A Polícia Federal prendeu na madrugada do último sábado, 28 de abril, no momento em que fazia o desembarque no aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim/RN, um guia turístico, brasileiro, 32 anos, residente em Londres/Inglaterra. Contra ele, existia a decretação de prisão preventiva expedida pela 5ª. Vara Criminal de Natal, sob acusação de crime de estelionato.
Conduzido à sede da PF para os devidos procedimentos legais, o acusado se mostrou surpreso e disse desconhecer a existência da ordem judicial que resultou na sua prisão. Ele chegava ao Brasil em viagem de férias e pretendia visitar familiares que moram no interior do RN.
Após ser submetido a exame de corpo de delito, o acusado permanece sob custódia da PF e deverá ser transferido nas próximas horas para o sistema prisional do Estado, onde permanecerá à disposição da justiça.
Uma outra prisão realizada pela PF em circunstâncias parecidas, ocorreu na quinta-feira, 26 de abril, quando um técnico contábil, também brasileiro, foi preso no aeroporto no momento em que desembarcava de Portugal e aqui existia um mandado de prisão, em aberto, expedido pela 1ª Vara Criminal de Parnamirim/RN.
Polícia Federal acusado de estelionato no Augusto Severo… acho que faltou alguma coisa no texto, afinal não era o Policial Federal o acusado de estelionato que foi preso, o era?!Percebi que um era guia turistico e o outro tecnico contabil.
A corregedoria do sistema penitenciário federal decidiu não indiciar dois policiais penais que estavam de serviço nas torres de vigilância daPenitenciária Federal de Mossoró durante a fuga de dois detentos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (12). As informações são do g1 RN.
A comissão responsável pela investigação concluiu que não houve dolo por parte dos servidores e que eles não tinham condições de evitar a fuga, dado o estado precário das instalações e dos equipamentos do presídio.
Embora os policiais não tenham sido indiciados, a medida não equivale à absolvição. Este é o primeiro Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) concluído pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça, sobre a fuga em Mossoró.
Segundo o parecer da comissão, a decisão de não indiciar os acusados foi tomada porque os policiais não agiram de forma intencional e estavam impossibilitados de identificar os movimentos dos presos ou impedir a fuga, devido às deficiências estruturais do presídio e à má condição dos equipamentos de segurança.
Autoridades do Ministério da Justiça já haviam reconhecido as falhas no sistema de segurança da penitenciária, que facilitaram a fuga.
Depois do sucesso do evento Tamo Junto BB, festival de esporte, música e cultura que teve seu encerramento no dia 03/11, a Casa de Apostas Arena das Dunas receberá grandes eventos neste feriadão, entre eles um dos festivais mais aguardados do calendário musical potiguar, o MPB 84, que inicia sua programação já nesta quinta-feira (14) com a grande final do concurso de bandas promovido pelo festival, onde recebeu mais de 140 inscrições de artistas de todo o Estado. Dando continuidade à programação, na sexta-feira (15) o evento chega ao seu auge, com grandes shows no gramado. Um dos principais destaques é o cantor Marcelo Falcão, que promete trazer grandes sucessos e a energia marcante de sua carreira. Junto ao ex-vocalista do Rappa, a noite terá também Jota Quest, Hector Marks, banda Alphorria e Mobydick.
Ainda nesta quinta-feira (14), a programação do feriadão começa com a Spotted Festival, evento focado na diversidade musical, com palcos que tocam simultaneamente diversos gêneros, além de inúmeras atrações locais e nacionais, entre elas Dorgival Dantas, Bando Uó, Major RD, Valesca Popozuda, Grafith, MC Reino e vários outros.
Já no sábado (16), é a vez do já tradicional “Forró Samba da Raffe”, que vem batendo recorde de público a cada edição e terá muita música com o cantor e sanfoneiro Fabinho Miranda; o forró das antigas da cantora Duda Pereira; e o samba da banda Família Além do Normal. O evento terá também a conhecida promoção de chopp duplo Raffe das 16h às 17h, e acontecerá no Pódio Sudoeste.
