Política

PESQUISA BG/SETA/SÃO GONÇALO/PREFEITO: Poti Neto tem rejeição de 28,82%; e Paulinho, 24,81%

O instituto Seta também quis saber dos eleitores de São Gonçalo do Amarante a rejeição dos candidatos na visão deles, ou seja, aquele nome em que ele não vota de maneira alguma. Nesse quesito quem lidera é o ex-vice-prefeito Poti Neto com a rejeição de 28,82% do eleitorado.

Em segundo aparece o prefeito Paulinho Emídio com 24,81%. Ainda completam a lista dos mais rejeitados: Ailton Fagundes (8,02%0 e Andrea Costa (6,77%). Não souberam ou não opinaram somaram 31,58%.

Para a realização do estudo, foram entrevistados 450 eleitores de São Gonçalo do Amarante nos dias 12 e 13 de setembro. Os resultados foram calculados com margem de erro de 4% para mais ou para menos e com grau de confiança de 95%. A pesquisa do instituto Seta, publicada pelo Blog do BG, foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-09214/2020.

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Brasil

Marinha questiona idade mínima para aposentadoria de militares e vê risco no ‘fluxo de carreira’

Daniel Teixeira/Estadão

A cúpula da Marinha divulgou um comunicado em que questiona parte das medidas encampadas pelo governo no pacote de ajuste fiscal, que inclui a previdência dos militares. Em documento obtido pelo Estadão, a principal preocupação é com a proposta que cria uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço – ao menos 35 anos.

No documento, a Marinha aponta uma preocupação envolvendo o “fluxo da carreira”, com a possibilidade de haver uma corrida de militares para a aposentadoria precoce e o consequente “esvaziamento dos postos e graduações superiores da carreira de forma intempestiva”.

Em 2019, uma lei sancionada no governo Jair Bolsonaro promoveu uma reestruturação da carreira dos militares. A lei aumentou o tempo de serviço para o ingresso na reserva de 30 para 35 anos.

“Os Comandantes de Força demonstraram preocupação com o impacto que tal medida poderia gerar no fluxo de carreira dos militares das FFAA (Forças Armadas), dado que ainda está sendo ajustado para acomodar as alterações promovidas pela Lei nº 13.954/2019″, declarou a Marinha no comunicado. “Dessa forma, os subsídios apresentados corroboram o direito adquirido dos militares que reunirem os requisitos legais necessários para a transferência para a reserva remunerada a pedido quando da entrada em vigor da idade mínima.

No documento, a Marinha destaca que a lei de 2019 se preocupou em conter o “alargamento” do topo da carreira e pela “continuidade do serviços”, impedindo que haja uma elevada quantidade de transferências de militares para a reserva remunerada.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 25, que as medidas de ajuste fiscal devem ser anunciadas nesta semana após reunião “definitiva” com Lula. O pacote de cortes que o governo prepara tem como objetivo reconquistar a confiança nas contas públicas e dar uma sobrevida ao novo arcabouço fiscal, de modo a controlar a trajetória da dívida pública.

Como mostrou o Estadão, o acordo fechado entre a área técnica do Ministério da Defesa e a Fazenda prevê ainda outros três pontos – que, juntamente à criação da idade mínima, podem gerar uma economia de R$ 2 bilhões por ano.

Um deles é o fim da morte ficta, a chamada “morte fictícia” – quando militares expulsos das Forças por crimes ou mau comportamento têm garantido, às suas famílias, o direito a receber pensão. Agora, a família do militar passará a ter direito a auxílio-reclusão, tal como previsto na Lei 8.112/90, para os servidores públicos.

“Os casos de ‘Morte Ficta’ na Marinha são consideravelmente restritos – apenas 87 casos desde 2001. Portanto, as projeções indicam um universo bastante reduzido de potenciais atingidos por essa supressão”, pontuou a Marinha no comunicado.

Também será proposta uma mudança na transferência de pensão. Uma vez que tenha sido concedida a pensão para os beneficiários da 1ª ordem (cônjuge ou companheiro e filhos), não será mais permitida a concessão sucessiva para os beneficiários das 2ª e 3ª ordens (pais e o irmão dependentes do militar). E será ainda fixado em 3,5% da remuneração a contribuição do militar das três Forças para o Fundo de Saúde, até janeiro de 2026.

Atualmente, de acordo com a Marinha, a contribuição para o Fundo de Saúde da Marinha é de 1,8% para o titular, 0,3% por dependente direto e 1,2% por dependente indireto.

“Cabe destacar que, desde o início das tratativas entre os Ministérios da Defesa e da Fazenda, as equipes técnicas vêm buscando, de forma conjunta, adequações que considerem suficientemente o pleiteado pelo Governo e minimizem os impactos no pessoal das Forças”, destacou a Marinha.

