O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (24) que os Poderes Executivo e Legislativo têm o dever de cumprir as decisões do Judiciário.
Segundo Barroso, o Brasil teve situações “um pouco anômalas” referente ao cumprimento das decisões judiciais, mas que o país “parece ter voltado à normalidade”.
Sem citar nomes e nem episódios específicos, afirmou:“Em um estado condicional democrático, os outros Poderes têm o dever de cumprir as decisões judiciais e geralmente é o que ocorre no Brasil. Nós tivemos situações um pouco anômalas a essa matéria”.
A declaração do ministro se deu durante a 1ª Conferência Internacional para a Sustentabilidade do Poder Judiciário, promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), também presidido por Barroso.
Na ocasião, Barroso também afirmou que, no mundo, o Poder Judiciário tem procurado reagir diante de uma suposta “inércia” por parte dos outros Poderes no que diz respeito a temas referentes ao meio ambiente e à sustentabilidade.
“Ainda existe muito negacionismo, ainda existe muita inércia nos entes de natureza política”, declarou o magistrado.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, nesta quinta-feira (24/10), uma operação contra um grupo criminoso que utilizava aplicativos de inteligência artificial (IA) para invadir contas bancárias de diversas instituições financeiras. As investigações apontam que os envolvidos realizaram mais de 550 tentativas de invasão a contas por meio de ataques coordenados.
Os criminosos utilizavam dados de pessoas e do método deepfake, com o qual conseguiam reproduzir a imagem dos correntistas para validar procedimentos de abertura de contas e habilitação de novos dispositivos.
Lavagem de dinheiro
Graças aos procedimentos de auditoria dos setores de prevenção de fraudes dos bancos, foi possível impedir grande parte dos ataques e invasões, segundo a PCDF. Porém, o grupo movimentou cerca de R$ 110 milhões por meio de contas de pessoas físicas e jurídicas. A ação sugere que houve uma lavagem de dinheiro relacionada às fraudes operadas nos últimos quatro anos.
A operação “DeGenerative AI” foi realizada por meio DRCPIM/CORF/DPE. Foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência do principal responsável pelas invasões, sendo apreendidos diversos dispositivos informáticos que contribuirão para a investigação.
O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) lidera a disputa de segundo turno para a prefeitura de Natal com 54,8% das intenções de voto, de acordo com pesquisa Futura Inteligência, encomendada pela empresa 100% Cidades, e divulgada nesta quinta-feira, 24.
A deputada federal Natália Bonavides (PT) aparece com 39,2% das intenções de voto.
Os votos brancos, nulos e em ninguém somam 3,6% e os que não sabem, não quiseram responder ou estão indecisos são 2,3%.
Essa é a segunda pesquisa do instituto sobre a corrida eleitoral na capital potiguar. Na comparação com a anterior, divulgada em 14 de outubro, Freire oscilou negativamente 1,8 pontos percentuais, mas dentro da margem de erro, que é quatro pontos percentuais para mais ou para menos. Já Natália Bonavides passou de 36,5% para 39,2%, variação positiva de 2,7.
Pesquisa segundo turno em Natal
Paulinho Freire (União Brasil): 54,8%
Natália Bonavides (PT): 39,2%
Ninguém/Branco/Nulo: 3,6%
NS/NR/Indeciso: 2,3%
(*)Por causa de arredondamentos, os números somam 99,9%, e não 100%.
A pesquisa foi registrada no TSE como RN-02898/2024 e realizou 600 entrevistas entre os dias 21 e 22 de outubro, usando a abordagem CATI (entrevista telefônica assistida por computador). A margem de erro é de 4,0 pontos percentuais para um nível de confiança de 95%.
O cartão do Bolsa Família poderá ter uso restrito a despesas essenciais, conforme proposta contida no Projeto de Lei 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Com essa iniciativa o beneficiário não poderá comprar bebidas alcoólicas, cigarros e fazer apostas, permitindo apenas a aquisição de alimentos, roupas, remédios, gás e serviços de concessionárias, como água e energia.
