Em resposta ao despacho de Alexandre de Mores, que exigiu a apresentação de dados adicionais sobre o primeiro turno à Verificação Extraordinária solicitada pelo PL, o partido entrou com uma emenda à inicial solicitando que seja mantido o escopo apenas sobre o segundo turno. De acordo com o documento, obtido em primeira mão por O Antagonista, estendê-lo “parece ser medida açodada e traria grave tumulto processual”.
“Especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações.”
Para o PL, manter o escopo da verificação apenas sobre o segundo turno daria mais celeridade ao processo. O partido, porém, não descarta a análise sobre os dados do primeiro turno, uma vez que sejam constatadas as irregularidades apontadas.
“Uma vez constatado o mau funcionamento e a quebra de confiabilidade dos dados extraídos de parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito, esse e. Tribunal Superior Eleitoral então adote, de forma consequencial, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa dos interessados, os efeitos práticos e jurídicos necessários para ambos os turnos das Eleições Gerais de 2022″.
No novo pedido, o PL também inclui resposta do Instituto Voto Legal a matérias que questionaram o estudo, dizendo que seria possível identificar a urna por outros meios, como pelo código de carga. Segundo o IVL, “o LOG é o único instrumento reconhecido, na documentação fornecida pelo TSE, como elemento essencial para auditoria de funcionamento da urna eletrônica, pelos partidos políticos e entidades fiscalizadoras”.
“A assinatura digital proprietária do TSE é um instrumento interno aos seus técnicos, que não foi disponibilizado para a auditoria de funcionamento da urna eletrônica. A assinatura digital interna utilizada pelo TSE não foi realizada com um certificado digital ICP-Brasil, que é a única forma definida em lei, para garantir a presunção legal de veracidade de documentos eletrônicos.”
Depois de voltar com bons resultados da viagem que fez com aliados para o Japão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve repetir a comitiva recheada de parlamentares em viagem que fará, em maio, para a Rússia e para a China.
A decisão partiu do próprio petista, de acordo com auxiliares. Para o governo, a experiência de convidar lideranças parlamentares ajuda a construir uma boa relação com o Congresso Nacional.
Na viagem para o Japão, Lula esteve com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com os antigos presidentes do Congresso Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que seguem a exercer influência no Parlamento.
O convite a parlamentares reafirma a aposta política de Lula na relação pessoal. Após dois anos de governo marcados pela dificuldade de trânsito com políticos da própria base, o presidente quer aproveitar a boa fase na saúde com mais viagens e contato com políticos, algo que vinha ocorrendo menos do que em mandatos passados do petista.
Agenda internacional
Em maio, a Rússia celebra 80 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial, que marcou o fim do regime da Alemanha nazista. Lula foi convidado por Vladimir Putin para celebrar a data.
Após a agenda em território russo, o presidente brasileiro deve ir à China, a convite de Xi Jinping, para participar de encontro da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com os chineses, em um desdobramento do encontro que o grupo terá neste mês em Honduras. Na passagem pela China, Lula terá agenda também de visita de chefe de Estado.
A instalação da escultura de Nossa Senhora de Fátima deve começar em 10 dias e ser finalizada, no máximo, até o início de maio, segundo informações da secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti. A estrutura faz parte do Complexo Turístico e Religioso de Nossa Senhora de Fátima, que está sendo construído no Conjunto Parque das Dunas, em Pajuçara, na zona Norte de Natal. Na semana passada, novas peças da estátua, que contará com 35 metros de altura sobre uma base de 8 metros, totalizando 43 metros, chegaram à capital potiguar. O Complexo está orçado em cerca de R$ 5 milhões.
De acordo com Shirley Cavalcanti, por uma questão de espaço para armazenamento no pátio da estrutura, as peças estão chegando aos poucos, mas, segundo ela, será possível iniciar a montagem ainda na primeira quinzena de abril. “Chegou recentemente o que a gente chama de parte de nuvem, que é a primeira a ser instalada. Terminamos a fase de concretagem do pátio de veneração para começar a montagem. No final de abril ou na primeira semana de maio, no máximo, é a nossa previsão de conclusão da instalação e também da entrega da praça do santuário”, afirmou a secretária.
“Daqui a cerca de 10 dias começamos a montagem, que vai durar em torno de 20 dias”, afirma a secretária. A rapidez nesta fase se dará em razão do formato das peças, em Lego, que permite o encaixe com facilidade. “Para isso, será utilizado um guindaste. Em seguida, o artista faz os acabamentos e a pintura”, explica Shirley Cavalcanti. A instalação da escultura, no entanto, não representará o fim das obras. Após esta etapa, a Secretaria dará prosseguimento com os serviços de urbanização do entorno, que incluem a padronização de calçadas e o recapeamento de vias.