De forma paralela a todos os eventos, a Arena realiza também seu famoso passeio guiado “Arena Tour”, que acontece diariamente com quatro horários pela manhã: às 09h, 10h, 11h e 12h; e quatro à tarde: às 13h, 14h, 15h e 16h, dando aos visitantes a chance de vivenciar a experiência única de conhecer de perto a história de um dos palcos da Copa do Mundo Fifa de 2014.
Mais informações sobre os eventos podem ser acessadas através do site www.casadeapostasarenadasdunas.com.br, e no Instagram: @casadeapostas.arenadasdunas
Serviço Spotted Festival (quinta-feira, 14)
Local: Pódio Sudoeste e Pódio Sul
Horário: 17h
Festival MPB 84 (quinta e sexta-feira, 14 e 15)
Local: Pódio Sudoeste e Pódio Sul
Horário: 21h
Samba da Raffe (sábado, 16)
Local: Pódio Sudoeste
Horário: 16h
Arena Tour (diário)
Horários: tours diários pela manhã às 09h, 10h, 11h e 12h; e à tarde às 13h, 14h, 15h e 16h.
A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal (CCDD) adiou nesta quarta-feira (13) a votação de projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A medida foi tomada após pedido de vista concedido ao senador Esperidião Amin (PP-SC).
A expectativa é de que a matéria volte a ser apreciada em caráter terminativo na próxima sessão da comissão, dia 27, uma vez que não haverá reunião no dia 20, feriado do Dia da Consciência Negra.
Diante da demora, foi sugerida por senadores a possibilidade de ser marcada uma sessão extraordinária na terça-feira (19), caso seja da vontade do presidente da CCDD, senador Eduardo Gomes (PL-TO).
O PL 2.628/2022 tem como autor o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas o texto a ser votado será o substitutivo apresentado e lido hoje relator, senador Flávio Arns (PSB-PR).
Durante a sessão desta quarta-feira, Vieira cobrou celeridade na apreciação do texto, uma vez que a falta de regras mais claras representa riscos para a sociedade, uma vez que coloca em perigo o futuro da população mais jovem do país.
“As empresas não têm nenhum interesse na proteção de crianças e de adolescentes. O interesse das empresas é exclusivamente massificar o lucro. Não há nenhuma dúvida quanto a isso. Esse projeto coloca o foco necessário para a proteção das nossas crianças”, disse.
“Nossa sociedade hoje está sendo formada pelas redes sociais e pela tecnologia. Se não tivermos um mínimo de cautela não teremos um futuro saudável para essas crianças”, acrescentou.
Proteção
Ao defender o seu relatório, Flávio Arns explicou que a ideia do projeto é definir obrigações a provedores e plataformas na internet, de forma a proteger as crianças e adolescentes dos riscos da internet e, em especial, das redes sociais.
“Mas não falamos apenas do TikTok, WhatsApp, YouTube ou streaming. Falamos da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais porque, em função da dinâmica [dos aplicativos], há, a todo instante, uma novidade”, opinou o senador.
O texto do relator prevê regras e mecanismos de verificação de idade dos usuários a serem seguidos pelos provedores de internet que servem de canal para o acesso a aplicativos, redes sociais e sites de entretenimento, vendas e prestação de serviços.
Estão previstos também sistemas de notificação e alertas, bem como configurações mais eficientes para garantir privacidade e proteção de dados pessoais.
Sob a presidência do vereador Wolney França, a Câmara Municipal de Parnamirim conquistou, pela segunda vez na história, o Selo Diamante de Transparência, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), através do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). Esse reconhecimento destaca o compromisso do Legislativo parnamirinense com a transparência e a prestação de contas à população. O primeiro aconteceu em 2022.
“Estar novamente entre as poucas entidades do país a atingir o nível máximo de transparência é um reconhecimento ao trabalho desenvolvimento nestas últimas duas legislaturas em que estivemos à frente, onde assumimos o compromisso de aperfeiçoar a gestão pública da Casa. Parabéns a toda equipe que tornou esse sonho, mais uma vez realidade,” celebra o presidente Wolney França. “Nosso desejo é de que a Câmara Municipal de Parnamirim possa seguir aprimorando seus processos para garantir que as ações sejam cada vez mais acessíveis e compreensíveis para todos os cidadãos parnamirinenses”.