A proposta altera a Lei 14.601, de 2023, com o objetivo de direcionar os recursos públicos para garantir que sejam utilizados em produtos e serviços que atendam aos objetivos do programa. Um estudo do Banco Central revelou que, entre janeiro e agosto de 2024, os beneficiários gastaram R$ 10,5 bilhões em apostas online, o que motivou a criação da proposta.
Cleitinho argumenta que a regulamentação é fundamental para assegurar que os recursos do programa sejam aplicados de forma eficaz, contribuindo para o combate à pobreza e garantindo a alimentação das famílias. O projeto ainda será analisado pelas comissões temáticas antes de ser submetido à votação.
A família de um adolescente de 14 anos, da Flórida, nos Estados Unidos, alega que ele teria tirado a própria vida depois de se “apaixonar” por um perfil de inteligência artificial que se passava por uma das personagens do seriado Game of Thrones. A mãe do garoto, Megan Garcia, entrou com ação na Justiça para responsabilizar a empresa de chat de I.A
Conforme relato dela, o filho Sewell começou a usar o serviço em abril de 2023, após completar 14 anos. Depois disso, segundo ela, o adolescente nunca mais foi o mesmo, tornando-se um jovem retraído, com preguiça de participar das atividades durante a aula e abandonando até mesmo o time de basquete da escola, Junior Varsity, do qual fazia parte.
Em novembro do ano passado, Sewell foi levado a um terapeuta, que o diagnosticou com ansiedade e transtorno disruptivo de desregulação do humor. Sem saber que o adolescente estava “viciado” no chat de Inteligência Artificial, o profissional recomendou que ele passasse menos tempo na internet e nas redes sociais.
Meses depois, em fevereiro deste ano, o jovem envolveu-se numa confusão na escola. Ele chegou a responder um dos professores, dizendo que queria ser expulso. No mesmo dia, conforme o processo, ele escreveu no próprio diário que estava sofrendo e que não conseguia parar de pensar em Daenerys Targaryen, a personagem de Game of Thrones com quem ele “conversava” no chat de inteligência artificial.
“É como um pesadelo”
Em uma declaração, Megan Garcia expressou o próprio sofrimento: “É como um pesadelo. Você quer se levantar, gritar e dizer: ‘Sinto falta do meu filho. Quero meu bebê’”.
A intenção dela com a ação judicial, além de buscar, claro, a responsabização pela morte do filho, é “impedir que a C.AI faça com qualquer outra criança o que fez com a dela, e interromper o uso contínuo dos dados coletados ilegalmente de seu filho de 14 anos para treinar seu produto a prejudicar outras pessoas”.
A mãe entrou com processo contra a Character Technologies e os fundadores da empresa. A ação os acusa de negligência, homicídio culposo, práticas comerciais injustas, promoção intencional de sofrimento emocional e outras alegações.
O que diz a empresa responsável pelo chatbot
Ao falar sobre o episódio, um porta-voz da empresa declarou: “Estamos de coração partido pela perda trágica de um de nossos usuários e queremos expressar nossas mais profundas condolências à família”.
A equipe de confiança e segurança da empresa “implementou inúmeras novas medidas de segurança nos últimos seis meses, incluindo um pop-up direcionando os usuários para o National Suicide Prevention Lifeline que é acionado por termos de automutilação ou ideação suicida. À medida que continuamos a investir na plataforma e na experiência do usuário, estamos introduzindo novos recursos de segurança rigorosos, além das ferramentas já existentes que restringem o modelo e filtram o conteúdo fornecido ao usuário”.
Em relação à presença de menores de 18 anos na plataforma, a empresa informou que adotará alterações “para reduzir a probabilidade de encontrar conteúdo sensível ou sugestivo”.
Diversos pontos do Rio Grande do Sul registraram tempestades causadas por um ciclone extratropical formado entre o Uruguai e a Fronteira nesta quinta-feira (24/10). Ventos de mais de 100 km/h atingiram a Região Central, enquanto Porto Alegre enfrentou fortes chuvas acompanhadas de ventania.
