A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (13), uma operação contra um grupo criminoso que invadiu os sistemas de execução penal e de mandados de prisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os policiais federais cumprem oito mandados de busca e apreensão em Goiânia/GO. De acordo com a PF, o grupo chegou a fazer alterações sobre penas e inserir documentos falsos no sistema.
O objetivo das fraudes era adiantar a progressão de regime dos presos, permitindo que eles passassem ilegalmente do regime fechado para o semiaberto mais rápido. Ao alcançarem essa mudança, os condenados quebravam a tornozeleira eletrônica e fugiam da Justiça.
Entre os beneficiados estão condenados a mais de 60 anos de prisão e membros de uma facção criminosa. Até o momento, foram identificados indícios de fraude em 15 processos de execução penal, mas esse número pode aumentar conforme a investigação avança.
As investigações mostraram ainda indícios da participação de alguns advogados.
Segundo a PF, as modificações foram detectadas pelo próprio CNJ, que acionou a Polícia Federal e tomou medidas para ampliar a segurança do sistema.
A Shein espera que 85% de suas vendas no Brasil sejam provenientes do mercado nacional até o final de 2026, ou seja, compostas por produtos locais ou realizadas por vendedores brasileiros no marketplace da empresa.
A plataforma conta atualmente com 30 mil vendedores e 50 milhões de consumidores no país.
Até o fim do próximo ano, a varejista online de fast fashion espera também gerar 100 mil empregos, diretos e indiretos. Até hoje, a companhia calcula ter gerado mais de 50 mil.
“O Brasil foi o primeiro país a contar com o marketplace da Shein e, de abril de 2023 para cá, notamos um crescimento expressivo e uma forte adesão dos vendedores nacionais”, disse o CEO da Shein no Brasil, Felipe Feistler.
Quando a Shein estabeleceu uma presença corporativa no país, em maio de 2022, Feistler disse que teve a oportunidade de dialogar com comerciantes brasileiros e, que de forma “lenta e manual”, passou a entender como funcionava a venda e a digitalização destes empreendedores.
“No início, fomos ao Brás e ao Bom Retiro para entender como era a venda online. E de uma forma bem prática, abríamos o computador e entendíamos o site do vendedor. Apenas assim entendemos a oportunidade do marketplace como uma vitrine para os negócios no país”, contou.
Entre os produtos disponíveis no marketplace da Shein no Brasil, 75% são produzidos localmente. E entre os itens de vestuário e calçados, 85% são fabricados no Brasil.
Quando questionada, a empresa não diz ao certo qual a garantia de que o produto é feito 100% no Brasil e com insumos locais, mas diz que faz uma triagem para entender a procedência e a origem dos produtos e insumos usados.
Na plataforma, a Shein recebe de comissão cerca de 16% do preço do produto, podendo ter uma taxa extra diante da logística alterada devido aos diferentes pesos dos produtos.
Segundo a empreendedora digital Paolla Peixoto, da empresa Mapolla Intense, em três meses após a entrada da empresa na Shein, o marketplace se tornou responsável por 80% da receita em vendas. Além disso, o faturamento mensal subiu de R$ 40 mil, em novembro de 2023, para R$ 300 mil, em fevereiro de 2024.
Para Feistler, o modelo de negócio de marketplace no País surpreendeu. “A lentidão da transformação digital de forma orgânica e a circunstância da pandemia mostraram uma oportunidade de expansão única”, disse.
A senadora Zenaide Maia e o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, se reuniram com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O encontro, realizado na sede do partido, teve como objetivo tratar do fortalecimento da legenda no Rio Grande do Norte, apresentando o cenário político local e alinhar estratégias. Também estiveram presentes Ivani Boscolo, secretária nacional do PSD Mulher e a senadora Margareth Buzetti do Mato Grosso.
