A fuga de Tiago Judijefferson Pereira de Azevedo na delegacia de plantão da zona Sul só foi percebida hoje às 8h, durante a recontagem dos presos. Na noite de ontem ele foi colocado no pátio, para que um outro preso fosse colocado na cela em seu lugar, já superlotada. Tiago teria aproveitado para escapar pelo portão do pátio, que está solto. O detento não teve dificuldade algum para fugir. Pela manhã, o delegado Pedro Paulo Falcão chegou para tirar o plantão e se surpreendeu com a fuga do detento, que é acusado de furto. Falcão ficou revoltado com a situação da delegacia, cuja estrutura é bastante precária. Segundo ele, é a 12ª fuga nos últimos meses. “Trabalhamos sem segurança. Se o preso tivesse vindo para a parte interna da delegacia e surpreendido um policial que estivesse de costas, no computador, só deus sabe o que poderia acontecer”.
As visitas aos cinco militares presos na Operação Contragolpe, suspeitos de planejar os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e de Alexandre de Moraes, deverão ser autorizadas pelo próprio ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes informou o comandante do Exército, general Tomás Ribeiro Paiva, sobre a determinação.
No ofício, Moraes avisa que os únicos que não dependerão de autorização prévia são os advogados constituídos pelos militares, que estão detidos em batalhões do Exército no Rio de Janeiro e em Brasília.
“Senhor Comandante, foi proferida decisão nos autos sigilosos em epígrafe, para imediato cumprimento, nos seguintes termos:
DETERMINO, em razão da proibição constante da decisão proferida em 17/11/24, que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas por este Relator, exceto os advogados com procuração nos autos, que deverão obedecer às normas regulamentares do batalhão onde os presos se encontram recolhidos.”
A conduta de Moraes no caso dos presos da Operação Contragolpe difere da adotada em relação ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Preso em maio de 2023, no âmbito do inquérito que apura a fraude em cartões de vacinação, o militar recebeu pelo menos 73 visitas em menos de 20 dias. Nesse período, Cid estava detido no Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília.
Entre os militares que visitaram Mauro Cid na prisão estavam um dos presos na Operação Contragolpe, o general Mario Fernandes, e dois indiciados pela Polícia Federal no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022: o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira e o coronel Cleverson Ney Magalhães.
Além do general Mario Fernandes, a Operação Contragolpe prendeu o tenente-coronel Helio Ferreira Lima, o major Rodrigo Bezerra Azevedo, o major Rafael Martins de Oliveira e o policial federal Wladimir Matos Soares. Eles estão proibidos de ter contato com qualquer outro investigado, inclusive por meio de terceiros, e de se ausentar do país.
Consumidores lesados pela 123Milhas têm até a próxima terça-feira (26) para solicitar a inclusão na lista de quem tem valores a receber ou corrigir o valor a ser devolvido. Para isso, devem acessar o site da Administradora Judicial e verificar se seus dados foram devidamente incluídos na Lista de Credores e se os valores dos créditos estão corretos.
O edital publicado pela Justiça de Minas Gerais, responsável pelo processo, informa que todos os pedidos de ressarcimento devem, obrigatoriamente, ser feitos no site indicado pela Justiça.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) explica que, a partir da consulta, podem surgir três casos diferentes, com procedimentos exclusivos para cada um. A explicação sobre como proceder em cada caso, pode ser vista na cartilha elaborada pela DPMG.
A cartilha também mostra o caminho para os consumidores, que ainda não foram inseridos na lista, realizem pedidos para que seus nomes e seus respectivos valores sejam incluídos na recuperação judicial e no plano de pagamento. Todos esses procedimentos podem ser realizados pelos próprios consumidores pela internet.
A orientação da DPMG é a de que o consumidor não deixe a habilitação de créditos ou a apresentação de divergências quanto aos seus dados pessoais e valores a receber, ou mesmo a leitura da cartilha, para a última hora, já que existem prazos previstos em lei para que os documentos ser reunidos e apresentados.
Procon-SP
A assessora técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, disse que a expectativa do órgão é a de que todos os prejudicados que fizerem a habilitação como credores no processo de recuperação judicial da empresa sejam ressarcidos. “É fato que a empresa tem patrimônio que a própria Justiça já separou. Este momento da recuperação é a identificação de todos os credores para depois fazer o balanço para saber qual o patrimônio e o montante da dívida”, explicou.
Ela alerta os consumidores que, mesmo que tenham procurado os órgãos de defesa do consumidor municipais ou estaduais, é fundamental também registrar seus dados e enviar a documentação pertinente no site mencionado, para que conste expressamente na Recuperação Judicial, e seja considerado credor da 123Milhas.
