Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN deferiram pedido formulado pelo Ministério Público Estadual para desaforamento do júri popular do acusado João Batista Ribeiro de Queiroz da comarca de Santa Cruz para a comarca de Natal.
O Ministério Público Estadual noticia que o caso é de uma “progressão criminosa que se iniciou com um roubo armado na cidade de Parnamirim, com outro em São Tomé e culminou com a morte de um Policial Militar e a tentativa de morte de outro agente da lei, que foram emboscados pelos criminosos, alvejados (sendo que um dos criminosos, após ferir o PM, retornou e efetuou mais três disparos contra a vítima que estava desacordada na viatura) e a vítima fatal ainda teve roubado seu celular, a arma, três carregadores de pistola municiados e o colete balístico da corporação”. O fato ocorreu no dia 5 de novembro de 2012, vitimando Fernando Quirino do Nascimento e Edmilson Emanoel da Silva.
O MP argumenta que o acusado “se tornou uma pessoa muito temida em toda região de Santa Cruz e adjacências, uma vez que o crime teve ampla repercussão na cidade”, causando grande perplexidade a forma como os delitos foram praticados e a periculosidade dos acusados.
Veja decisão em matéria no portal Justiça Potiguar clicando aqui.
A Secretaria de Saúde de São Gonçalo do Amarante está trabalhando para ampliar o horário de funcionamento em mais três unidades básicas de saúde do município. O anúncio foi feito pelo prefeito Jaime Calado, na manhã desta sexta-feira (21), durante a realização do I Seminário Integrado Da Atenção Primária À Saúde, ocorrido no teatro municipal, com a presença da senadora e primeira-dama Zenaide Maia e da secretária municipal de Saúde, Terezinha Rêgo.
Nas próximas semanas, além da UBS do Amarante que já conta com horário ampliado, as unidades do Golandim, Cidade das Flores e a unidade central de Santo Antônio do Potengi passarão a funcionar das 7h às 21h, garantindo mais acesso à saúde para a população.
Com a ampliação do funcionamento, os serviços oferecidos nas UBSs, no horário das 16h às 21h, são de atendimento de clínica médica, enfermagem e sala de vacina. Além disso, o prefeito anunciou também a ampliação das equipes do Programa Saúde da Família (PSF) nas UBSs de Santa Terezinha (Loteamentos) e Regomoleiro III.
“Nós estamos reestruturando o serviço de saúde do município. Começamos repondo os medicamentos, iniciamos a recuperação da estrutura física das unidades em estado precário, agora, estamos colocando profissionais em todas; tinha muitas unidades faltando. E, também, vamos estender o expediente naqueles maiores bairros, porque muita gente chega do trabalho, já terminou o expediente, então vai ficar até nove da noite no bairro Jardins, Santo Antônio, Golandim, então isso é um avanço para melhorar a qualidade do atendimento”, garantiu Jaime.
O I Seminário Integrado Da Atenção Primária À Saúde foi realizado com o objetivo de integrar as equipes do PSF e de acolher os novos médicos que estão sendo contratados e chegando ao município para o atendimento clínico nos bairros e comunidades. O evento contou ainda com a presença do superintendente do Ministério da Saúde no RN, Jalmir Simões, e da assessora técnica do Conselho Municipal de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), Solane Costa.
As compras em sites internacionais, como Shein, AliExpress e Shopee, ficarão mais caras a partir do dia 1º de abril. Nesta data, entra em vigor a nova alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará de 17% para 20% para compras internacionais.
A decisão de aumentar a alíquota foi tomada em dezembro de 2025, durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Na ocasião, o Comsefaz justificou a mudança como uma maneira de alinhar o tratamento tributário das importações ao praticado com produtos vendidos no mercado interno.
Os secretários destacaram ainda que a mudança visa proteger os empregos e a renda dos brasileiros, num contexto de mercado global cada vez mais integrado, além de harmonizar o tratamento tributário dos bens importados com os produtos fabricados e comercializados no Brasil.
As varejistas internacionais alertam que o aumento da alíquota resultará em uma carga tributária maior para os consumidores. Houve um aumento anterior na tributação sobre produtos importados com o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, que passou a vigorar em agosto de 2024.
Nas contas das varejistas, um produto de R$ 100 gerará um custo de R$ 60 de impostos, com um valor final de R$ 160 para o consumidor. As contas apontam que a carga total para as varejistas internacionais pode atingir 60%. Esse cálculo considera o imposto de importação de 20% e o ICMS de 20%, que entrará em vigor em abril.