A Defesa Civil do estado ainda não divulgou o balanço dos estragos, mas emitiu alerta para quase todo o estado, alertando para alagamentos, queda de árvores e postes, além de possíveis danos a estruturas e interrupções no fornecimento de energia.
O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa prestou depoimento virtual nesta quinta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Rivaldo está preso no presídio federal de Mossoró (RN) e é réu na ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
No início do depoimento, Rivaldo negou ter participado do assassinato da vereadora. “Eu não mato nem uma formiga, vou matar uma pessoa? indagou.
O ex-delegado afirmou que foi apresentado a Marielle pelo ex-deputado estadual Marcelo Freixo, de quem a vereadora foi assessora na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo Rivaldo, por ter atuação no campo dos direitos humanos, Marielle era o “elo de ligação” entre ele e Freixo para receber em audiência pessoas que tiveram parentes assassinados e buscavam informações sobre as investigações.
Ele também destacou o trabalho da vereadora na defesa dos direitos humanos e disse que ela contribuiu para a sociedade brasileira.
“No que diz respeito a Rivaldo e Marielle Franco, uma palavra pode definir: gratidão. Sou muito grato a Marielle”, completou.
A audiência começou por volta das 13h45 e deve prosseguir até o início da noite de hoje.
Além de Rivaldo Barbosa e os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira também são réus pelo assassinato de Marielle.
Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos por determinação o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
Segundo os investigadores, Rivaldo Barbosa “planejou meticulosamente” o crime e ajudou a impedir a investigação inicial do caso.
O Brasil se despede de um dos maiores boxeadores se sua história. José Adilson Rodrigues dos Santos, mais conhecido como Maguila, morreu nesta quinta-feira, dia 24 de outubro de 2024, em São Paulo, aos 66 anos.
O principal peso-pesado e uma das direitas mais pesadas do boxe brasileiro sofria de encefalopatia traumática crônica, também conhecida como demência pugilística, diagnosticada em 2013.
A notícia do falecimento de Maguila foi confirmada pela sua esposa, Irani Pinheiro, em entrevista ao canal de TV “Record”.
Maguila nasceu no dia 11 de julho de 1958, em Aracaju. Dos 17 anos em que lutou, acumulou um cartel de 85 lutas, 77 vitórias (61 por nocaute), sete derrotas e um empate técnico. Maguila conquistou títulos brasileiros, Sul-Americanos e o Mundial da WBF. Com seu jeito carismático e suas entrevistas folclóricas, foi cativando o público. Entre as lutas mais especiais da carreira, estão os confrontos com nomes como Evander Holyfield e George Foreman.
A deputada Isolda Dantas disse na manhã desta quinta-feira (24), em debate na Assembleia Legislativa do RN, que tem certeza que Natália Bonavides se sente honrada em ser cria de Fátima e do PT com muito orgulho.
“Eu quero dizer aqui que eu tenho muita tranquilidade de fazer esse debate sobre o Rio Grade do Norte. E tenho certeza que Natália tem muita honra de dizer que é cria de Fátima Bezerra e cria do PT, como eu sou cria do PT, com muito orgulho”, afirmou a deputada.
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) recuou 0,6% de setembro para outubro, descontados os efeitos sazonais, o quarto resultado negativo consecutivo e o mais intenso no período. A diminuição da intenção pode ser percebida também na análise anual, com queda de 1,2%. O indicador ainda se mantém no nível de satisfação com 103,2 pontos; porém, está no menor patamar desde março deste ano. É o que revela a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Segundo a CNC, todos os componentes apresentaram movimento de queda, com exceção da Perspectiva Profissional, que não apresentou alterações. O Momento para Duráveis teve a maior redução da sua taxa, apresentando uma redução anual igual à sua redução no último mês (-1,8%). Na análise geral, o Emprego Atual é o item com maior pontuação na ICF, o que demonstra a satisfação dos trabalhadores. Em outubro, a Perspectiva Profissional dos consumidores foi o único item que não obteve redução na comparação mensal, mantendo o menor saldo desde junho de 2023. A Renda Atual continuou avançando (+3,7%) como a maior variação anual dentro de todos os componentes.
