgado, braço direito de Lacalle Pou, disse que “é preciso respeitar a decisão soberana”. “Hoje Yamandú tem a possibilidade de buscar acordos nacionais.” Delgado havia proposto na campanha que, se eleito, eventualmente poderia chamar a esquerda a compor o governo com a sua Coalizão Republicana.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi um dos primeiros líderes a se manifestar. A Frente é historicamente próxima ao Partido dos Trabalhadores. “Essa é uma vitória de toda a América Latina e do Caribe”, escreveu, lembrando que agora os países estarão mais alinhados no âmbito do Mercosul.
O pleito foi acirrado. A última rodada de pesquisas de intenção de voto apontava em uníssono um empate técnico, com Orsi numericamente à frente. Delgado dizia se fiar a uma “maioria silenciosa”, que podia não dizer, mas votaria nele. Havia mais de 5% de indecisos.
Yamandú Orsi herdará um país dividido, mesmo que nesta parte da América do Sul a polarização ainda não seja um fator de ruptura social. Seu governo terá maioria estreita no Senado, mas não na Câmara, onde nenhuma força obteve a maior parte das vagas.
Também chegará ao poder após uma campanha apática, de ambos os lados, que não despertou grandes comoções de nenhuma parte, como se qualquer eventual mudança não fosse ser significativa. O próprio Orsi chegou a dizer que nada “seria radical”.
Com 57 anos, aquele que é tido como pupilo de José “Pepe” Mujica foi governador do departamento de Canelones e professor de história. Foi o chefe da campanha de Daniel Martínez, o candidato que em 2019 disputou a Presidência pela Frente, mas perdeu.
Orsi assumirá em março que vem no lugar de Lacalle Pou, da centro-direita, um presidente em geral bem avaliado. Terá de lidar com desafios para os quais a centro-direita buscou lhe imprimir a pecha de incapaz: a estabilidade econômica e o combate ao narcotráfico.
O problema da direita é que quando entra no poder que fazer tudo o que pensa que é correto de uma única vez. Ou entra com loucos palhaços como bozo ou milei. Mudanças radicais da direita passam por arrocho salarial, auteridade excessiva ai a população nâo aguente. Nasta dizer que PG queria retirar a insalubridade dos profissionais da saúde durante a pandemia e garantir as promições dos militares. Por ai vcs tiram o nível!!
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta semana o conjunto de ações que tratam da regulamentação das redes sociais e da validade de trechos do Marco Civil da Internet.
A análise está marcada para começar na quarta-feira (27). São três processos que discutem o assunto, sob as relatorias dos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Edson Fachin.
O julgamento vai debater:
-regras para funcionamento das redes sociais
-e o regime de responsabilidade por conteúdos postados por usuários na internet.
Travado no Congresso
O tema chega ao plenário depois de não ter avançado no Congresso.
Na Câmara, o projeto de lei das fake news teve a tramitação paralisada e foi remetido para um grupo de trabalho instalado em junho. Não houve nenhum andamento desde então.
Defesa no STF
No Judiciário, a regulação é tratada como uma importante forma de enfrentamento a discursos de ódio, difusão de desinformação e conteúdos antidemocráticos que são propagados nas plataformas.
Ministros do Supremo têm se manifestado publicamente sobre a necessidade de regras para o funcionamento das redes e para a gestão de conteúdos publicados na internet.
Um dos que fazem uma defesa mais incisiva é Alexandre de Moraes, relator de investigações sobre fake news, milícias digitais e sobre os atos de 8 de janeiro.
Na Câmara, o projeto de lei das fake news teve a tramitação paralisada e foi remetido para um grupo de trabalho instalado em junho. Não houve nenhum andamento desde então.
Defesa no STF
No Judiciário, a regulação é tratada como uma importante forma de enfrentamento a discursos de ódio, difusão de desinformação e conteúdos antidemocráticos que são propagados nas plataformas.
Ministros do Supremo têm se manifestado publicamente sobre a necessidade de regras para o funcionamento das redes e para a gestão de conteúdos publicados na internet.
