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O policial militar Wendel Lagartixa não será diplomado como deputado estadual. Na manhã desta quinta-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral, por 6 votos a 1, decidiu manter a inelegibilidade do político do PL, que foi eleito deputado com maior votação da história.
O TSE retomou o julgamento do recurso de Wendel Lagartixa, que obteve 88.260 votos para deputado estadual em 2022, mas não foi diplomado. Lagartixa teve a decisão sobre sua inelegibilidade confirmada após ação do Ministério Público Eleitoral, que alegou que o então candidato havia sido condenado por crime hediondo e, assim, deveria ficar inelegível por oito anos após a extinção da pena. O prazo, porém, ainda não havia transcorrido e, assim, o ministro Ricardo lewandowski decidiu monocraticamente determinar a recontagem dos votos, que deu a Ubaldo Fernandes (PSDB) o mandato.
Com o pedido de agravo da decisão, houve nova sessão para julgar o pedido de Lagartixa. Lewandowski manteve a decisão e houve a divergência por parte do ministro Carlos Horbarch. O ministro votou pelo deferimento de registro de candidato a Largatixa, por entender que a mudança na lei retroagiu para prejudicar o então candidato, o que, em seu entendimento, não poderia ocorrer.
Na sessão, os ministros Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves acompanharam Lewandowski e o ministro Raul Raul Araújo pediu vistas do processo. na sessão desta quinta-feira (23), ele retomou com seu posicionamento convergindo com o entendimento de Lewandowski.
“No âmbito do Direito Eleitoral, onde há de prevalecer o interesse coletivo, deve levar em consideração a inelegibilidade do recorrente, ao contrário do que ocorre no Direito Penal, onde o direito individual tem que ser priorizado”, justificou Raul Araújo. Seu entendimento foi acompanhado pelos ministros Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes. “O STF já teve a oportunidade de mostrar que as causas de inelegibilidade não têm natureza penal e isso se aplica ao caso”, disse o presidente da Corte.
Tribuna do Norte.
Decisão iniludivelmente teratológica. Uma verdadeira aberração jurídico-constitucional. Não sabia que “normas e garantias fundamentais previstas em nossa Constituição” eram seletivas, ou seja, em determinado ramo do Direito (penal e processo penal) são aplicadas; enquanto no ramo do (Direito eleitoral) não pode ser aplicadas.
Entra aquela velha história q se ouvi nos bancos de universidade: “A lei é subjetiva.Amigo não tem defeito,inimigo não tendo se coloca!”.
Então pq deixaram ele sair candidato?? Se os 88 mil votos não valem nada, quem pegou carona também deve perder o mandato. Já pensaram nisso??
Só mostra como o “povo” vota muito mal aqui no Brasil, seja votos na esquerda seja na direita ou centro…
Deu ruim, todo mundo mamando e não deixaram uma tetinha pros teus votos.
Não era pra deixado elel ser candidato se foi candidato e eleito segundo a constituição diz q o poder emana do povo o povo o eleigeu ele não Ubaldo e isso q penso
Se fosse da esquerda o resultado teria sido o contrário. O voto do eleitor brasileiro não vale nada. Só os da esquerda que se multiplicam. Ter um ex-presidiário na presidência da República é lindo. Um ex-presidiário que não foi inocentado, vale a pena salientar.
Deixe aqui sua risada
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GRANDIA DIA
Não entendo pq aceitaram a candidatura dele?
Porque era legítima para cinco juízes do TRE/RN….Mas a “coisa” mudou,qdo foi para o TSE. O ministro q votou a favor de Wendel,deu uma aula de direito aos pares durante o voto. Inclusive citou a unanimidade dos juízes do RN,tb em favor da candidatura do Lagartixa.Um típico caso q a lei não retroagiu em favor do réu.
Muito coerente. O passado desse, o condena.
O passado desse o condena porque ele tá solto? Babaquisse não tem prova, foi eleito e pronto e pode se preparar que prefeito wendel vem aí pode se conforma agora não vai ter 88 por centos dos votos não vai ser 98 porque o seu não vale de nada!!!