O procurador-geral República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para defender a tese de que as regras da fidelidade partidária não podem ser aplicadas aos casos de senadores que mudaram de partido. A manifestação de Janot será anexada no processo que questiona a troca de partido da senadora Kátia Abreu, que saiu do PSD para filiar-se ao PMDB. A data do julgamento não foi definida pelo tribunal.
Segundo o procurador, os candidatos eleitos em eleições majoritárias podem trocar de partido sem perder o mandato. Por esse motivo, Janot afirmou que não vai entrar com ações para reaver os mandatos. “Na eleição majoritária, conquanto o candidato se valha da estrutura partidária, o eleitor está claramente elegendo uma determinada pessoa, está votando em alguém, não em um partido”, afirmou.
Na semana passada, o procurador entrou com ações no TSE para cassar o mandato de 13 deputados federais que trocaram de partido. Em todos os casos, os deputados não cumpriram as regras de fidelidade partidária definidas pelo tribunal. Segundo Janot, nestes casos, as regras devem ser cumpridas. “O parlamentar, via de regra, é eleito pelo quociente eleitoral, ou seja, obtém seu mandato por força dos votos atribuídos à legenda como um todo”, argumentou.
De acordo com resolução do TSE, aprovada em 2007, um político precisa comprovar justa causa para sair do partido pelo qual foi eleito para não perder o mandato por infidelidade partidária. No texto, o tribunal decidiu que o parlamentar pode trocar de legenda somente
nos casos de incorporação ou fusão de partido, criação de legenda, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.
Uma escola estadual em Areia Branca, no Rio Grande do Norte, foi invadida e vandalizada na madrugada desta segunda-feira (17). Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o cenário de destruição deixado pelos criminosos, com salas reviradas e materiais espalhados pelo chão. Além dos danos à estrutura, diversos itens foram furtados.
A Polícia Militar esteve no local e já iniciou as investigações para identificar os responsáveis pelo crime. A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC) informou que está prestando apoio à Escola Estadual Antônia Girlande e que tomou providências imediatas após o ocorrido.
De acordo com a SEEC, um Boletim de Ocorrência foi registrado, e uma equipe técnica, acompanhada por um engenheiro da 12ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (DIREC), realizou uma vistoria para avaliar os prejuízos e definir medidas corretivas. A Secretaria também está em diálogo com o Destacamento da Polícia Militar e a Prefeitura de Areia Branca para reforçar a segurança da unidade e garantir a tranquilidade da comunidade escolar.
A população pode contribuir com as investigações repassando informações anônimas à Polícia Militar pelo telefone 190 ou à Polícia Civil pelo Disque-Denúncia. O sigilo é garantido.
O papa Francisco, de 88 anos, segue internado após apresentar infecção respiratória polimicrobiana, de acordo com novo comunicado do Vaticano, divulgado nesta segunda-feira (17/2). O líder religioso está hospitalizado desde sexta-feira (14/2), para o tratamento de bronquite.
O pontífice está no hospital Gemelli, em Roma, para realizar tratamento de infecção no trato respiratório. De acordo com a informação publicada, “todos os exames realizados até o momento indicam quadro clínico complexo, que exigirá internação hospitalar adequada”.
“Os resultados dos exames realizados nos últimos dias e hoje demonstraram infecção respiratória polimicrobiana que levou a uma mudança adicional na terapia”, diz o comunicado.
O papa Francisco tem enfrentado desafios de saúde nos últimos tempos. Em 2023, o pontífice foi internado para cirurgia que visava corrigir uma hérnia abdominal.
Lembram do Gabriel? Um jovem potiguar assistente de serviços gerais, ASG, de uma escola municipal de Natal–RN, filho de catadora de lixo, passou em 3º lugar no curso de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em 1 de fevereiro de 2024.
Há um ano, Gabriel Celson da Silva, 27 anos, celebrava a conquista após seis anos de tentativa no Enem. “Não desisti do meu sonho. Lá em 2018, quando comecei, estudava pela internet com o celular quebrado”, relatou Gabriel em entrevista à repórter Diassis Oliveira, no Patrulha da Cidade.
Hoje, após um ano na UFRGS, ele conta que está bem. “Essa reportagem foi um divisor de águas em minha vida. Está sendo desafiador, é difícil ficar longe de casa, mas está sendo bom porque após 6 anos estou conseguindo realizar meu sonho, lá eu fiz muitas amizades”, contou Gabriel.
A Polícia Federal acredita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá apresentar a primeira denúncia sobre a trama golpista ainda nesta semana.
A interlocutores, o procurador-geral Paulo Gonet Branco teria admitido estar com a decisão pronta.