Estadão

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Judiciário

Permanência de Moraes em inquérito contra Bolsonaro pode gerar risco de anulação, alertam juristas

Foto: Wilton Junior/Estadão

As investigações da Polícia Federal que revelaram um trama para matar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, juntamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin, reforçam entre juristas uma posição que vem ganhando corpo há muito tempo: o ministro do STF deveria se declarar impedido de julgar os casos envolvendo a tentativa de golpe de Estado articulada por apoiadores e integrantes do governo Jair Bolsonaro.

Juristas ouvidos pela reportagem do Estadão afirmam que os fatos revelados pela PF são graves e exigem uma apuração rigorosa. Como Moraes era um alvo direto dos golpistas, seria ideal que ele se declarasse impedido de continuar na condução do inquérito na Corte. Segundo esses especialistas, essa medida pode evitar que brechas processuais sejam exploradas pelas defesas dos envolvidos e que poderiam levar à anulação do caso. O afastamento também fortaleceria a legitimidade do Supremo, especialmente diante do atual contexto de crise de confiança que a instituição enfrenta.

Procurado via assessoria e por meio do STF, Moraes não se manifestou. Em fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro pelo impedimento de Moraes. “Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, disse Barroso.

Na última semana, o decano do Supremo, ministro Gilmar Mendes, também manifestou apoio à permanência de Moraes na condução dos inquéritos nos quais é apontado como vítima. Mendes afirmou que “seria um absurdo” e que “não faz sentido” afastar Moraes do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado.

Relatório da PF que embasou a Operação Contragolpe e que contribuiu com o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e 36 de seus aliados revelou que parte dos investigados chegou a executar uma operação clandestina denominada “Copa 2022,” cujo objetivo principal era capturar e assassinar Moraes, como parte de um plano mais amplo para instaurar um golpe.

Após os indiciamentos, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir pela apresentação da denúncia. Em seguida, Moraes, como relator do inquérito, pode optar por submeter a denúncia à apreciação da Primeira Turma do STF — composta por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e ele próprio — ou levá-la ao Plenário, que reúne os 11 ministros da Corte. Na sequência, caberá ao Supremo decidir se aceita a denúncia e inicia o processo, tornando réus os indiciados, ou se arquiva o pedido.

Na análise do jurista e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio, as condutas reveladas indicam que os investigados tinham a intenção de perpetrar crimes contra o Estado Democrático de Direito, por meio de ações direcionadas especialmente contra Moraes — uma circunstância que, na avaliação de Sampaio, deveria levar o ministro a considerar a possibilidade de se declarar impedido de julgar o caso. Esse mecanismo é aplicado quando há indícios de que o magistrado possua interesse pessoal ou manifeste parcialidade no caso, comprometendo sua isenção.

“Neste caso específico, me parece que é de toda prudência que o ministro se afaste da relatoria, para que o tribunal não fique sob suspeita, sob questionamento, sob discussão. Isso preservaria mais a imagem do tribunal”, pontua.

Ele acrescenta que, caso Moraes se declare impedido, a relatoria será redistribuída por sorteio entre os ministros do Supremo.

O jurista e ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Wálter Maierovitch concorda. Para ele, Moraes deveria se declarar suspeito, não apenas por figurar como vítima, mas por ter conduzido o inquérito, desempenhando um papel semelhante ao de um juiz de garantias. O instituto, considerado constitucional pelo Supremo com o voto favorável de Moraes, prevê a designação de um magistrado exclusivamente para a fase de inquérito, durante a qual são realizadas prisões cautelares, buscas e apreensões ou bloqueios de bens.

Após a denúncia, a competência é transferida para outro juiz, garantindo a imparcialidade no processo. Embora o instituto seja aplicável apenas à primeira instância, Maierovitch considera contraditória a postura de Moraes ao permanecer no caso.

“Ora, se eles defenderam isso, é uma hipocrisia virarem agora as costas. E uma contradição. Nós estamos numa situação patética. Como o Brasil vai ser visto internacionalmente com um juiz que é vítima e julgador? Não estou atacando a pessoa do Alexandre de Moraes. Sou professor de processo penal e isso é estarrecedor para quem atua como operador dessa área do direito processual, constitucional e penal”, pontua.

Em sua avaliação, a amplitude de atribuições exercidas por Moraes guarda semelhanças com o ocorrido na Operação Lava Jato, quando o então juiz Sérgio Moro foi criticado por sua atuação em diferentes investigações. “Tivemos o caso da parcialidade do Moro. Será que já esquecemos? É preciso levar em conta o histórico de Moraes, não é só esse inquérito”, diz.