A avaliação realizada pelo TCE-RN analisou diversos critérios, como a acessibilidade dos dados, a clareza das informações disponibilizadas e a facilidade de navegação pelo portal de transparência. Este reconhecimento já havia sido alcançado pela Câmara em 2022, reafirmando o compromisso com uma gestão pública aberta e transparente para os cidadãos de Parnamirim.
A Itaipu Binacional e a Petrobras deram R$ 35,5 milhões para o encontro do G20 e para o festival Aliança Global Contra a Fome a Pobreza, que ocorre no Rio de quinta-feira, 14, a sábado,16. No caso de Itaipu, houve patrocínio de R$ 15 milhões para o festival, para a reunião do G-20 Social e para eventos paralelos. Já a Petrobras deu R$ 18 milhões para a reunião do G20 como um todo, por meio de parceria.
A reportagem do Estadão perguntou ao Banco do Brasil e à Caixa quanto essas empresas aportaram ao evento, mas não houve resposta até agora. O BNDES respondeu, mas se recusou a informar os valores.
À reportagem, o BNDES disse que “eventuais demandas de imprensa deverão ser encaminhadas ao Ministério da Cultura”. Já o Ministério da Cultura disse, em nota, que “o valor investido no festival será divulgado posteriormente”. Ao omitir as informações, o BNDES contraria a prática do próprio banco: a instituição divulga valores em seu site. O uso de estatais para financiar eventos tem sido prática comum no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por causa do envolvimento da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, na organização, a festividade passou a ser chamada de “Janjapalooza” nas redes sociais. Antes de se tornar uma pessoa pública, Janja trabalhou na Itaipu entre 2005 e 2020 – na estatal, ela foi assistente do então diretor-geral Jorge Samek.
O patrocínio de Itaipu para o “Janjapalooza” Foto: Itaipu/reprodução
O evento será na praça Mauá, perto do Museu do Amanhã, e terá atrações de renome como Alceu Valença, Zeca Pagodinho e Ney Matogrosso, com entrada gratuita. O festival foi planejado para ser realizado nos mesmos dias do G-20 Social, um encontro de representantes da sociedade civil.
Outra estatal envolvida com a organização do “Janjapalooza”, o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) disse não ter patrocinado o festival com dinheiro. A empresa disse ter desempenhado um “papel consultivo em relação à infraestrutura de conectividade” do evento. “O Serpro é um parceiro do Itamaraty e do governo federal para a realização do G-20 no Brasil. Para essa iniciativa específica, o Serpro participou com um papel consultivo em relação à infraestrutura de conectividade para o Aliança Global. Não houve investimento de patrocínio no evento”, disse, em nota.
De acordo com o Ministério da Cultura, o evento foi organizado em parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEIA), um organismo multilateral. Além das estatais, são “parceiros” do Janjapalooza a prefeitura do Rio de Janeiro, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Por meio da assessoria, a Petrobras disse que apoiou o evento por meio de um acordo de cooperação internacional com a OEIA, que compreende tanto o festival Janjapalooza quanto as demais atividades. “As ações ainda envolvem a Cúpula de Líderes, a Cúpula Social, o Festival e encontros e eventos paralelos correlatos que promovam a inclusão social, a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico. Não se trata, portanto, de patrocínio”, disse a petroleira.
“A participação no Acordo de Cooperação Internacional se deu por afinidades entre a companhia e temas centrais tratados no G20, como a construção de um planeta mais sustentável, por meio de desenvolvimentos econômico, social e ambiental. A Petrobras entende que essa iniciativa se alinha ao posicionamento de uma empresa líder na transição energética justa. O valor do acordo é de R$ 18,5 milhões em 2024″, disse a empresa.
Os artistas que se apresentarão no evento receberão um cachê simbólico de R$ 30 mil. São 29 artistas confirmados. Além do Ministério da Cultura, a Secretaria-Geral da Presidência da República também está envolvida na organização do evento, segundo apurou o Estadão. Responsável pela relação com os movimentos sociais, a Secretaria-Geral foi a principal responsável por organizar o G-20 Social.