A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto deverá vir antes, de acordo com informação antecipada pela analista Luísa Martins.
Bolsonaro está indiciado por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A PF espera que Gonet admita todos os crimes, que somam 28 anos de prisão.
Bolsonaro foi indiciado pela PF em novembro de 2024, junto com 39 pessoas, incluindo ex-ministros e militares de alta patente, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno.
Para evitar que o caso contamine o cenário eleitoral de 2026, ministros do STF apostam na conclusão do julgamento ainda em 2025.
Se as denúncias forem aceitas, os investigados se tornarão réus, e o STF precisará agendar o julgamento de mérito das acusações.
É, se deve tem que pagar, pra nunca mais alguém ou pessoas, trame, um golpe. Que se apure direito , dando o Direito a Defesa. E, ao transitar e julgado, sejam culpados, que paguem. Assim, a Democracia permanece. E, o povo na hora de votar, escolhe o candidato, que achar melhor no momento , e na ditadura é nomeado, pelo arbritrio. Salve, a Democracia!!!!!’
O atendimento acontecerá no Midway Mall, das 10h às 18h. izar atendimentos e serviços de reconhecimento de paternidade, além de oferta de exames gratuitos de DNA, no próximo sábado (22), em Natal.
O atendimento acontecerá no Midway Mall, das 10h às 18h. As vagas são limitadas. Para garantir uma vaga, basta agendar pelo telefone (84) 99972.5249 (ligação ou WhatsApp).O contato também pode ser feito em caso de dúvidas.
O mutirão é destinado a crianças e adolescentes que foram registrados sem o nome do pai. Durante o atendimento, poderá ser feito o reconhecimento voluntário, com a presença da mãe e do pai biológico da criança.
Outra opção, consistirá no reconhecimento via exames de DNA, caso o pai tenha dúvidas sobre a paternidade. Nesses casos, é preciso que estejam presentes pelo menos os supostos pai e filho para que seja colhido o material biológico. Nos casos em que o suposto pai não aceitar comparecer ou recolher o material biológico, será aberto um procedimento extrajudicial.
No dia do atendimento é preciso estar com a Certidão de Nascimento da criança ou do adolescente e identidade da genitora. Além disso, será preciso informar endereço e telefone do suposto pai. Os dois últimos dados serão necessários para os casos em que não for possível o reconhecimento voluntário ou o recolhimento de material biológico.
Projeto Pai Legal
O projeto Pai Legal, do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), busca garantir o nome do genitor na certidão de nascimento de crianças que ainda não têm a paternidade inserida no documento. Inicialmente, as unidades ministeriais fazem um levantamento junto a escolas, para identificar crianças e adolescentes que não apresentam a filiação paterna na certidão de nascimento. A partir disso, é instaurado um procedimento extrajudicial. Nesse momento, as mães são convidadas a prestar esclarecimentos sobre a paternidade.
Em seguida, busca-se a identificação do suposto pai e a tentativa de reconhecimento voluntário ou a realização de exame de DNA. Em situações mais complexas, pode ser necessário o ajuizamento de ação de investigação de paternidade.
O médico cardiologista Ricardo Queiroz, candidato à presidência da Unimed Natal, lançará oficialmente, na próxima quarta-feira (19), a chapa “Para Seguir Avançando com Você”. O evento acontecerá às 18h30, no Versailles Recepções, em Capim Macio.
Também integram a chapa os médicos Emerson Oliveira (neurocirurgião), vice-candidato a presidente; Flávio Cunha Medeiros (radiologista); Perpétuo Nogueira (ginecologista); Fábio Freire (ortopedista), Sulene Cunha (oncologista), Gustavo Mafaldo (ginecologista); Hylas Costa (cirurgião torácico); e o atual presidente da cooperativa, Fernando Pinto.
“Contamos com a presença de todos os médicos cooperados que querem uma Unimed forte, equânime, profissional, e que siga avançando com renovação e segurança. Apresentaremos a todos as nossas propostas e visão de futuro para a nossa cooperativa”, disse Ricardo Queiroz.
Um homem, de 29 anos, foi preso pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) por atropelar dois ciclistas no município de Extremoz, na região metropolitana de Natal. Uma das vítimas do atropelamento teve ferimentos graves.
Segundo as autoridades, o motorista apresentava sinais visíveis de embriaguez. Ele admitiu ter feito o uso de bebida alcoólica mas se recusou a realizar o teste do bafômetro, onde foi confeccionado o Termo de Constatação de Embriaguez pelos agentes.
A ocorrência foi apresentada à delegacia de Polícia e o homem se encontra à disposição da Justiça.
