PGR denuncia brasileiros que hostilizaram Moraes no aeroporto de Roma

Foto: Carlos Moura / STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os passageiros brasileiros que hostilizaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma, em julho do ano passado.

O empresário Roberto Mantovani Filho, sua esposa, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, foram acusados dos crimes de calúnia e injúria. O primeiro também vai responder por injúria real (com violência).

A denúncia é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi juntada aos autos da investigação, que tramita no STF sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. A Polícia Federal (PF) havia indiciado o grupo em junho.

Inicialmente, a corporação entendeu que houve crime contra a honra, mas que uma instrução normativa da própria PF vedava o indiciamento em casos de menor potencial ofensivo, como aqueles cuja pena máxima é de dois anos.

Contudo, o delegado responsável pela investigação mudou e, ao analisar o caso, chegou a uma conclusão diversa – optando por levar adiante o indiciamento.

Na nova visão da PF, há um agravante que aumenta a pena para dois anos e oito meses; o fato de o crime ter sido praticado contra um servidor público – no caso, Moraes – em razão de suas funções.

“Diante de tal circunstância entendo que, no caso em questão, [é] cabível e necessário o indiciamento dos investigados no referido crime”, escreveu o delegado Thiago Severo Rezende, em petição enviada ao STF.

O episódio ocorreu em julho do ano passado, quando Moraes e sua família foram hostilizados – o grupo de Mantovani xingou o ministro e o acusou de fraudar as eleições.

A PF, que analisou as imagens das câmeras de segurança do aeroporto, afirmou que Mantovani e sua família “agrediram e ofenderam” Moraes e seu filho, Alexandre Barci de Moraes, “por razões completamente injustificáveis”.

Os vídeos foram enviados ao Brasil pelas autoridades italianas, por meio de uma cooperação jurídica internacional intermediada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A defesa do empresário tem dito confiar no arquivamento do inquérito e alega que a PF “se pauta na análise parcial das imagens”.

A denúncia da PGR será julgada pelo Supremo em data ainda ser definida – a Corte decidirá se os acusados devem ou não se tornar réus. Nesse caso, será aberta uma ação penal para aprofundamento das investigações.

Fonte: CNN

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Áudios obtidos pela PF (Polícia Federal) indicam que os militares estariam divididos sobre aderir aos planos para um eventual golpe de Estado depois das eleições presidenciais vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. As conversas foram divulgadas pela TV Globo.

Em uma das mensagens, o coronel reformado Reginaldo Vieira de Abreu disse ao general Mario Fernandes que 5 “kids pretos” (grupo formado por militares das Forças Especiais) não desejavam aderir ao plano e 3 “queriam muito”. Os demais estavam na “zona de conforto”. Ele declarou: “É isso. Infelizmente. E a lição que a gente deu para a esquerda é que o Alto Comando tem de acabar”.

Na época, Reginaldo Vieira de Abreu era assessor do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-chefe do Executivo, Fernandes e outras 35 pessoas foram indiciadas pela PF na última 5ª feira (21.nov.2024) no inquérito que apura a tentativa de um golpe de Estado em 2022. O relatório final foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) a cargo de Alexandre de Moraes, ministro relator do caso.

Segundo Moraes, há “robustos e gravíssimos indícios” de que alguns integrantes do governo Bolsonaro discutiram e iniciaram o que seria um planejamento para, em 2022, matar Lula e o então vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e o próprio ministro do STF.

Na época, Fernandes era secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência. Ele sempre foi o mais efusivo defensor de um ato de força para impedir a posse de Lula e Alckmin. Em grupos de mensagens do governo Bolsonaro, ele reclamava da inoperância da administração federal sobre tomar alguma atitude para não haver a troca de presidentes.

Em novembro de 2022, Fernandes demonstrou insatisfação sobre o que se passava. Em uma mensagem, o general disse a Vieira de Abreu que Bolsonaro precisava “decidir e assinar” um decreto de estado de sítio.

Reginaldo é conhecido como Velame e respondeu a Mario Fernandes em 5 de novembro de 2022, com uma referência a um jargão que era comum em discursos de Bolsonaro, sobre atuar sempre “dentro das 4 linhas da Constituição” (trata-se de uma alegoria com o futebol, quando se diz o que é permitido aos jogadores fazerem dentro de campo, delimitado por 4 linhas).

Eis o que disse Velame, segundo a PF: “O senhor me desculpe a expressão, mas 4 linhas é o caralho. Quatro linhas da Constituição é o caceta. Nós estamos em guerra, eles estão vencendo, está quase acabando e eles não deram um tiro por incompetência nossa. Incompetência nossa, é isso. Estamos igual o sapo, a história do sapo na água quente. Você coloca o sapo na água quente, ele não sente a temperatura da água mudar e vai se aumentando, aumentando, aumentando quando vê ele tá morto. É isso”.

Poder 360

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A Operação Carro-Pipa está sendo paralisada por falta de recursos federais em seis estados do Nordeste a partir desta segunda-feira (25). A ação atende este mês 344 municípios do semiárido da região em emergência por seca ou estiagem, e sem ela, 1,25 milhão de moradores vão ficar sem o liquido precioso para matar sua sede e fazer outras necessidades.

A informação foi confirmada pelo MDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), financiador oficial do programa, e pelo Exército Brasileiro, responsável pela execução das ações por meio da contratação dos proprietários de carros pipa.

A paralisação da Operação Carro-Pipa envolve os estados do Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia.

Numero de pessoas que eram atendidas pela operação em novembro:

Alagoas – 134.599 (31 municípios)

Bahia – 339.529 (55 municípios)

Paraíba – 139.399 (90 municípios)

Pernambuco – 508.443 (93 municípios)

Piauí – 52.372 (18 municípios)

Rio Grande do Norte – 72.094 (57 municípios)

Parlamentares do estado da Paraíba já manifestaram indignação por conta dessa decisão do governo do presidente Lula, inclusive com ameaça de promover obstrução de votações no senado federal. Espera-se, que os parlamentares de outros estados, inclusive de Pernambuco, possam manifestar inquietação com essa medida da equipe econômica do presidente Lula, colocando-se ao lado de quem tanto depende dessa ação.

UOL