Crise
A crise na companhia começou em 18 de agosto de 2023, quando a 123milhas suspendeu a emissão de passagens e pacotes da linha Promo, mais barata por não ter datas definidas de ida e volta, e propôs ressarcir seus clientes por meio de vouchers (comprovantes de pagamento antecipado de serviços).
A empresa foi fundada em 2016, em Belo Horizonte, pelos irmãos Ramiro e Augusto Madureira. Cinco anos depois, em 2021, já era o maior anunciante do país, com investimento de R$ 2,37 bilhões na compra de espaço publicitário.
No dia 29 de agosto do ano passado, a 123milhas protocolou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais um pedido de recuperação judicial. No documento, a empresa dizia que o objetivo da medida era assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores.
No dia 31, o pedido de recuperação judicial foi aceito pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Com dívidas de R$ 2,3 bilhões, a plataforma de turismo solicitou a suspensão, por 180 dias, das ações de credores e consumidores que foram à Justiça após a interrupção de serviços.
Em janeiro de 2024, a juíza Cláudia Helena Barbosa, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte determinou a suspensão da recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a juíza, a recuperação judicial da empresa ficaria suspensa até a nomeação de novos administradores judiciais. Além disso, a 123milhas também teria que detalhar as reais condições da Lance Hotéis e da MaxMilhas, que também foram incluídas na recuperação judicial em outubro do ano passado.
A recuperação judicial da 123Milhas já havia sido suspensa em setembro, processo que foi retomado mais uma vez em dezembro. Na época, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, questionou a agência de viagens on-line sobre os motivos que a levaram a cancelar pacotes e passagens.
Um grupo de 21 deputados federais ingressou, na quinta-feira (21/11), com novo requerimento ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para o arquivamento do Projeto de Lei (PL) nº 2.858/2022, que prevê anistia aos envolvidos nas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023.
Este é o terceiro pedido levado a Lira em uma semana. No dia 14, o PSol fez pedido semelhante. Nesta semana, o PT também oficializou um requerimento pelo arquivamento. O novo pedido agora é encabeçado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
O requerimento dos 21 deputados foi protocolado no mesmo dia em que a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022.
Nos últimos dias, uma operação da PF contra integrantes das Forças Armadas revelou um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB); e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A peça é assinada por deputados que vão do PT ao PP, todos vice-líderes do governo na Câmara.
“A proposta afronta, de forma evidente, a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal, que rechaça a possibilidade de anistia para crimes que atentam contra as bases do pacto republicano, ainda que cometidos sob o pretexto da liberdade de manifestação e de expressão”, afirma um trecho do pedido de arquivamento.
O PL da anistia chegou a ser colocado como moeda de troca para apoiar a candidatura do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), à sucessão de Arthur Lira, em fevereiro de 2025, enquanto tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Todavia, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou o projeto do colegiado e anunciou uma comissão especial para discutir o mérito.
O documento para oficializar a comissão especial ainda não foi publicado por Lira, e a proposta segue congelada na Câmara. Os requerimentos que pedem o arquivamento não têm prazo para serem analisados.
Leia a lista dos signatários do novo pedido de arquivamento:
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai apurar como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um dos militares que a Polícia Federal (PF) acusa de ter participado do planejamento de um golpe de Estado, em 2022, conseguiu habilitar ao menos duas linhas de telefone celular apresentando cópias de documentos de pessoas com quem não tinha relação e que, segundo os investigadores, não sabiam da fraude. A medida visa ao aprimoramento das ações de prevenção às fraudes.
“A Anatel instaurou procedimento administrativo com o objetivo de dar tratamento às medidas a serem adotadas pelas prestadoras de telefonia móvel quanto ao cadastro de titulares de linhas móveis pré-pagas”, informou a Anatel, nesta sexta-feira (22), após ser questionada pela Agência Brasil sobre a aparente facilidade com que o tenente-coronel obteve os dois números e a responsabilidade das operadoras telefônicas.
Reportagem publicada pela Agência Brasil mostra que, segundo informações da PF, em dezembro de 2022, Oliveira usou dados da Carteira Nacional de Habilitação e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo do engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano para obter um número de telefone da operadora TIM, registrado em Brasília (DDD 61). Conforme os investigadores, poucos dias antes, Caitano e Oliveira se envolveram em um acidente automobilístico sem gravidade, em um trecho da BR-060, entre Goiânia e Brasília. O engenheiro, então, forneceu ao militar as cópias de seus documentos para que este acionasse o seguro.
