A corrida presidencial foi avaliada pelo instituto Brâmane e, de acordo com os números estimulados, que são aqueles em que o entrevistado tem acesso aos nomes dos pré-candidatos, o ex-presidente Lula tem a preferência do eleitorado potiguar. Na nova pesquisa, Lula tem 53,3% das intenções de voto contra 31% do presidente Jair Bolsonaro.
O pré-candidato Ciro Gomes aparece em terceiro com 5,1%. Os demais nomes não atingiram a margem de erro amostral da pesquisa de 2,19%. Indecisos somaram 5,4%. Brancos e nulos ficaram em 3,9%.
Para a realização do estudo divulgado pelo Blog do BG, o instituto Brâmane entrevistou 2.000 eleitores potiguares entre os dias 14 e 17 de junho. Os resultados foram calculados com margem de erro de 2,19% para mais ou para menos e com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob os protocolos RN-03991/2022 e BR-02343/2022.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro anunciou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou a UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) e foi transferido para um quarto no Hospital DF Star, em Brasília, nesta 2ª feira (14.abr.2025). Bolsonaro foi submetido a uma laparotomia exploradora para desobstruir o intestino e reconstruir a parede abdominal. A operação durou cerca de 12 horas.
Em mensagem publicada nos stories do Instagram, que desaparecem depois de 24 horas, Michelle escreveu: “Meu amor já está no quarto”.
Em outra publicação, desta vez no feed de seu perfil, a ex-primeira-dama agradeceu à equipe médica, a quem chamou de “anjos na Terra”.
“Por 12 horas, Deus usou as mãos dessa equipe maravilhosa para cuidar do meu amor. Minha eterna gratidão a essa equipe médica extraordinária que, com precisão, competência e humanidade, conduziu as 12 horas de cirurgia do nosso capitão. O cuidado de vocês fez toda a diferença. OBRIGADA!”, escreveu Michelle.
Jair Bolsonaro teve sua cirurgia concluída neste domingo. O antigo chefe do Executivo foi submetido a uma laparotomia exploradora para desobstruir o intestino e reconstruir a parede abdominal. A notícia foi dada por Michelle Bolsonaro em seu perfil no Instagram.
“Cirurgia concluída com sucesso! A Deus, toda honra e toda glória. Estou indo agora para a sala de extubação onde poderei vê-lo“, escreveu.
O procedimento começou, de fato, por volta das 10h20 e foi encabeçado pelo médico Cláudio Birolini. A previsão era que durasse 6 horas, mas a cirurgia se estendeu por 5 horas a mais do que o previsto.
Michelle conversou por telefone na noite deste domingo (13.abr.2025) com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para informar aos apoiadores que a cirurgia do marido havia acabado.
A Maple Bear Natal celebrou a premiação de seus estudantes na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas e Privadas (OBMEP Mirim) 2024. A cerimônia de entrega das medalhas e dos certificados, realizada na última semana, coroou o esforço e a dedicação de 40 alunos do Year 1 ao Year 5 (Y1 ao Y5) da escola, que conquistaram um total de 4 ouros, 12 pratas e 24 bronzes.
Os excelentes resultados na OBMEP Mirim 2024, cujas inscrições para a edição de 2025 acontecerão ao final de abril, evidenciam o diferencial da metodologia de ensino canadense aplicada na Maple Bear Natal. A abordagem pedagógica da escola vai além da memorização de fórmulas, buscando conectar a matemática com temas relevantes para o desenvolvimento dos jovens, como educação financeira e empreendedorismo.
A escola também investe fortemente no desenvolvimento do raciocínio lógico e concreto, incentivando os estudantes a trazerem a matemática para o seu dia a dia. Em sala de aula, são utilizadas diversas ferramentas lúdicas e práticas, como brincadeiras, jogos, rodas de conversa e recursos manipulativos, que tornam o aprendizado mais dinâmico e interessante.
Um dos grandes diferenciais da Maple Bear Natal é o ensino da matemática em inglês, proporcionando aos alunos uma experiência multidisciplinar única.
