A Polícia Federal (PF) informou que prendeu no último sábado (9) um dos condenados pelos atos do 8 de janeiro de 2023 que estava foragido na Argentina.
Moacir José dos Santos estava foragido desde abril deste ano, mas foi capturado ao retornar ao Brasil. Ele foi preso em Cascavel (PR) e ficará detido na cadeia pública da cidade.
O acusado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes determinou a extradição de investigados pelos atos do 8 de janeiro que estão foragidos no exterior.
A medida do ministro envolve cerca de 60 brasileiros que fugiram para a Argentina após romperem a tornozeleira eletrônica e o blogueiro Oswaldo Eustáquio, que está na Espanha.
A tramitação dos pedidos de extradição é longa e não há previsão para que os acusados sejam presos e enviados ao Brasil.
Os pedidos de extradição foram feitos ao ministro Alexandre de Moraes pela Polícia Federal. Após a autorização da medida, os processos seguiram para o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores. Caberá à diplomacia brasileira e ao ministério realizarem os trâmites internacionais do caso.
O STF já condenou mais de 200 envolvidos no 8 de janeiro.
Parabéns para a PF. Tem que prender e jogar esses maginais de alta periculosidade na cadeia. Devem ser julgados com todo o rigor da lei para aprenderem a respeitar a democracia brasileira.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiou novamente, nesta quarta-feira (13), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164/12, que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, ou seja, proíbe o aborto legal no Brasil.
De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal.
Na prática, ao definir que o direito à vida deve ser garantido também aos fetos, sem exceção, a PEC proíbe o aborto nas três situações atualmente autorizadas pela legislação brasileira: em caso de risco de morte da gestante; quando a gravidez é resultado de um estupro e quando for constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia fetal, ou seja, a má-formação do cérebro do feto.
A análise da proposta foi adiada por pedidos de vista apresentados por deputados do campo progressista, contrários à proposta, e que alegaram precisar de mais tempo para estudar o assunto.
Mesmo com os pedidos de vista e o consequente adiamento da votação, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), autorizou a relatora da PEC no colegiado, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), a ler seu relatório, favorável à proposta.
“Não identificamos afronta aos direitos e garantias individuais”, afirmou Chris, acrescentando que a mudança do texto constitucional não é incompatível com os princípios e regras fundamentais do ordenamento jurídico nacional.
“Entendemos não haver qualquer óbice constitucional para regular tramitação da referida proposta. Concluímos, assim, o voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 164/2012”, argumenta a relatora.
Antes mesmo dos pedidos de vista interromperem o debate, o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ), contrário à proposta, chegou a defender que o assunto fosse retirado de pauta.
“Esta proposta de emenda constitucional reduz a pó o que a legislação já assegura”, argumentou, afirmando ter identificado apenas 21 países, a maioria centro-americanos e asiáticos, que proíbem o aborto em qualquer situação.
“Ora, temos, portanto, cerca de 180 países que permitem interrupção de gravidez para preservar a saúde da mãe, salvar a vida da grávida, caso do Brasil, ou por motivos socioeconômicos, mediante uma mera solicitação. Portanto, ao pensar em aprovar esta PEC, estamos no caminho do retrocesso, do atraso”, acrescentou o parlamentar fluminense.
O deputado federal Luiz Gastão (PSD–CE) criticou o adiamento da votação. “Aqueles que estão defendendo não discutirmos a matéria, estão assassinando crianças que já foram concebidas e que não têm ninguém que possa falar por elas”, argumentou Gastão.
“Se este assunto está na pauta é porque a população brasileira quer voltar a discuti-lo. E quer que ele seja discutido hoje. Deveríamos sim manter a votação. E quem for contra, que vote contra à proposta e mostre à sociedade o que pensa”, defendeu o deputado cearense.
Duas crianças, uma menina de 12 anos e um menino de 11, ficaram gravemente feridas após um ataque de dois pitbulls nesta terça-feira (12), em um parquinho na Zona Norte de São Paulo. Segundo o boletim de ocorrência, ambos sofreram “lesões lacerantes” e foram socorridos e encaminhados ao hospital. A garota sofreu ferimentos nos braços, cabeça, mãos e peito, mas recebeu alta; já o menino segue internado devido à gravidade dos ferimentos.