Itaipu: evento tem importância estratégica
Em nota, a Itaipu Binacional disse que o evento tem “importância estratégica”. “A Itaipu Binacional patrocinou a Cúpula Social, o Festival Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, e outros eventos de encerramento do G-20, considerando a importância estratégica de participar de uma ação de escala global que aborda temas como o combate à fome, a pobreza e a crise climática, pontos de grande relevância na agenda internacional do Brasil sob a presidência atual do G-20″, disse, em nota.
“Com esse patrocínio, Itaipu reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social, participando ativamente de discussões globais de alto nível. A presença do diretor da Itaipu em mesas de debates com ministros e a primeira-dama, e sua participação em eventos com chefes de Estado reforça o posicionamento da empresa no debate sobre sustentabilidade e práticas ESG”, disse a empresa, em nota.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quarta-feira (13/11), que aguarda convite do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, para participar da cerimônia de posse do bilionário em 20 de janeiro de 2025.
A declaração de Bolsonaro ocorreu durante a cerimônia de posse do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como secretário Nacional de Relações Institucionais e Internacionais do Partido Liberal (PL).
“E talvez eu possa (ir) lá acompanhado da esposa na posse dele. Se ele não convidar, tem seus motivos. Acredito que seja convidado. Bem, quem vai ver se eu vou não é sua excelência [ministro] Alexandre Moraes”, afirmou Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retenção do passaporte de Jair Bolsonaro. Com isso, o ex-presidente não pode deixar o país sem autorização da Suprema Corte.
Em outubro, a Primeira Turma do STF manteve a decisão de Moraes, relator dos inquéritos contra o ex-presidente, que, além da retenção do passaporte de Bolsonaro, proibiu o ex-chefe do Executivo de ter contato com outros investigados.
Nesta quarta, Bolsonaro destacou o bom relacionamento de Eduardo Bolsonaro com a família de Donald Trump e celebrou a vitória do bilionário norte-americano contra a democrata Kamala Harris.
“Eduardo tem bom relacionamento com a família Trump há algum tempo, quando lá atrás eu cogitei (de) ele ser embaixador [nos Estados Unidos], foi um escárnio da imprensa, ‘fritador de hambúrguer’, não sei o que”, indicou o ex-presidente.
No evento, Bolsonaro também comemorou a derrota do PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, nas eleições municipais.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) adiou novamente, nesta quarta-feira (13), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 164/12, que garante a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, ou seja, proíbe o aborto legal no Brasil.
De autoria dos ex-deputados federais Eduardo Cunha (RJ) e João Campos (GO), a PEC busca modificar o artigo 5ª da Constituição Federal.
Na prática, ao definir que o direito à vida deve ser garantido também aos fetos, sem exceção, a PEC proíbe o aborto nas três situações atualmente autorizadas pela legislação brasileira: em caso de risco de morte da gestante; quando a gravidez é resultado de um estupro e quando for constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia fetal, ou seja, a má-formação do cérebro do feto.
A análise da proposta foi adiada por pedidos de vista apresentados por deputados do campo progressista, contrários à proposta, e que alegaram precisar de mais tempo para estudar o assunto.
Mesmo com os pedidos de vista e o consequente adiamento da votação, a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), autorizou a relatora da PEC no colegiado, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), a ler seu relatório, favorável à proposta.
“Não identificamos afronta aos direitos e garantias individuais”, afirmou Chris, acrescentando que a mudança do texto constitucional não é incompatível com os princípios e regras fundamentais do ordenamento jurídico nacional.
“Entendemos não haver qualquer óbice constitucional para regular tramitação da referida proposta. Concluímos, assim, o voto no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 164/2012”, argumenta a relatora.
Antes mesmo dos pedidos de vista interromperem o debate, o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ), contrário à proposta, chegou a defender que o assunto fosse retirado de pauta.
“Esta proposta de emenda constitucional reduz a pó o que a legislação já assegura”, argumentou, afirmando ter identificado apenas 21 países, a maioria centro-americanos e asiáticos, que proíbem o aborto em qualquer situação.
“Ora, temos, portanto, cerca de 180 países que permitem interrupção de gravidez para preservar a saúde da mãe, salvar a vida da grávida, caso do Brasil, ou por motivos socioeconômicos, mediante uma mera solicitação. Portanto, ao pensar em aprovar esta PEC, estamos no caminho do retrocesso, do atraso”, acrescentou o parlamentar fluminense.