A diretora da Maple Bear Natal, Mona Lisa Dantas, expressou sua satisfação com os resultados: “Esses resultados só comprovam a qualidade da nossa metodologia de ensino. É também fruto de muito empenho dos alunos, professores e toda a equipe da escola. Estão todos de parabéns”.
Com a previsão de 180 participantes para a próxima edição da OBMEP Mirim, a Maple Bear Natal segue inspirando seus alunos e colhendo os frutos de uma educação de excelência, que prepara os jovens para brilharem em diversas áreas do conhecimento.
A governadora Fátima Bezerra (PT) nomeou a ex-vice-prefeita de Natal, Aila Cortez, para ocupar o cargo de diretora geral da Escola de Governo, que integra a Secretaria Estadual da Administração (Sead). A nomeação de Cortez foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (11).
Ela assume o cargo ocupado por João Emanuel Evangelista, que estava à frente do cargo desde 2019, ainda no início do primeiro mandato do Governo de Fátima. Conforme publicado no DOE, a exoneração do cargo foi realizada a pedido do agora, ex-diretor.
Filha do ex-governador Cortez Pereira e formada em Direito, Aila Cortez foi vice-prefeita de Natal durante o segundo mandato de Álvaro Dias (Republicanos) à frente do executivo municipal, entre os anos de 2021 e 2026.
Ela também ocupou os cargos de Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Tributação, o cargo de secretária municipal de Tributação de Natal, e foi diretora geral do Procon da capital potiguar.
Em 2022, filiada ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), Aila disputou uma vaga na Câmara Federal. Nas eleições, obteve 2.343 votos e mas não conseguiu ser eleita. No pleito municipal de 2026, Aila deixou o grupo político de Álvaro Dias e assumiu a coordenação de campanha do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PSD).
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse no domingo (13) que foi informado de que o ataque mortal da Rússia à cidade de Sumy, no norte da Ucrânia, foi “um erro”.
Trump estava falando com repórteres no Air Force One, a caminho da Base Conjunta Andrews, em Maryland, e de lá para a Casa Branca.
Quando questionado se queria dizer que o ataque não foi intencional, o republicano repetiu que foi um “erro”, sem especificar por quem foi informado sobre o assunto.
“Esta é a guerra de Biden, esta não é a minha guerra”, acrescentou Trump, que viajava com seu aliado bilionário Elon Musk e o filho de Musk.
Dois mísseis balísticos russos atingiram o coração da cidade de Sumy, no norte da Ucrânia, no domingo, matando 34 pessoas e ferindo 117 no ataque mais mortal contra a Ucrânia neste ano, relataram autoridades.
Donald Trump está entrando em mais uma semana instável de guerras comerciais, enfrentando a necessidade de amenizar o conflito que iniciou com a China antes que cause danos profundos à economia americana.
O presidente chinês, Xi Jinping, rejeitou a pressão dos EUA para ligar Trump e buscar um “acordo”, após os Estados Unidos terem imposto tarifas de 145% sobre a superpotência, desencadeando um confronto direto há muito temido.
Apesar da incerteza, Trump está dando um show de satisfação com os conflitos que iniciou, e foi aplaudido de pé ao durante um evento do UFC na Flórida, na noite de sábado (12).
O presidente americano, que se autodenomina um lutador político por excelência, disse a repórteres que sua recepção foi “um tanto lendária” e mostrou que “estamos fazendo um bom trabalho”.
Mas o conflito do presidente com a China é um confronto real com riscos muito maiores. O impasse é tão sério que as economias dos EUA e da China estão intrinsecamente interligadas.
Os EUA dependem da China para eletrônicos de consumo; minerais de terras raras usados na fabricação de veículos elétricos e para aplicações militares e robótica; produtos farmacêuticos usados em medicamentos que salvam vidas; e itens básicos da vida diária, incluindo roupas e calçados.
As exportações americanas de produtos como soja e sorgo para a China são vitais para a os agricultores americanos, mas as tarifas impostas por ambos os lados são tão proibitivas que o comércio pode efetivamente parar.
Ambos os lados podem sofrer terrivelmente em uma guerra comercial generalizada, e os consumidores americanos podem ser afetados pela escassez e pela alta dos preços.