Brechas processuais

Maierovitch destaca que a permanência do ministro no caso pode gerar contestações futuras por parte das defesas dos investigados, especialmente por meio da arguição de suspeição.

O professor de Direito Penal da USP Gustavo Badaró avalia que, embora o caso esteja no Supremo — última instância do Judiciário, o que dificulta a anulação de atos processuais relevantes —, pedidos de revisão podem ser bem-sucedidos, especialmente se for identificado um possível vício de competência relacionado a Moraes — situação em que o caso é conduzido por um juiz que não seria o responsável legal para julgá-lo. O jurista lembra que, na Lava Jato, o STF julgou casos da operação e, posteriormente, revisou seu entendimento, alterando suas próprias decisões.

“Se acolhida, anularia todos os dados processuais praticados por ele. Mas pode estar existindo um vício de competência”, explica Badaró.

Uma das brechas apontadas pelo professor diz respeito à competência em casos atribuídos à relatoria de Moraes, considerando que o inquérito que apura o suposto plano de golpe de Estado não é o único no qual Bolsonaro aparece como investigado com o ministro como relator.

Sob o comando do inquérito das fake news, instaurado em 2019 pelo próprio STF, Moraes também centraliza a condução de outras investigações, incluindo as relacionadas aos atos antidemocráticos de 2021, às milícias digitais e aos ataques de 8 de janeiro. Todos esses casos permanecem sob o comando de Moraes, com base na regra de que quando há conexão entre os fatos investigados, a competência para julgar os processos deve ser mantida com o mesmo magistrado. Ou seja, a partir do inquérito das fake news, Moraes assumiu, por prevenção, a relatoria de outras investigações devido ao elo probatório nas diferentes ações.

Na avaliação de Badaró, há uma interpretação extensiva do instituto da conexão e, portanto, nem todas as investigações podem ter relação entre si, sendo necessário, nessa situação, separá-las e sorteá-las para outros ministros.

Declaração de impedimento fortaleceria legitimidade da Corte

Wálter Maierovitch destaca que a percepção de que Moraes irá condenar a maioria dos envolvidos na investigação é um indicativo da necessidade de que o magistrado se declare impedido, o que fortaleceria a legitimidade da Corte. “A exemplo daquela velha história da Cornélia, mulher de César: não basta ser honesta, é preciso aparentar ser honesta.”

Gustavo Badaró cita a teoria da aparência de imparcialidade, adotada pela Corte Europeia de Direitos Humanos para avaliar questionamentos sobre a neutralidade de magistrados. “Não basta que o juiz seja imparcial; ele também deve, aos olhos da sociedade, parecer imparcial, para que a sociedade acredite na legitimidade do julgamento”, explica.

O criminalista e coordenador do curso de Direito da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), Marcelo Crespo, vai além e destaca que Moraes já deveria ter se declarado impedido anteriormente, considerando o histórico de inquéritos relacionados ao mesmo grupo de investigados. “A Corte está muito personalizada na figura de Moraes, então ele se afastar seria um resguardo para o próprio Supremo, fortalecendo a imagem da instituição”, ressalta.

O criminalista e professor de Direito Penal da PUC-RS Aury Lopes Jr. concorda. “Seria salutar que o ministro que participou da investigação se declarasse suspeito (até por foro íntimo), pois é evidente o imenso prejuízo que decorre dos pré-juízos que ele já realizou. A contaminação, no sentido de ausência de imparcialidade por já ter a imagem mental preestabelecida, é inegável. Não existe uma ‘blindagem’ cognitiva que permita um posterior julgamento imparcial”, diz.

O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Renato Vieira, pontua, por sua vez, que o Supremo enfrenta um desafio complexo: distinguir ofensas pessoais dirigidas a seus ministros — mesmo quando atuam em funções temporárias, como no caso de Moraes, alvo de Bolsonaro e seus aliados durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022 — de ações que configuram ataques ao Estado Democrático de Direito.

“Talvez a Corte se depare entre ter que separar o que coloca uma pessoa individualmente como vítima, e assim interessada em se autoproteger e condenar alguém; e outra, que coloca a instituição como um todo como vítima de um ataque antidemocrático”, explica, destacando que o tema da imparcialidade de Moraes precisa ser enfrentado pelo plenário do STF.

“Se há possibilidade de se cogitar da suspeição de ministro, isso deve ser debatido pela Corte, e não pelo próprio ministro. E a deliberação deve vir sem demora para se evitar prolongamento de tentativa de deslegitimar a atuação judicial que, no fim, não é de responsabilidade exclusiva de um ministro, mas de todos da Corte”, completa.