De acordo com dados da Receita Federal, em 2024, foram registradas 187 milhões de remessas internacionais, uma queda de 11% em relação a 2023. Uma análise detalhada, obtida por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostrou que a chamada “Taxa das Blusinhas” resultou em uma queda de 40% nas importações de produtos de até US$ 50 no primeiro mês de vigência da taxação, em agosto de 2024.
Em janeiro de 2025, o número de pacotes ficou em torno de 11 milhões, uma redução de 27% em relação ao ano anterior, e 43% abaixo do maior volume já registrado. O valor financeiro das transações também caiu 6%. Para Giraldelli, a nova tributação já está impactando a dinâmica do comércio internacional e tende a intensificar esse efeito com o novo aumento de imposto.
Manifestantes de direita foram filmados nas escadas rolantes do shopping Midway Mall carregando faixas pedindo “Anistia Já”, convocando para um protesto que vão realizar na tarde próximo dia 6 de abril. “Sem anistia, não há democracia”, dizia um dos homens que carregava uma das faixas. Eles também carregavam outra faixa com os dizeres “Tá tudo caro”, em referência à inflação.
Essa anistia tem que acontecer.
Não pode uma pessoa que escreveu mané numa estatua está presa e pode ser condenada a 14 anos de prisão.
Absurdo!!
Dilma, Miriam Leitão e outros, foram anistiados porque cometeram crimes muitos mais graves.
Tem rumores de até assalto a bancos.
Então, solte os inocentes e condene quem saiu quebrando tudo pra pagar pelo seu crime, dados as devidas proporções.
Faz o L.
O Brasil vai afundar, salve se quem puder.
Se todas pessoas, que cometerem crimes: tanto contra o Estado Democrático de Direitos, Bardena, Quebrar o Patrimônio Público, Insultar as autoridades, forem Anistiados, como estão querendo aprovar no Congresso. Que, é uma instituição que já não nada/o Congresso, eles /os Deputados uma parte querendo aprovar isso, porque grande parte deles, serão beneficiados também. Se anistiarem que comete ou cometeram isso, no País, em breve, virará um caos…..!!!!! Respeitem a Constituição, que jamais precisaram de Anistia!!!!…!!!
Empresas de transporte terceirizadas pelos Correios enviaram uma carta na 5ª feira (20.mar.2025) ao presidente da estatal, o advogado Fabiano Silva dos Santos, ameaçando suspender os serviços pela falta de pagamentos.
A estatal entrega, em média, mais de 2 milhões de itens por dia em todo o território nacional.
De acordo com o documento, os pagamentos de diversos estabelecimentos estão atrasados ou sendo feitos de forma irregular. As empresas não citam quais seriam as irregularidades.
Segundo o documento, essas circunstâncias tornam “inadmissível a continuidade das execuções dos serviços“. A carta foi assinada por 31 empresas.
As transportadoras disseram que iriam realizar a entrega de encomendas até esta 6ª feira (21.mar). E estabeleceram como data limite para a regularização do processo a próxima 2ª feira (24.mar). Caso contrário, ameaçam suspender o transporte de cargas.
“Caso os pagamentos não sejam retomados até essa data, iremos paralisar a execução dos transportes de cargas em todo o Brasil, dos fornecedores prestadores de transportes dos Correios”.
A estatal, sob a liderança de Fabiano, de 47 anos, iniciou uma sequência de prejuízos que culminaram no maior rombo da estatal em 2024. Foram mais de R$ 3 bilhões em deficit.
Fabiano é advogado e foi indicado ao cargo pelo Prerrogativas, grupo de operadores do direito simpáticos ao presidente Lula. O coletivo atuou e segue atuando fortemente contra as acusações de processos da Lava Jato. Fabiano é do Prerrô, como o coletivo é chamado, e tem relação de amizade com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. É conhecido como o “churrasqueiro de Lula”.
O Poder360 entrou em contato com os Correios. Em nota, a estatal disse que já estaria retomando os pagamentos.
“Os Correios enfrentaram um problema técnico no pagamento de alguns fornecedores, mas os pagamentos já foram realizados e as compensações serão concluídas até o início da próxima semana. Importante destacar que as entregas em todo o país não foram afetadas e ocorrem normalmente”.
O Poder360 fez contato com duas das empresas que assinaram a carta. Elas disseram que ainda não receberam o valor acordado.
