Pessoas com deficiência terão cursos gratuitos de capacitação em Natal

Foto: Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, expediu alvará de soltura e absolveu o morador de rua Jeferson Figueiredo, preso por suspeita de envolvimento nos atos de 8 de Janeiro.

O ministro considerou que não havia provas suficientes de que Figueiredo teve a intenção de agir contra o Estado Democrático de Direito.

“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo, contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, escreveu Moraes na decisão.

Figueiredo foi preso preventivamente por ordem do próprio Alexandre de Moraes, em 09 de janeiro de 2023, em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília. Ele estava acampado no local desde o dia 06.

Ele foi solto dias depois, para responder em liberdade condicional, mas retornou à prisão em dezembro daquele ano, após descumprir medidas cautelares.

A defesa de Figueiredo argumenta que ele é morador de rua e andarilho, e teria ido ao acampamento, no Quartel General do Exército, para se alimentar, já que eram oferecido abrigo e comida gratuitos.

No interrogatório policial, o réu também afirmou que foi “apenas pegar comida, pois reside na rua”.

Após a prisão preventiva, Figueiredo foi acusado, pela Procuradoria-Geral da República, pelos crimes de incitação ao crime, associação criminosa e concurso material de crimes, ou seja, quando um agente comete dois ou mais crimes distintos, por meio de mais de uma ação.

A denúncia considerava que ele tinha “absoluta consciência e vontade” de aderir ao grupo de acampados e teria “incitado as Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais”.

CNN Brasil

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O vereador Daniel Valença (PT) destinou emenda impositiva municipal no valor de R$ 44 mil para reformar o laboratório da Farmácia Viva, gerido pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN, como descreve o documento datado de 13 de dezembro de 2024. (veja aqui)

O detalhe é que o orçamento do Governo do Estado para 2025 é de R$ 23 bilhões, enquanto a Prefeitura de Natal possui orçamento de R$ 5 bilhões para o mesmo período.

Foto: Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo vai aguardar a eleição da presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para iniciar a discussão da reforma da renda no Congresso Nacional. A declaração foi realizada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O encontro com o presidente foi realizado para tratar da agenda econômica de 2025 e da votação do Orçamento deste ano. Segundo Haddad, a votação da Lei Orçamentária Anual é a prioridade do governo neste início de ano.

No final de 2024, Haddad havia informado que pasta econômica identificou uma “inconsistência” no projeto da reforma da renda que vem sendo elaborado pelo governo. Ao ser questionado se a inconsistência foi solucionada, Haddad respondeu: “Vou saber hoje”.

“A Receita Federal ainda não rodou o novo modelo porque nós estávamos terminando o ano com muitas coisas. Mas isso já deve ficar pronto nos próximos dias”, disse a jornalistas nesta segunda (6).

Orçamento

O Congresso Nacional não aprovou o Orçamento de 2025 em dezembro do ano passado. Apesar disso, a União poderá pagar normalmente as despesas obrigatórias ou essenciais, como salários, aposentadorias e estoques dos serviços de saúde. Em geral, outras despesas poderão ficar limitadas a 1/12 do valor previsto por mês.

“No começo do ano, é sempre uma discussão mais lenta mesmo ordinariamente. Temos que falar com o relator [senador Angelo Coronel] para ajustar o orçamento às perspectivas do arcabouço fiscal e das leis que foram aprovadas no final do ano passado”, disse Haddad.

O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel, optou por adiar a votação do Orçamento para que pudesse haver mais tempo na incorporação das medidas fiscais apresentadas pelo governo no seu relatório final.

Alta do dólar

Haddad descartou a possibilidade de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para conter a saída do dólar. Segundo o ministro, haverá um processo de “acomodação natural” no preço da moeda norte-americana.

“Não existe discussão de mudar regime cambial no Brasil nem de aumentar imposto com esse objetivo. Estamos recompondo a base fiscal por meio das propostas que estão sendo endereçadas ao Congresso Nacional”, afirmou.

“Sobre a questão do dólar, há um processo de acomodação natural. Nós tivemos um estresse no final do ano passado no mundo todo e também no Brasil. Hoje o presidente eleito nos Estados Unidos [Donald Trump] deu declarações moderando determinadas propostas feitas ao longo da campanha. É natural que as coisas se acomodem”, disse.

CNN Brasil

Imagem: reprodução/TV Globo

Em um período em que o número de golpes digitais disparou, a polícia de São Paulo prendeu uma espécie de ‘professor’ de uma escola online para estelionatários, que ensinava a dar golpes e faturava R$ 1,5 milhão por mês.

Pela internet, Paulo César Gomes da Silva Dutra, conhecido como Banucha Gomes ensinava técnicas para enganar as vítimas, vendia dados pessoais, contas bancárias e cartões clonados.

Banucha Gomes operava em um site ilegal chamado de “Brasil Store”, trata-se de uma loja virtual, exclusiva para criminosos. O site oferecia acesso a informações sigilosas para que o interessado em aplicar golpes consiga abrir contas bancárias, fazer compras virtuais em nome de outras pessoas.

