PGR encaminha pedido de extinção do PL a grupo que apura atos antidemocráticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou o procurador federal Gilberto Waller Júnior para o cargo de presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nesta quarta-feira (30/4).

Gilberto Waller irá substituir Alessandro Stefanutto, demitido, na semana passada, depois que uma operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) contra fraudes no INSS.

O novo presidente do INSS é bacharel em ciências jurídicas e sociais com pós-graduação em combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Na CGU, ele atuou como ouvidor-geral da União, de março de 2016 a janeiro de 2019; corregedor setorial do Ministério da Fazenda, julho a agosto de 2013; corregedor setorial do Ministério dos Transportes, fevereiro de 2009 a julho de 2013; e corregedor setorial do Ministério da Integração Nacional, fevereiro de 2006 a setembro de 2007.

Gilberto Waller foi um dos responsáveis pela implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito da administração pública federal. Atualmente, ocupa o cargo de corregedor da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia Geral da União (AGU).

Metrópoles 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (30) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, condenado a oito anos e dez meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR citou a idade avançada do ex-presidente e a gravidade do seu estado de saúde como fundamentos para o pedido.  

O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que manter Collor afastado de casa poderia comprometer medidas de proteção e cuidados exigidos por seu quadro clínico, já comprovado em petições apresentadas ao STF. O caso agora aguarda decisão da Corte. 

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, afirma o procurador.  

Os advogados pediram a prisão domiciliar do ex-presidente de 75 anos, alegando que Collor sofre com doença de Parkinson, Apneia do Sono Grave e Transtorno Bipolar. 

Na terça (29), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa apresentasse, em até 48 horas, exames médicos realizados entre 2019 e 2022 que indiquem diagnóstico ou tratamento para Doença de Parkinson, além de exames de imagem.  

O ministro também determinou que os documentos médicos apresentados corram sob sigilo, para preservar a intimidade do ex-presidente. Ao receber os documentos, pediu a manifestação da PGR.  

O Supremo condenou o ex-presidente a oito anos e dez meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, entendendo que ele recebeu R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em troca de apoio político e indicações para a direção da BR Distribuidora, atual Vibra Energia.

Deputados de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (30/4), o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Roubo dos Aposentados”. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está no centro de um escândalo por descontos indevidos em aposentadorias e pensões – esquema que foi revelado por reportagens do Metrópoles e levou a uma megaoperação da Polícia Federal na última semana.

As 185 assinaturas foram reunidas pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), com apoio de líderes de oposição. O regimento prevê que, para a instalação de uma CPI, são necessários 171 signatários, ou seja, um terço dos membros da Câmara dos Deputados.

A instalação do colegiado, por sua vez, fica a cargo do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Entretanto, na reunião de líderes desta quarta, Motta frisou que há uma fila de pedidos de instalação de CPIs, e não se comprometeu a instalar o colegiado.
Antes de protocolar o texto, Coronel Chrisóstomo (PL-RO) afirmou contar com o apoio de Motta na instalação, já que o Estado de Pernambuco teria sido fortemente atingido pela fraude e diversas pessoas no reduto eleitoral do presidente estariam sendo roubadas.

Apesar disso, a oposição já articula um plano B para o caso de a CPI não andar na Câmara: reunir assinaturas de deputados e senadores, a fim de protocolar uma comissão mista.

Uma CPI tem poder de investigação, com prerrogativa de, por exemplo, requisitar informações de órgãos da administração pública e requerer audiências, inclusive com ministros de Estado.

O esquema de fraudes no INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens iniciadas em dezembro de 2023, que levaram à instauração de inquérito pela PF para investigar as cobranças feitas por entidades registradas em nome de laranjas.

Em março de 2023, o Metrópoles mostrou, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades haviam ampliado o faturamento mensal com os descontos de R$ 85 milhões para R$ 250 milhões, somando R$ 2 bilhões por ano, mesmo respondendo a 62 mil processos movidos por aposentados que alegam fraudes nas cobranças.

Metrópoles

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu nesta quarta-feira (30/4), que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), “não tem motivo para ser afastado”. O titular da pasta é alvo de fritura desde a operação da Polícia Federal que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Não tem nada contra o Lupi no inquérito. O presidente sempre é muito cauteloso em relação à presunção de inocência. Então, se não o envolve, não tem motivo para ser afastado”, defendeu a ministra em entrevista à GloboNews. “Eu acho que ele está fazendo as explicações, se defendendo. E, obviamente, se tiver alguma coisa que, no futuro, venha a envolvê-lo, aí não só ele, como qualquer outro ministro, será afastado”, completou.

A operação da PF resultou no afastamento de quatro membros da diretoria do INSS, além do então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, que foi demitido por Lula após caso. Durante a entrevista, Gleisi afirmou que o presidente será o responsável por indicar um novo nome para o comando do instituto.

Metrópoles