Também serão construídas estruturas como os banheiros, sala de velas, sala de milagres. “São obras que ocorrerão em paralelo. No entanto, passada a instalação da estátua, o santuário poderá ser aberto à visitação”, disse a secretária. A reportagem esteve no local na tarde desta segunda-feira (31 de março). Na estrutura, conforme apurado, estão sendo feitos os últimos ajustes antes da implantação da escultura, como a finalização de uma parte do piso. O funcionamento do santuário é muito esperado por quem mora ou trabalha nas proximidades.
O padre João Maria Nascimento, pároco do santuário, diz que a implantação da escultura projeta a cidade para o turismo religioso. “Esta é a segunda maior réplica de Nossa Senhora de Fátima – a primeira está no Rio de Janeiro. A imagem da santa, por si só, já atrai muitos fiéis, agora, imagine uma estátua com 43 metros”, comenta o pároco.
O artista pernambucano Ranilson Vieira é o autor da escultura. Além da estátua, o Complexo contará com uma réplica da Capelinha das Aparições de Fátima. Também está previsto um vitral de 13 metros, um espelho d’água e a imagem do anjo para simbolizar as aparições de Nossa Senhora de Fátima.
Tribuna do Norte
Depois de voltar com bons resultados da viagem que fez com aliados para o Japão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve repetir a comitiva recheada de parlamentares em viagem que fará, em maio, para a Rússia e para a China.
A decisão partiu do próprio petista, de acordo com auxiliares. Para o governo, a experiência de convidar lideranças parlamentares ajuda a construir uma boa relação com o Congresso Nacional.
Na viagem para o Japão, Lula esteve com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com os antigos presidentes do Congresso Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que seguem a exercer influência no Parlamento.
O convite a parlamentares reafirma a aposta política de Lula na relação pessoal. Após dois anos de governo marcados pela dificuldade de trânsito com políticos da própria base, o presidente quer aproveitar a boa fase na saúde com mais viagens e contato com políticos, algo que vinha ocorrendo menos do que em mandatos passados do petista.
Agenda internacional
Em maio, a Rússia celebra 80 anos da vitória na Segunda Guerra Mundial, que marcou o fim do regime da Alemanha nazista. Lula foi convidado por Vladimir Putin para celebrar a data.
Após a agenda em território russo, o presidente brasileiro deve ir à China, a convite de Xi Jinping, para participar de encontro da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) com os chineses, em um desdobramento do encontro que o grupo terá neste mês em Honduras. Na passagem pela China, Lula terá agenda também de visita de chefe de Estado.
A Polícia Federal reuniu um conjunto robusto de provas que expõe o funcionamento de um esquema de apropriação indevida de parte dos salários de assessores parlamentares no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG). O esquema, conhecido como “rachadinha”, teria ocorrido nos primeiros anos do mandato, entre 2019 e 2020.
Assim que tomou posse como deputado, Janones teria começado a reter parte dos vencimentos de dois assessores. De acordo com o relatório final da PF, foram desviados R$ 131 mil por meio do uso do cartão de crédito do chefe de gabinete, recurso utilizado para cobrir gastos pessoais do parlamentar.
Entre as despesas listadas pelos investigadores estão clínicas de estética (mais de R$ 3 mil), compras em supermercados, farmácias, restaurantes, lojas de roupas, postos de gasolina e autoescolas, de acordo com a revista Veja.
Somente com móveis e eletrodomésticos foram consumidos R$ 25 mil, além de R$ 12 mil em roupas. As transações ocorreram, principalmente, em Brasília e na cidade de Ituiutaba (MG), reduto político de Janones.
Além disso, a Polícia Federal identificou que o deputado teria solicitado reembolso da Câmara por despesas pagas com recursos desviados, o que pode configurar tentativa de enriquecimento ilícito.
Janones faz acordo, mas nega confissão
Embora tenha formalizado um Acordo de Não Persecução Penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) — em que se comprometeu a devolver os valores apropriados e a pagar uma multa —, Janones passou a negar qualquer confissão e a existência do crime.
A contradição entre a versão pública do deputado e as conclusões da PF foi ressaltada no relatório. O documento confirma que a investigação foi baseada em diversos elementos, como laudos periciais, interceptações de áudio, análises bancárias e fiscais, dados fornecidos pela Câmara dos Deputados, relatório de inteligência financeira (RIF) e depoimentos de envolvidos.