“Tudo que eu vendo eu procuro vender com garantia e regras para que vocês estejam sempre assegurados”, diz Banucha Gomes em uma gravação.

Investigações revelam mais de 10 mil cartões bancários clonados

A atuação de Banucha atingiu um público de mais de 50 mil pessoas e ele chegou a disponibilizar mais de 10 mil cartões bancários clonados para os clientes criminosos apenas no fim de 2024.

“Ele ensinava quais os nomes, quais as técnicas, quais os nomes dos equipamentos, como deveria ser praticado o crime. Ele tinha uma apostila que dava uma verdadeira aula”, destaca José Luiz Ramos Cavalcante, diretor do DEINTER 5.

Depois de um ano e meio de investigação, Banucha foi preso em dezembro de 2024, no município de Rio das Ostras. Na casa dele, os investigadores encontraram drogas e duas armas com numeração raspada.

A perícia descobriu que Banucha tinha no computador um total de 180 mil cartões clonados. Segundo a polícia, o faturamento dele com seus alunos golpistas chegava a R$ 1,5 milhão por mês.

Procurada pelo Fantástico, a defesa de Banucha Gomes diz que “as acusações são infundadas e superficiais, sendo certo que todos os esclarecimentos serão devidamente prestados no curso da investigação.” A nota afirma também que ele “é primário, sem antecedentes criminais e está à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.”

Foto: Elpídio Júnior

Após a ida de Felipe Alves (União Brasil) para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), a segunda vaga de suplente para a Câmara Municipal de Natal foi preenchida por Chagas Catarino.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (6).

Segundo o documento, a posse está marcada no dia 07 de janeiro das 2025, às 11h. Chagas Catarino vai para o seu quinto mandato na Câmara Municipal de Natal.

Tribuna do Norte

Vídeo: Mari Pinheiro/TV Ponta Negra

Fotos: reprodução

Um incêndio de grandes proporções foi registrado na manhã desta segunda-feira (06), em uma fábrica de material reciclável, localizada na rua José Resende Filho, no bairro Vida Nova, em Parnamirim/RN.

Foto: Reprodução

Motociclistas por aplicativo realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (6) pelas ruas e avenidas de Natal pedindo investigação sobre o acidente que vitimou o colega Pedro Enrique, na madrugada do último domingo (5), na BR-101, em Parnamirim.

Dezenas de motociclistas se concentraram na Área de Lazer do Conjunto Panatis, na Zona Norte de Natal, e na frente do shopping Midway Mall, e seguiram em cortejo até o cemitério do Bom Pastor, onde acontece o enterro.

De acordo com PRF, Pedro Enrique fazia uma corrida, quando teria perdido o controle da moto saindo da pista e colidindo com um placa de sinalização, no trecho de Emaús. Segundo colegas do motociclista, ele teria sido fechado por um motorista em uma caminhonete.

A passageira que estava com ele, de 44 anos, caiu da moto e teve apenas lesões leves, recebendo atendimento médico do SAMU.

Foto: Coluna do Estadão

O carro oficial da ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi usado para ir a um centro comercial de Brasília no início da noite do último sábado, 4. A ministra não teve agendas públicas no dia e, oficialmente, ainda estava de férias. Procurada, a pasta afirmou que o veículo fazia “deslocamentos necessários” para Trindade.

O automóvel, com a placa “ministra da Saúde” em verde e amarelo, estava parado em uma rua comercial da capital federal às 18h30 do sábado. Além de um mercado em frente ao carro, o comércio conta com hamburgueria, restaurante, loja de roupas e centro de estética.

Na agenda de autoridades do governo federal, mantida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a ministra está de férias de 20 de dezembro a 13 de janeiro, sendo substituída no período pelo secretário-executivo do ministério, Swedenberger Barbosa. Nem Trindade nem Barbosa informaram agendas oficiais no sábado ou nas últimas três semanas.

O decreto que regula o uso de carros oficiais por ministros proíbe as viagens nos finais de semana e feriados, exceto para cumprir “encargos inerentes” à função pública. Também veda o uso para “lazer ou passeio”.

A Coluna do Estadão enviou fotos do carro no local ao Ministério da Saúde e questionou ao órgão o que a ministra fazia na ocasião com o veículo; qual era a agenda pública; e se é comum o uso do automóvel da pasta para atividades particulares. A pasta não respondeu a essas perguntas.

“A ministra da Saúde retornou ontem (sábado) a Brasília devido à antecipação do término de suas férias oficiais, inicialmente previstas para encerrar no dia 13 de janeiro. Assim, o carro oficial de representação já estava em circulação para realizar os deslocamentos necessários desde sua chegada ao Aeroporto Internacional de Brasília”, afirmou o ministério, acrescentando que o decreto autoriza o uso de carros oficiais em todos os deslocamentos da ministra no território nacional.

Coluna do Estadão