Estadão

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Brasil

CPI das Bets vota convocação de Gusttavo Lima nesta 3ª feira

Reprodução

A CPI (comissão parlamentar de inquérito) das bets votará nesta 3ª feira (26.nov.2024) requerimentos para convocar o cantor Gusttavo Lima pela suspeita de fazer parte de um esquema de empresas de jogos de apostas.

De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o pedido afirma que o cantor está “diretamente ligado a campanhas publicitárias financiadas por grandes empresas de apostas”. Eis a íntegra (PDF – 330 kb).

“Sua convocação é essencial para esclarecer o nível de envolvimento com esse mercado, incluindo possíveis recebimentos irregulares ou participação em ações consideradas antiéticas ou ilegais”, diz o requerimento.

A senadora também argumenta que Gusttavo Lima adquiriu 25% de participação na casa de apostas VaideBet em julho de 2024.

Caso aprovado, o cantor terá de depor ao colegiado, em data que será definida posteriormente.

Há também requerimentos para demandar informações a uma empresa do cantor, a Balada Eventos e Produções Ltda., incluindo demonstrações contábeis, balanços patrimoniais e registros de movimentações financeiras.

Nesta 2ª feira (25.nov.2024), o MPPE (Ministério Público de Pernambuco) pediu o arquivamento de parte da investigação que envolve Gusttavo Lima e José André da Rocha Neto, proprietário da empresa VaideBet, ex-patrocinadora do Corinthians.

A polícia investiga possíveis ações criminosas envolvidas na contratação de influenciadores digitais pelas bets, casas de apostas on-line.

INFLUENCIADORES NA MIRA DA CPI

Na semana passada, a CPI aprovou a convocação de nomes como Jojo Todynho, Viih Tube, Deolane Bezerra, Wesley Safadão e Tirulipa.

A CPI também convidou integrantes do governo para tratar dos impactos das apostas on-line no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas, como:

Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda;
Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
Jorge Messias, advogado-geral da União; e
Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF (Polícia Federal).
Criada no início de outubro com o apoio de 30 senadores, a comissão terá 130 dias para concluir os trabalhos e é composta por 11 titulares e 7 suplentes. Dr. Hiran (PP-RR) é o presidente do colegiado, Alessandro Vieira (MDB-SE) é o vice e a relatora é Soraya Thronicke, autora do pedido de abertura da investigação.

Envolve assuntos como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal para seguir o rastro do dinheiro das apostas. Serão investigados o destino dos pagamentos, se o dinheiro ficou no Brasil e foi declarado à Receita Federal, dentre outros pontos.

Também vai apurar como são celebrados os contratos de patrocínio com os clubes de futebol e com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol), assim como a origem do dinheiro.

Poder 360

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Brasil

Coaf aponta R$ 100 mi suspeitos com bets e cita empresário do Tigrinho

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Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviados à Polícia Civil de São Paulo mapearam movimentações suspeitas de mais de R$ 100 milhões envolvendo empresas ligadas a plataformas de apostas on-line, as chamadas bets. Entre os alvos, está a One Internet Group (OIG), apontada como representante do jogo Fortune Tiger, conhecido como Jogo do Tigrinho no Brasil.

O dono da OIG, Fernando Oliveira Lima, o Fernandin OIG, será ouvido nesta terça-feira (25/11) pela CPI das Bets no Senado Federal. Na convocação do empresário, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI, afirma que a empresa dele é “suspeita de facilitar operações de apostas on-line, o que levanta preocupações sobre possíveis práticas ilícitas e lavagem de dinheiro”. Ele nega.

Fernandin também é dono da OIG Gaming Brazil Ltda., que obteve aprovação do Ministério da Fazenda para operar três sites de bets. Nessa segunda-feira (25/11), a defesa do empresário protocolou um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para não comparecer na CPI ou o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento e não se comprometer a dizer a verdade caso decida ir.

A OIG apareceu em um relatório do Coaf enviado à Polícia Civil no âmbito de uma investigação aberta para apurar suposta lavagem de dinheiro e desvios no contrato de patrocínio entre o Corinthians e a empresa Vai de Bet. A investigação é conduzida pelo delegado Tiago Fernando Correia, da Delegacia de Investigações sobre Lavagem ou Ocultação de Bens e Valores.

Os relatórios do Coaf têm um ponto em comum: todos mostram transações suspeitas ligadas à Neoway, uma empresa que está em nome de uma moradora da periferia de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo. Foi a Neoway que recebeu R$ 1 milhão da Rede Social Media e Design, intermediária do contrato entre o Corinthians e a Vai de Bet, que foi rescindido após as suspeitas virem à tona.