Um dos que fazem uma defesa mais incisiva é Alexandre de Moraes, relator de investigações sobre fake news, milícias digitais e sobre os atos de 8 de janeiro.
Artigo 19
Os processos em questão discutem dispositivos do Marco Civil da Internet em relação a conteúdos e a possibilidade de bloqueio de plataformas por decisão judicial.
O marco é a lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.
Duas das ações, sob as relatorias de Fux e Toffoli, tratam especificamente do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Mais uma vez o STF querendo usurpar os poderes do congresso nacional rasgando a constituição. Liberdade de expressão é clara na carta magna e não cabe interpretação. Mas cada um é responsável por seus atos. Muito claro isso quando fica vedado o anonimato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá, nesta segunda-feira (25), com integrantes da equipe econômica para fechar os detalhes do pacote de revisão de gastos. A expectativa é de anúncio ainda no mesmo dia ou na terça-feira (26). Uma das pastas que será atingida é o Ministério da Defesa, com o fim de diversos benefícios dados aos militares do país.
A reunião está prevista para ocorrer por volta de 10h, no Palácio do Planalto, em Brasília, e deve contar com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Cosa (Casa Civil), entre outros.
A matéria será enviada ao Congresso via projeto de lei complementar e PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e diz respeito às peças orçamentárias dos próximos anos, sendo não aplicável em 2024.
Segundo Haddad, será passado ao presidente a minuta dos atos que já foram definidos pela Casa Civil. “Vamos bater com ele a redação de um ou outro detalhe, inclusive o acordo que foi feito com a Defesa. Nós vamos bater com ele a redação e, no fim da reunião, estaremos prontos para divulgar. Aí, se faremos isso na própria segunda ou terça, é uma decisão que a Comunicação vai tomar”, disse Haddad.
O ministro da Fazenda adiantou algumas medidas aos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), além dos líderes dos partidos da base aliada. Haddad não informou, até o momento, o número total do impacto das propostas, mas argumentou que são suficientes para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.
“O arcabouço fiscal é uma regra que é excelente para nós mirarmos o equilíbrio orçamentário e trabalhar nossa trajetória da dívida pública, retomada em algum momento da queda de juros, em algum momento do futuro próximo, para que nós tenhamos tranquilidade de continuar crescendo com a inflação dentro da meta, mirando o centro, que é isso que nós queremos. Então, até terça-feira, a gente tem uma definição”, pontuou Haddad.
Entre as áreas que serão atingidas pelo bloqueio de recursos está o Ministério da Defesa, comandado pelo ministro José Múcio Monteiro. Fontes da pasta apontam que os benefícios a serem cortados incluem morte ficta (militar expulso ou excluído e, mesmo assim, a família segue recebendo o salário), fundo de saúde, transferência de pensão e idade mínima de transferência para a reserva remunerada.
No caso específico dos militares, o corte deve girar em torno dos R$ 2 bilhões. “É difícil fazer o cálculo porque os dados não ficam disponíveis para o Planejamento e para a Gestão, conforme a folha dos servidores. Mas o impacto é um pouco superior a isso, mas essa é a ordem de grandeza”, comentou Haddad.
Bloqueios em 2024
Na última semana, o governo anunciou o bloqueio de R$ 6 billhões em gastos do Orçamento de 2024 para cumprir com o limite de despesas primárias, exigido pelo arcabouço fiscal. O valor do corte foi informado no relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre (setembro e outubro). Com a medida, o bloqueio total feito pela gestão supera os R$ 19 bilhões.
Um dos motivos que exige o novo corte, segundo a equipe econômica, é o aumento dos gastos com benefícios previdenciários, que cresceram quase R$ 7,7 bilhões no bimestre analisado, sendo R$ 7,2 bilhões em benefícios normais, R$ 336,5 milhões em sentenças e R$ 101,6 milhões na estimativa da Comprev (Compensação Previdenciária).