Alguns especialistas acreditam que a China, devido ao seu sistema autoritário de governo, estaria disposta a impor mais sofrimento à sua população para evitar perder o que poderia ser uma batalha decisiva com os EUA.
A capacidade de Trump de jogar a longo prazo foi questionada quando ele suspendeu as tarifas recíprocas sobre dezenas de países na semana passada por 90 dias, após as liquidações do mercado de títulos começarem a sugerir uma crise financeira em desenvolvimento.
Essa redução deve ter sido observada atentamente em Pequim. E, ao tentar aliviar uma situação delicada, Trump exacerbou outra — atacando a China com suas tarifas de 145%, em um aparente esforço para salvar a reputação.
À medida que o caos se agrava, a Casa Branca adicionou mais confusão na noite de sexta-feira (11), isentando as importações de smartphones e computadores fabricados na China da alíquota máxima, em um reconhecimento de que impostos altíssimos sobre esses itens poderiam prejudicar a indústria de tecnologia e os consumidores americanos.
No domingo (13), o governo insistiu que tais produtos ainda estariam sujeitos a novas tarifas em um nível mais baixo nas próximas semanas, levantando novas questões sobre suas posturas aparentemente não planejadas e precipitadas, que têm assustado repetidamente os mercados.
“NINGUÉM vai se livrar das balanças comerciais injustas e das barreiras tarifárias não monetárias que outros países usaram contra nós, especialmente a China, que, de longe, nos trata pior!”, comentou Donald Trump, em postagem no Truth Social.
“Não houve nenhuma ‘exceção’ tarifária anunciada na sexta-feira. Esses produtos estão sujeitos às tarifas de 20% para o fentanil existentes e estão apenas migrando para um ‘grupo’ tarifário diferente. As notícias falsas sabem disso, mas se recusam a noticiar”, acrescentou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mandatário que menos se reuniu com parlamentares nos primeiros 28 meses de governo desde que a Lei de Acesso à Informação (LAI) passou a exigir a divulgação pública das agendas, em 2012. De lá para cá, no segundo governo Dilma Rousseff, iniciado em 2015 e que durou apenas um ano e cinco meses, no de Michel Temer, seu sucessor após o impeachment, e no de Jair Bolsonaro, os parlamentares tiveram mais encontros com os presidentes. De 2023 até agora, o petista registra apenas 96 agendas com congressistas no Palácio do Planalto, enquanto seu antecessor, no mesmo intervalo, esteve com deputados federais ou senadores em 502 ocasiões.
Por meio de nota, a Secretaria de Relações Institucionais informou que o presidente Lula mantém contatos com parlamentares também em viagens oficiais e encontros informais, além das agendas no gabinete. Segundo a pasta, o presidente tem priorizado o diálogo com o Congresso em temas de interesse nacional e reiterado a importância das duas Casas na aprovação de medidas relevantes do governo, como a Reforma Tributária.
Em 2023, primeiro ano do atual mandato, Lula participou de 47 agendas com parlamentares. No ano seguinte, o número se manteve praticamente estável, com 42 encontros registrados até o fim de dezembro. Já até abril de 2025, o petista esteve em apenas sete ocasiões com algum deputado ou senador, totalizando 96 interações com congressistas desde o início do mandato.
O levantamento foi feito com base nos dados da Agência Transparente, ferramenta criada pela ONG Fiquem Sabendo, que compila diariamente os compromissos divulgados nos canais oficiais do governo. Foram considerados encontros presenciais com deputados, senadores, presidentes da Câmara e do Senado, além de líderes de bancadas ou de partidos com mandato vigente, registrados na agenda oficial da Presidência da República. Também foram incluídos os casos em que essas reuniões contaram com a presença de outras autoridades, como ministros, governadores e prefeitos.
Mais de 97% dessas agendas contaram com a presença de deputados e senadores do próprio PT. Foram raras as ocasiões em que Lula se reuniu com lideranças de siglas fora do núcleo petista, como no primeiro ano de governo, quando recebeu integrantes do Progressistas, ou mais recentemente, em fevereiro de 2024, ao se encontrar com os líderes do Republicanos, PSD e Podemos.
