PESQUISA/SETA/BG/PATU/ REJEIÇÃO: Dr. Ednardo é o mais rejeitado com 39%

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O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) negou, nesta terça-feira (1ª/10), um recurso da defesa do genro do presidente Lula, Danilo Sampaio (PT), para tentar deferir a candidatura dele à Prefeitura de Barra dos Coqueiros.

Os advogados de Danilo protocolaram embargos de declaração no TRE-SE e após a Corte impugnar, em 23 de setembro, a candidatura do petista, que é companheiro de Lurian Cordeiro, filha mais velha de Lula.

Em sessão nesta terça, os desembargadores do TRE decidiram não acolher os embargos, mantendo assim o indeferimento do registro de candidatura de Danilo, que chegou a registrar seu nome na urna como “Danilo Lula”.

A candidatura do genero do presidente foi impugnada justamente por causa de sua relação com Lurian. A maioria da Corte entendeu que Danilo tem uma relação estável com a filha de Lula, o que impede a candidatura do advogado.

A Constituição Federal veta que cônjuges e parentes de até o segundo grau do presidente da República, de governadores e prefeitos concorram a cargo eletivo. Reeleições, porém, são permitidas.

Resta agora a Danilo recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como mostrou a coluna, a defesa do candidato nega que ele e Lurian mantenham uma relação estável, o que seria um impeditivo para a candidatura.

Fonte: Metrópoles

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A rede social X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá pagar R$ 28,6 milhões em multas e atender a todas as exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes para que a rede social tenha suas atividades retomadas no Brasil.

Diante da informação prestada pela empresa ao STF, Moraes determinou o imediato desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da plataforma.

Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia. Em pedido ao STF, a plataforma informa que irá pagar todo esse valor, sem necessidade de a Starlink participar da operação.

Há ainda R$ 10 milhões cobrados na decisão de Moraes referentes à manobra utilizada pela rede social há duas semanas para voltar ao ar driblando bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do “atalho” feito.

A rede social também se comprometeu a pagar multa de R$ 300 mil à representante comercial do X no Brasil, RachelVila Nova Conceição.

Medidas já cumpridas

Em decisão da semana passada, Moraes reconheceu que “não há dúvidas” de que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis. Foram nove contas suspensas, entre elas do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

“Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a x brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, escreveu o ministro.

Como mostrou O GLOBO, a Anatel e a Polícia Federal (PF) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre o acesso à rede social X após o bloqueio.

Na semana passada, com a mudança de endereço eletrônico pelo próprio X, a plataforma chegou a ficar com livre acesso no Brasil. Em documento, a Anatel informa que o bloqueio foi totalmente retomado pelas operadoras notificadas.

PF vai identificar quem está usando o X de forma irregular após decisão de Moraes que suspende plataforma e impõe multa

A PF, em outra frente, também informou ao Supremo sobre o que tem feito — as medidas adotadas — para identificar os casos de acesso vedado por decisão de Moraes à rede social X, para eventual aplicação da multa.

A identificação dos usuários de acessos irregulares foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes no último dia 16.

Fonte: O Globo