R$ 100 milhões sob suspeita
De acordo com o inquérito, a OIG fez um depósito de R$ 1,7 milhão para uma empresa chamada ACJ Plataform Comércio e Serviços, suspeita de ter atuação de fachada e que está no nome de uma faxineira. Ao todo, a ACJ movimentou R$ 10,7 milhões entre novembro de 2023 e fevereiro deste ano. Segundo o Coaf, ela fez um depósito de R$ 600 mil para a Neoway.

A empresa também foi aberta por um homem de Peruíbe, em julho de 2023. No dia 29 de agosto daquele ano, passou para o nome de Carolina Aparecida Vieira, de 32 anos. No registro da empresa na Junta Comercial, consta que a mulher reside ao lado da Marginal Pinheiros, no Butantã. A mãe de Carolina, no entanto, diz que ela mora em Suzano, na Grande São Paulo. Investigadores suspeitam que ela seja uma laranja.

“Ela faz uns bicos, ela gosta de fazer faxina, é faxineira”, diz ao Metrópoles Katia Jacinta de Oliveira, mãe de Carolina. “Ela tem filho, é casada, mora em Suzano. Nunca morou em Butantã. Essa história está muito mal contada. Alguém está usando o documento dela, não é possível”, acrescenta Katia.

A reportagem não conseguiu contato com Carolina. Sua mãe disse à reportagem que ela teve o celular roubado recentemente.

Já uma empresa chamada Carvalho Distribuidora, que recebeu transferências de R$ 465 mil da Neoway e de R$ 300 mil da ACJ, realizou movimentações ainda maiores. Foram R$ 85,1 milhões entre setembro de 2023 e fevereiro de 2024. A empresa, com capital social de R$ 100 mil, teria faturamento mensal declarado de R$ 137 mil.

Para a equipe de investigação da Polícia Civil, chamou a atenção o volume expressivo de depósitos em espécie, provenientes de diferentes estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. Foram 754 depósitos, que somam R$ 3,4 milhões. As transações unitárias chegam a até R$ 150 mil.

Outra empresa no alvo da investigação é a F&D Company Serviços de Marketing Digital. A companhia, com faturamento presumido de R$ 90 mil, movimentou R$ 5,9 milhões entre janeiro e maio de 2024. A empresa recebeu R$ 80 mil da Neoway.

Vai de Bet e Corinthians
O contrato de patrocínio entre Vai de Bet e Corinthians foi rompido em junho deste ano, após a descoberta do suposto desvio. A empresa Rede Social Media Design, responsável por intermediar o acordo, fez dois pagamentos à Neoway, de R$ 580 mil e R$ 462 mil.

As transferências foram feitas dias após o Corinthians repassar R$ 1,4 milhão para a Rede Social. A empresa é de Alex Cassundé, que fez parte da equipe de comunicação do presidente do clube, Augusto Melo, alvo de um processo de impeachment que será votado pelo Conselho corintiano na próxima quinta-feira (28/11).

A Neoway tem como sócia Edna Oliveira dos Santos, beneficiária do Bolsa Família.

Fernandin OIG

Em um comunicado nas redes sociais, a OIG afirma que as acusações sobre o envolvimento com o Jogo do Tigrinho tratam-se de “fake news” e que a representação do jogo pertence a outra empresa. A empresa afirma que atua na busca por melhores práticas “em respeito ao jogador”. A reportagem tentou, sem êxito, contato com a OIG. O espaço segue aberto para manifestação.

R7

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Política

Divisão antiterrorismo vai investigar ameaças feitas a deputados distritais

Reprodução 

A recém-criada Dicac (Divisão de Combate a Atentados Criminosos e Antiterrorismo) do GDF (Governo do Distrito Federal) deve investigar ameaças feitas pela internet a deputados distritais na última semana.

A PF (Polícia Federal) acompanha a apuração do caso de perto, para avaliar se há uma eventual conexão entre as ameaças e o inquérito que identifica os envolvidos na suposta conspiração para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.

Segundo o comentarista político Vladimir Porfírio, diante das ameaças dirigidas aos parlamentares que tiveram atuação de destaque na CPI do 8 de Janeiro, o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), determinou a imediata investigação da Polícia Legislativa.

Porfírio conta que as ameaças, assinadas por um internauta identificado como Marco Antônio, reagia aos discursos de deputados sobre a operação que resultou na prisão de militares que teriam montado campana para eliminar Moraes em sua volta para casa, segundo dados de geolocalização dos celulares.

R7

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Economia

Governo prometeu cortes, mas só quer mais impostos

Foto: Marcelo Camargo-ABr

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) deixou a imprensa amiga saber que sua proposta de corte de gastos públicos será sobretudo em torno dos “gastos tributários” do governo Lula.

Ou seja, serão cortadas principalmente as isenções tributárias a algumas empresa ou setores da economia.