Para Leandro Consentino, professor de Ciência Política do Insper, embora a agenda oficial não registre reuniões realizadas fora dos canais de divulgação pública, o fato de Lula ter adotado uma postura de articular menos diretamente com o Congresso contribui para as dificuldades do governo em aprovar pautas prioritárias e manter uma base coesa desde o início do terceiro mandato. “Isso pode resvalar no projeto de reeleição de Lula em 2026″, afirma o cientista político. “Ele precisa do Congresso neste ano mais do que nunca para aprovar projetos econômicos.”
A percepção de que Lula tem demonstrado pouca paciência para as rotinas do governo e para os rituais da política parte de partidos da própria base governista no Congresso. O deputado federal Mário Heringer, líder do PDT na Câmara, afirma que a queixa é recorrente e que o presidente, de fato, se afastou das relações com o Legislativo neste terceiro mandato. “É o período em que Lula está mais distante do Legislativo de verdade”, diz, afirmando que a postura contribuiu para uma série de derrotas do governo no Congresso.
O Estadão apurou que a insatisfação vem desde o primeiro ano de mandato, em 2023, quando parlamentares já se queixavam do distanciamento e da falta de disposição do presidente em recebê-los no Planalto.
Agora, porém, líderes partidários ouvidos pela reportagem afirmam que há a expectativa de que o mandatário passe a receber com mais frequência deputados e senadores. A virada de chave, segundo congressistas, é atribuída à recente viagem ao Japão, na qual Lula esteve acompanhado dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de outros parlamentares. A agenda internacional serviu para “ajustar os ponteiros” entre o Executivo e o Congresso.
Em outra frente, a entrada de Gleisi Hoffmann na Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política do governo, também foi bem recebida por parlamentares. Presidente do PT e próxima de Motta, Gleisi assumiu o posto no lugar de Alexandre Padilha e tem sido descrita nos bastidores como uma “articuladora profissional”, capaz de reabrir canais que estavam travados desde o início do governo, em um momento de reposicionamento político com vistas às eleições presidenciais de 2026.
A mudança ocorre enquanto tramitam no Congresso projetos considerados prioritários para o Planalto, como a PEC da Segurança Pública, o acesso de trabalhadores do setor privado ao crédito consignado, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, a reforma tributária sobre o consumo e a aprovação do novo Plano Nacional de Educação.
Consentino aposta que, com a proximidade da disputa eleitoral, a tendência é que as reuniões entre o Executivo e o Congresso aumentem, mas pondera que a disposição para o diálogo precisa partir de ambos os lados.
Para ele, o número reduzido de encontros no atual mandato reflete, de um lado, uma estratégia até aqui mal calibrada de Lula, que tem adotado uma postura mais institucional, concentrando as conversas nos presidentes das Casas e delegando o varejo político a ministros e líderes; e, de outro, uma mudança estrutural na relação entre os Poderes, impulsionada pelo fortalecimento do Congresso — especialmente por meio das emendas parlamentares, que deram mais autonomia aos congressistas e reduziram a dependência do Executivo na liberação de recursos, já que grande parte dessas verbas passou a ter pagamento obrigatório.
“Esses encontros dependem dos dois lados. Os parlamentares estão mais independentes e não precisam mais ‘beijar a mão do presidente’ para ter suas verbas liberadas e Lula vem apostando em uma estratégia institucional, articulando por meio de líderes e dos presidentes das Casas”, completa.
Os dados da agenda presidencial confirmam essa dinâmica. Os senadores Randolfe Rodrigues (líder do governo no Congresso) e Jaques Wagner (líder do governo no Senado) estiveram presentes em quatro de cada dez reuniões com parlamentares. Já os então presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco, participaram de 40% dos encontros registrados no período.
O advogado Ricardo Fernandes, que compõe a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), disse ao Poder360 que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes age de maneira “pessoal” contra o ex-assessor.