O relatório publicado nesta sexta diz que “o detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor total de R$ 19,3 bilhões constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no próximo dia 29/11″. “Após a publicação do decreto, os órgãos terão até o dia 6/12 para indicar as programações a serem bloqueadas”, disse o governo
Esse bloqueio nada tem a ver com o pacote de revisão de gastos. Isso porque o congelamento dos R$ 6 bilhões vale para o Orçamento de 2024, enquanto as outras medidas serão aplicadas para os próximos anos – 2025 e 2026.
Fundado há quase 45 anos em um colégio católico de Higienópolis, em São Paulo, o PT foi migrando aos poucos: de um partido do Sudeste, tornou-se uma sigla com força concentrada no Nordeste. Além da mudança na geografia do voto em eleições presidenciais, as disputas municipais neste século evidenciam a transição.
O percentual de municípios nordestinos entre todos os conquistados pelos petistas aumentou em seis vezes de 2000, última eleição antes de o PT assumir a Presidência da República pela primeira vez, para 2024. O crescimento proporcional se deu ano a ano, sem nunca recuar.
Nas eleições deste ano, 68% das 252 cidades vencidas por petistas ficam no Nordeste — incluindo a única capital, Fortaleza, com Evandro Leitão. O Sudeste, região mais rica e populosa do país, segue trajetória oposta. Representava 38,6% do total em 2000, a maior fatia entre todas as regiões. Caiu aos poucos até chegar ao patamar de 16% nas últimas duas votações municipais. O Sul também tinha mais de 30% dos municípios no início do século, mas despencou agora para meros 11,7%.
— Essa mudança nas prefeituras tem a ver com a nova composição social da base petista pós-2003, que se reflete na geografia do voto. O PT no poder conseguiu atender os trabalhadores de baixa renda, mas não os de renda média — aponta o historiador Lincoln Secco, professor da USP e autor do livro “História do PT”.
Com a diminuição considerável no volume de prefeituras do partido a partir de 2016, o que chegou a afetar também o Nordeste em números absolutos, a região tornou-se o único bastião que faz com que o PT não seja apagado do mapa municipal.
— Essa progressiva “nordestinização” está relacionada, obviamente, com o apoio na região derivado de políticas distributivas. Mas também com o fato de que o partido está sendo removido dos espaços nas outras regiões. O Nordeste é o que ainda sobra — observa o cientista político e sociólogo Antonio Lavareda.
Com o efeito das políticas sociais, o PT se fincou como o preferido dos nordestinos também nas eleições presidenciais. A partir de 2006, todos os estados da região passaram a ser pintados de vermelho — o que não mudou nem em 2018, ano da vitória de Jair Bolsonaro.
Antes de Lula virar presidente pela primeira vez, o partido conseguiu pouco mais de 20 prefeituras no Nordeste, em 2000. O crescimento se deu oito anos depois, quando as políticas implementadas em um mandato e meio no Planalto já davam ao petista uma popularidade altíssima. Em 2008, foram 133 municípios conquistados.
O Sudeste, nos anos de ouro do lulismo e ainda em 2012, já com Dilma Rousseff na Presidência, seguiu como um espaço em que a sigla se criava, em paralelo à expansão para o Nordeste. Chegou a ganhar na maior cidade do país, São Paulo, com Fernando Haddad, além de superar a marca recorde de 200 municípios na região.
Tudo mudou, e não voltou até hoje a ser como era, em 2016. Com o PT mergulhado na crise impulsionada pelo impeachment de Dilma e o avanço da Lava-Jato, o número de prefeituras despencou de 667 para 252, e até o Nordeste registrou uma queda. A região, no entanto, continuou com mais de 100 prefeitos petistas, enquanto a legenda se apequenou nas demais partes do país — no Sudeste, o montante caiu em quatro vezes.
Ao analisar a mudança da base petista no país, Lincoln Secco reforça que o partido perdeu espaço entre brasileiros de renda média, e hoje, enfrenta dificuldades em atender aos anseios de moradores dos grandes centros urbanos. Essa constatação foi um dos principais recados das urnas ao PT no processo eleitoral deste ano, como destacaram diversos analistas desde então.