Na prática, o tal “corte” do ministro já conhecido como “Malddad” será outra forma de o petista cobrar ainda mais impostos. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Os tais “gastos tributários” representam mais de R$150 bilhões segundo estimativas avaliadas no Ministério da Fazenda.

Haddad diz, há semanas, que vai revisar benefícios de militares, do Congresso, supersalários e também contas da Previdência.

Apesar das manchetes e intenções anunciadas, o plano oficial de cortes de Haddad foi adiado duas vezes e ainda não foi apresentado.

Diário do Poder

Opinião dos leitores

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Política

STF obriga Câmara a alterar número de deputados e gera crise política

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ganhando quatro vagas, Santa Catarina é dos Estados beneficiados pelo projeto que altera as bancadas de deputados federais. A Câmara vê com desconfiança o fato de serem catarinenses o autor do proposta, Rafael Pezenti (MDB), e Caroline de Toni (PL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, que pautou o texto para esta terça (26). Mas foi o STF que fixou prazo para o Congresso se “adequar” ao último censo, sob pena de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) legislar de novo.

Time ganhador

Além de Santa Catarina, Pará ganharia 4 vagas, Amazonas 2, enquanto ganhariam uma vaga Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso.

Campo minado

O projeto retira duas vagas da bancada da Paraíba e duas da Bahia, de onde sairá o futuro presidente, e uma de Alagoas, de Arthur Lira (PP).

Toque de caixa

Também perdem deputados Estados grandes como o Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2) e Pernambuco (1).

Rearrumação

O total de 513 deputados continua, mas Estados ganham, outros perdem e outros ficam com as mesma vagas, como os 70 deputados paulistas.

Diário do Poder

 

Opinião dos leitores

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Brasil

Evangélicos jogam menos na Mega-Sena, e adesão a bets é igual, mostra Datafolha

Allison Sales- 3.out.2024/Folhapress

Evangélicos são historicamente avessos aos chamados jogos de azar. Quando falamos das versões mais contemporâneas da jogatina, contudo, eles não destoam do resto da sociedade.

Pesquisa Datafolha mostra que crentes aderem a bets, jogo do tigrinho e afins numa proporção similar à da população em geral.

A postura é outra com modalidades mais tradicionais de jogo. Aqui a taxa de evangélicos que aposta em loterias ou no jogo do bicho é menor.

Entre os fiéis do evangelicalismo: 19% têm o costume de jogar na Mega-Sena e outras loterias da Caixa, 9% tenta a Loteria Federal e há 4% de entusiastas da bolsa de apostas ilegal com figuras de animais. Entre católicos, o outro grande bloco religioso do país, os números ficam em 36%, 15% e 10%, respectivamente.

As diferenças entre os dois grupos encolhem quando falamos de apostas esportivas online (as bets) e cassinos digitais (tigrinho e companhia): 19% dos adeptos do catolicismo dizem que já se engajaram em ao menos um dos dois, contra 23% dos evangélicos.

Não dá para dizer que o segundo contingente cristão é mais receptivo às novas formas de jogo porque esses números estão dentro da margem de erro da pesquisa.

Católicos são 51% dos 1.935 entrevistados pelo instituto. A margem de erro para esse recorte religioso é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Já evangélicos respondem por 24% do total, com uma margem mais ampla, de cinco pontos percentuais, por conta da amostra menor. O restante se divide entre quem tem outras religiões ou os 13% que relatam não ter nenhuma.

A sondagem foi feita nos dias 5 e 6 de novembro, em 113 municípios brasileiros.

Reportagem da Folha revelou que bets e caças-níqueis virtuais vêm preocupando pastores, que observam um aumento nos fiéis adictos em jogos. “Profetizou, jogou, sacou”, mote popular em empresas de aposta, é tido como particularmente cativante nas igrejas.

Trata-se, afinal, de um público “acostumado que é a ouvir o verbo profetizar no sentido de ‘manifestar positivamente’ que algo aconteça no mundo espiritual”, diz Marília de Camargo Cesar, autora de “Feridos em Nome de Deus” e de um artigo sobre o tema. “É uma bela jogada de marketing. Nem todos captam a mensagem dessa maneira, claro, mas os crentes se identificam.”

Segundo o Datafolha, entre os que fazem bets, 20% dos evangélicos apostam todos os dias, contra 14% dos católicos. Os primeiros desembolsam em média R$ 186 por mês para isso. Os segundos, R$ 290.

A maioria, nos dois estratos cristãos, acha que essa forma de jogar deveria ser proibida: 66% dos crentes e 63% dos seguidores do Vaticano.