O relatório que a Organização dos Estados Americanos prepara sobre Alexandre de Moraes pode levar a uma ofensiva nunca vista dos Estados Unidos contra o governo Lula. Caso o documento produzido pela OEA aponte a existência de arbitrariedades em decisões do ministro do STF, Donald Trump endurecerá ainda mais o já estremecido diálogo com o Brasil. E deverá lançar mão de novas medidas que prejudiquem a economia brasileira, além da já anunciada taxação do aço.
Ao menos dois auxiliares próximos de Donald Trump sustentam haver uma “ditadura” no Brasil, que seria orquestrada por Alexandre de Moraes e o Palácio do Planalto com objetivo de “perseguir opositores” de direita como Bolsonaro e “censurar” redes sociais. Um desses conselheiros é Elon Musk. O bilionário despacha com Trump na Casa Branca e agora manifesta abertamente apoio ao impeachment de Lula
O outro é Jason Miller, principal estrategista da campanha eleitoral que levou Trump de volta ao poder. Por ordem de Moraes, Miller chegou a ser detido no aeroporto de Brasília, em 2021, para prestar depoimento no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos que corre no STF.
Aliado de Bolsonaro, Donald Trump não esconde o desejo de elevar o tom contra Lula. Um relatório contundente da OEA, o fórum de debate dos países do Ocidente, daria o lastro de que o presidente dos Estados Unidos precisa para justificar o porquê das restrições ao Brasil.
Embora ainda não seja possível prever o tom do relatório sobre Moraes, há três indicativos de que o documento será robusto. O primeiro é que a Organização dos Estados Americanos tem como principal financiador o governo dos Estados Unidos, comandado por Trump. A verba destinada pela Casa Branca à OEA este ano será da ordem de 50 milhões de dólares, metade do que todos os outros 33 países investem, juntos, no colegiado.
Um relatório que os Estados Unidos julguem ser pouco condizente com a realidade do Brasil seria o pretexto para Trump cortar a verba da OEA, assim como já fez com a agência USaid e ONGs que, argumenta, atuariam para beneficiar a esquerda a nível global. A Organização dos Estados Americanos acompanhou a tesourada de Trump.
Pronto, que ele resolveu Venezuela, Rússia, Arábia Saudita, China e outras ditaduras. O povo gosta de terceirizar os problemas para os outros resolverem.
Vai nessa que Lula e Xandão estão do condenado laranjão americano.
E Trump manda no Brasil? É porque é mandatário de uma nação poderosa? Vamos deixar de viralatismo. Saiba que, para os americanos brasileiro nada mais é do que “cucaracha”.
Trump sabe quem são os amigos de Lula no wold.
A Turma do Irâ,Venezuela,Cuba etc etc…
Quanto a ditadura, essa a pior das causas.
Brasileiros condenados a 17 anos de prisão e os ladrões soltos.
Isso tem que acabar.
Punir baderneiros, corruptos, ladrões do colarinho branco.
Bota pra torar!!
O nosso Brasil, o nosso povo tão legal e ter que ficar nas mãos desses vagabundos sem chances de conhecer o lado rico do Brasil.
Isso não pode!!!
Deixem os verdadeiros donos usufruírem das nossas riquezas.
Aloprados!!!
traduzindo “Wold” , significa “gostaria”. Felizmente, o que você gostaria não é o que acontece no mundo nem no Brasil.
Aos terristas golpistas do 11/08: SEM ANISTIA E TÁ CHEGANDO A HORA, do capetão-mór ser enjaulado também.
Pronto agora é so esperar 72 horas e o excremento do Trunp vem dar posse pro corno miliciano, omi vao encher os cus de vcs de rola gadaida imunda
A terceira onda de calor que assola o país em 2025 começa nesta segunda-feira (17), menos de 50 dias após o início do ano. Segundo registros oficiais do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), uma nova massa de ar quente avançará sobre o centro do país, impactando amplas áreas das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e parte do Nordeste.
A primeira onda de calor do ano ocorreu entre 17 e 23 de janeiro. A segunda, entre 2 e 12 de fevereiro, afetando principalmente o Rio Grande do Sul (Porto Alegre registrou 39,3°C e várias cidades gaúchas ultrapassaram os 40°C).
A terceira onda deve ocorrer entre 17 e 24 de fevereiro, elevando as temperaturas em mais de 5°C acima da média em uma ampla área do país.
Os principais estados afetados serão Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Bahia e Pernambuco, embora regiões vizinhas também possam sentir os efeitos do fenômeno.