Essa semana tem sido de movimentação política na capital federal, quando acontece até hoje (13) o encontro de novos prefeitos e prefeitas com o governo federal. A senadora Zenaide Maia, presidente do PSD no Rio Grande do Norte, recebeu diversos prefeitos no gabinete e o seu esposo, Jaime Calado, participou dos eventos junto com secretários municipais, protocolando junto aos ministérios projetos importantes para São Gonçalo.
Zenaide Maia destacou a importância da articulação com a executiva nacional para impulsionar projetos que beneficiem a população potiguar. Já Jaime Calado reforçou a relevância da parceria entre os governos municipal e federal, visando o desenvolvimento de São Gonçalo do Amarante.
Gilberto Kassab recebeu os líderes com entusiasmo, reafirmando o compromisso do partido com o crescimento e a representatividade política no estado. A reunião demonstra a sintonia entre as lideranças do PSD e a busca por um planejamento sólido para o futuro.
Natal, 13 de Fevereiro de 2025 – Na noite de ontem, o Solar Bela Vista foi o cenário de uma celebração especial com a entrega do 3º Prêmio “Natal sem Igual” – Edição 2025. O evento destacou as melhores reportagens sobre o histórico bairro da Ribeira, reconhecendo o talento jornalístico com R$ 16 mil em prêmios distribuídos nas categorias Texto, Áudio, Vídeo e Produto Especial.
A TV Assembleia RN e a Rádio Assembleia RN foram novamente honradas, conquistando prêmios nas categorias de Vídeo e Áudio. Caroline Reis de Araujo, junto aos coautores Ivan Galberto, Aureliano Moura, Gonzaga Gomes, Sergio Farias e Nyander Rodrigues, levaram o troféu na categoria Vídeo com a obra “Rua Chile: mais viva do que nunca”, exibida na TV Assembleia, ressaltando a vibrante história da Rua Chile.
Na categoria Áudio, a emoção tomou conta com o empate entre duas produções. Anna Maria Jasiello Dantas, em parceria com Eduardo Santos Pandolphi Pereira, apresentou “Ribeira Velha de Guerra” na Rádio Universitária Natal. Já Cleidi Vila Nova, com Rita Machado e Carol Reis, trouxe “Resistência e identidade: Ribeira sempre em movimento” para a Rádio Assembleia RN.
Em sua fala de agradecimento, Carol Reis destacou: “Este prêmio é um testemunho do apoio incrível da TV Assembleia, que nos permite explorar e narrar histórias com total liberdade.”
Por sua vez, Cleidi Vila Nova expressou: “A Rádio Assembleia nos deu a oportunidade e o incentivo necessários para dar voz à rica história da Ribeira. Este reconhecimento é verdadeiramente gratificante.”
A cerimônia não apenas premiou, mas também celebrou a dedicação de todos os envolvidos em preservar e narrar a memória de um dos bairros mais icônicos de Natal, reafirmando o compromisso das instituições em promover produções de qualidade e relevância social.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) marcou uma assembleia da rede estadual para avaliar o indicativo de greve em defesa da aplicação do reajuste do piso do magistério em 2025. A reunião está prevista para a próxima quarta-feira (19), às 8h30, em frente à Governadoria do Estado.
Desde a divulgação da tabela com reajuste de 6,27%, os servidores da rede estadual pressionam o Governo do RN para que a atualização do piso salarial seja feita com urgência. Na última terça-feira (11), professores se reuniram na Praça Sete de Setembro, em frente à Assembleia Legislativa, para cobrar a implantação do novo piso e a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR) dos funcionários da educação.
A diretora de comunicação do Sinte/RN, Thelma Farias, havia informado durante o protesto que a greve será o último recurso caso não haja avanços nas negociações. “A greve é em último caso, caso não se tenha negociação nenhuma. A gente só parte para uma greve se não tiver nenhum mecanismo de negociação”, destacou.
O indicativo de greve foi avaliado após a governadora Fátima Bezerra não garantir a aplicação do reajuste para todos os servidores. Segundo a gestora, “o diálogo permanece aberto” com a categoria.