Apesar de o STF já ter formado maioria para manter os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino no julgamento da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) sobre tentativa de golpe de Estado, o plenário avalia nesta 2ª feira (14.abr.2025) o pedido da defesa de Martins pela suspeição dos ministros e do procurador geral da República, Paulo Gonet Branco, no caso.
“O ministro Alexandre Morais vem agindo, não de agora, mas já de muito tempo, de maneira temerária, para dizer o mínimo. Ele vem agindo ao arrepio da lei, em alguns casos, como é o do Filipe. Como eu vou deixar claro aqui [na entrevista], a gente vai deixar claro também na sessão de julgamento, de uma maneira quase que pessoal, as decisões que ele tomou com as provas que chegaram até ele”, afirmou.
Fernandes disse que a equipe de advogados ainda não concluiu a totalidade da sustentação oral ou os enfoques que querem dar no julgamento que avaliará se recebe ou não a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) por golpe de Estado contra Filipe Martins e mais 5 acusados. O foco, contudo, é demonstrar que as acusações contra Filipe se sustentam na delação de Mauro Cid que, segundo a defesa, não é corroborada por nenhum elemento de prova.
“O que a gente vai ser muito enfático é com a inconsistência das provas, a ausência de provas e as poucas provas às quais atribuem algum tipo de peso. Nós vamos demonstrar que essas provas sequer são capazes de fazer qualquer coisa. Ela foi inteiramente baseada na delação, em relação ao caso do Filipe. Apenas e tão somente na delação”, antecipou Fernandes sobre a linha da defesa do dia 22 de abril.
Fernandes defende que Moraes, a PGR e a PF (Polícia Federal) obtinham os dados de geolocalização de Filipe Martins, tanto nas datas das supostas reuniões onde Filipe teria entregue a minuta a Bolsonaro, em 19 de novembro de 2022, e apresentado a sua versão final aos comandantes das Forças Armadas, em 7 de dezembro de 2022, tanto no período em que foi dado como fugitivo por causa de uma suposta fraude no registro de entrada dos Estados Unidos utilizando o seu nome.
Na 4ª feira (9.abr.2025), o magistrado negou o pedido da defesa para ter acesso à geolocalização de Filipe. Segundo a defesa, esse acesso provaria que o ex-assessor não esteve nas reuniões que trataram da minuta golpista no Palácio da Alvorada e também não tentou fugir para os Estados Unidos no fim de 2022.
“Quando o ministro Alexandre de Moraes negou agora esse nosso pedido, para nós, da defesa, nada mais é do que uma confissão de culpa de que, sim, ele e a PGR detinha esses dados e eles, dolosamente, omitiram, não colocaram no processo, e não permitem a defesa a fazer provas. Qual é o medo de fazer provas?”, disse.
Na 2ª feira (7.abr.2025), o magistrado multou o ex-assessor em R$ 20.000 reais e disse que ele poderia voltar para a prisão caso não explicasse a sua presença no vídeo publicado por um dos seus advogados, o juiz aposentado Sebastião Coelho.
O advogado defende que uma série de ilegalidades estão sendo cometidas contra Filipe. Segundo ele, se Moraes e o PGR não forem declarados suspeitos, “não existe mais direito fundamental” no país, legitimando uma “ditadura do Judiciário”.
“Se essa conduta do ministro não é uma prova inequívoca de que ele está comprometido e a sua imparcialidade está comprometida em relação ao Filipe, e a própria denúncia ter sido apresentada quando o Filipe mostra, não só a suspeição e impedimento de Alexandre Moraes e do PGR, mas a incompatibilidade, se isso não for prova que estão perseguindo ele politicamente, perseguindo o Filipe, não pelo que ele fez, mas pelo que ele é, pelo que ele representa, isso, sim, é ferir de morte o Estado de Direito, o Estado da lei, por aquele que deveria ser o guardião dela”, declarou ao jornal digital.
O tratamento que Filipe e a sua defesa vem recebendo da mais alta Corte brasileira teria, inclusive, segundo Fernandes, chamado a atenção de outros órgãos da Justiça. O advogado afirma que a OAB já se pronunciou e disse que acompanhará o julgamento contra Filipe Martins na 3ª e 4ª feira (22 e 23.abr) para garantir os direitos da defesa, depois da detenção do advogado Sebastião Coelho no julgamento de Bolsonaro.
