Citando o fim da “censura federal”, Donald Trump determinou que o governo federal dos Estados Unidos não pode pressionar as redes sociais contra discursos que não aprove.
Em um dos atos do primeiro dia de mandato, o republicano escreveu que isso acontecia no governo de Joe Biden, seu antecessor. E determinou que seja feita uma investigação para identificar e remediar possíveis danos ao direito constitucional de liberdade de expressão.
“Nos últimos quatro anos, a administração anterior massacrou o direito à liberdade de expressão exercendo, com frequência, uma pressão substancial coerciva sobre empresas, como as redes sociais, para moderar, derrubar ou, de alguma outra forma, suprimir um discurso que o governo federal não aprovava”, diz a medida.
A ordem de Trump se alinha com uma fala recente de Mark Zuckerberg, presidente-executivo da Meta, dona do Instagram e do Facebook.
Ao anunciar o fim do programa de checagem de fatos nessas plataformas, Zuckerberg disse que trabalhará com o novo presidente contra “governos de todo o mundo, que visam perseguir empresas americanas” e “implementar mais censura”.
No ato chamado “restaurando a liberdade de expressão e acabando com a censura federal”, Trump também proibiu que seja usado dinheiro público em qualquer conduta que abrevie o direito dos americanos de se expressarem livremente.
Está certíssimo. Só não pode fazer disparos em massa de notícias que desgastem a imagem do galego e nem dos Estados Unidos. O galego já dominou a meta e o x. O resto que se f___.
Na manhã desta quarta-feira (22) os funcionários terceirizados do Hospital Walfredo Gurgel, em Natal, das áreas de nutrição e copeiros, fecharam parte da pista da avenida Salgado Filho, em frente ao hospital.
Os trabalhadores reivindicam salários atrasados e estão em greve desde ontem (21).
Usuários da Unidade Central de Agentes Terapêuticos do Rio Grande do Norte (Unicat-RN) continuam enfrentando dificuldades para ter acesso a medicamentos que deveriam estar disponíveis gratuitamente para a população. Na manhã desta terça-feira (21), conforme levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE com base nos dados disponíveis no site da Unicat, havia 65 medicamentos em falta, o equivalente a 30% de um total de 216 ofertados. Alguns usuários não conseguem receber os remédios desde o ano passado, conforme relatos colhidos pela reportagem.
É o caso da tia de Eineide Maria. A idosa, de 81 anos, faz tratamento para a coluna, em função de um problema ósseo avançado. Em outubro, o médico receitou que ela fosse tratada com romosozumabe 90 mg/ml, uma solução injetável que Erineide conta não ter acesso nem em farmácias. “Desde que o médico passou essa injeção que a gente tenta, mas não consegue pegar aqui na Unicat. Minha tia não consegue nem andar porque está com os ossos da coluna todos desgastados. O caso é muito grave”, relata Erineide sobre o estado da tia.
Diante da contínua falta de acesso, Erineide afirma que pretende acionar a justiça para fazer com que a Unicat viabilize a medicação. “Ela vai precisar tomar duas aplicações por mês. Por enquanto, não tem outro jeito a não ser esperar, porque a gente não encontra essa injeção na farmácia”, diz a mulher. A dona de casa Maria da Guia Soares, de 56 anos, está preocupada porque a irmã dela, diagnosticada com cirrose, vai ficar sem o remédio (pancreatina 25 000 UI CAP) que auxilia na digestão. “Faz quatro meses que ela descobriu a cirrose, está com a barriga muito grande. Cheguei hoje para pegar o remédio e não tem”, conta Soares.
Os problemas na Unicat não se restringem à falta de fármacos. Na segunda-feira (20), usuários relataram longa espera para conseguir pegar os remédios – alguns deles contaram que a espera chegou a seis horas. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), que administra a Unicat, divulgou que um problema no sistema interno da unidade provocou a demora no atendimento. Ontem, usuários disseram à reportagem que não havia problemas em relação à espera, que registrava tempo médio de 30 minutos.