As crianças estavam brincando em grupo quando os animais apareceram. De acordo com a polícia, vizinhos relataram que os pitbulls vivem em um terreno com portão e, provavelmente, escalaram o muro. O caso foi registrado como lesão corporal e omissão de cautela na guarda dos animais.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o estado de saúde do menino é estável. A Prefeitura de São Paulo informou que a Divisão de Vigilância em Zoonoses está apurando o caso para tomar as providências cabíveis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve incluir no pacote de medidas de corte de gastos a adequação da política do aumento do salário mínimo ao arcabouço fiscal, apurou o Estadão/Broadcast Político. Isso significa que o aumento anual do mínimo seria de no máximo 2,5% e no mínimo 0,6% além da inflação. O anúncio das medidas deverá ficar para depois da participação do petista na cúpula do G-20, na semana que vem.
Pela lei aprovada no início do governo Lula, o salário mínimo passou a ser reajustado pela inflação acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, a imposição dos limites do arcabouço fiscal significaria uma limitação do crescimento do mínimo na situação atual do Brasil – de crescimento do PIB na casa de 3% –, mas também uma obrigação de acréscimo de pelo menos 0,6% todo ano, mesmo em caso de recessão.
Em entrevista a jornalistas em Baku, no Azerbaijão, onde participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que cumprir o arcabouço fiscal não significa obrigatoriamente limitar em 2,5% o aumento do salário mínimo.
“O presidente Lula afirmou que vai cumprir rigorosamente o arcabouço fiscal. Ou seja, déficit primário será zero. Mas isso não significa obrigatoriamente limitar em 2,5% o aumento do salário mínimo”, disse.
O Estadão/Broadcast Político apurou que o pacote em estudos no governo envolve uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), ainda em discussão no núcleo duro com quem Lula tem se aconselhado. Apenas o círculo próximo do presidente têm participado efetivamente das discussões até o momento.
A desvinculação de benefícios sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do salário mínimo não está no rol de medidas discutidas pelo presidente, apurou a reportagem. Esse tema, que chegou a ser levantado por integrantes do Ministério do Planejamento ao longo deste ano, nem chegou às portas do Palácio do Planalto para o debate com a cúpula do governo.
As conversas sobre a contenção dos gastos públicos começaram envolvendo os ministérios com maiores orçamentos do governo, menos o da Defesa. Durante os debates, porém, Lula ordenou que o ajuste atingisse a todos, e incluiu os militares na discussão. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e José Múcio Monteiro(Defesa) discutem os termos.
Haddad levou semanas para convencer Lula da necessidade de um ajuste estrutural. Dessa vez, teve ajuda do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Essa aliança entre Fazenda e Casa Civil é pouco comum porque o primeiro ministério é responsável por manter as contas do governo em ordem e a segunda, os programas funcionando. O governo ficou assustado com a escalada do dólar e dos juros futuros, por isso a convergência entre as alas econômica e política.
Lula (PT) se elegeu em 2022 chamando Jair Bolsonaro (PL) de “genocida” pela condução do país durante a pandemia. Com quase dois anos completos de governo, o Ministério da Saúde, chefiado por Nísia Trindade, já desperdiçou 58,7 milhões de vacinas, 22% a mais do que o volume de imunizantes vencidos registrado durante todo o governo Bolsonaro.
Segundo O Globo, dados da Saúde obtidos apontam que o valor perdido com as vacinas inutilizadas em 2023 e em 2024 foi de 1,75 bilhão de reais.
Somando prejuízo de 1,17 bilhão de reais, a maior parte das perdas ocorreu em 2023, com 39,8 milhões de vacinas jogadas no lixo.
De janeiro deste ano até agora foram mais 18,8 milhões de imunizantes desperdiçados, um custo 560,6 milhões de reais aos cofres públicos.
Prejuízos por governo
O prejuízo de 1,75 bilhão de reais em vacinas desperdiçadas para a atual gestão representa um recorde desde os quatro anos do segundo mandato de Lula, quando a perda foi de 1,96 bilhão de reais.
Enquanto 217 milhões de doses foram aplicadas pelo Ministério da Saúde desde o ano passado, 385 milhões de doses foram descartadas, ou seja, 176% a mais.
No governo Bolsonaro, foram 575 milhões de doses vencidas, ante 384 milhões usadas.
O desperdício de vacinas de Covid
As vacinas de combate à Covid correspondem a 75% das doses jogadas no lixo durante o governo Lula, enquanto 80,62% da população não tomou a segunda dose de reforço, diz o jornal.
