PESQUISA PERFIL/ BG/ RIACHUELO/ REJEIÇÃO: Mara Cavalcanti é a mais rejeitada pela população

 

PESQUISA PERFIL/ BG/ RIACHUELO mediu o grau de rejeição dos pré-candidatos, Mara Cavalcanti é a mais rejeitada para 39,7%, enquanto 31,5% não rejeita nenhum, 21,7% Joca, 5,7% não sabe e 1,2% rejeita todos.

 

A pesquisa foi realizada no dia 19 de julho, com 400 entrevistas, margem de erro de 4,9%, confiabilidade 95% e registro no TSE: 08762/2024.

Foto: CNN

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (24) que os Poderes Executivo e Legislativo têm o dever de cumprir as decisões do Judiciário.

Segundo Barroso, o Brasil teve situações “um pouco anômalas” referente ao cumprimento das decisões judiciais, mas que o país “parece ter voltado à normalidade”.

Sem citar nomes e nem episódios específicos, afirmou:“Em um estado condicional democrático, os outros Poderes têm o dever de cumprir as decisões judiciais e geralmente é o que ocorre no Brasil. Nós tivemos situações um pouco anômalas a essa matéria”.

A declaração do ministro se deu durante a 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade do Poder Judiciário, promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também presidido por Barroso.

Na ocasião, Barroso também afirmou que, no mundo, o Poder Judiciário tem procurado reagir diante de uma suposta “inércia” por parte dos outros Poderes no que diz respeito a temas referentes ao meio ambiente e à sustentabilidade.

“Ainda existe muito negacionismo, ainda existe muita inércia nos entes de natureza política”, declarou o magistrado.

Poder 360

A deputada Isolda Dantas disse na manhã desta quinta-feira (24), em debate na Assembleia Legislativa do RN, que tem certeza que Natália Bonavides se sente honrada em ser cria de Fátima e do PT com muito orgulho.

“Eu quero dizer aqui que eu tenho muita tranquilidade de fazer esse debate sobre o Rio Grade do Norte. E tenho certeza que Natália tem muita honra de dizer que é cria de Fátima Bezerra e cria do PT, como eu sou cria do PT, com muito orgulho”, afirmou a deputada.

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) recuou 0,6% de setembro para outubro, descontados os efeitos sazonais, o quarto resultado negativo consecutivo e o mais intenso no período. A diminuição da intenção pode ser percebida também na análise anual, com queda de 1,2%. O indicador ainda se mantém no nível de satisfação com 103,2 pontos; porém, está no menor patamar desde março deste ano. É o que revela a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Segundo a CNC, todos os componentes apresentaram movimento de queda, com exceção da Perspectiva Profissional, que não apresentou alterações. O Momento para Duráveis teve a maior redução da sua taxa, apresentando uma redução anual igual à sua redução no último mês (-1,8%). Na análise geral, o Emprego Atual é o item com maior pontuação na ICF, o que demonstra a satisfação dos trabalhadores. Em outubro, a Perspectiva Profissional dos consumidores foi o único item que não obteve redução na comparação mensal, mantendo o menor saldo desde junho de 2023. A Renda Atual continuou avançando (+3,7%) como a maior variação anual dentro de todos os componentes.

O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, diz que os consumidores estão mais cautelosos em relação ao consumo. “O principal subindicador do índice foi a queda de intenção de consumo de bens duráveis, caindo 1,8% na variação mensal, e o consumo de perspectiva em curto prazo também caiu, com 1,2% de queda no mês. O grande fator que puxou pra baixo foi a diminuição da perspectiva sobre o emprego. As famílias estão muito cautelosas com a perspectiva futura do emprego.”

No entanto, a Perspectiva Profissional recuou 4,1% no ano, sugerindo maior cautela em relação à empregabilidade futura. Na comparação mensal, o Nível de Consumo Atual – ICF também recuou, assim como o Emprego Atual.

“A recente análise mensal destacou um fator negativo significativo: a queda de 4,2% na Perspectiva de Consumo. Essa diminuição reflete um cenário econômico desafiador, marcado pelo aumento da Selic, a taxa básica de juros do Brasil, que iniciou um novo ciclo de alta dos juros. Esse aumento das taxas de juros é uma medida adotada pelo Banco Central para conter a inflação, mas também traz uma série de implicações. Com a Selic mais alta, o custo do crédito aumenta, o que explica também a queda do Acesso ao Crédito e, além disso, pode desestimular o consumo das famílias”, destaca a CNC.