Ainda nesta terça, a TRIBUNA DO NORTE questionou a Sesap sobre a falta de medicamentos, mas a pasta não respondeu à reportagem. De acordo com as informações que constam no site da Unidade, 51 fármacos estão em processo de licitação (incluindo o formoterol e a pancreatina, citados nesta reportagem), 12 aguardam distribuição do Ministério da Saúde (incluindo o romosozumabe) e dois estão suspensos.
O América tem confronto, hoje, pela primeira rodada da fase de grupos da Copa do Nordeste. O Alvirrubro enfrenta o Juazeirense (BA) a partir das 19h, na Casa de Apostas Arena das Dunas.
A partida marcará o segundo jogo da temporada da Arena e promete atrair o torcedor Alvirrubro em mais uma partida eletrizante.
📲 Os ingressos estão à venda no site www.casadeapostasarenadasdunas.com, e nos já tradicionais pontos de venda físicos: na loja do América na Arena e em qualquer das unidades da Gol Mania Store (Lagoa Nova, Nova Parnamirim e Zona Norte).
🎟️ Hoje, os torcedores alvirrubros poderão adquirir os ingressos na Bilheteria 2, no Portão L, que iniciará as vendas às 15h, com previsão de encerramento às 19:45h.
🎟️ Já os torcedores do Juazeirense, poderão se dirigir à bilheteria 1, no Portão T, que também começará as vendas às 15h, com término às 19:45h.
]Nísia Floresta se tornou a primeira cidade do Brasil a efetuar o pagamento do piso salarial atualizado dos professores. O projeto de lei que sancionou o reajuste foi aprovado pela Câmara Municipal na última quinta-feira (16), e o pagamento foi realizado nesta segunda-feira (20).
O prefeito Gustavo Santos destacou a importância da medida para a valorização dos profissionais da educação. “Este é um momento histórico para Nísia Floresta. A educação é uma prioridade da nossa gestão, e assegurar o pagamento do piso salarial atualizado demonstra nosso compromisso com os professores e com a qualidade do ensino público”, afirmou o prefeito.
O reajuste de 6,27% no piso salarial dos professores da rede municipal está alinhado à atualização definida pelo Governo Federal para o ano de 2025. A sessão extraordinária que aprovou o projeto foi convocada por ato administrativo do presidente da Câmara, vereador Luiz Henrique, e contou com a aprovação unânime dos vereadores.
Com a incorporação do reajuste aos salários já no pagamento de janeiro, Nísia Floresta reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a garantia de seus direitos. A iniciativa é um exemplo de gestão pública comprometida com o desenvolvimento social e educacional.
Enquanto no Judiciário, graças a um lampejo de transparência (estabelecido e mantido em grande parte pela pressão da sociedade), é possível saber que os penduricalhos pagos a magistrados têm pelo menos 2.669 nomes diferentes, no MP (Ministério Público) não é possível sequer ter ideia sobre o grau de criatividade para batizar benefícios. Saber o quanto eles custam aos cofres públicos, então, é missão para poucos, e extensa.
Para começo de conversa, não há uma fonte unificada com os dados de remuneração de todos os MPs, como há para o Judiciário .
Se uma pessoa quiser verificar uma informação simples como, por exemplo, a média de remuneração nos MPs estaduais ao longo de 1 ano, precisará acessar 27 sites diferentes, baixar 12 planilhas de cada um, e tratar os dados para torná-los compatíveis entre si, já que cada órgão libera as informações no formato que achar melhor (e às vezes o mesmo MP muda a forma de divulgação de um mês para outro). O DadosJusBr, da Transparência Brasil, tem cumprido essa missão paulatinamente.
E, como no fundo do poço quase sempre tem um alçapão, há outro obstáculo: a regulamentação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) nas MPs. Já há 1 ano em vigor, a resolução 281 de 2023 (PDF – 445 kB) do Conselho Nacional do Ministério Público estabelece que a consulta a dados de remuneração de integrantes e funcionários dos MPs só deve ser liberada depois de a pessoa interessada se identificar.