O instituto diferencia bets (apostar no placar de uma partida de futebol, por exemplo) de cassinos digitais, sendo o jogo do tigrinho o mais famoso deles. Estes aí são ainda mais rejeitados: oito em cada dez entrevistados, sejam eles evangélicos ou católicos, concordam com o banimento deles. Admitem já tê-los praticado 16% dos crentes e 11% dos católicos.

O gasto médio mensal dos evangélicos que o fazem é de R$ 337. No segundo grupo, são R$ 517.

Evangélicos são mais suscetíveis a propaganda em redes sociais: é por elas que 36% têm mais contato com jogos online, ante 26% dos católicos. Entre crentes, só 17% acham que saem ganhando quando jogam, impressão que sobe para 28% no outro nicho cristão.

O pastor e teólogo Victor Fontana, da presbiteriana Comunidade da Vila, aponta algumas hipóteses para fiéis não rejeitarem bets e cassinos virtuais mais do que a média da população.

Tratar jogos de azar como pecado é praxe na maioria das denominações evangélicas, daí vermos menos gente do segmento nas loterias oficiais do Estado ou em atividades clandestinas como o jogo do bicho —que ainda por cima remete a “algum tipo de malandragem que a igreja vê mal”.

O formato digital é uma categoria nova e bem mais acessível —não é preciso, por exemplo, ir fisicamente até a lotérica nem sair de lá com a “prova do crime”, o tíquete físico. Isso, segundo Fontana, pode tornar a modalidade mais palatável para brios evangélicos —que ainda a repelem em massa, mas não mais do que a sociedade como um todo.

A “facilidade do celular”, para o cientista político Vinicius do Valle, do Observatório Evangélico, também é uma mão na roda, o que pode dar mais chances ao evangélico de, digamos, cair em tentação.

“Não é tão simples jogar nas loterias via celular”, ele exemplifica. “Isso significa que você tem que entrar numa lotérica, pegar um papelzinho, preencher, enfrentar uma fila do caixa com pessoas que vão estar te olhando. São vários passos que você tem que dar numa coisa que é considerada pecado.”

Outro componente que Valle considera é a Teologia da Prosperidade e “essa coisa de Jesus dar uma bênção imediata na sua vida”.

Sobretudo “isso do ‘profetiza’, do ‘vai que agora é sua chance’, pode dialogar com a fé da pessoa”, diz. “Se a gente for pegar o milagre de Jesus em que ele fala para o pescador jogar de novo a rede que virá o peixe”, o recurso pode ser sedutor para o fiel.

“A arquitetura das bets consegue trazer uma dissociação entre o jogo e o ambiente do pecado”, afirma o cientista político. Como se entrar num cassino, numa lotérica, fosse um desvio moral mais escancarado. Melhor não.

Folha de São Paulo

 

Opinião dos leitores

  1. Religião, foi a maneira mais eficaz que o homem inventou para idiotizar ele mesmo.
    A grande maioria dos evangélicos são pessoas fracassadas, fracas ou carentes espiritualmente e que buscam numa salvação ilusória o alento para seus fracassos em vida ao invés de encarar as crises de frente e ir á luta.
    Eu sou um fracasso mas minha fé me garante o paraíso, basta que eu pague um dízimo…tipo assim.
    Portanto, sua suposta “fé” não os exime dos mesmos gostos carnais dos humanos “do mundo”.
    Se existe rock, funk, forró e carnaval gospel, existem também os viciados em jogos de azar.
    Afinal, a sorte existe pra todos…

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Brasil

CEO do Carrefour sinaliza retratação a produtores brasileiros após veto a carne do Mercosul

Allison Sales/Folhapress

O Ministério da Agricultura foi avisado por representantes da Embaixada da França no Brasil de que o CEO mundial do Carrefour, Alexandre Bompard, fará uma retratação pública sobre a carne brasileira. A redação da carta já estaria pronta, segundo o que foi informado à pasta e apurado pela Folha.

Na última quarta-feira (20), Bompard publicou um comunicado nas redes sociais em que anunciava que as lojas francesas da empresa não comprariam mais carne vinda do Mercosul, diante do “risco de inundar o mercado francês com uma produção de carne que não respeita suas exigências e normas”.

O texto, que tem como pano de fundo as negociações do acordo de livre-comércio entre a União Europeia e o Mercosul, alvo de protestos de agricultores franceses, continua nos perfis do executivo nas redes sociais.

A declaração desencadeou um boicote de produtores brasileiros, que deixaram de entregar carne para unidades do Carrefour no Brasil. O movimento recebeu apoio do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD). O embaixador francês, Emmanuel Lenain, foi à sede da pasta interceder na situação nesta segunda-feira (25).

O Carrefour Brasil afirmou não ter informações sobre a carta de desculpas do executivo.