A governadora Fátima Bezerra nomeou a ex-vereador Júlia Arruda (PCdoB) para ocupar o cargo de secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). A nomeação foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (13).
Ela assume a pasta no lugar de Olga Aguiar, que estava no cargo desde de 2023 e havia integrado a equipe do governo Fátima no primeiro mandato com passagens pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).
Será a segunda vez que Arruda assume o comando da Semjidh na gestão Fátima Bezerra. Ela ocupou a pasta durante a primeira gestão em 2021, após a exoneração de Eveline Guerra e deixou o cargo no ano seguinte para ser candidata a deputada estadual. Nas eleições, Júlia obteve 14.558 votos e ficou como primeira suplente da federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV.
Formada em Publicidade e Propaganda, Júlia Arruda foi vereadora no município de Natal por quatro mandatos e não conseguiu se reeleger para mais uma legislatura nas eleições municipais de 2024. Assim como no pleito estadual de 2022, ela também ficou como primeira suplente da federação.
Um levantamento exclusivo feito pela CNN a partir de consultas aos sistemas de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa barrou quase 5.000 candidaturas de políticos.
O número corresponde a cerca de 8% de um total de aproximadamente 60 mil políticos que tiveram pretensões de concorrer aos mais diversos cargos e foram barrados pela Justiça Eleitoral.
Além de banimentos pela Ficha Limpa, eles foram barrados por condutas indevidas, ausências de requisitos e abuso de poder econômico, entre outros.
O pico de cassações pela Ficha Limpa, nos últimos dez anos, foi em 2020 — quando a norma impediu os planos eleitorais de mais de 2.300 políticos.
Foi uma eleição em que os dados gerais também foram mais altos do que a média da década, com quase 24 mil candidaturas barradas — a maioria pela ausência de algum requisito de registro.
“Esses números retratam apenas os que desafiaram a lei e arriscaram disputar as eleições mesmo assim. O contingente dos que nem mesmo tentam é muito maior, mas não é sindicável”, avalia um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz Marlon Reis.
Histórico da lei
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 e passou a valer nas eleições de 2012, após uma grande mobilização popular com assinaturas de mais de 1,6 milhão de cidadãos brasileiros.
A norma criou 14 causas de inelegibilidade para quem deseja ser candidato a cargos eletivos no Brasil.
O principal avanço da norma é o período de oito anos de impedimento de disputar cargos públicos, a contar pela data da eleição.
Em 2014, o TSE fixou um marco jurídico essencial para a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos – estabelecido pela nova norma – de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.
Desse total, quantos deputados federais, estaduais e senadores tem? Quantos poderosos com mandados hoje desfrutam de impunidade? Agora quantos vereadores de pequenas cidades do brasilzao tiveram suas candidaturas nao omologadas? PEGAR PEQUENO E FACIL. PEGAR GRANDE NAO existe força ou poder ou interesse.
essa eh a lei que bozo disse que so persegue a direita? kkkkkkkkkkk e o pior que tem um monte de fanatico que acredita nas merdas que ele fala. falso moralista
No próximo dia 14 de fevereiro, terá início o julgamento dos potiguares detidos e indiciados em decorrência dos eventos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Após diligências conduzidas pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todas as pessoas supostamente envolvidas nas depredações foram inquiridas, culminando na abertura dos processos judiciais.
De acordo com advogado Fábio Medeiros, do escritório de advocacia Medeiros & Nascimento, os potiguares detidos não participaram dos atos de vandalismo ocorridos nos edifícios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. “Eles chegaram a Sobradinho na madrugada de 8 para 9 de janeiro, onde pernoitaram. No dia 9, ao saírem para conhecer a capital federal, foram surpreendidos por uma operação policial que os conduziu aos ônibus da Polícia Federal, resultando em suas prisões, sem evidências concretas de envolvimento nos crimes ocorridos”, explica Medeiros.
