PGR apoia Dino e Zanin contra Bolsonaro

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quinta-feira, 14, contra os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do líder liberal questionavam a imparcialidade dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento do caso que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.

Segundo a PGR, os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente não atendem aos critérios legais para afastamento dos magistrados. Conforme o posicionamento do órgão, não há incompatibilidade com as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC) e no Código de Processo Penal (CPP).

PGR diz não haver elementos novos

A Procuradoria diz que a defesa repetiu alegações rejeitadas anteriormente, sem apresentar elementos novos que justificassem a revisão do processo. “A situação fática e jurídica que autorizou a negativa de seguimento à arguição de impedimento mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente Ministro presidente na decisão de 28.2.2025”, escreveu a PGR.

Além disso, o parecer reforça que o STF não admite interpretações ampliadas das regras sobre impedimento de magistrados. Destaca que o pedido da defesa não se enquadra nas hipóteses legais que justificam o afastamento de ministros. Com essa manifestação da PGR, caberá agora ao Supremo decidir se mantém ou rejeita os recursos da defesa de Bolsonaro.

Revista Oeste

O tesouro apreendido pela PF incluía joias presenteadas a Lula durante seu governo e até obra atribuída a Aleijadinho, que sumiu da Presidência

O Tribunal de Contas da União decidiu que presidentes da República são donos dos presentes oferecidos por autoridades estrangeiras, já que não existe fundamento legal determinando que esses objetos se tornem bens públicos.

A decisão da corte que fiscaliza as contas públicas impossibilita punição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, nos casos de relógios e joias sauditas, e também Lula (PT), que levou para casa presentes como joias e relógios e, após o segundo governo, carregou 11 contêiners de mimos.

Tara arquivada

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP), publicou a nomeação de 12 convocados no Concurso Público realizado em 2023. A medida, formalizada pela Portaria nº 0273/2025-MD, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta sexta-feira (14), convoca os nomeados para que cumpram as formalidades previstas no Edital nº 01/2023, bem como as exigências legais para a posse dos cargos.

De acordo com o presidente da CMN, vereador Eriko Jácome (PP), os nomeados devem atender a uma série de requisitos para tomar posse. “A Portaria traz anexos que detalham os documentos e exames necessários. Entre as funções contempladas, estão os cargos de assistente legislativo nas áreas de administração, assistência geral, contabilidade, arquivologia e biblioteconomia”, explicou.

Entre os itens exigidos estão o comprovante de escolaridade, cópias de documentos de identificação com foto, de CPF, de título de eleitor com comprovante de votação, e, para os candidatos do sexo masculino, a cópia da carteira de reservista. Além disso, devem apresentar uma foto recente, cópias de certidões de nascimento ou casamento, e outros documentos que comprovem a qualificação exigida para cada cargo.

Ainda de acordo com a Portaria nº 0273/2025-MD, os candidatos precisam apresentar certidões negativas de antecedentes criminais, bem como uma série de declarações, incluindo uma de bens patrimoniais e de sanções impeditivas do exercício de cargo público. Outro requisito fundamental é a apresentação de um atestado de aptidão física e mental, além de um comprovante de residência atual.

A convocação também estabelece uma lista rigorosa de exames médicos que os nomeados devem realizar. Entre esses, estão hemograma completo, glicemia em jejum, testes de função hepática, além de exames cardíacos, como o eletrocardiograma. Para os candidatos do sexo masculino com mais de 40 anos, é solicitado o exame de PSA livre e total.

“Essa convocação reflete o compromisso da Câmara Municipal de Natal com a transparência e a eficiência na gestão pública e visa garantir que os novos servidores sejam devidamente qualificados e estejam aptos a exercer suas funções com responsabilidade”, disse o presidente.

A Casa de Apostas Arena das Dunas acaba de anunciar para o dia 04 de abril a inauguração do mais novo projeto que integra o seu plano de expansão comercial em 2025. O Rooftop Dunas será um novo camarote com serviços de hospitalidade super premium localizado no ponto mais alto da Arena e com vista panorâmica para todo o gramado.

O show de inauguração está confirmado para sexta-feira, 04/04, com o cantor carioca Péricles, além de serviços exclusivos com proposta all inclusive – open bar e open
food.

A Casa de Apostas Arena das Dunas será a próxima arena do Brasil a receber um camarote da Soccer Hospitality, empresa responsável pela gestão dos camarotes premium das principais arenas do país, como Allianz Parque, Neo Química Arena, Morumbis e Casa de Apostas Arena Fonte Nova.

“O novo camarote vem para incrementar ainda mais toda a estrutura de ponta
da Arena vem investindo ao lago de seus 11 anos. Trata-se de um espaço moderno e inovador que trará uma experiência inédita para o público potiguar. Nele, o visitante terá um ambiente premium, onde poderá assistir o show de uma maneira diferenciada, com conforto, qualidade e atendimento sofisticado”, comentou Ricardo Ferreira, diretor presidente da Casa de Apostas Arena das Dunas.