“A equipe de investigação chegou à conclusão de que Rafael de Oliveira usou os dados de Lafaiete Teixeira Caitano, terceiro de boa-fé, para habilitar número telefônico que, posteriormente, foi usado na ação clandestina de 15 de dezembro de 2022. Essa conclusão converge com o processo de ‘anonimização’, técnica prevista na doutrina de Forças Especiais do Exército, com a finalidade de não permitir a identificação do verdadeiro usuário do prefixo telefônico”, apontou a PF ao pedir a autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para deter, preventivamente, Oliveira e mais quatro investigados na Operação Contragolpe: o general da reserva Mário Fernandes; os tenentes-coronéis Hélio Ferreira Lima e Rodrigo Bezerra Azevedo e o policial federal Wladimir Matos Soares.
Ainda segundo a PF, Oliveira usava um segundo número telefônico, com o código de área de Belo Horizonte (31), habilitado pela empresa Vivo, em nome de Luis Henrique Silva do Nascimento, sobre o qual não há detalhes. “Pelo que consta, o prefixo telefônico […] foi habilitado no dia 24/06/2022 […] A linha foi rescindida na data de 21/04/2023. […]”, relatam os investigadores na representação policial entregue a Moraes. Aos policiais federais, a Vivo informou que, entre 27 de maio de 2022 e 10 de dezembro de 2022, o aparelho telefônico no qual o número investigado foi inicialmente habilitado foi utilizado por 1.423 linhas.
“Essa circunstância reforça que o prefixo telefônico habilitado para a ação do dia 15/12/2022 decorre do emprego de técnicas de anonimização em massa utilizado pelo grupo investigado”, apontam os investigadores, referindo-se à data em que o grupo planejava sequestrar e, eventualmente, assassinar o ministro Alexandre de Moraes. O plano chegou a ser colocado em ação, inclusive com o monitoramento do ministro, mas foi abortado por razões ainda não esclarecidas.
Regras
Em resposta às perguntas da Agência Brasil, a Anatel esclareceu que a Lei nº 10.703, que trata do cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, bem como outras normas, estabelece regras que as prestadoras do serviço de telefonia devem seguir, zelando pelo correto cadastramento dos assinantes e adotando medidas para prevenir fraudes.
No curso do processo administrativo, a Anatel avaliará a eficácia da implementação da biometria, podendo adotar medidas complementares para prevenir fraudes por meio de habilitações indevidas. Desde novembro de 2021, quando foi implementado o Projeto Cadastro Pré-Pago, qualquer consumidor pode acionar uma linha móvel pré-paga por meio do próprio telefone celular. O processo, contudo, exige que o responsável pela linha insira seus dados pessoais, envie uma foto sua e do seu documento de identificação e informe dados como o CPF, a data de nascimento e o CEP residencial.
“Tais informações são verificadas pela prestadora, para que o procedimento de ativação prossiga”, explica a Anatel, assegurando que o “criterioso processo de validação cadastral” buscou “garantir maior segurança aos usuários do serviço”. Basta, contudo, uma pesquisa na internet para identificar ações judiciais movidas por consumidores vítimas desse tipo de fraude e decisões condenando empresas de celular a indenizar pessoas cujos dados pessoais foram usados criminosamente.
Algumas dessas vítimas relatam só ter tomado conhecimento da fraude muito tempo depois de uma linha telefônica ter sido habilitada em seu nome. Na última terça-feira (19), o engenheiro Lafaiete Teixeira Caitano, cujos documentos foram usados pelo tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, foi surpreendido por uma ligação da Agência Brasil, cuja reportagem o informou da fraude com seus dados.
“Credo! Não estava sabendo desta operação [Contragolpe, da PF]. Não me fala um trem deste não! Estou no trabalho. Trabalhei o dia todo e não vi nada. Nunca soube nada sobre um outro telefone em meu nome além do meu. Nenhuma operadora jamais me comunicou isso e este número com o qual estamos conversando é o único que habilitei”, comentou Caitano, confirmando ter batido no carro de Oliveira e ter fornecido ao militar cópia de seus documentos. “Disponibilizei os documentos para fazermos todo o trâmite junto à seguradora.”
A Anatel disponibiliza, em sua página na internet, um campo com dicas de segurança contra fraudes e golpes, indicando inclusive os tipos comuns. Além disso, em respeito às normas em vigor, as empresas do setor de telecomunicações mantêm um site, o Consulta Pré-Pago, no qual é possível consultar se há alguma linha pré-paga ativa cadastrada com determinado CPF. A agência reguladora recomenda que, em casos de suspeita de fraude, o consumidor entre em contado com a operadora e registre um boletim de ocorrência. Se necessário, o consumidor pode acionar a própria Anatel e registrar denúncias, reclamações ou solicitar informações adicionais.