Os eventos de 8 de janeiro tiveram ampla repercussão no Brasil, com centenas de pessoas detidas em decorrência dos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes. “Até o momento, mais de 1.900 indivíduos foram denunciados, sendo que aproximadamente 450 já foram condenados, e cerca de 600 acordos de não persecução penal foram firmados para crimes de menor gravidade”, informa Medeiros.
Para o advogado dos potiguares, as perspectivas são favoráveis. “Uma vez que as investigações indicam que eles não adentraram os prédios públicos nem participaram das depredações. A defesa sustenta que seus clientes estavam na capital com o intuito exclusivo de turismo, sem qualquer intenção de promover desordem”, destaca Medeiros.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu perfis nas redes sociais que haviam sido bloqueados, coincidindo com a visita da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Brasil. A delegação da CIDH está no país para avaliar a situação da liberdade de expressão e se reuniu com ministros do STF para discutir o contexto das investigações e as medidas adotadas em relação aos eventos de 8 de janeiro.
A expectativa é que o julgamento dos potiguares seja conduzido com imparcialidade, levando em consideração as evidências que apontam para a não participação deles nos atos criminosos, o que poderá resultar em na absolvição de todos.
Cadeia pesada a quem participou da tentativa de golpe de Estado, é pra perder salário, aposentadoria e qualquer remuneração, e pagar pelos prejuízos causados, quem tem pena é bicho de pena.
esses santinhos foram “passear” em bsb, e nao fizeram nada os bixinhos, sairam daqui se vestiram de patriotas pedindo intervenção militar e agora como todo BOSTONARISTA, alegam que nao sabiam nem o que estava acontecendo, cadeia nesses pilantras golpistas XANDÃO
LULA FALA QUE TEMER É GOLPISTA, XANDÃO TÁ SENDO O REI DO BRASIL GRAÇAS AO TEMER. XANDÃO É LEGAL OU ILEGAL, JÁ QUE FOI NOMEADO POR ALGUÉM QUE DEU GOLPE DE ESTADO? RESPONDE, HIPÓCRITA!
Um ônibus bateu e partiu poste ao meio na madrugada desta quinta-feira (13) no bairro Petrópolis, Zona Leste de Natal. O acidente ocorreu por volta das 3h40 na Rua Joaquim Manoel em frente a um prédio residencial no sentido bairro/Centro.
Com o acidente o poste ficou partido e sobre o ônibus, que ficou com parte do teto danificada. A Neoenergia Cosern divulgou nota informando que registrou a colisão de um ônibus contra um poste da rede de média tensão que sustenta um transformador na Rua Coronel Joaquim Manoel. Segundo a companhia, foi interrompido o fornecimento de energia para 6.842 unidades consumidoras em parte dos bairros de Petrópolis, Mãe Luiza, Tirol, Areia Preta e Cidade Alta.
Moradores da região ouviram um estrondo mas não sabem informar o que de fato ocorreu. Testemunhas relataram que aquela seria a última viagem do transporte público. Até o início da manhã não havia informações se houve feridos e sobre as possíveis causas do acidente.
Equipes técnicas estão trabalhando no local para restabelecer o fornecimento para 567 unidades consumidoras, incluindo o Hospital Harmony Medical Center, no menor prazo possível, respeitando as condições de segurança exigidas pela ocorrência.
Cidade atrasada é assim mesmo, evolui a passos de tartarugas 🐢, Fortaleza, Brasília, Curitiba estão bem na frente, retirando os postes das ruas. Pagamos muito caro por um serviço tão ruim . Cosern e Semsur avancem, estamos tratando de AVANÇAR
Um ano após registrar a primeira fuga da história do sistema prisional federal do Brasil, a penitenciária de Mossoró passou por mudanças estruturais internas e externas, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas a muralha em volta da unidade ainda não foi construída.