As temperaturas começam a subir no fim de semana e neste domingo (16) pode fazer 36°C no norte do Mato Grosso do Sul, 33°C no interior de São Paulo (Ribeirão Preto) e 35°C no Sertão nordestino.
O dia mais quente da semana deve variar de acordo com a região, ocorrendo entre segunda (17) e terça-feira (18). Na segunda, as máximas devem alcançar até 38°C em Corumbá (MS), 33°C em São Paulo (SP) e 34°C em Petrolina (PE).
Noites abafadas
O calor continuará intenso durante a noite, com madrugadas abafadas. Às 22h de segunda (17), as anomalias previstas pelo modelo ECMWF apontam temperaturas até 9°C acima da média no leste de Minas Gerais, 8°C em Florianópolis (SC) e 7°C em São Paulo (SP). Esses valores podem resultar em mínimas próximas aos 30°C durante a noite.
O que são ondas de calor e por que elas acontecem?
Ondas de calor são períodos prolongados de temperaturas extremamente altas, geralmente acima da média histórica de determinada região. Elas são causadas por sistemas de alta pressão que bloqueiam a formação de nuvens e impedem o resfriamento do ar.
A ONU (Organização das Nações Unidas) diz que atividades humanas, como a emissão de gases de efeito estufa, têm contribuído para o aumento das temperaturas globais, tornando as ondas de calor mais comuns e perigosas.
De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), é praticamente certo que as temperaturas extremas aumentaram em frequência e intensidade desde a década de 1950.
O impacto disso é sentido na saúde pública, na economia e no meio ambiente, com riscos de incêndios florestais, queda na produtividade agrícola e sobrecarga nos sistemas de energia ao redor do mundo.
Os gastos do Tesouro Nacional caíram em 2024. Ao mesmo tempo, as contas públicas continuaram no vermelho e dívida bruta do governo cresceu. Uma série de despesas obrigatórias contratadas para o futuro tornam o cenário mais turvo à frente e deixam os investidores com o pé atrás sobre a sustentabilidade da política fiscal do governo Lula.
“O grande problema não é só o agora, mas também o futuro. Cerca de 95% do Orçamento está comprometido com despesas obrigatórias. Esse aumento vai ser constante, enquanto a arrecadação tende a desacelerar, com a economia mais fraca. Essa conta não fecha ao longo do tempo”, explica o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini.
Entenda abaixo em 7 gráficos o que vem acontecendo com a política fiscal do governo Lula. Procurado, o Ministério da Fazenda não se manifestou.
Gastos caíram, mas futuro preocupa
As despesas do governo federal caíram sob duas óticas em 2024. Como proporção do PIB, a redução foi de 19,5% para 18,7%. Já em termos reais, descontada a inflação, a queda foi de 0,7% sobre o ano anterior.
Há, contudo, distorções nos números que já vêm desde 2022 e que precisam ser contextualizados, explica João Pedro Leme, analista da Tendências Consultoria.
“Os últimos anos foram marcados por uma série de ocorrências extraordinárias e que dificultam a análise. Não é que houve maquiagem de dados, mas é preciso notar que há um impacto formidável anterior e que precisa ser contextualizado para que possamos tirar conclusões razoáveis sobre a atual situação fiscal”, explicou.
A confusão começou com o calote dos precatórios (dívidas judiciais da União) em 2022, no governo Bolsonaro – o que reduziu artificialmente a despesa daquele ano, que ficou em 18% do PIB.
Em 2023, a despesa saltou para 19,5% do PIB, incluindo o pagamento desse calote (cerca de R$ 90 bilhões), mas também o aumento de despesas contratado pelo governo Lula com a chamada “PEC da Transição”, que ampliou o valor do Bolsa Família para R$ 600, além de outros gastos.
Em 2024, tendo como referência essa base elevada do ano anterior, houve a queda da despesa para 18,7% do PIB. O crescimento mais forte da economia e o chamado “deflator do PIB” (inflação embutida no PIB, que ajuda a diluir os gastos na estatística) também contribuíram para a queda.
O fenômeno também é visto quando os gastos são comparados em termos reais, ou seja, descontada a inflação. Em 2024, houve queda de 0,7% nas despesas, em relação ao ano anterior, mas sobre uma base de comparação extremamente elevada, já que 2023 contou com o pagamento dos precatórios herdados de 2022.
Além disso, economistas apontam outro problema. O governo antecipou para 2023 o pagamento de R$ 32 bilhões em precatórios que deveriam ser pagos em 2024, além de outros R$ 9 bilhões em compensação aos Estados por perdas com ICMS.