Em setembro, a PF indiciou o parlamentar pelos crimes de peculato, corrupção passiva e associação criminosa. Ainda assim, o acordo fechado com a PGR — homologado pelo Supremo Tribunal Federal — impede a continuidade do processo penal, desde que cumpridas as condições estabelecidas.
O instrumento jurídico utilizado no caso, chamado Acordo de Não Persecução Penal, permite que acusados por crimes sem violência, com pena inferior a quatro anos e que envolvam danos considerados de pequeno valor, possam evitar o julgamento penal mediante reparação e cumprimento de obrigações pactuadas.
Na prática, o acordo livra Janones de uma possível condenação criminal, mesmo diante do reconhecimento implícito da ilicitude dos atos e do ressarcimento ao Erário.
É da base do governo, um dos seus principais TRUNFOS na internet. Tá tranquilo, tá sossegado. Quem comete crimes é só a direita, mesmo inexistentes. Se não tem, fabricam.
A viagem da primeira-dama, Janja Lula da Silva, a Paris, na França, custou R$ 72.167,20 em diárias aos cofres públicos, no período de 26 a 30 de março. Os valores não incluem gastos com passagens aéreas. A comitiva da mulher do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi integrada por 4 pessoas:
Edson Antonio Moura Pinto – assessor especial da Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
Julia Camilo Fernandes Silva – assessora especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
Taynara Pretto Tenório da Cunha – assessora especial do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
Cláudio Adão dos Santos Souza – diretor na Secretaria de Produção e Divulgação de Conteúdo Audiovisual da Secom.
Os 4 assessores foram autorizados a viajar para acompanhar Janja com ônus para os cofres públicos –isto é, quando implica direito a passagens e diárias, assegurados ao servidor o vencimento e demais vantagens de função, cargo ou emprego.
Os dados da viagem estão disponíveis no Portal da Transparência.
Janja foi escolhida por Lula para participar da cúpula da iniciativa N4G (Nutrition For Growth, Nutrição para o Crescimento). Em Paris, participou de um almoço oferecido pela primeira-dama francesa, Brigitte Macron. À tarde, ela acompanhou a sessão “Juntos para alimentar o mundo: mobilização do setor privado para alimentação em escala mundial”, com o presidente Emmanuel Macron.
A N4G é organizada por países-sede das Olimpíadas. A iniciativa foi lançada em 2012 pelo Reino Unido. Brasil e Japão também já promoveram a cúpula. Participam comitivas governamentais, sociedade civil e setor privado de 76 países no debate de questões relacionadas ao tema. A 4ª edição teve como foco os desafios das mudanças climáticas e o uso da inteligência artificial na nutrição.
A primeira-dama aproveitou a viagem de Lula ao Japão e emendou sua estadia fora do Brasil em sua ida à França. Ao Japão, a primeira-dama viajou por meio da FAB (Força Aérea Brasileira), acompanhando a comitiva do presidente. Para a França, Janja utilizou voos comerciais.
Esta não é a 1ª vez que a primeira-dama participa de um evento internacional representando o governo brasileiro. Em fevereiro, foi a Roma, na Itália, integrando uma comitiva de 12 pessoas. A viagem custou ao menos R$ 260 mil aos cofres públicos.
Em meio a uma ofensiva da oposição pelo PL da Anistia, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou ao blog da Julia Duailibi que o Congresso Nacional anistiar os que se envolveram na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seria uma “afronta” ao judiciário.
“Votar uma proposta de anistia prévia, no momento em que os réus estão sendo julgados pelo STF, seria uma afronta ao Judiciário”, disse a petista.
A declaração ocorre na véspera de uma reunião entre o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes favoráveis ao PL da Anistia. Motta, inclusive, sugeriu criar uma comissão especial para tratar do tema, o que não foi aceito pelo PL.
Os parlamentares da oposição dizem ter as assinaturas de nove líderes da Casa para que a matéria seja pautada com urgência — ou seja, sem a necessidade de análise nas comissões. O encontro será realizado no início desta terça-feira (1º), na residência oficial da presidência da Câmara.
Gleisi critica a tentativa de agilizar o avanço do tema e diz que “os problemas de Jair Bolsonaro não são nem devem ser tratados como prioridade do Brasil”.
“Há pautas de fato relevantes, como a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, a PEC da Segurança e outros que vão entrar na agenda da Câmara e que dizem respeito à população e são prioridades reais”, afirmou Gleisi, que tem tratado do tema em conversas recentes com líderes da Casa.