Até o momento, MPs de 6 Estados aplicam a regra: Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo. Nesse aspecto, a criatividade fica bem visível, já que cada órgão exige dados diferentes do cidadão que queira conferir quanto recebem os procuradores, promotores e funcionários.
Os Estados de Pará, Rio de Janeiro e São Paulo são os mais exigentes. No caso dos primeiros, é preciso usar a conta gov.br; o MP paulista pede nome, e-mail, CPF, telefone e aplica um teste para saber se a pessoa é um robô.
O Mato Grosso do Sul não chega a pedir dados pessoais de quem verifica os pagamentos a seus integrantes e funcionários, mas também não revela muito. Usando a LGPD como desculpa, não divulga os nomes das pessoas às quais cada remuneração se refere. Elas só são identificadas pelos cargos que ocupam e suas lotações.
Nada disso é de fato amparado pela legislação. A divulgação sem obstáculos das remunerações de agentes públicos é permitida pela LGPD, por serem de interesse público. A coleta de dados pessoais de quem consulta as informações é, por sua vez, contrária à regra, porque não obedece aos princípios de finalidade e necessidade. Nem sequer há clareza sobre o que é feito com esses dados, quem tem acesso a eles e por quanto tempo são armazenados.
A incapacidade de procuradores e promotores de garantir plena transparência sobre seus ganhos, simplesmente cumprindo a lei, cobre sua intensa reação contra a limitação de supersalários via PEC do corte de gastos de desconfiança, e macula a integridade de uma instituição com enorme importância na defesa e manutenção da democracia.
As eleições para as presidências da Câmara e do Senado, marcadas para 1º fevereiro, também vão definir os ocupantes de outros cargos nas respectivas Mesas das Casas.
Além dos presidentes, os deputados e senadores vão escolher os nomes de dois vice-presidentes e quatro secretários — funções administrativas, que definem, por exemplo, despesas do Congresso, passaportes diplomáticos e apartamentos funcionais.
Mas os cargos também são responsáveis por decisões políticas: na Câmara, a Mesa pode encaminhar representações disciplinares contra parlamentares para o Conselho de Ética.
E é também só após a aprovação da Mesa nas duas Casas que um parlamentar cassado pela Justiça Eleitoral pode, de fato, perder seu mandato.
Além disso, os cargos são cobiçados porque os titulares, tanto na Câmara quanto no Senado, levam todos os funcionários daquele órgão, além dos funcionários do seu próprio gabinete. Portanto, há mais estrutura e espaço para indicações.
A negociação para os cargos leva em consideração dois aspectos:
-o tamanho dos partidos, já que as maiores siglas têm a prerrogativa de fazerem a escolha primeiro;
-e os acordos firmados na hora da formação de blocos, ou seja, as legendas que apoiam o candidato à presidência que sai vencedor também têm prioridade na definição das funções.
Câmara dos Deputados
A eleição do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência está consolidada. Com um arco de apoio que vai do PL ao PT, o parlamentar tem o endosso de partidos que somam quase 500 dos 513 deputados.
Pelo acordo, a 1ª vice-presidência ficará com o PL, que deve indicar o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). A cadeira é estratégica, já que o deputado pode comandar as sessões do Congresso Nacional na ausência do presidente do Senado.
A AGU (Advocacia-Geral da União) vai realizar nesta quarta-feira (22) uma audiência pública com órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos para debater as mudanças propostas pela Meta na verificação de informações publicadas nas plataformas da empresa, que é dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.
O objetivo do encontro é debater os eventuais impactos da decisão da Meta no Brasil, assim como outras políticas que serão implementadas pela empresa, mesmo fora do país. Recentemente, o empresário Mark Zuckerberg anunciou novas diretrizes, como o encerramento da checagem de fatos e a liberação de conteúdos preconceituosos.
A audiência pública será realizada no auditório da Escola Superior da AGU, em Brasília, das 14h às 18h, e vai contar com o apoio de integrantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Fazenda e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Os convidados terão, cada um, cinco minutos para discursar.