PREJUÍZO DOS CORREIOS
Em janeiro de 2025, a estatal registrou um prejuízo de R$ 424 milhões –o maior para o mês na história dos Correios.
O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) protocolou um pedido em 19 de fevereiro de 2025 para instalar uma CPI e investigar o prejuízo na estatal. O documento tem 32 assinaturas no Senado, e aguarda análise do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Cinco trechos da Grande Natal foram considerados impróprios para banho neste fim de semana, 22 e 23 de fevereiro, segundo o último boletim de balneabilidade do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), divulgado nesta sexta-feira (21).
Os trechos são:
Foz do Rio Pirangi, em Nísia Floresta
Rio Pirangi (Ponte Nova), em Parnamirim
Rio Pirangi-Pium (Balneário Pium), em Parnamirim
Areia Preta (Escadaria de Mãe Luiza), em Natal
Redinha (Rio Potengi), em Natal
Os pontos são considerados como impróprios até o próximo boletim semanal divulgado pelo Idema, previsto para a próxima sexta-feira (28).
O Idema analisou 33 pontos de banho na Grande Natal, entre praias, rios, foz e lagoas. Os trechos analisados ficam em Natal, Parnamirim, Nísia Floresta e Extremoz.
Segundo o Idema, para ser feita a avaliação é analisada a quantidade de coliformes termotolerantes – também chamados de fecais – encontrada nas águas. A classificação segue normas estabelecidas no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
O estudo, que faz parte do Programa Azul, é uma parceria entre o Idema, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) e a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN).
Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi/ARQUIVO
Um homem preso na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, foi encontrado morto dentro da cela que ocupava na madrugada deste sábado (22). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap/RN), o crime teria sido cometido por outro interno, que dividia o mesmo espaço com a vítima. Ainda segundo a Seap, o autor do homicídio confessou ter matado o colega de cela por asfixia, utilizando um lençol.
A Seap informou que por volta das 1h30, os policiais penais de plantão perceberam uma movimentação atípica dentro da cela 1, no pavilhão 4 do Complexo de Alcaçuz, o mais novo da penitenciária. Ao entrarem no local, eles identificaram um dos presos no chão. O corpo de Erivan Soares Paixão possuía sinais de estrangulamento.
O SAMU foi acionado e, ao chegar na cela, constatou o óbito. A Delegacia de Homicídios da Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) também estiveram no local.
A Seap ressaltou que não foram registradas rebeliões na penitenciária e que a morte teria sido motivada por uma rixa entre o autor do crime e a vítima.
O nome do frei Gilson está em alta na web. O religioso, conhecido por reunir fiéis em lives diárias realizadas durante a madrugada, tem mobilizado milhões de pessoas com mensagens de fé.
No entanto, as transmissões ao vivo tornaram-se motivo de polarização política entre os devotos. Um vídeo em que o religioso aparece em uma “live patriota” antes da última eleição presidencial, em julho de 2021, está viralizando nas redes sociais.
Na gravação, Gilson, acompanhado de outro frei, faz diversas orações pelo país, cercado por bandeiras do Brasil, e pede a Nossa Senhora que livre a pátria do “flagelo do comunismo”.
Além disso, os religiosos pedem para que os governantes não abusem do poder que vem de Deus e também pedem livramento da ditadura.
Um dia após a aprovação do Orçamento de 2025, o governo restringirá R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios) até maio, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento. Um decreto publicado nesta sexta-feira (21) em edição extraordinária do Diário Oficial, congelará em um terço as despesas discricionárias até a edição do decreto bimestral de programação orçamentária.
O Orçamento, aprovado três meses após o prazo, traz previsão total de R$ 5,8 trilhões, com um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos (superávit) estimada em R$ 15 bilhões.
Pedido pela Junta de Execução Orçamentária, órgão que reúne os ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil, o decreto provisório foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Ministério do Planejamento prometeu divulgar, na próxima semana, mais detalhes sobre a execução do Orçamento de 2025.
Pelo decreto tampão, cada órgão federal poderá empenhar, até novembro, 1/18 dos gastos discricionários a cada mês dos valores inicialmente previstos no projeto do Orçamento. Esse limite é mais restrito que o da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê limite de 1/12 por mês, em caso de atraso na aprovação do Orçamento. Pelas estimativas do Planejamento, a restrição resultará em economia temporária de R$ 128,4 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões caso o decreto vigorasse até novembro.