— Note que, mesmo nas capitais do Nordeste, o PT vai mal. Seu modelo se esgotou, e o partido se mantém por força inercial do passado, enquanto a extrema direita olha para o presente e conquista os trabalhadores de renda média, para quem o PT não tem nada a oferecer — afirma o historiador.
O projeto aprovado delega ao líder partidário indicar as chamadas emendas de comissão, estimadas em R$ 11,5 bilhões no ano que vem. Pelo formato, cada colegiado deverá chancelar a proposta, mas essa definição costuma ser feita por meio de acordo, com grande influência dos líderes.
O novo modelo para as emendas de comissão foi aprovado após críticas sobre a falta de transparência da modalidade. Como o dinheiro é enviado a prefeituras e estados em nome do colegiado, não é possível identificar os reais padrinhos dos recursos, que muitas vezes nem mesmo fazem parte do grupo. Especialistas afirmam que a mudança não atende aos critérios de transparência exigidos pelo STF.
A mudança, contudo, esquentou a disputa por quem deve assumir as vagas a partir do ano que vem. No PSD, por exemplo, hoje liderado pelo deputado Antonio Brito (BA), há um racha. De um lado estão parlamentares do Sul e do Sudeste, mais à direita, que querem eleger um representante do grupo. Do outro, os do Nordeste, mais próximos ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que também reivindicam o posto. Nos bastidores, integrantes do partido afirmam que a disposição do candidato a novo líder para dividir as emendas será crucial para definir a disputa.
No União Brasil, por sua vez, uma ala da bancada defende renovação e quer a vaga ocupada hoje por Elmar Nascimento (BA). O parlamentar, que não conseguiu se viabilizar como candidato à presidência da Câmara, ocupa o cargo desde 2022. Antes da fusão com o PSL que resultou na sigla atual, o DEM tinha como praxe a troca anual de suas lideranças, e antigos correligionários querem retomar essa alternância.
A nova diretriz para as verbas parlamentares, ainda a ser sancionada por Lula, pode impulsionar o nome de Danilo Forte (União-CE) como novo líder, segundo parlamentares da bancada. Forte foi quem primeiro sugeriu a criação de uma “emenda de liderança” quando relatou o orçamento do ano passado. O nome do deputado Mendonça Filho (União-PE), no entanto, também tem sido citado nas conversas, e poderá haver uma disputa entre os dois.
— É um modelo que fortalece as bancadas, dá mais poder institucional aos partidos para se ter mais coerência e unidade para a distribuição das emendas — afirma o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB).
A troca na liderança também esquentou os bastidores do PL. Com a possível saída de Altineu Côrtes (RJ) do cargo para assumir a vice-presidência da Câmara, parlamentares têm se movimentado para ocupar o posto. Um deles é o deputado Sóstenes Cavalcante, também do Rio e ligado ao pastor Silas Malafaia, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Já no PT, deputados afirmam que a escolha está pacificada no nome de Lindbergh Farias (RJ), e que não deve haver disputa. Uma ala do partido chegou a apresentar resistências ao parlamentar após críticas feitas por ele ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A objeção foi derrubada após o deputado fluminense prometer uma postura mais moderada ao assumir o cargo.
No PDT, ainda não ficou definido se haverá troca no cargo. Segundo integrantes da bancada, o atual líder, Afonso Motta (RS), tentará se manter no posto. Ele defende as mudanças nas regras das emendas de comissão e diz que o papel será “operacional”.
— O líder vai ter mais uma função de articulação, para que as emendas alcancem os deputados e os municípios e obras que indicarem — diz Motta.
A cientista política Graziella Testa, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que a concentração de poder nas mãos do líder pode ser favorável ao Executivo, que não precisa negociar caso a caso com parlamentares.
— A grande vantagem de isso ser feito pelo líder e não pelo relator ou de forma velada pelo presidente da Mesa Diretora é que essa centralização do processo decisório nas mãos dos líderes partidários torna mais azeitada a possibilidade de construção de coalizão pelo Executivo, que consegue fazer isso no atacado e não no varejo — afirma.