Outro órgão que se posicionou foi o Ministério Público do Paraná. Fernandes afirma que, ao Filipe ser preso, passou 10 dias em uma solitária, sem luz, e em “situação horrível”, o que levou o MP a abrir uma investigação sobre as condições do presídio o qual se encontrava.
Filipe foi preso em 8 de fevereiro de 2024 pela PF, que argumentou ter encontrado no computador de Mauro Cid um arquivo com uma lista de passageiros do voo presidencial para Orlando (EUA) em 30 de dezembro de 2022, indicando que Filipe poderia ter fugido. O argumento foi aceito por Moraes.
Filipe foi solto 6 meses depois, deixando o Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná, em agosto de 2024, e segue medidas cautelares desde então. A defesa sustenta que a prisão, além de ter sido ilegal, se deu como uma tentativa de forçar uma delação com Filipe.
Na época que Bolsonaro era presidente, esse tal de Filipe Martins achava que podia tudo, fazia o que queria… na vdd todos eles achavam de verdade que o pais pertencia a eles… agora tão tudo ai, de mimimi…
O presidente Lula está prestes a completar seis meses, nesta terça-feira, sem decidir quem indicará às duas vagas abertas no STJ. O petista chegou a marcar três reuniões para bater o martelo, que foram adiadas.
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça definiu em 15 de outubro do ano passado as duas listas tríplices com indicados para as cadeiras que foram das ex-ministras Laurita Vaz (que deixou a Corte em outubro de 2023) e de Assusete Magalhães (aposentada em janeiro de 2024).
Para a lista dos magistrados federais, o STJ escolheu Carlos Augusto Pires Brandão, do TRF-1; Daniele Maranhão Costa, também do TRF-1; e Marisa Ferreira dos Santos, do TRF-3.
Já na dos integrantes do Ministério Público, foram eleitos Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas; Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre; e Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.
Hoje, Carlos Brandão e Marluce Caldas são considerados favoritos, segundo integrantes do governo ouvidos pelo Radar.
Nos bastidores, no entanto, a disputa segue acalorada.
A Justiça de Minas Gerais autorizou a prisão do deputado federal André Janones caso o parlamentar descumpra as medidas protetivas estipuladas em ação movida pela prefeita de Ituiutaba (MG), Leandra Guedes. A ex-companheira de Janones denunciou ser vítima de ameaças e chantagens por parte do político, que teria enviado foto íntima de Leandra a um secretário municipal.
Caso Janones descumpra alguma das determinações, o juiz Paulo Fernando Naves de Resende decidiu que está “autorizada a requisição de apoio policial para cumprimento das medidas ora fixadas, servindo cópia do mandado ou desta decisão como requisição”. “Igualmente deverá o ofendido ser cientificado de que o descumprimento das medidas protetivas constitui crime, art. 24-A da Lei n.º 11.340/2006, autorizando sua prisão em flagrante.”
A denúncia apresentada pela prefeita se enquadra na Lei Maria da Penha como violência doméstica. Janones foi notificado em janeiro sobre as medidas protetivas e a possibilidade de prisão. O caso foi revelado pela coluna do Paulo Cappelli na última quinta-feira (10).
O deputado está proibido de entrar em contato com Leandra Guedes ou seus familiares por qualquer meio e de se aproximar dela a uma distância inferior a 300 metros. Janones também não pode frequentar os mesmos lugares que a prefeita, nem “divulgar, transmitir ou propagar fotografias, vídeos ou qualquer mídia a respeito da intimidade da ofendida”.
“A narrativa descortina um possível contexto de violência psicológica e moral, com ameaças que não se inserem apenas na vida profissional da vítima; ao contrário, afetam diretamente sua vida pessoal, antes mesmo do cargo que ocupa, com atemorização pela propagação de fotografias íntimas a terceiros, as quais não se inserem em nenhuma pauta política, pelo contrário, envolvem exclusivamente sua vida privada”, argumentou o magistrado.