Entre os convidados, estão entidades como a Alphabet, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo e Coalizão Direitos na Rede e integrantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade de São Paulo e da Fundação Getulio Vargas. As plataformas, como Meta, Linkedin, Tiktok, X, também integram a lista. Confira a lista dos convidados para a audiência.
O que será discutido?
Os tópicos que serão abordados na reunião são os seguintes:
Política de conduta de ódio das plataformas digitais;
Medidas para mitigação da circulação de conteúdos criminosos e ilícitos nas plataformas digitais;
Impacto social e na sustentabilidade do jornalismo profissional, com eventual fim no Brasil de programas de checagem de fatos com substituição por outras metodologias, a exemplo de “notas de comunidade”;
Aprimoramento do canal de denúncias sobre enfrentamento da desinformação e violações de direitos fundamentais;
Necessidade de relatórios de transparência sobre a promoção e proteção dos direitos fundamentais e o enfrentamento à desinformação;
Impacto das alterações na moderação de conteúdo sobre grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas LGBTQIA+, imigrantes e pessoas com deficiência, à luz do regime jurídico-constitucional brasileiro de igualdade, não discriminação, liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana, em consonância com os princípios e normas do Direito Internacional dos Direitos Humanos, notadamente os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Sistema Interamericano e do Sistema das Nações Unidas, assegurando a proteção integral e o enfrentamento a práticas discriminatórias em ambientes digitais.
A meta e a X estão fazendo política e sem máscaras. Se preparem para os disparos em massa através de robôs que irão atingir só um lado. Ninguém irá conseguir competir com a IA. Fim de linha para a democracia em sua essência.
O governo Lula (PT) decidiu manter sob sigilo as pesquisas de opinião que foram encomendadas pela Secom (Secretaria de Comunicação Social) a partir de 2023, na gestão do petista, mas vai liberar o resultado de levantamentos feitos na gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Em parecer apresentado em novembro passado, a CGU (Controladoria-Geral da União) aceitou os argumentos da pasta, comandada pelo então ministro Paulo Pimenta (PT), de que as pesquisas do atual mandato são “documentos preparatórios” e não podem ser divulgadas.
A Secom ainda argumentou que a publicação antecipada pode “resultar em pressões externas ou na manipulação da opinião pública” e prejudicar propostas de governo em andamento.
A CGU afirmou que os dados podem ser divulgados no fim do mandato de Lula ou quando for “implantada” a política pública ligada a cada pesquisa.
A Controladoria, por outro lado, decidiu que os levantamentos da gestão Bolsonaro, todos feitos em 2022, devem ganhar publicidade. Nesse caso, o posicionamento representa uma mudança de atitude da CGU. Em junho, a pasta havia concordado em manter sob sigilo todas as pesquisas, inclusive aquelas realizadas antes de 2023.
A Folha solicitou o material referente aos levantamentos encomendados pelo governo Bolsonaro, com base na LAI (Lei de Acesso à Informação). Em novembro, a Secom afirmou que precisaria de 90 dias para avaliar e tratar o conteúdo das pesquisas.
No total, a Secom pagou R$ 13 milhões por 33 levantamentos realizados, de 2022 a 2024, pelo Ipri (Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem), divisão de pesquisas da empresa FSB. O instituto venceu uma licitação em 2022, e o último trabalho foi realizado em abril de 2024, quando se encerrou o contrato.
A reportagem também solicitou acesso a uma lista específica de pesquisas feitas desde 2022 e pediu para a Secom apontar o motivo do sigilo de cada uma delas.
A pasta, no entanto, apontou apenas que os relatórios de pesquisas “passíveis de divulgação” já estavam disponíveis em seu site, sem informar a razão de cada levantamento permanecer escondido.
O link fornecido pela Secom apresenta os resultados de pesquisas realizadas de 2009 a 2011 e de 2013 a 2018.