O que mudou na unidade:
O número de câmeras de segurança mais que dobrou no presídio. Houve reforço estrutural nas luminárias e a instalação de grades no shaft (área de dutos e fiação) – dois locais por onde os presos fugiram. (leia abaixo)
As três investigações administrativas abertas contra dez agentes resultaram na suspensão de quatro deles por 30 dias e em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado por dois agentes. Uma terceira apuração ainda está em andamento. Há ainda duas Investigações Preliminares Sumárias (IPSs).
Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram na madrugada de 14 de fevereiro de 2024, uma Quarta-feira de Cinzas. A fuga durou 50 dias, e a caçada assustou Baraúna, cidade vizinha onde se esconderam. Os dois foram recapturados em Marabá, no Sudeste do Pará, a mais de 1,6 mil km de distância de Mossoró. As buscas envolveram uma força-tarefa que contou com centenas de agentes de segurança da esfera estadual e federal.
Os dois chegaram a retornar à Penitenciária Federal de Mossoró e foram transferidos em outubro para a Penitenciária Federal de Catanduvas (PR).
O corregedor substituto da Penitenciária Federal de Mossoró, o juiz federal Halisson Bezerra, disse que a fuga não teria ocorrido se não houvesse uma conjuntura de erros e a falta do cumprimento de procedimentos pelos servidores.
“Se os procedimentos tivessem sido cumpridos, como por exemplo, as celas serem revistadas duas vezes por dia, aquilo não teria acontecido”, disse.
Muralha não concluída
Uma obra não concluída, um ano após a fuga, é a da muralha, prevista para o perímetro externo da penitenciária. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o serviço está, neste mês de fevereiro, com o canteiro de obra instalado.
A previsão é de que a conclusão ocorra entre 12 e 18 meses. O investimento é de R$ 28,6 milhões. “É uma obra faraônica, é uma obra estrutural muito forte. A muralha tem um concreto específico, que aguenta muita coisa. Então, não é uma obra fácil”, explicou o corregedor substituto da penitenciária.
O corregedor ressaltou ainda que, “se já existisse a muralha, eles [Deibson e Rogério] não teriam conseguido sair”.
Caminho da fuga: reforço em luminárias e shafts
Os locais usados pelos dois presos para a fuga estão diferentes agora. Segundo o Ministério da Justiça, houve a instalação de reforços estruturais nas luminárias das paredes das celas e de grades no topo dos shafts, “fechando o acesso direto ao telhado pela parte interna da unidade”. O investimento foi de R$ 1 milhão.
Deibson e Rogério estavam em celas vizinhas, no Regime Disciplinar Diferenciado, no qual o banho de sol ocorre em uma área na própria cela, e conseguiram escapar após arrancarem as luminárias para acessar o shaft, por onde há dutos, rede elétrica e, antes, até um acesso ao teto.
“Foi colocada uma espécie de malha metálica na frente dela [luminária], chumbada com parafusos gigantes na frente e atrás, de forma que provavelmente aquilo ali vai ser impossível de se fazer de novo”, explicou o corregedor substituto.
Na área externa do presídio, conseguiram romper uma parte do cercado da penitenciária e fugir. Na época, o presídio passava por uma obra, e materiais de construção foram deixados no trecho.
Após a fuga, também foram fechados, com grades, os solários do isolamento e do pergolado da Divisão de Saúde, segundo o MJSP.
O ministério informou ainda que fez uma reforma estrutural nas celas de isolamento, na triagem, e nas áreas de saúde e vivência, eliminando “ferros e vergalhões expostos na estrutura”. A investigação na época apontou que os dois teriam usado vergalhões para retirar as luminárias das celas.
Para o corregedor da penitenciária, com as reformas que a penitenciária passou no último ano é “praticamente impossível” uma nova fuga ocorrer, caso não haja uma falha humana nos procedimentos.
“O rigor hoje está maior tanto em relação à questão dos procedimentos, quanto em relação a essa questão, vamos dizer, material. Seja em relação às câmeras, seja em relação à estrutura física, seja em relação à muralha que vai ser construída. Isso, obviamente vai dificultar, mas tudo depende do fator humano. Se o fator humano realmente for cumprido, aí fica complicado [fugir]”.
