Foto: RENATO SOUZA/R7 BRASÍLIA
O PL pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a revogação da multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente da corte eleitoral aplicou a multa depois que a legenda solicitou que os votos no segundo turno em urnas de modelos anteriores a 2020 fossem desconsiderados. No documento, o partido afirma que “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.
No dia 23, Moraes rejeitou o pedido do PL e aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao partido. O ministro considerou que o PL agiu por litigância de má-fé e classificou o pedido como “esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”. A litigância de má-fé ocorre quando uma das partes em um processo judicial age com deslealdade, altera os fatos ou atua para conseguir um objetivo ilegal.
O presidente do TSE também tinha determinado o bloqueio imediato e a suspensão dos fundos partidários não só do PL, mas de toda a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Depois de recurso, no entanto, Moraes determinou o desbloqueio dos valores do fundo partidário do Republicanos e do PP. Na decisão, o magistrado destaca que os partidos informaram à corte que reconhecem o resultado das eleições.
Na ação, ambas as siglas destacaram ainda que não participaram e não concordam com relatório do PL sobre as urnas.
A multa de R$ 22,9 milhões foi imposta levando-se em conta 2% do valor total da causa, que foi calculado por Moraes. Ele considerou, na soma, o valor de cada uma das 279.383 urnas eletrônicas contestadas, que custam R$ 4.114,70. Com isso, o valor da causa passou de R$ 1 bilhão — R$ 1.149.577.230,10.
Tira do partido e aplica nele e no parceiro dele,aquele que lava dinheiro comprando imóveis.
Meus amigos, não sejam ingênuos, a ditadura hoje está só para um lado, mas se não for contida logo chegará a todos, não comemore porque o próximo pode ser você
Prami Alexandre de morais e o maior exemplo para o Brasil o homem mais correto é justo na constituição
Você é um analfabeto de pai e mãe. Ainda quer falar sobre justiça?
Teu português é tão errado quanto a conduta do cabeça de ovo. Vais primeiro aprender a escrever.
Tem que aplicar é outra multa mais alta.
Deveria ser bem mais cara multar o pl é apenas uma forma de fazer valer a constituição