Denúncia
Na denúncia, a prefeita Leandra Guedes acusa André Janones de cometer o crime de “pornografia de revanche”. No processo movido na Justiça mineira, ela alega que o deputado enviou a um secretário municipal uma foto íntima tirada na época em que os dois mantinham um relacionamento. A imagem foi anexada à ação e mostra Leandra usando lingerie preta.
A chamada “pornografia de revanche” está prevista no artigo 218 do Código Penal, que proíbe a divulgação de conteúdo íntimo — como fotos, vídeos ou outros registros audiovisuais — sem consentimento. A pena, em casos menos graves, varia de 1 a 5 anos de prisão. Um agravante também previsto em lei pode elevar a pena em 1 ano e 6 meses, no caso de ameaça com intuito de causar dano grave.
Segundo o processo, a suposta ameaça teria sido motivada por um desentendimento entre Carla Janones, irmã do deputado e então secretária de Administração de Ituiutaba, e a procuradora do município. Na imagem enviada ao secretário de Saúde, Conrado Henrique Nascimento, Leandra aparece deitada de bruços, vestindo lingerie preta. Sobre sua nádega está a mão de um homem, supostamente de André Janones. Nas mensagens enviadas ao secretário, também incluídas no processo, o parlamentar exige a exoneração da procuradora.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca apoios além do Congresso para conseguir fazer avançar a PEC da Segurança Pública. Neste domingo (13), esteve em São Paulo com advogados, magistrados e especialistas na área para explicar os principais pontos da proposta e defender a necessidade de se aprovar a mudança constitucional.
O evento foi promovido pelo grupo Prerrogativas e pelos advogados Pierpaolo Bottini e Sérgio Renault, ambos com passagens pelo ministério em governos anteriores.
Em um discurso no qual apresentou a PEC, Lewandowski abordou as resistências ao projeto e disse, sem citar nomes, que há governadores que pensam que os estados são soberanos, mas na verdade o que o federalismo brasileiro estabeleça seja autonomia. A diferença, como explicou o ministro, é que o modelo adotado no país prevê cooperação entre os diferentes níveis de governo – é o que já ocorre em áreas como saúde, educação e assistência social.
“São diretrizes gerais sem prejuízo às competências locais. As competências da União não alteram o comando dos governadores sobre as polícias”, disse Lewandowski.
Ao defender a necessidade de diretrizes nacionais para o enfrentamento à criminalidade, o ministro descreveu como facções organizadas atuam não mais no nível local apenas, mas de forma interestadual e até mesmo transnacional. Por isso, argumentou Lewandowski, as mudanças na Constituição previstas na proposta permitiriam maior eficiência nas políticas de segurança e integração maior entre os estados.
“Tenho segurança do ponto de vista técnico de que é uma boa PEC. Vamos debater os diferentes pontos de vista, podemos melhorar. O que não podemos é piorar a situação”, afirmou o ministro a jornalistas após o evento.
Guardas municipais e prefeituras
O titular da Justiça e Segurança Pública também abordou as mudanças em relação à atuação das guardas municipais – em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional as ações de policiamento ostensivo comunitário pelas forças ligadas às prefeituras, sem que se avancem em atribuições das outras policiais, como cumprimento de mandados judiciais e investigações criminais.
Lewandowski defendeu padronização de atuação dessas forças, como tipo de armas usadas, protocolos de abordagem, entre outros. O ministro também considera possível que os prefeitos, principalmente de capitais e cidades com guardas, podem ajudar na mobilização política para a PEC ser aprovada.
“A PEC é um começo para discutir. Abrimos ao Congresso a oportunidade de revisitar o art. 144 da Constituição (que trata da segurança pública e das polícias no país) depois de 36 anos. Se não houvesse essa provocação, ficaria a discussão no varejo, e nós queremos discutir no atacado”, definiu Lewandowski.
Assim como os estados não são soberanos, o governo não é um Reinado, não pode ter todo o poder como já está tentando. Não podemos cair na conversa igual a do judiciário, que quer dominar tudo. Isso é uma “pegadinha “. Se os estados aderirem vão ficar dependendo da liberação de verbas, mendigando orçamento.
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