Segundo o corregedor, a transferência seguiu um rodízio previsto nos presídios de segurança máxima.
“Existe um rodízio entre os presos que estão em presídio federal, nas cinco penitenciárias [federais] do Brasil. Esse rodízio acontece todos os anos. E eles já estavam aqui há tempo suficiente para participar. Então, foi uma questão de rotina”, explicou.
Câmeras de segurança: dobro da época da fuga
O número de câmeras de segurança mais que dobrou em um ano na Penitenciária Federal de Mossoró. De 75 câmeras em funcionamento na época da fuga, a penitenciária passou a ter 194 em fevereiro deste ano, todas de alta qualidade, segundo o Ministério da Justiça.
A pasta informou que 26 câmeras que eram analógicas e estavam em uso no ano passado foram desativadas.
O Ministério da Justiça informou ainda que passou a monitorar a RN-015, via de acesso ao presídio, com três câmeras, sendo uma delas com tecnologia que faz a leitura de placas dos veículos.
Punições a servidores
A corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou nesta terça-feira (11) que aplicou pena de suspensão, por 30 dias, contra quatro agentes penitenciários que trabalhavam na Penitenciária Federal de Mossoró na época da fuga. Essas foram as primeiras penas mais graves aplicadas contra agentes envolvidos no episódio.
Os agentes ainda podem recorrer da punição. O Ministério da Justiça e Segurança Pública não informou qual função esses quatro agentes exerciam no dia da fuga e o que motivou a punição a eles.
Ao todo, dez servidores respondem Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD), segundo o Senappen.
Duas Investigações Preliminares Sumárias também foram abertas, tendo uma delas culminado com Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) contra 17 servidores.
“Eles se comprometeram a adotar uma série de medidas, incluindo a obrigação de não reincidir nas mesmas infrações e a participação em cursos de reciclagem”, informou o Senappen.
“Até agora não foi comprovado, não se tem nem indícios de que houve facilitação”, disse o corregedor substituto do presídio, o juiz federal Halisson Bezerra.
Associado ao tráfico de drogas, o crime organizado no Brasil ganhou R$ 186 bilhões com golpes virtuais e furtos de celulares de julho de 2023 a julho do ano passado, segundo um relatório divulgado na quarta-feira pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estudo mostra também que as facções passaram a lucrar mais com atividades comerciais praticadas de forma ilegal, golpes pela internet e furto de celulares. A receita estimada com o comércio paralelo de combustíveis, ouro, cigarro e bebidas em 2022 foi de R$ 147 bilhões, enquanto que a venda de cocaína teria gerado R$ 15 bilhões.
Em relação ao campo virtual, os pesquisadores avaliam que o avanço das facções é um exemplo da capacidade de adaptação do crime às evoluções tecnológicas. “A alta taxa de furtos de celulares facilita essas mudanças, uma vez que os equipamentos eletrônicos, e os celulares em especial, se tornaram portões de entrada para crimes digitais”, diz o documento do FBSP.
Já entre os quatro outros mercados explorados por organizações criminosas, o setor de combustíveis e lubrificantes está à frente, com um total estimado de R$ 61,5 bilhões — 41,8% da receita deste grupo de atividades. O de bebidas aparece em seguida, com uma receita de R$ 56,9 bilhões. Na sequência, estão os mercados de extração e produção de ouro, com R$ 18,2 bilhões, e de tabaco e cigarros, com R$ 10,3 bilhões.
— A alta circulação e a demanda destes setores, atrelado ao baixo controle estatal e de circulação, explica o interesse das facções em atuar neles. Mas os mercados de drogas e armas continuam sendo atividades centrais para o crime organizado — ressalva Nívio Nascimento, assessor de relações internacionais do FBSP.