Os ingressos para o show de inauguração com Péricles e serviços all inclusive (bar
& food), já estão disponíveis através do site www.rooftopdunas.com.br.
Mais acesse: @rooftopdunas e @casadeapostas.arenadasdunas

Uma cratera se abriu no canteiro central da BR-101 na Zona Norte de Natal, na manhã deste sábado (15). Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a situação foi ocasionada pelas fortes chuvas que atingem a região.

O caso aconteceu na altura do quilômetro 83 da rodovia, na altura do bairro Igapó, no sentido de quem vai de São Gonçalo do Amarante para Natal.

Presidente da Rússia, Vladimir Putin, e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. — Foto: Sputnik/Mikhail Metzel/Pool via Reuters; Reuters/Alina Smutko

Pouco mais de três anos após o início dos combates, uma proposta de cessar-fogo pode levar à primeira pausa na guerra entre Ucrânia e Rússia. O texto, de autoria dos Estados Unidos, propõe uma trégua de 30 dias e foi aprovado pela Ucrânia, após uma reunião com as delegações de Washington e Kiev, na Arábia Saudita.

A posição da Rússia, no entanto, ameaça fazer com que a proposta não saia do papel.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O percentual de famílias em inadimplência recuou pelo 3º mês seguido em fevereiro, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, divulgada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

Mesmo assim, o estudo indica que o endividamento voltou a crescer depois de 2 quedas consecutivas, o que pode indicar que as famílias estão optando por fazer uma nova dívida, com condições e prazos mais vantajosos, a fim de pagar as antigas.

As famílias consideradas endividadas são as que têm contas a pagar no cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado e prestações de carro e casa, por exemplo. Em fevereiro, esse percentual chegou a 76,4%, 0,3 p.p. (ponto percentual) acima do registrado em janeiro e 1,5 p.p. abaixo do verificado em fevereiro do ano passado (77,9%).

Já a inadimplência, que considera as dívidas em atraso, teve um recuo de 0,5 ponto percentual, chegando a 28,6%. O percentual de famílias que não terão condições de pagar as dívidas em atraso também permanece com tendência de queda, indo para 12,3%.

Para o presidente do Sistema CNC, Sesc-Senac, José Roberto Tadros, “a taxa média de juros cobrada aos consumidores apresentou recuo. E isso pode estar fazendo com que as famílias se preocupem mais com os juros pagos pelas contas atrasadas. Desse modo, passam a considerar vantajoso a troca de crédito”.

A pesquisa mostra também que, além de os consumidores terem menos contas atrasadas, o percentual de famílias com dívidas em atraso por mais de 90 dias vem recuando há 4 meses, chegando a 48,2% do total de endividados, o menor indicador desde julho de 2024. Outro dado positivo é que o percentual dos consumidores que têm mais da metade dos rendimentos comprometidos com dívidas também apresentou redução, atingindo 20,5%, o menor percentual desde novembro de 2024.

Endividamento

A pesquisa indicou também o 3º aumento seguido do percentual de pessoas que se consideram “muito endividadas”, chegando a 16,1%, o maior nível desde setembro de 2024.

A porcentagem daquelas que dizem que “não têm dívidas desse tipo” caiu para 23,5%, o que acende um sinal de alerta para a melhora do perfil de endividamento. Essa é uma percepção individual das famílias captada pela pesquisa sobre o que consideram muito ou pouco em termos de endividamento. Ou seja, é um indicador subjetivo e não caracteriza propriamente um superendividamento, mas sim a visão de cada brasileiro sobre o assunto.

“As nossas projeções mostram que o endividamento deve continuar aumentando ao longo deste ano, com as famílias sentindo mais confiança em utilizar o crédito para o consumo e a quitação de dívidas antigas, apesar dos juros. Além disso, a inadimplência deve continuar arrefecendo ao longo de 2025”, diz Felipe Tavares, economista-chefe da CNC.

Com informações da Agência Brasil

Foto: EBC

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta sexta-feira (14) confirmar a validade da emenda constitucional que permite a prática da vaquejada em todo país. Tradição da cultura nordestina, a vaquejada consiste em uma disputa na qual os vaqueiros tentam derrubar o boi, puxando o animal pelo rabo.

A Corte entendeu que deve ser mantida a Emenda Constitucional n° 96/2017, norma que inseriu na Constituição que a vaquejada é um bem do patrimônio cultural imaterial brasileiro.

Durante sessão virtual, os ministros julgaram recursos protocolados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal para derrubar a emenda.

Entre os argumentos apresentados, a procuradoria e o fórum alegaram que o Supremo proibiu a vaquejada em decisão proferida em 2016, quando outra composição do plenário entendeu que a prática está relacionada a maus-tratos dos animais.