A gestão Bolsonaro encomendou 13 das 33 pesquisas feitas pelo Ipri. A Secom sinaliza que esses levantamentos devem ter os resultados divulgados neste primeiro trimestre de 2025.
As pesquisas do governo passado incluem avaliações colhidas em entrevistas feitas em domicílios, antes das eleições de 2022. Os temas das sondagens eram Auxílio Brasil, “conjuntura nacional”, “juventude e universo feminino” e “inclusão e programas sociais”, entre outros.
O governo Bolsonaro ainda encomendou sete levantamentos com o rótulo “regular semanal”, feitos por telefone. O último foi feito em dezembro de 2022, quando o então presidente já havia sido derrotado na disputa ao Planalto.
Já o governo Lula quis saber a opinião da população sobre as marcas de 100 dias e de 1 ano do governo petista. Essas pesquisas custaram R$ 2,1 milhões cada. São os maiores valores pagos por levantamentos individuais dentro do contrato com o instituto.
No total, as pesquisas encomendadas sob Lula custaram R$ 9,8 milhões.
No governo petista, a Secom ainda encomendou levantamentos sobre “diagnóstico de políticas públicas”, “perfil da classe média brasileira”, “endividamento da população brasileira”, “avaliação de governo e conjuntura” e “conflito no Oriente Médio e agenda pública”.
As pesquisas mais recentes também incluem a percepção sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Outra pesquisa trata especificamente da Operação Sequaz, da Polícia Federal, contra uma suposta tentativa do PCC (Primeiro Comando da Capital) de realizar ataques contra autoridades, entre elas o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Em março de 2023, Lula se tornou alvo de críticas ao afirmar que o plano descrito pela PF era uma “uma armação” do ex-ministro de Bolsonaro.
Procuradas, a CGU e a Secom não se manifestaram sobre a decisão de manter todas as pesquisas feitas sob Lula em sigilo.
Em recursos apresentados nos processos baseados na LAI, a Secom afirmou que o site da pasta já aponta “valor e objeto de cada pesquisa”. O link indicado, porém, aponta um título genérico da pesquisa, sem detalhar quais foram as perguntas feitas à população e seus resultados.
A Secom também considerou o pedido para liberar os documentos “desarrazoado”. A secretaria citou uma portaria do fim de 2023 sobre o acesso a informações da Presidência. O texto barra a divulgação de dados que podem “trazer maiores prejuízos à sociedade do que os benefícios de sua divulgação”.
Ao ser acionada em recurso apresentado pela reportagem, a CGU disse que existe precedente “em que se decidiu pelo indeferimento do recurso, por entender que resultados de determinadas pesquisas possuem o potencial de trazer à tona informações distorcidas referentes a uma política pública a ser implantada”.
Segundo a CGU, a divulgação ainda poderia “frustrar expectativas e gerar a propagação de informações equivocadas, além de que se tratam de documentos preparatórios à tomada de decisão futura, cujo acesso é assegurado a partir da edição do ato ou decisão correspondente”.
O que tem que ser visto é que na gestão de Jair Bolsonaro, atuava sistematicamente contra ele o famigerado STF, a mídia falada e escrita além de uma pandemia. Na gestão do Lula, existe uma “parceria” muito forte com o STF e com a midia tradicional e, não tem pandemia. Isto posto, a gestão de Jair Bolsonaro foi muito melhor e mais honesta que a do molusco de nove dedos.
Jabin Botsford /The Washington Post via Getty Images
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não deu descanso para a caneta, desde que foi empossado em Washington nessa segunda-feira (20/1).
Ele já assinou mais de 100 ordens executivas e medidas administrativas, alterando regras sensíveis do país. Algumas delas, no entanto, apesar das intenções do republicano, têm chance alta de serem alvos de judicialização.
Donald Trump assumiu o cargo, nessa segunda-feira (20/1), e assinou mais de 100 ordens executivas e medidas, como decretos.
Entre essas normas, está o decreto que cancela o direito à cidadania norte-americana por filhos de imigrantes ilegais nascidos no país.