O deputado federal Luiz Gastão (PSD–CE) criticou o adiamento da votação. “Aqueles que estão defendendo não discutirmos a matéria, estão assassinando crianças que já foram concebidas e que não têm ninguém que possa falar por elas”, argumentou Gastão.
“Se este assunto está na pauta é porque a população brasileira quer voltar a discuti-lo. E quer que ele seja discutido hoje. Deveríamos sim manter a votação. E quem for contra, que vote contra à proposta e mostre à sociedade o que pensa”, defendeu o deputado cearense.
Duas crianças, uma menina de 12 anos e um menino de 11, ficaram gravemente feridas após um ataque de dois pitbulls nesta terça-feira (12), em um parquinho na Zona Norte de São Paulo. Segundo o boletim de ocorrência, ambos sofreram “lesões lacerantes” e foram socorridos e encaminhados ao hospital. A garota sofreu ferimentos nos braços, cabeça, mãos e peito, mas recebeu alta; já o menino segue internado devido à gravidade dos ferimentos.
As crianças estavam brincando em grupo quando os animais apareceram. De acordo com a polícia, vizinhos relataram que os pitbulls vivem em um terreno com portão e, provavelmente, escalaram o muro. O caso foi registrado como lesão corporal e omissão de cautela na guarda dos animais.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o estado de saúde do menino é estável. A Prefeitura de São Paulo informou que a Divisão de Vigilância em Zoonoses está apurando o caso para tomar as providências cabíveis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve incluir no pacote de medidas de corte de gastos a adequação da política do aumento do salário mínimo ao arcabouço fiscal, apurou o Estadão/Broadcast Político. Isso significa que o aumento anual do mínimo seria de no máximo 2,5% e no mínimo 0,6% além da inflação. O anúncio das medidas deverá ficar para depois da participação do petista na cúpula do G-20, na semana que vem.
Pela lei aprovada no início do governo Lula, o salário mínimo passou a ser reajustado pela inflação acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, a imposição dos limites do arcabouço fiscal significaria uma limitação do crescimento do mínimo na situação atual do Brasil – de crescimento do PIB na casa de 3% –, mas também uma obrigação de acréscimo de pelo menos 0,6% todo ano, mesmo em caso de recessão.
Em entrevista a jornalistas em Baku, no Azerbaijão, onde participa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que cumprir o arcabouço fiscal não significa obrigatoriamente limitar em 2,5% o aumento do salário mínimo.
“O presidente Lula afirmou que vai cumprir rigorosamente o arcabouço fiscal. Ou seja, déficit primário será zero. Mas isso não significa obrigatoriamente limitar em 2,5% o aumento do salário mínimo”, disse.
O Estadão/Broadcast Político apurou que o pacote em estudos no governo envolve uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), ainda em discussão no núcleo duro com quem Lula tem se aconselhado. Apenas o círculo próximo do presidente têm participado efetivamente das discussões até o momento.
A desvinculação de benefícios sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do salário mínimo não está no rol de medidas discutidas pelo presidente, apurou a reportagem. Esse tema, que chegou a ser levantado por integrantes do Ministério do Planejamento ao longo deste ano, nem chegou às portas do Palácio do Planalto para o debate com a cúpula do governo.
As conversas sobre a contenção dos gastos públicos começaram envolvendo os ministérios com maiores orçamentos do governo, menos o da Defesa. Durante os debates, porém, Lula ordenou que o ajuste atingisse a todos, e incluiu os militares na discussão. Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e José Múcio Monteiro(Defesa) discutem os termos.
Haddad levou semanas para convencer Lula da necessidade de um ajuste estrutural. Dessa vez, teve ajuda do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Essa aliança entre Fazenda e Casa Civil é pouco comum porque o primeiro ministério é responsável por manter as contas do governo em ordem e a segunda, os programas funcionando. O governo ficou assustado com a escalada do dólar e dos juros futuros, por isso a convergência entre as alas econômica e política.
Foto: Cedida
Polícia Federal acusado de estelionato no Augusto Severo… acho que faltou alguma coisa no texto, afinal não era o Policial Federal o acusado de estelionato que foi preso, o era?!Percebi que um era guia turistico e o outro tecnico contabil.