Em menores quantidades, outros imunizantes também foram descartados, como o DTP (contra difteria, tétano e coqueluche), febre amarela e meningocócica.
A culpa é sempre dos outros
Ao jornal, o Ministério da Saúde responsabilizou a gestão anterior pelo elevado volume de vacinas contra a Covid desperdiçado.
“As vacinas vencidas em 2023 foram reflexo de estoques herdados da gestão anterior e campanhas sistemáticas de desinformação que geram desconfiança sobre a eficácia e segurança do imunizante, impactando na adesão da população”, afirmou a pasta.
Donald Trump e Joe Biden se reuniram nesta quarta-feira (13) na Casa Branca. Imagens mostraram ambos se cumprimentando no Salão Oval.
Em comentários breves, que duraram cerca de um minuto, Biden parabenizou Trump e destacou que trabalhará para que ele seja acomodado da melhor maneira no retorno à Casa Branca.
“Bem-vindo. Bem-vindo de volta”, disse o atual presidente.
Trump destacou que a política “é difícil e, em muitos casos, não é um mundo muito bom, mas é um mundo bom hoje, e eu aprecio muito isso”. O democrata respondeu: “De nada”.
Em 2020, quando Trump era chefe de Estado e foi derrotado por Biden na eleição, o democrata não foi recebido na Casa Branca, mesmo essa sendo uma “cortesia” tradicional entre governantes após o pleito nos EUA.
Ambos os líderes se criticam duramente há anos e suas equipes têm posições muito diferentes sobre diversos assuntos, desde mudanças climáticas até a relação com a Rússia e comércio.
O democrata retratou Trump como uma ameaça à democracia, enquanto o republicano coloca Biden como incompetente. O presidente eleito fez falsas alegações de fraude generalizada na eleição de 2020.
O deputados estadual Gustavo Carvalho foi bastante contundente em críticas direcionadas ao Governo Fátima Bezerra, na manhã desta quarta-feira (13), na tribuna da Assembleia Legislativa do RN.
Gustavo classificou o governo como ‘irresponsável’ por praticar uma comunicação ‘mentirosa’, lembrando frases utilizadas nas campanhas eleitorais da governadora Fátima Bezerra: ‘a alegria vem aí’ e ‘o melhor vai começar’.
O Encontro de Negócios das Américas (ECON) promoveu sua terceira edição com foco em fortalecer relações comerciais entre o Rio Grande do Norte (RN) e a Flórida, EUA. Realizado em várias cidades do Nordeste, o evento contou com o diplomata Rodrigo Fonseca, da APEX Brasil, e Fábio Yamada, representante da Select Florida. Consolidado como um dos mais importantes eventos no fomento de negócios, ao criar pontes entre empresários brasileiros que buscam uma abertura para expandir seus produtos ou serviços no mercado americano, o ECON chamou a atenção pelos diversos temas apresentados nos respectivos painéis.
Painéis temáticos abordaram tópicos como estratégias de venda no varejo americano, expansão de negócios e imigração legal para os EUA. O ECON contou com a presença de empresários, instituições como a FIERN, SEBRAE RN, Banco do Nordeste, entre outros, reforçando o apoio à expansão internacional de negócios potiguares.
Num encontro, antes do evento, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, destacou as potencialidades do estado em áreas como turismo e energia, como uma oportunidade de negócios entre os estados, buscando fortalecer laços com os EUA. Enquanto presidente do Consórcio Nordeste, a Governadora garantiu que vai liderar uma comitiva buscando uma maior relação comercial com a América.
A Flórida é um ponto estratégico para empresas brasileiras que buscam expansão no mercado norte-americano, enquanto o Brasil é um importante parceiro comercial. A “Missão Flórida”, planejada para abril de 2025, deverá levar mais de 100 empresários brasileiros a Orlando para uma imersão empresarial.
A única coisa que se aproveita desses encontros, seminários e palestras, é as diárias recebidas pelos participantes, além do cache elevadíssimo pago aos palestrantes, o resto é só lero lero-lero e blá-blá-blá.
A corregedoria do sistema penitenciário federal decidiu não indiciar dois policiais penais federais que trabalhavam nas torres de vigilância da penitenciária de Mossoró, no Rio Grande do Norte, no momento em que dois presos fugiram da unidade, em fevereiro passado.
De acordo com a decisão publicada nesta terça-feira (12), a que a TV Globo teve acesso, a comissão processante concluiu que não houve intenção (dolo) na atuação dos dois servidores e que eles não tinham condições de impedir a fuga devido a problemas estruturais e em equipamentos do presídio.