A Embaixada do Brasil em Paris também criticou o comunicado do CEO global do Carrefour. “Tal posição não pode justificar uma campanha pública baseada na disseminação generalizada de desinformação sobre os produtos brasileiros.”

Até o momento, 23 frigoríficos brasileiros aderiram à suspensão do fornecimento, incluindo gigantes como JBS, Marfrig e Masterboi. Segundo fontes do setor, o desabastecimento já afeta mais de 150 lojas do Carrefour no Brasil.

Consumidores do Carrefour em São Paulo relatam os primeiros reflexos do boicote promovido por frigoríficos brasileiros contra a varejista. Entre 60 clientes entrevistados pela Folha em três unidades da rede nesta segunda-feira (25), 34 afirmaram já sentir falta de produtos específicos nas prateleiras.

Em nota, o Carrefour Brasil lamentou a situação e reafirmou sua relação com o agronegócio nacional. “Infelizmente, a decisão pela suspensão do fornecimento de carne impacta nossos clientes, especialmente aqueles que confiam em nós para abastecer suas casas com produtos de qualidade e responsabilidade”, afirmou a empresa.

O Carrefour Brasil é líder no varejo alimentar no país. A filial brasileira é a segunda maior operação do grupo francês no mundo, só perdendo para a França. A Folha apurou que a diretoria do Carrefour no Brasil entrou em contato com o Ministério da Agricultura e disse que foi “surpreendida” com as declarações feitas por Alexandre Bompard.

Os acionistas do Carrefour no Brasil demonstraram preocupação com os reflexos da crise entre a rede varejista e o governo brasileiro e, segundo uma fonte do alto escalão do governo, se comprometeram a cobrar algum posicionamento diferente de sua matriz na França.

A União Europeia foi destino de 3% das exportações de carnes brasileiras de janeiro a outubro deste ano, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O bloco europeu comprou 67 mil toneladas de carne bovina.

A França respondeu por 0,02% das vendas externas brasileiras até outubro. Nos primeiros dez meses de 2024, o país europeu comprou 314 toneladas de carnes brasileiras.

A China, principal destino das carnes bovinas produzidas no Brasil, comprou 1 milhão de toneladas –o país responde, sozinho, por quase 50% das carnes brasileiras vendidas ao exterior.

Folha de São Paulo

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Brasil

Bolsonaro diz que estudou medidas “dentro das 4 linhas” e nega golpe

Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta segunda-feira (25/11), que sempre jogou “dentro das quatro linhas” da Constituição e negou envolvimento em trama para dar golpe de Estado após perder a eleição de 2022 para o petista Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal, junto a 36 pessoas ligadas a ele, sob a acusação de ter tramado para impedir a posse de Lula em 2023, numa investigação que incluiu ações de autoridades do antigo governo e a mobilização em frente a quarteis que culminou nas depredações de 8 de Janeiro de 2023.

“Ninguém vai dar golpe com general da reserva e mais meia dúzia de oficiais. É um absurdo o que está falando. Da minha parte, nunca houve discussão de golpe. Se alguém viesse discutir golpe comigo, eu ia falar, ‘tá, tudo bem, e o after day? E o dia seguinte, como é que fica? Como é que fica o mundo perante a nós?”, defendeu-se o ex-presidente. “Agora, todas as medidas possíveis dentro das quatro linhas, dentro da Constituição, eu estudei”, completou Bolsonaro.

O ex-presidente desembarcou em Brasília nesta segunda e conversou com a imprensa e apoiadores cercado por parlamentares do PL, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Coronel Zucco (PL-RS).

A PF indiciou o ex-presidente e mais 36 pessoas pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A corporação ainda investiga a trama de militares com cargos no governo para assassinar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro saiu de Alagoas, capital de Maceió, com destino a Brasília na tarde desta segunda. Durante a passagem pelo Nordeste, o ex-presidente se encontrou com Gilson Machado, ex-ministro do Turismo.

A PF encaminhou o inquérito para o STF, que agora deverá enviar o documento para o Procurador-Geral da República (PGR).

Nesta segunda, o advogado de defesa de Bolsonaro, Paulo Bueno, disse que espera que Paulo Gonet tenha uma postura isenta ao analisar o caso. “Esperamos que o MP [Ministério Público] tenha uma participação que não pode ter ao longo do tempo desta investigação. Inclusive, na gestão anterior, por diversas vezes, houve pedido de arquivamento de inquéritos, que foi simplesmente ignorado.”

Não há um prazo para manifestação da PGR sobre o inquérito da Polícia Federal. Há possibilidade da apresentação de uma denúncia, quando há uma acusação formal de crimes na Justiça.

Fonte: Metrópoles

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