Arcabouço fiscal
Em nota, o Ministério do Planejamento e Orçamento justificou a restrição maior que o autorizado pela LDO à necessidade de adequar a execução de gastos aos limites do arcabouço fiscal e do próprio Orçamento aprovado na quinta-feira (20).
“No sentido de cadenciar a execução orçamentária até a sanção da LOA [Lei Orçamentária Anual], a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em seu art. 70, permite a execução provisória das despesas orçamentárias constantes no PLOA. Para as despesas correntes discricionárias, em geral, é autorizada a execução de 1/12 dos valores inicialmente previstos. Esse regramento na antevigência da LOA tem resultado, até o momento, em significativo controle dos gastos públicos”, explicou o Planejamento.
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2025 com meta de superávit primário de R$ 15 bilhões. O superávit primário representa a economia de recursos do governo para pagar os juros da dívida pública. O arcabouço fiscal determina que os gastos de um ano podem crescer até 70% do crescimento real (acima da inflação) das receitas no ano anterior, sempre entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Para 2025, os gastos poderão crescer 6,73%, considerando a inflação do ano passado mais os 2,5%.
Relatório adiado
Caso o Orçamento estivesse sancionado, nesta sexta os Ministérios da Fazenda e do Planejamento divulgariam o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e define as duas modalidades de congelamento de recursos: contingenciamentos e bloqueios. No entanto, com o atraso na votação do Orçamento deste ano, a primeira edição só virá no fim de maio.
Até dez dias após a divulgação de cada relatório, o Palácio do Planalto edita um decreto com os limites de empenho (autorização de gastos) para cada órgão federal. O decreto a ser editado nesta sexta vigorará enquanto os limites definitivos, a serem divulgados após o relatório bimestral de maio, não forem publicados.
O primeiro jogo da final do Campeonato Estadual entre ABC e América, que acontece neste sábado (22), vai contar com uma operação de segurança integrada. No esquema voltado ao trânsito, estarão atuando agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) e da Polícia Rodoviária Federal do Estado (PRF/RN). A partida está marcada para às 16h, no estádio Arena das Dunas. Ao todo, cinco trechos de vias devem ser interditados para a partida.
De acordo com o inspetor Carlos Eugênio, da STTU de Natal, o trecho da Avenida Lima e Silva, que dá acesso à Avenida Prudente de Morais, embaixo do viaduto, além do trecho para quem sai de Candelária para acessar a Lima e Silva, e o túnel da Romualdo Galvão, serão fechados a partir das 14h.
Como alternativa aos condutores, o inspetor da STTU esclarece que a avenida Amintas Barros vai estar liberada para acessar a avenida Salgado Filho. Já para quem sai da zona Oeste de Natal, a avenida Prudente de Moraes segue com fluxo normal e pode ser utilizada para acessar a Amintas Barros e, posteriormente, a Salgado Filho. A expectativa é que os trechos interditados pela STTU sejam liberados às 20h.
O chefe de policiamento e fiscalização da PRF/RN, Plácido Neto, aponta que os policiais rodoviários federais começam a entrar em campo a partir das 14h. Ao todo, as equipes vão atuar em dois pontos: na Avenida Salgado Filho, para quem acessa pela Romualdo Galvão, acessa o túnel e a marginal ; além da agulha da Salgado Filho para quem acessa a BR-101 no sentido Natal/Parnamirim. O horário de interdição vai depender do planejamento junto a PMRN e à STTU.
“Teremos, basicamente, essas duas equipes fazendo o nosso ponto fixo e teremos a equipe de ronda verificando possíveis estacionamentos irregulares e infrações de trânsito para que a gente possa manter a segurança do local”, completa Plácido Neto.
Moradores da zona rural de Macaíba interditaram a RN-160 na manhã deste sábado, em protesto, cobrando do Governo do Estado melhorias para a rodovia. Eles atearam fogo em pneus e exigem o recapeamento asfáltico da estrada.
Os moradores relatam uma série de prejuízos financeiros, em veículos, atrasos em viagens e ainda acidentes acidentes causados pela péssima condição da rodovia. A RN-160 liga Macaíba ao município de Vera Cruz.
As estradas estão como peneiras. Proprietários de carros danificados pelas más condições das RODOVIAS DO RN podem ingressar com ações de indenizações contra o Estado do RN. Tire fotos do local, filme, comprove a data, por meio de notícias do dia, faça orçamentos e ingresse no juizado da Fazenda Pública.
Foto: Reprodução
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