Planos de Saúde vão ter que informar por escrito caso não queiram autorizar procedimentos para o cliente

Foto: Agência Brasil

O Partido Socialismo e Liberdade (PSol) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pedidos de prisão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Braga Netto, que atuou como ministro da Defesa e da Casa Civil durante a administração do líder da direita e foi candidato a vice na chapa à reeleição derrotada em 2022.

As petições foram enviadas após a Polícia Federal (PF) prender um grupo acusado de planejar um golpe de Estado e as mortes do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Além dos pedidos de prisão, o PSol solicitou buscas e apreensões contra Bolsonaro e Braga Netto, e a quebra de sigilos telefônicos de ambos.

No pedido, parlamentares da sigla de esquerdam apontam o ex-presidente e o general como incentivadores de golpistas, que agiram contra a democracia em 8 de janeiro, e tiveram papel central no planejamento do golpe.

A deputada federal Erika Hilton, líder da bancada do Psol na Câmara dos Deputados, afirmou que a operação desta terça deixa claro que Bolsonaro e Braga Netto não só conspiraram contra a democracia no Brasil, assim como participaram de um plano que visava assassinar autoridades públicas.

“Lideranças desse grupo ainda são livres e capazes de promover mais crimes e atrapalhar as investigações. Não tem como admitirmos, enquanto sociedade, que os criminosos como estes estejam livres, dentro da política e ainda pleiteando anistia”, disse Hilton.

Bolsonaro e Braga Netto sempre negaram participação no suposto planejamento de um golpe de Estado após a vitória eleitoral de Lula.

Fonte: Metrópoles

Jesus Vargas/Getty Images

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, reconheceu, nesta terça-feira, 19, o opositor Edmundo González Urrutia como o “presidente eleito” da Venezuela.

González reivindica a vitória nas eleições presidenciais de 28 de julho, nas quais a autoridade eleitoral proclamou Maduro para um terceiro mandato de seis anos (2025-2031), sem apresentar detalhes da apuração.

“A democracia exige respeito à vontade dos eleitores”, acrescentou Blinken na mensagem publicada na rede social X, um dia após ministros das Relações Exteriores discutirem a crise pós-eleitoral no país caribenho, à margem da cúpula do G20 no Rio de Janeiro.

Na mesma rede social, González agradeceu “profundamente o reconhecimento à vontade soberana de todos os venezuelanos”.

“Este gesto honra o desejo de mudança do nosso povo e a ação cívica que juntos protagonizamos no último 28 de julho”, acrescentou o opositor, que se exilou na Espanha em setembro após ser alvo de uma ordem de captura.

A controversa reeleição de Maduro desencadeou protestos que resultaram em 28 mortos, incluindo dois militares, cerca de 200 feridos e aproximadamente 2.400 detidos, dos quais 225 já foram libertados./AFP.

Fonte: Estadão

Foto: Pedro França/ Agência Senado

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para anular a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

O ministro Alexandre de Moraes pediu que a Procuradoria-geral da República fizesse uma análise sobre o tema. Só depois disso, ele vai analisar se deve de decretar a prisão de Cid, caso haja um pedido da PF.

Em depoimento na tarde desta terça-feira (19), Cid negou ter conhecimento de um plano para um golpe de Estado em dezembro de 2022. Segundo apuração da TV Globo, os investigadores não ficaram satisfeitos com o que ele falou e a delação corre risco de ser cancelada.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro disse também que desconhecia todo teor do que as apurações trouxeram e que resultaram na operação desta terça-feira (19), com a prisão de 4 militares e um policial federal.

A investigação da PF aponta que Cid e o general da reserva Mario Fernandes, preso nesta terça-feira, trocaram mensagens sobre as supostas ações golpistas. O general disse a Cid que conversou com o presidente e que ouviu dele que “qualquer ação” poderia acontecer até o último dia de 2022.

Fonte: g1

Fonte: Metrópoles

Após cancelar uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (19/11). o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, evitou polêmicas em um pronunciamento ao lado da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e do presidente da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom.

