PGR é contra ida de Bolsonaro à posse de Trump

Foto: Agência Brasil / Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro (PL) para ir aos Estados Unidos a fim de participar da cerimônia de posse do presidente eleito, Donald Trump, no dia 20 de janeiro. A PGR também tem posicionamento contrário à devolução, mesmo que temporária do passaporte do ex-mandatário.

O que aconteceu:

• • O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou à PGR os documentos para que ela se manifestasse sobre pedido de Bolsonaro para ir à posse de Trump;
  • Bolsonaro teve o passaporte apreendido em operação da Polícia Federal (PF) que o investiga por suposta tentativa de golpe de Estado;
  • Desde fevereiro de 2024, o ex-presidente está proibido de sair do país;
  • A defesa de Bolsonaro pediu autorização ao STF para ir à posse de Donald Trump com a liberação de seu passaporte e apresentou e-mail com o convite;
  • Moraes pediu esclarecimento sobre o convite enviado pela defesa no pedido de liberação como também mais informações porque considerou que o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários;
  • Os advogados responderam com o endosso de que o e-mail é verdadeiro.
  • Agora, o PGR Paulo Gonet se manifestou contra o pedido de Bolsonaro. A decisão final fica com Moraes.

O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, em sua manifestação considerou que o pedido da defesa de Bolsonaro “esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do presidente da República do país norte-americano”.

Além disso, afirmou que não “evidência de interesse público que qualifique como impositiva a ressalva à medida de cautela em vigor”. Gonet apontou ainda que Bolsonaro não exerce função que “confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”.

O PGR se manifestou após Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviar a ele documentos apresentados pela defesa de Bolsonaro com o pedido para ir à posse.

Gonet pontuou que “a medida de retenção do passaporte visa, obviamente, a impedir que o requerente saia do país e objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal. A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.

Fonte: Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta quarta-feira (15/1), que o anúncio do cessar-fogo entre Israel e Hamas “traz esperança”. O governo do Catar, que mediou as negociações junto com Estados Unidos e Egito, confirmou o acordo.

• O acordo de cessar-fogo entre Israel e Hamas levou meses para ser firmado. Ele é discutido desde agosto de 2024, com a mediação do Catar, dos Estados Unidos e do Egito.
• Segundo as autoridades do Catar, o acordo deve entrar em vigor no próximo domingo (19/1).
• Nos termos iniciais, a expectativa era que o plano fosse colocado em prática em três fases.
• A proposta incluía a retirada de tropas de Israel da Faixa de Gaza, a troca de reféns sequestrados pelo Hamas por prisioneiros palestinos e a reconstrução do enclave palestino.

“Após tanto tempo de sofrimento e destruição, a notícia de que um cessar-fogo em Gaza foi finalmente negociado traz esperança. Que a interrupção dos conflitos e a libertação dos reféns ajudem a construir uma solução duradoura que traga paz e estabilidade a todo Oriente Médio”, escreveu Lula nas redes sociais.

O Itamaraty publicou um nota em que comemora a decisão. “O Brasil exorta as partes envolvidas a respeitarem os termos do acordo e a garantirem a cessação permanente das hostilidades, a libertação de todos os reféns e a entrada desimpedida de ajuda humanitária a Gaza, assim como a assegurarem as condições necessárias para o início do urgente processo de reconstrução de sua infraestrutura civil”, diz o comunicado.

Fonte: Metrópoles

Foto: Ministério da Saúde/Divulgação e Celso Tavares/G1

Foto: Reprodução

Enquanto bolsonaristas comemoram e petistas tentam justificar a postura do governo Lula ao revogar as novas regras para o Pix, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) fala em “impeachment” devido à decisão.

Segundo Hauly, revogar o decreto que aprimora o monitoramento do Pix pode ser entendido como “prevaricação” por parte de Lula, o que configuraria crime de responsabilidade do presidente da República.

“O que está sendo feito é um aperfeiçoamento, utilizando a fiscalização eletrônica. Muito cuidado com essa medida, que pode ensejar o impeachment de seu mandato. Esse ato de covardia, se for praticado, será o pior ato de sua vida política”, disse Hauly em vídeo divulgado em suas redes sociais.

Fonte: Metrópoles

 

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“Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, afirmou o Ministro da Fazenda em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (15/1).

Fonte: Metrópoles

Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que os advogados de defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem à Justiça arma de fogo, tipo pistola, marca Taurus, calibre .380, registrada em nome do ex-parlamentar.

A decisão ocorre após o chefe do Gabinete do Comandante do Exército, coronel Rodrigo de Carvalho Bernardo, encaminhar ofício com a informação de que Silveira tem uma arma registrada junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro.

No entanto, embora tenha identificado a arma, o Exército informou que não poderia agir, sendo de competência da Polícia Militar cumprir a decisão judicial.

“Não há ação administrativa a ser realizada pelo Comando do Exército, uma vez que sua competência no âmbito do SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) é limitada à manutenção do registro de propriedades de armas de fogo. A gerência dos portes de armas de fogo dos integrantes das Polícias Militares estaduais é de responsabilidade da respectiva corporação de vinculação, cabendo ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro o devido cumprimento da decisão judicial”, diz ofício.

Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em 20 de dezembro de 2024, Daniel Silveira recebeu o benefício da liberdade condicional de Moraes. A decisão previa o uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais, bem como a posse ou porte de armas.

Em 24 de dezembro, Silveira voltou a ser preso por descumprir as regras da liberdade condicional. O prazo para devolução da arma começa a contar a partir do momento em que a defesa for notificada.

Fonte: Metrópoles