“As incertezas em relação aos ajustes que serão feitos pelo governo para se enquadrar no arcabouço fiscal também geram um clima de apreensão entre os consumidores, com a possibilidade de ajustes de gastos públicos e arrecadação”, completa.

Esses fatores impactam diretamente a expectativa de consumo. Quando os consumidores estão inseguros quanto à sua situação profissional e financeira futura, tendem a reduzir o Consumo Atual. O consumidor se torna mais seletivo nas suas compras, e as instituições financeiras fica mais seletivas em relação aos critérios de risco de seus tomadores, reduzindo o potencial de consumo.

Agência Brasil

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

Os custos de energia pesaram nos bolsos dos consumidores em outubro e o IPCA-15 acelerou com força a 0,54% no mês, levando a taxa de inflação em 12 meses para bem perto do teto da meta do Banco Central.

O resultado, divulgado nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) ficou um pouco acima da expectativa em pesquisa da Reuters de 0,50%, depois de subir 0,13% em setembro.

Nos 12 meses até outubro o IPCA-15 acumulou avanço de 4,47%, de 4,12% no mês anterior, o que a deixa praticamente no teto do objetivo para a inflação –de 3,0%, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos, medida pelo IPCA.

A expectativa para o índice nessa base de comparação era de avanço de 4,43%.

O IBGE apontou que a maior variação e o maior impacto positivo vieram do grupo Habitação, com alta de 1,72% em outubro, de 0,50% em setembro.

Isso porque os preços da energia elétrica residencial dispararam 5,29% no mês, exercendo o maior impacto individual de alta no IPCA-15 de outubro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) impôs para o mês a bandeira tarifária vermelha patamar 2, o que implica a mais alta cobrança adicional na conta de luz.

Entre outros destaques do mês, os custos de Alimentação e bebidas passaram a subir 0,87%, de um avanço de 0,05% em setembro. A alimentação no domicílio teve aumento de 0,95% em outubro, após três meses consecutivos de redução de preço.

Houve altas do contrafilé (5,42%), do café moído (4,58%), e do leite longa vida (2,00%).

Os preços de Saúde e cuidados pessoais tiveram alta de 0,49% em outubro, de 0,32% no mês anterior, impactados pelo avanço de 0,53% no subitem plano de saúde após aplicação de reajustes.

Por outro lado, o grupo Transportes apresentou queda de 0,33%, de recuo de 0,08% em setembro, uma vez que os preços das passagens aéreas recuaram 11,40%.

No esforço para conter a alta de preços e assegurar a ancoragem das expectativas de inflação, o Banco Central deu início no mês passado a um ciclo de alta de juros, com um aumento de 0,25 ponto percentual na Selic, a 10,75%. A autoridade monetária volta a se reunir no início de novembro.

Em meio à expectativa de novo aumento na taxa, esse serão os dados de inflação de outubro que o BC terá em mãos já que os números do IPCA fechado de outubro sairão dois dias depois da decisão de política monetária.

A mais recente pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central junto ao mercado mostra que a expectativa é de que o IPCA encerre este ano com alta acumulada de 4,50%, exatamente no teto da meta, com a Selic a 11,75%.

CNN Brasil

oto: reprodução

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados nesta quinta-feira, 24, devido a uma investigação que apura corrupção e venda de sentenças. Segundo informações da TV Globo, o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins, também foi afastado.

A determinação foi feita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a Polícia Federal a cumprir, junto da Receita Federal, 44 mandados de busca contra os alvos. Outros servidores públicos, 9 advogados e empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema também são alvos da investigação.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta, em relatório preliminar, que o governo federal não poderia operar o programa Pé-de-Meia sem autorização do Congresso, conforme revelou reportagem do UOL.

Os técnicos — que embasam a decisão dos ministros da corte de contas — também sugerem que o TCU peça explicações ao Ministério da Educação, à CEF (Caixa Econômica Federal) e às secretarias do Tesouro Nacional e do Orçamento Federal para decidir se interrompe ou não os pagamentos aos estudantes do ensino médio.

O tribunal recebeu quatro pedidos de investigação com base na reportagem do UOL que revelou a manobra fiscal.

A reportagem mostrou que o MEC (Ministério da Educação) pagou neste ano R$ 3 bilhões aos beneficiários do Pé-de-Meia fora do Orçamento da União — a medida contraria as leis do Pé-de-Meia, de Responsabilidade Fiscal e a Constituição.

A área técnica do TCU analisou as informações reveladas pelo UOL e recomendou ao ministro Augusto Nardes que instaure investigação “pela necessidade de completo esclarecimento, dada a sua relevância e possibilidade de reincidência”.