Emenda constitucional que autoriza vaquejadas é promulgada pelo Congresso

Ao analisar o caso no plenário virtual, o relator, ministro Dias Toffoli, entendeu que a vaquejada é uma prática esportiva e festiva devidamente regulamentada e deve ser preservada. Segundo o ministro, a vaquejada não pode ser comparada com a farra do boi, por exemplo.

“Na farra do boi não há técnica, não há doma e não se exige habilidade e treinamento específicos, diferentemente do caso dos vaqueiros, que são profissionais habilitados, inclusive por determinação legal. Portanto, não há que se falar em atividade paralela ao Estado, ilegítima, clandestina, subversiva”, decidiu o ministro.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o relator com ressalvas. Falta o voto do ministro Luiz Fux.

Agência Brasil

Novo Complexo de Saúde Unimed amplia atendimento e moderniza a rede própria da cooperativa

A Unimed Natal inaugurou, nesta sexta-feira (14), o Complexo de Saúde Unimed (CSU), o maior e mais moderno hospital da rede própria da cooperativa e um marco para a saúde suplementar no Rio Grande do Norte. O evento foi prestigiado por autoridades políticas, empresariais, entidades representativas, dirigentes do Sistema Unimed em todo o país e foi marcado pela participação em massa dos médicos cooperados da Unimed Natal, a maior cooperativa médica do RN.

Com um investimento de aproximadamente R$ 400 milhões, o CSU foi projetado para oferecer uma estrutura moderna, sustentável e com tecnologia de ponta, garantindo mais eficiência e qualidade no atendimento aos beneficiários.

Com 205 leitos entregues nesta primeira etapa, centro cirúrgico com 10 leitos de cirurgia, quase 100 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), pronto-socorros adulto, infantil e obstétrico, além de diversos serviços especializados, o novo complexo chega para fortalecer a assistência à saúde no estado. A unidade foi planejada para atender de forma integrada e proporcionar mais segurança aos pacientes e profissionais de saúde.

O presidente da Unimed Natal, Dr. Fernando Pinto, destacou a relevância do CSU para a cooperativa e para a saúde do estado. “Esse é o maior projeto da Unimed Natal em 47 anos de história e um passo essencial para o futuro da assistência médica no RN. O CSU foi concebido para oferecer um cuidado mais completo e eficiente aos nossos beneficiários, ampliar o mercado para médicos cooperados e consolidar a Unimed como referência na saúde suplementar. É muito bom ter a certeza de que agora temos um hospital ainda mais completo, moderno e pronto para as próximas décadas”.

Além da ampliação da capacidade assistencial, o CSU também tem impacto direto na economia do estado. Com sua inauguração, a Unimed Natal expande o número de colaboradores de 1.800 para mais de 3.000, sendo que apenas no novo complexo serão gerados cerca de 1.000 empregos diretos, podendo chegar a 2.000 com a operação total.

Para Dr. Emerson Oliveira, diretor de Recursos Próprios da Unimed Natal, a inauguração marca um novo ciclo de crescimento. “O CSU foi construído ao lado do nosso hospital atual, e por isso a abertura dos serviços será feita de forma gradativa. Esse processo estruturado nos permite garantir uma transição segura para os pacientes e equipes, reforçando nosso compromisso com um atendimento de qualidade.”

O vice-presidente da Unimed Natal, Dr. Carlos Medeiros, ressaltou a importância da nova unidade para os cooperados e beneficiários. “Este complexo foi idealizado pensando no presente e no futuro da nossa cooperativa, garantindo mais estrutura para os médicos cooperados e ampliando o acesso à saúde para a nossa população. A Unimed Natal segue firme no propósito de inovar e oferecer um serviço cada vez melhor.”

A transição dos serviços do Hospital da Unimed para o CSU acontecerá de forma faseada. No sábado (15), iniciam as atividades no Centro Cirúrgico com cirurgias eletivas e a transferência dos pacientes internados. Na segunda-feira (17), entra em funcionamento a UTI pediátrica, e na quarta-feira (19), será a vez do Pronto-Socorro Adulto. Nos próximos dias, a Unimed Natal divulgará a abertura de novos serviços, com informações atualizadas nos canais oficiais da cooperativa (app, site e redes sociais).

Entre os presentes no evento de inauguração, o diretor da Unimed Nacional, Dr. Luís Otávio, o presidente da Unimed Seguros, Dr. Helton Freitas, o presidente da Unimed Participações, Adelson Oliveira, além de diretores das Unimeds João Pessoa, Ceará, Sergipe, Teresina, Caruaru e Sul de Minas.

Nove suspeitos de participação em um roubo de seis carros 0 km de um concessionária na Zona Sul de Natal foram presos nesta sexta-feira (14) em uma operação policial. O crime aconteceu no dia 15 de dezembro do ano passado e causou um prejuízo de R$ 700 mil à empresa.