“As tentativas que ocorreram de limpar o número de 2024 às custas de piorar o de 2023 fazem parte da tentativa do governo de entregar resultados que não são reais. O ideal é considerar que em dois anos tivemos déficit de 2,5% do PIB, o que é muito alto”, afirmou Sérgio Vale, economista-chefe da MB Associados.
Contas no vermelho, dívida em alta
Ainda que o Tesouro tenha registrado queda dos gastos, seja em proporção ao PIB, seja em termos reais, em 2024, as contas do governo continuaram no vermelho.
Em 2024, houve déficit primário de 0,4% do PIB, segundo dados do Banco Central. Ou seja, descontando os gastos com juros, a arrecadação do governo não foi suficiente para cobrir as despesas. Esse número incorpora a ajuda dada pelo governo federal ao Rio Grande do Sul, mas também leva em conta receitas que são consideradas atípicas.
Já o déficit nominal, que inclui as despesas com juros, foi muito maior – de 8,45% do PIB.
Nesse caso, conta o aumento da inflação, que obrigou o Banco Central a elevar a Selic, influenciando a taxa de juros futura, além da própria desconfiança do mercado com a política fiscal do governo, que aumentou o custo para o Tesouro rolar a sua dívida.
Com o aumento do déficit, a dívida bruta do governo subiu 4,4 pontos no mandato do presidente Lula. Houve um salto de 71,7%, em dezembro de 2022 para 76,1%, em dezembro de 2024.
O número só não foi maior porque, em dezembro o Banco Central vendeu reservas cambiais para conter a disparada do dólar. Isso provoca também o efeito indireto de reduzir a dívida.
“O resultado de dezembro ficou quase 2 pontos abaixo da divulgação de novembro. Isso foi possível por conta do maior leilão de reservas da história do Banco Central, que impulsionou o resgate líquido de dívida e sobrepôs as pressões altistas”, explicou Leme.
O endividamento bruto do governo é um dos principais indicadores analisados por investidores ao olhar para os países. No caso do Brasil, a dívida está acima da média de outros países emergentes.
“A gente tem um custo de carregamento da dívida muito elevado, e a gente não apresenta nenhum plano crível e consistente para ajudar a cortar despesas”, diz Agostini. “Cumprir uma meta dentro de um déficit significa que a sua relação dívida/PIB continua crescendo”, complementa.
Gastos contratados à frente
Economistas de bancos e consultorias calculam que o governo terá dificuldade para manter os gastos sob controle, porque já há despesas contratadas para os próximos anos.
“A pesquisa Datafolha desta semana vai aumentar ainda mais o risco de o governo não seguir com o mínimo de ajuste que se precisa”, pontuou Vale.
Por isso, tem crescido a visão de que o próximo presidente, que tomará posse em 2027, precisará apresentar novas medidas estruturantes para reduzir despesas para além do pacote fiscal aprovado no final do ano passado.
Veja abaixo pressões previstas à frente:
Indexação do salário mínimo – Gasto crescerá sempre atrelado ao crescimento do PIB, com impacto sobre os gastos do INSS e também do BPC. O governo estabeleceu um teto de crescimento de 2,5% ao ano acima da inflação nessa despesa; mas, ainda assim, economistas apontam que a regra é insustentável, já que os aposentados e pensionistas estão fora do mercado de trabalho e receberão aumento sem a contrapartida de crescer a produtividade.
Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais – O governo terá de aportar R$ 8 bilhões no fundo criado pela reforma tributária. Esse valor, como mostrou o Estadão, ainda não foi incorporado ao Orçamento deste ano. O valor subirá até atingir R$ 32 bilhões por ano em 2028 e 2029.
Precatórios – Parte dos gastos com precatórios foi excluída das regras fiscais, por determinação do Supremo Tribunal Federal. Para este ano, serão R$ 43 bilhões que não serão contabilizados no limite de 2,5% de alta das despesas determinada pelo novo arcabouço fiscal.
A partir de 2027, porém, esse gasto precisará se enquadrar na regra.
Fundeb – A parcela de complementação da União com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) continuará subindo até 2026. Para este ano, o aporte será R$ 10 bilhões a mais, chegando a R$ 56 bilhões, com outro aumento para chegar a R$ 65 bilhões no ano seguinte.
Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil – O governo federal prometeu enviar ao Congresso este ano o projeto que isenta de Imposto de Renda as pessoas físicas com renda de mensal de até R$ 5 mil.
Embora o governo diga que o texto só será aprovado com compensações, como a tributação dos super-ricos, o temor é de que o Congresso aprove apenas a benesse (que deve gerar uma perda de receita de R$ 35 bilhões por ano), sem a contrapartida.
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