Aí o sistema iria viver de quê? Já foram várias acusações, todas caíram por terra. Quem não lembra de Marielle Franco, que os petralhas usaram sua morte pra acusar Bolsonaro? Quem não lembra da Wal do açaí, leite condensado, Viagra, baleia, cartão de vacina (que ocasionou a prisão do Cid e vasculharam seu telefone), jóias, imóveis comprados por ex-cunhado e, por fim, o tal golpe de estado, que nem os petistas acreditam nisso. Qual seria a narrativa que iria alimentar o PT, se o golpe de estado deixar de existir? Esse é o medo desses canalhas, simples assim.
O senador Rogério Marinho (PL) coloca-se como pré-candidato a governador do Rio Grande do Norte às eleições de 2026 em um cenário político semelhante ao quadro nacional, em que à direita – ao contrário da esquerda, também aparece com alternativas, casos do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos); o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União) e até mesmo o senador Styvenson Valentim (PSDB).
“Mas isso é um processo de construção”, comentou o senador Rogério Marinho, durante entrevista à radio Jovem Pan News Natal, 93.5 FM, deixando transparecer que o Rio Grande do Norte é um estado onde o governante “pode mudar tudo para deixar como está, ou seja, ser mais do mesmo”.
Porém, Rogério Marinho que no Rio Grande do Norte não dá mais “pra dar aumento real a funcionário público e ficar posando de bom moço e implantar plano de carreira, carga e salário neste momento que o Estado está insolvente e sem capacidade de fazer investimentos”.
Para Marinho, “isso é demagogia, é jogar contra o conjunto da população como um todo, governar o Estado, tem que tomar medidas impopulares, que significam necessariamente impopularidade. Então, você vai ganhar uma eleição falando a verdade, vamos corrigir a inflação, tudo bem, vamos respeitar o funcionário, tudo bem, mas você dizer, vai dar um plano de carreira para melhorar a situação, dar um aumento, está jogando contra 3 milhões de norte-riograndenses em função da corporação de funcionários públicos”.
Segundo o senador, “dizer que é normal no final do ano, com o duodécimo, os Poderes (Judiciário, Assembleia…) tenham sobra orçamentária suficiente para fazerem outras coisas que não atividade precípua dos poderes e o Estado não ter capacidade de comprar o esparadrapo ou regular de forma adequada a fila que está chegando no Hospital Walfredo Gurgel, isso não é admissível”.
Então, avalia Marinho, o governador do Estado “precisa ter a legitimidade, a capacidade, a coragem de sentar à mesa com os presidentes dos Poderes, e dizer que todo mundo tem que dar a sua contribuição, o Estado é de todos”.
“Outra questão que desagrada muita gente”, exemplifica Marinho, é discutir a privatização da Caern: “Porque fazer PPP com uma empresa que hoje não dá o serviço adequado à sociedade? Quantos norte-riogranses não têm esgoto tratado, não tem água tratada, no Seridó se não fosse a adutora que estamos fazendo, a situação continuaria parecida. Na região Agreste, municípios passando seis meses sem água, quatro meses sem água, como Santo Antônio, como Nova Cruz, municípios que têm o seu tratamento de esgoto, tratamento concluído e a Caern não complementa”.
“Evidente que precisa melhorar o serviço que vai ser ofertando à população. Tem que vender a Caern, tem que fazer a concessão da Caern”, cobra Marinho, ao citar também as estradas esburacadas do Rio Grande do Norte, que “não serão resolvidas com discursos e nem com empréstimos para endividar o Estado”.
O senador pondera que isso “não significa que vai granjear simpatia, nem vai ter voto. Agora, quem não disser isso e não fizer isso, vai deixar o Estado na mesma situação, estamos entrando no sétimo ano de governo de uma professora e o Rio Grande do Norte está nos últimos lugares do IDEB, que é o Índice da Educação do Ensino Básico. Nós somos um Estado que ficou para trás. Basta ver o que está acontecendo em João Pessoa, em Fortaleza. Você sabe que saiu do Estado do Rio Grande do Norte. Não é pelas placas de sinalização, pelo piso. Então, não é possível que a gente ache que está normal no Estado”.
Diante dessa situação´de “desgoverno” no Rio Grande do Norte, “o mais adequado e mais racional, é que todo mundo tem que estar junto, quem acredita que o PT tem feito mal ao Rio Grande do Norte e ao país tem que estar do lado de cá, todo mundo tem que estar unido”.
Agora, analisa Marinho, “a forma como isso vai acontecer, evidente que vai depender da maturação e conexão que o candidato tem com o próprio eleitorado, com o projeto que vai ser apresentado, acabei de dizer que não vai ser fácil governar o Estado. E eu quero saber o seguinte, quem vai ter a coragem de levantar determinadas bandeiras que necessariamente não significam o apoio, a simpatia de determinadas corporações do Estado?”