O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, diz que os consumidores estão mais cautelosos em relação ao consumo. “O principal subindicador do índice foi a queda de intenção de consumo de bens duráveis, caindo 1,8% na variação mensal, e o consumo de perspectiva em curto prazo também caiu, com 1,2% de queda no mês. O grande fator que puxou pra baixo foi a diminuição da perspectiva sobre o emprego. As famílias estão muito cautelosas com a perspectiva futura do emprego.”
No entanto, a Perspectiva Profissional recuou 4,1% no ano, sugerindo maior cautela em relação à empregabilidade futura. Na comparação mensal, o Nível de Consumo Atual – ICF também recuou, assim como o Emprego Atual.
“A recente análise mensal destacou um fator negativo significativo: a queda de 4,2% na Perspectiva de Consumo. Essa diminuição reflete um cenário econômico desafiador, marcado pelo aumento da Selic, a taxa básica de juros do Brasil, que iniciou um novo ciclo de alta dos juros. Esse aumento das taxas de juros é uma medida adotada pelo Banco Central para conter a inflação, mas também traz uma série de implicações. Com a Selic mais alta, o custo do crédito aumenta, o que explica também a queda do Acesso ao Crédito e, além disso, pode desestimular o consumo das famílias”, destaca a CNC.
“As incertezas em relação aos ajustes que serão feitos pelo governo para se enquadrar no arcabouço fiscal também geram um clima de apreensão entre os consumidores, com a possibilidade de ajustes de gastos públicos e arrecadação”, completa.
Esses fatores impactam diretamente a expectativa de consumo. Quando os consumidores estão inseguros quanto à sua situação profissional e financeira futura, tendem a reduzir o Consumo Atual. O consumidor se torna mais seletivo nas suas compras, e as instituições financeiras fica mais seletivas em relação aos critérios de risco de seus tomadores, reduzindo o potencial de consumo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vai viajar a São Bernardo do Campo (SP) no domingo para votar e nem participará de atos de campanha em favor de Guilherme Boulos (PSOL) em São Paulo nos últimos dias antes do segundo turno. A eleição de Boulos foi uma das prioridades de Lula na eleição, mas o candidato ainda está atrás nas pesquisas de intenção de voto. A permanência em Brasília foi opção do presidente, segundo o Palácio do Planalto.
Cidade que é seu berço político e domicílio eleitoral, São Bernardo tem segundo turno disputado entre Marcelo Lima (Podemos) e Alex Manente (Cidadania). O candidato de Lula na cidade Luiz Fernando (PT) ficou em terceiro lugar. Lula passará o domingo em Brasília, que também é a data do seu aniversário de 79 anos.
São Bernardo deixou de ser comandado pelo PT em 2016, após oito anos de governo, em meio a onda antipetista que se fortaleceu com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Se somou a isso o enfraquecimento do movimento sindical, que perdeu o prumo desde a reforma trabalhista, em 2017.
Nesta sexta-feira, Lula retornará para o Palácio do Planalto, onde participará de uma cerimônia para celebrar o acordo de Mariana. A previsão era que ele retornasse à rotina de despacho no Palácio apenas na segunda-feira, segundo previsão dada pela primeira-dama, Janja Lula da Silva, nesta quarta-feira. Antes, ele fará novo exame médico de acompanhamento do ferimento na cabeça.
No último sábado, Lula caiu no banheiro e precisou ser atendido no Hospital Sírio Libanês em Brasília e precisou levar pontos no local. Com o acidente, ele cancelou a ida à Rússia onde participaria da Cúpula do Brics. O presidente fará uma participação na quarta-feira por videoconferência.
Lula disse na segunda-feira que o acidente doméstico que sofreu no sábado foi “grave”, mas que não afetou a parte “mais delicada” da cabeça. Lula caiu no banheiro do Palácio da Alvorada e feriu a parte de trás da cabeça.
Foto: CNN
Comente aqui