Os técnicos afirmam que o ministro poderia “adotar medida cautelar, determinando a suspensão” dos pagamentos de forma a “preservar o interesse público”, como pediu o Ministério Público junto ao TCU.

No entanto, eles sugerem aguardar uma explicação prévia para o que chamaram de “arranjo heterodoxo”.

O MEC afirma que o Congresso aprovou, no orçamento de 2023, repasse de R$ 6,1 bilhões para o fundo privado onde está aplicado o dinheiro do Pé-de-Meia. No entanto, não solicitou autorização, em 2024, para sacar os recursos desse fundo e repassar aos estudantes (leia mais baixo).

‘Orçamento paralelo’

Com orçamento de R$ 20 bilhões, o Pé-de-Meia é o principal programa do governo Lula (PT) para educação e tem o objetivo de evitar a evasão escolar.

Alunos de baixa renda recebem uma mesada em troca de cursarem o segundo grau. Ao longo de três anos, são R$ 9.200 por estudante.

Como revelou o UOL, o governo pediu autorização do Legislativo apenas para depositar os recursos do programa em um fundo privado na Caixa (o Fipem), mas não solicitou o aval para sacar os valores que pretendia gastar neste ano.

Para a área técnica do TCU, isso indica que o MEC fez um “orçamento paralelo”.

Na prática, é como um casal ter dinheiro na poupança, e um deles gastar todo o montante sem avisar o outro.

“O custeio dessas despesas exige autorização do Parlamento”, constatou o TCU.

“Nesse rumo, ainda que a Lei 14.818/2024 [do Pé-de-Meia] tenha autorizado a União a criar e fazer aportes ao Fipem [fundo privado onde estão depositados os recursos do programa], preliminarmente, entende-se que a despesa relativa ao auxílio aos alunos deve ser consignada nos orçamentos anuais e executada via Orçamento da União em obediência aos princípios da anualidade orçamentária, da unidade de caixa e da transparência. Do contrário, ter-se-á orçamento paralelo àquele anualmente aprovado pelo parlamento”, complementou.

“O Pé-de-Meia é uma política pública que possui um arranjo heterodoxo por utilizar recursos públicos de forma extraorçamentária para executar política pública, por meio de um fundo privado”, Área técnica do TCU, em relatório sobre o Pé-de-Meia.

Os técnicos do TCU também questionam a opção de colocar os recursos no fundo privado.

Eles compararam o Pé-de-Meia com outras políticas públicas, como o Bolsa Família, “que cursam normalmente pelo Orçamento Geral da União, sem se valer de fundos privados”.

A criação do fundo privado foi aprovada pelo Congresso. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), então relator do projeto na Câmara, incluiu o fundo no Pé-de-Meia.

A ideia partiu, contudo, do governo Lula. Antes do projeto, o governo editou uma Medida Provisória criando o programa já com a previsão de depositar o dinheiro em um fundo.

Na visão preliminar do TCU, “o arranjo administrativo adotado pelo Poder Executivo pode trazer consequências indesejáveis às finanças públicas e dificultar o controle dos órgãos públicos e da sociedade, tendo em vista a falta de transparência e o prejuízo à rastreabilidade dos recursos executados de forma extraorçamentária”.

O que diz o governo

O MEC afirma que o Congresso aprovou no orçamento de 2023 o repasse de R$ 6,1 bilhões para o Fipem.

Ocorre que a legislação prevê a inclusão no orçamento das duas ações:

1) quanto o governo vai transferir para o fundo privado (Fipem), operação chamada de integralização de cotas.
2) os valores que serão sacados do fundo para o pagamento dos beneficiários.

O MEC pediu autorização do Congresso apenas para a primeira ação, ainda em 2023, mas não pediu autorização em 2024 para sacar recursos e pagar os alunos.

Sobre a falta de transparência nos dados, o MEC não comenta.

Em resposta a pedido de informações feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o ministério citou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para negar.

“Em respeito à Lei nº 13.709 (LGPD), especialmente com base nos princípios de necessidade e de segurança, não é possível compartilhar dados pessoais dos beneficiários.

O artigo 16 da lei que criou o Pé-de-Meia diz, contudo, que: “a relação dos estudantes contemplados com o incentivo financeiro-educacional de que trata esta Lei será de acesso público, divulgada em meio eletrônico e em outros meios.”

A Caixa afirma que apenas administra o Fipem e que toda movimentação é de responsabilidade do MEC, que envia “a relação de estudantes para efeitos de crédito dos incentivos financeiros-educacionais”.

Andreza Matais – UOL