Mais cedo, a Polícia Federal deflagrou uma operação para desarticular um grupo de militares de elite, os “kids preto”, que teria planejado um golpe de Estado e o assassinato de Lula, do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A fala de Lula foi feita ainda no G20, após breves discursos da ministra e do presidente da OMS. Ele comentou as dificuldades que a comunidade dele passava no Nordeste, quando ainda jovem, sem acesso a serviços básicos de saúde. “Por falta de dentista e falta de dinheiro, a gente frequentava benzedor”, relatou.

Lula perguntou sobre o orçamento da OMS, ao que Adhanom respondeu ser de US$ 2,5 bilhões. Então, o presidente disse que o valor é muito menor do que os US$ 2,4 trilhões que se gasta para “acabar com vidas”, referindo-se às guerras, e fez questão de dizer que será um “soldado” da OMS para arrecadar dinheiro para salvar vidas.

“Sou um soldado nessa luta, para que a gente possa arrecadar o dinheiro suficente para que a OMS possa cumprir com a sua função’, frisou. Para Lula, os líderes globais não provêm recursos financeiros suficientes para a saúde, sobretudo para os pobres, porque não conhecem as dificuldades deles. “Vou cobrar dos líderes do G20 que eles continuem contribuindo com a OMS.”

Fonte: Metrópoles

Mário Agra / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (19/11) a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que cria regras para o pagamento das emendas parlamentares, um dia depois do Senado concluir a apreciação. Com a finalização da análise nas duas Casas, o texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A conclusão da votação no Congresso coloca os parlamentares mais perto de retomarem o recebimento do pagamento das emendas parlamentares, suspensos desde agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte pede mais transparência e regras claras de rastreabilidade para os recursos.

A proposta, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), teve o aval do governo Lula e da cúpula do Congresso Nacional. A discussão da matéria aconteceu para solucionar os problemas apontados pelo STF.

A Suprema Corte condicionou a liberação do pagamento das emendas à aprovação de regras que garantam a transparência na transferência de recursos. Apesar de terem concluído a votação e agora só faltar a sanção de Lula, o texto ainda pode ser questionado judicialmente antes que os pagamentos das emendas sejam de fato restabelecidas.

Mudança no texto dos senadores

Na Câmara, o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), rejeitou algumas alterações que haviam feitas pelos senadores. O parlamentar retornou de 10 para oito o número de emendas de bancada.

Elmar também retomou a obrigação de utilizar 50% dos recursos das emendas de comissões para a saúde, independentemente da área temática do colegiado. O Senado havia cortado essa obrigatoriedade.

Já no que tange a permissão para bloqueio das emendas parlamentares por parte do Executivo, ambas as Casas tiraram a previsão de que o Planalto possa realizá-los. A retirada da permissão a bloqueios é a maior derrota do governo federal na proposta.

Em relação às emendas de transferência especial, o autor deverá, no momento da indicação do ente beneficiado, informar o objetivo e o valor. Vale ressaltar que deverão ter prioridades as obras inacabadas.

Já as emendas de bancada estadual, deverão destinar recursos a projetos e ações consideradas estruturantes, como educação, saneamento, habitação e saúde. Além disso, fica vedada a individualização das ações para indicações de cada membro da bancada.

Fonte: Metrópoles

PRF/Reprodução

Um homem, de 43 anos, e uma mulher, de 29, foram presos na tarde de segunda-feira (18/11) com mais de R$ 1 milhão em cédulas de dólar, euro e real. À Polícia Rodoviária Federal (PRF) o casal confessou que o dinheiro foi furtado de uma agência do Banco do Brasil no Espírito Santo, onde o condutor do veículo trabalha.

A dupla foi presa na BR-158, em Santa Maria (RS), após a PRF receber a informação de que um funcionário do Banco seguia em fuga para o Uruguai com dinheiro furtado de uma agência bancária.

No total, os agentes contabilizaram R$ 763.438, 70.700 euros e US$ 41.940, que estavam escondidos em malas e no estepe do veículo.

O casal ainda transportava um gato e um cachorro, que, após a prisão, foram encaminhados para ONGs da região, onde receberão os cuidados necessários.

Ao Metrópoles o Banco do Brasil informou que a área de segurança da instituição bancária identificou o furto, comunicou as autoridades policiais e colaborou nas investigações que levaram à localização e prisão do funcionário.

Fonte: Metrópoles