De acordo com o projeto aprovado, após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como o dinheiro público será gasto no ano seguinte, cada comissão receberá propostas dos líderes partidários para a destinação das emendas. Pelo texto, os nomes escolhidos pela bancada deverão ouvir os demais parlamentares da sigla antes de apresentar as indicações.
A regra prevê ainda que essas indicações dos líderes partidários devem ser deliberadas pelas comissões em até 15 dias. Após a aprovação, os presidentes das comissões registrarão as emendas em atas, que serão publicadas e encaminhadas aos órgãos executores — ministérios, autarquias ou estatais — em até cinco dias.
Para críticos da mudança, o texto segue sem resolver o que era o seu objetivo: dar mais transparência às indicações e identificar os reais padrinhos das destinações da verba. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que votou contra as novas regras, o projeto institucionaliza a figura dos “laranjas” nas comissões, em que caciques da Câmara definem o destino dos recursos e usam o colegiado para esconder os reais padrinhos.
— Mais um capítulo da série do teatro do faz de conta, legitimando o eterno balcão de negócios dos líderes partidários e dos presidentes das Casas. É o mesmo orçamento secreto com nova roupagem — critica Ventura.
Autor do projeto, o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) defende o modelo e afirma ser diferente da figura do relator do orçamento, que assinava as indicações do orçamento secreto para omitir o real padrinho da verba.
— Alguém precisa levar essa indicação para a comissão, e o colegiado ainda terá de votar — afirma o deputado.
Antes mesmo de ganhar mais poder pelo projeto das emendas, a liderança das bancadas já era uma função cobiçada pelo destaque que o parlamentar ganha ao assumir o posto. Pelo regimento da Câmara, o deputado que é líder pode se pronunciar a qualquer momento durante votações no plenário.
É o líder também quem inscreve os colegas de sigla para discursar nas tribunas, registra candidaturas do partido para concorrer a cargos na Mesa Diretora e os indica para compor comissões — e, no caso deste último, tem o poder de trocar os deputados do partido a qualquer momento.
Perguntas sobre as emendas de comissão
O que são? Essa modalidade é a única que não é de pagamento obrigatório pelo Executivo. É também a rubrica que herdou boa parte do montante que antes era destinado às emendas de relator, o chamadao orçamento secreto.
Como é feita? Atualmente as indicações são votadas pelas 30 comissões temáticas que funcionam no Congresso Nacional.
Quanto vale? No total, serão destinados R$ 11,5 bilhões para essa categoria no ano que vem, montante igual ao deste ano.
O que muda? Pelo projeto ainda a ser sancionado pelo presidente Lula, as sugestões de projetos a serem contemplados por essas emendas deverão ser feitas pelos deputados ao líder de cada partido na Câmara.
Como passará a ser feita? Os líderes apresentarão as sugestões a cada comissão. Os integrantes de cada comissão irão votar para aprovar ou não as sugestões apresentadas em até 15 dias.
Para onde irá o dinheiro? Ao menos metade das emendas de comissão deverão ser destinadas para ações e serviços de saúde.
Criada em 2022 no Piauí, a Construtora Otima Ltda tornou-se um fenômeno no governo Lula. São 8,9 bilhões de reais em contratos com a gestão petista para manutenção de estradas, segundo dados oficiais da gestão petista.
A empreiteira fechou um pacote de obras com a Superintendência Regional do Dnit no estado que deixa as outras concorrentes muito distantes do seu faturamento na máquina federal.
A Otima atua em serviços de engenharia para manutenção — conservação e reparação — nas rodovias BR-343 e BR-226, nos trechos que cortam o Piauí.
Para se ter uma ideia, as outras construtoras com mais contratos no governo petista são LCM Construção e Comércio (265 milhões de reais em contratos), F. Gomes Construtora (204 milhões de reais) e Lucena Infraestrutura (185 milhões de reais).
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