“Eu estou me colocando como pré-candidato já desde janeiro desse ano, porque a pré-candidatura é uma construção”, disse Marinho, entendendo que todas as pré-candidaturas no espectro político da direita “são absolutamente respeitáveis e todas devem e podem buscar construir o seu caminho e o seu itinerário, o que eu espero que é haja uma convergência no futuro, que nós tenhamos aqui a capacidade de continuarmos a dialogar entre nós para que nós tenhamos o melhor candidato, tanto ao governo como ao Senado”.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, no início da noite desta segunda-feira (31), dois homens, de 26 e 40 anos, por tráfico de drogas, na BR-101, em São José de Mipibu, região metropolitana de Natal/RN.
A ação ocorreu após a equipe da PRF receber uma informação de que dois veículos estariam vindo do estado da Paraíba, sendo que um deles transportaria entorpecentes. Com base nas informações repassadas, os policiais identificaram e abordaram os dois veículos suspeitos: um Fiat/Strada e um Hyundai/HB20.
Foto: Reprodução/PRF
Durante a fiscalização no Fiat/Strada, foi localizado um compartimento oculto onde estavam escondidos vários tabletes de cocaína. Após a pesagem, foi constatado um total de 53 quilos da droga.
Diante dos fatos, os dois ocupantes do Fiat/Strada foram presos em flagrante. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Plantão da Polícia Civil, em Parnamirim/RN.
A PRF segue atuando de forma integrada no combate ao crime e na preservação da segurança nas rodovias federais do Rio Grande do Norte.
Passa a valer a partir desta terça-feira (1º) o aumento do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras internacionais em dez estados, que passam a ser taxadas com 20%.
Antes, a tarifa conhecida por “taxa das blusinhas” era de 17%.
A decisão foi tomada na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), em dezembro do ano passado.
Na ocasião, dez estados decidiram aumentar a alíquota:
Acre;
Alagoas;
Bahia;
Ceará;
Minas Gerais;
Paraíba;
Piauí;
Rio Grande do Norte;
Roraima;
Sergipe.
Os demais estados irão manter a alíquota estadual em 17%. Além do ICMS, as compras internacionais também são taxadas com imposto de importação.
Remessa Conforme
O programa Remessa Conforme reduz a alíquota do imposto de importação sobre as compras internacionais realizadas em empresas certificadas. Em todas as operações comerciais, o usuário paga imposto de importação (federal) e ICMS (estadual).
Veja como se dará a tributação com a mudança da alíquota do ICMS para compras de até US$ 50:
20% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal);
20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).
Veja como se dará a tributação com a mudança da alíquota do ICMS para compras acima de US$ 50:
60% de imposto de importação (imposto federal administrado pela Receita Federal);
20% de ICMS (imposto estadual, repassado aos cofres do Estado do comprador).
Ainda está previsto um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ocorrer até o fim de 2025, para evitar que adentre o ano eleitoral de 2026. O ministro disse, na última sexta-feira, 28, que é impossível prever a data exata de conclusão do julgamento.
“Eu tenho dificuldade de prever, porque, recebida a denúncia, vão ser requeridas as provas, portanto, depende do número de testemunhas que cada réu vai indicar, depende se eles vão pedir prova pericial que demande mais tempo”, disse Barrroso a jornalistas.
O presidente do STF deu a declaração em um evento na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. “Idealmente, se for compatível com o devido processo legal, seria bom julgar este ano para evitar o ano eleitoral”, acrescentou.
Barroso julgará Bolsonaro no STF
Bolsonaro e sete aliados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado depois da derrota eleitoral em 2022. O ex-presidente, no entanto, considera as acusações infundadas e argumenta que visam a afastá-lo da corrida presidencial de 2026.
Apesar de Bolsonaro estar inelegível até 2030, por causa de duas condenações por abuso de poder político em 2022, ele e sua defesa alegaram irregularidades no processo atual. Barroso, entretanto, negou essas acusações.
“O ex-presidente, num país livre e democrático como o Brasil, como qualquer pessoa, tem o direito de emitir a sua opinião e tem o direito de se defender da melhor maneira possível”, comentou Barroso.
Sei… Pergunte a quadrilha do Partido das Trevas se não compensou pra eles…. O importante é ter amigos dos amigos em certos lugares…. Está tudo dominado.
Engano seu Gugu, o crime compensa SIM.
Temos até EX-PRESIDIÁRIO, que foi preso por corrupção, condenado por ter desviado o dinheiro do contribuinte, eleito pela povo.
Quanto mais desonesto mais o povo gosta.
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