A decisão, entretanto, não significa a absolvição dos dois policiais. Eles firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometeram a exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e a realizar cursos. Se descumprirem o acordo, voltam a responder ao processo disciplinar.
Esse é o primeiro Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) sobre a fuga em Mossoró concluído pela corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Outros dois processos, que analisam a atuação de oito policiais penais federais, seguem em andamento. Não há previsão de conclusão.
“A comissão processante concluiu por não indiciar os acusados, por considerar que não agiram dolosamente, tampouco teriam condições de identificar a movimentação dos presos e repelir a fuga – ante as instalações, materiais e equipamentos ausentes ou em más condições de uso na época dos fatos”, diz a decisão do PAD.
Autoridades ligadas ao ministério já haviam admitido falhas na segurança do presídio e que elas facilitaram a fuga.
Por exemplo, o sistema de câmeras era considerado ultrapassado e detectores de movimento, importantes à noite, não funcionaram.
Além disso, as celas onde estavam os dois presos ficaram cerca de 40 dias sem passar por vistoria. E não contam com uma estrutura de concreto no teto, que teria impedido o acesso dos fugitivos ao telhado.
A fuga
Deibson Nascimento e Rogério Mendonça fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró no dia 14 de fevereiro.
Foram as duas primeiras fugas registradas no sistema penitenciário controlado pelo governo federal, que inclui ainda penitenciárias em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).
Os dois foram recapturados apenas 50 dias depois, em Marabá, no Pará, a cerca de 1,6 mil quilômetros de Mossoró.
As buscas, intensas, envolveram a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional, além das polícias locais. A operação custou R$ 2,1 milhões aos cofres públicos.
Deibson e Rogério são integrantes do Comando Vermelho e estavam em Mossoró desde setembro de 2023, vindos do Acre.
Para fugir, eles abriram passagem por um buraco atrás de uma luminária do presídio e cortaram duas cercas de arame usando ferramentas de uma obra que ocorria no local.
Recentemente, eles foram transferidos de Mossoró para outra penitenciária do sistema federal. A Senappen não confirmou quando exatamente a transferência aconteceu e nem para qual das quatro unidades eles foram levados.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) anunciou, na manhã desta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita a semana de trabalho a 36 horas e propõe o fim da escala 6×1, chegou ao número mínimo de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar.
Em publicação feita nas redes sociais, a parlamentar disse que “graças à mobilização da sociedade, em todo Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias”, e que a petição já se aproxima de “200 signatários e coautores”.
Erika informou, ainda, que concederá uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara dos Deputados, às 17h. O vereador recém-eleito, Rick Azevedo (PSOL-RJ), idealizador do projeto e fundador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), também estará presente.
Entenda o projeto
O documento proposto pela deputada, ao qual a CNN teve acesso, “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”, além de reduzir o limite da jornada semanal de 44 para 36 horas. Caso a PEC vire lei, o novo texto ficaria da seguinte forma:
Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
No segundo artigo do documento, a parlamentar propõe que a emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
O texto também traz a justificativa apresentada por Hilton, que defendeu que “a proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
A parlamentar acrescenta: “A medida proposta nesta Lei alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”.
8 x 4 = 32. Como vai cumprir as 36 horas semanais? Volta para a Escola, Deputada!
Como farão os hospitais e demais ramos que oferecem seus serviços 24 horas por dia? Será que a nobre parlamentar já fez um estudo sobre os efeitos negativos nesses segmentos? A sensação que esse PL passa é só de lacração. Mas, vindo da esquerda, a irresponsabilidade já era esperada. É melhor fazer um novo PL sobre o tema, devidamente estudado e embasado, com possibilidades de aprovação, porque esse já nasceu sepultado.
Foto: Agência Brasil
Os que é para estarem presos estão soltos,os que é pra estarem soltos estão sendo presos.
O Brasil não.é pra amadores.
Aí é muito fácil prender, o cara não é bandido. E o crime do aeroporto, alguém já foi preso?
Parabéns para a PF. Tem que prender e jogar esses maginais de alta periculosidade na cadeia. Devem ser julgados com todo o rigor da lei para aprenderem a respeitar a democracia brasileira.
“ Democracia” que manipula condenações em três instâncias e frauda urnas pra eleger Ladrão condenado e ex-presidiário!