Para juristas nos EUA e aqui no país, o risco de judicialização é alto. Não só dessa medida, mas de outras emitidas por Trump no primeiro dia de seu governo.
Trump assumiu o cargo pela segunda vez, com forte discurso contra a imigração. Além do decreto que cancela o direito à cidadania norte-americana para filhos de imigrantes ilegais que nascem no país, ele anunciou a definição de emergência nacional na fronteira com o México e suspendeu a entrada de refugiados por um prazo inicial de 90 dias.
À luz do direito internacional, essas e outras medidas de Trump são passíveis de questionamento judicial e devem render enfrentamentos futuros. Para elucidar caso a caso, o Metrópoles consultou um especialista na área, o advogado e professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) Solano de Camargo.
“Essas medidas refletem uma estratégia polarizadora que prioriza temas de forte apelo à base eleitoral de Trump, mas muitas delas enfrentam barreiras jurídicas significativas, especialmente em questões que tocam direitos fundamentais, como nacionalidade por nascimento e políticas de gênero. O risco de judicialização é altíssimo e deve gerar grandes batalhas nos tribunais dos EUA”, diz ele.
Medidas de Trump com risco de judicialização
A reportagem selecionou 20 das principais medidas e temas mencionados nas ordens executivas de Trump. Abaixo segue uma subdivisão dessas normas, a partir do nível do risco de judicialização – baixo, médio, alto ou altíssimo -, conforme a análise do professor Solano de Camargo.
– Fim do direito à cidadania norte-americana para filhos de imigrantes ilegais nascidos nos EUA: a medida entra em conflito diretamente com a 14ª Emenda da Constituição, que garante a nacionalidade norte-americana a todos os nascidos nos Estados Unidos. A alteração desse direito exigiria uma emenda constitucional.
– Suspensão inicial por 90 dias da entrada de refugiados nos EUA: a Lei de Imigração e Nacionalidade do país prevê a ação do presidente na restrição de entradas, conforme o interesse da segurança nacional. Apesar disso, o risco de judicilização é altíssimo por possível violação de tratados internacionais, como a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e seu Protocolo de 1967.
A área devastada por queimadas no Brasil cresceu 79% em 2024 com relação a 2023, segundo dados do Monitor do Fogo, do MapBiomas. Foram queimados 30.867.676 hectares no ano passado –uma área maior que todo o território da Itália.
Dos mais de 30 milhões de hectares queimados em 2024, 73% foram de vegetação nativa, sendo 25% em formações florestais. As queimadas em áreas de pastagens somaram 21,9% do total de 2024.
O número de área queimada em 2024 foi maior desde 2019, início da série do Monitor do Fogo.
“O ano de 2024 destacou-se como um período atípico e alarmante do fogo no Brasil, com um aumento expressivo na área queimada em quase todos os biomas, afetando especialmente as áreas florestais, que normalmente não são tão atingidas”, disse Ane Alencar, diretora de Ciências do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e coordenadora do MapBiomas Fogo.
A Amazônia foi o bioma com o maior número de queimadas: foram 17,9 milhões de hectares incendiados em 2024. É seguida por Cerrado (9,7 milhões), Pantanal (1,9 milhão), Mata Atlântica (1 milhão), Caatinga (330 mil) e Pampa (3.400).
“O fogo na Amazônia não é um fenômeno natural e não faz parte de sua dinâmica ecológica; é um elemento introduzido por ações humanas”, declarou Felipe Martenexen, do MapBiomas Fogo.
O Estado que mais sofreu com as queimadas foi o Pará: 7,3 milhões de hectares (24% do total). O local vai sediar a COP30 este ano.
Depois do Pará estão os Estados de Mato Grosso (6,8 milhões de hectares) e Tocantins (2,7 milhões).
Foto: Jim WATSON / POOL / AFP
Está certíssimo. Só não pode fazer disparos em massa de notícias que desgastem a imagem do galego e nem dos Estados Unidos. O galego já dominou a meta e o x. O resto que se f___.