Segundo o pesquisador, o interesse dos criminosos nos quatro mercados se explica pelas penas mais brandas pelo envolvimento nestes crimes, na comparação com o tráfico de drogas. Este cenário propicia a atuação das facções nestes setores de “alta rentabilidade”, avaliou.
“Apesar de avanços, o setor de combustíveis carece de um sistema nacional integrado de rastreamento, dificultando o combate à ilegalidade. Práticas como adulteração, contrabando, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro são amplamente utilizadas por organizações criminosas, exigindo uma resposta integrada do Estado e do setor produtivo para enfrentar os amplos impactos econômicos, sociais e ambientais dessas atividades ilícitas”, aponta o relatório do Fórum de Segurança.
A entidade afirma que cerca de 38% da produção nacional de ouro entre 2015 e 2020 têm indícios de ilegalidade, com a movimentação de R$ 40 bilhões e um forte impacto na Amazônia. Em relação aos combustíveis, a comercialização ilegal de 13 bilhões de litros anuais resulta em perdas fiscais de R$ 23 bilhões, estima o FBSP.
O relatório acrescenta que o mercado ilegal de tabaco no Brasil representa 40% do consumo nacional, significando R$ 94,4 bilhões em perdas de receita com impostos nos últimos 11 anos. No caso da falsificação e do contrabando de bebidas, as perdas tributárias foram de R$ 72 bilhões somente em 2022, segundo o Fórum de Segurança Pública.
O relatório destaca como as atividades ilícitas se entrelaçam e “formam um ecossistema que ultrapassa o narcotráfico e contrabando tradicionais”. Os grupos criminosos exploram brechas institucionais e regulatórias para lavar dinheiro e ocultar ganhos de fontes como o tráfico e extorsões, diz a entidade.
Os pesquisadores afirmam que a falta de integração de dados e de informações sobre produção, rastreamento, tributação e segurança entre órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e agências reguladoras prejudica o enfrentamento ao crime organizado. Para combater o crescimento destes mercados clandestinos, o Fórum aponta a necessidade de incorporação de dados sobre controle de produção e rastreamento às iniciativas de inteligência financeira, como as conduzidas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O objetivo da proposta da entidade é fortalecer a capacidade do Estado e dos órgãos de segurança de mapear fluxos financeiros ilícitos e redes de comércio ilegal de produtos.
— É necessário complementar a dinâmica de atuação das forças de segurança para frear estas potencialidades de novas fronteiras do crime organizado. Para além de monitorar o dinheiro, é preciso complementar a estratégia aumentando o nível de controle e rastreamento de produtos — aponta Eduardo Pazinato, coordenador do estudo.
O estudo ressalta que as organizações criminosas têm concentrado suas operações não apenas em mercadorias ilegais, mas também em mercados regulados. Entre os exemplos citados estão as investigações que revelaram conexão de empresas de transporte público de São Paulo com o Primeiro Comando da Capital (PCC). “ Com um faturamento anual estimado em R$ 6,7 bilhões, o PCC estaria explorando o sistema de transporte público para legitimar seus ganhos ilegais”, diz o FBSP.
O relatório sugere a promoção de campanhas de conscientização, envolvendo tanto a sociedade civil quanto profissionais de setores estratégicos, para o enfrentamento do crime organizado.
“Ao educar a população sobre os impactos negativos desses mercados ilícitos e promover práticas como o ‘conheça seu cliente’, é possível incentivar comportamentos que minimizam o risco de envolvimento em atividades ilegais”, recomenda o Fórum de Segurança. “Esse engajamento colaborativo fortalece a cultura de responsabilidade, conformidade e integridade”.
O nine vive dizendo que celular e cerveja são itens que não podem e devem entrar nessa conta, os meninos ficariam tristes, por ele estão liberados de qualquer Sansão.
Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ
Foto: Reuters 
NADA é inviolável nesse país. NADA.
Boa lembrança. Dá, até, para desconfiar, Sr. Edison.
Interessante! Só o sistema eleitoral brasileiro é inviolável.