A Agência Brasil perguntou à TIM e a Vivo como o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira conseguiu, segundo a PF, habilitar as duas linhas telefônicas em nome de outras pessoas. A reportagem também procurou saber quantos casos semelhantes as empresas já registraram e quais as medidas adotadas para minimizar o risco desse tipo de fraude. As operadoras delegaram a tarefa de responder ao Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoa (Conexis), que representa algumas das principais companhias do setor (Algar; Claro; Vivo; TIM; OI e Sercomtel).
“As empresas associadas à Conexis Brasil Digital investem de forma recorrente, em conformidade com a legislação vigente, em diversas tecnologias de segurança e prevenção a fraudes para proteção de seus clientes e da sociedade. Também disponibilizam consulta para os clientes verificarem habilitação indevida em seu nome, pelo Portal de Consultas: cadastropre.com.br. Os usuários também podem, se necessário, entrar em contato com a prestadora para efetuar o cancelamento. As empresas ressaltam que estão à disposição para cooperar com as autoridades e reforçam o compromisso com a segurança e privacidade de seus clientes”, informou a Conexis.
O comentário do parlamentar foi uma resposta a uma publicação que trazia a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o alívio de ter escapado da tentativa de envenenamento. “Tentaram me envenenar, mas não conseguiram”, disse Lula.
Na resposta, Eduardo Bolsonaro postou uma foto do ex-presidente Jair Bolsonaro recebendo atendimento após a facada com a legenda em inglês, “This is try of assassination. Ask Lula to shows his “try” of assassination (Esta é uma tentativa de assassinato. Peça para Lula mostrar sua “tentativa” de assassinato).
Bolsonaro indiciado
Também nessa quinta-feira (21/11), a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de impor um golpe de Estado no país. O relatório está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os 37 indiciados, constam os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também está na lista.
Ao Metrópoles, na coluna de Paulo Cappeli, Bolsonaro afirmou que “o ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”.
As 37 pessoas foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Segundo as investigações, o grupo estava dividido em seis núcleos distintos de atuação.
Em junho desse ano saiu na imprensa que existia um plano pra matar Bolsonaro.
Mas a PF, não investigou muita coisa.
Existiu outro pra matar o senador Sérgio Moro, mas ficou pra trás também.
Não se apurou a finco.
E assim seguiremos, esse é o nosso Brasil varonil de hoje, cheio de narrativas, ultimamente é com que acalenta menino.
O assunto, Bolsonaro sempre Bolsonaro.
Tá inelegível viu?
O pecado.
Fez uma reunião com embaixadores e subiu no carro de som no sete de setembro.
Em quanto outros…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta sexta-feira (22) a atualização da composição das vacinas Spikevax, da farmacêutica Adium, e Comirnaty, da Pfizer. Ambas são utilizadas no Brasil para a prevenção da covid-19.
A atualização consiste na alteração da cepa usada na produção do imunizante e atende a normas recém-publicadas pela própria Anvisa. As doses devem ser atualizadas periodicamente, de modo a conter as cepas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como já acontece com a composição da vacina contra a influenza.
Em nota, a Anvisa destacou que a OMS trabalha no monitoramento das variantes do vírus da covid em circulação no mundo e na verificação da manutenção da eficácia das vacinas disponíveis. “Sua última recomendação foi publicada em 26 de abril deste ano, quando informou sobre a necessidade de atualização dos imunizantes para a cepa JN.1”.
De acordo com a agência, o Brasil conta atualmente com três vacinas monovalentes aprovadas para a prevenção da covid-19, mas apenas a Spikevax e a Comirnaty solicitaram a atualização à entidade.
“Em setembro deste ano, a Anvisa priorizou a análise de dados e provas apresentados pelas empresas, por se tratar de imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.”
Indicação
A indicação das duas vacinas em questão segue sendo a mesma de seus respectivos registros: para uso em indivíduos a partir de 6 meses de idade. Já o esquema posológico varia de acordo com o produto a ser administrado, a idade do paciente e seu esquema de vacinação prévia.
Para mais informações, a Anvisa orienta que sejam consultadas as bulas da Spikevax e da Comirnarty, disponíveis no Bulário Eletrônico da Anvisa.
O subprocurador-geral Lucas Furtado, que representa o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu a suspensão do salários recebidos pelos 25 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado. A representação foi enviada ao tribunal nesta sexta-feira (22/11).
A solicitação ocorreu um dia após a coluna revelar que o governo gasta R$ 8,8 milhões ao ano com pagamentos ao grupo. O cálculo considerou o salário de cada um dos 25 militares envolvidos na tentativa de golpe.
A lista inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ex-ministros general Heleno e Braga Netto e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, entre outros.
Na representação, o procurador destacou que os militares tinham o dever funcional de defender a Pátria, mas formaram uma organização criminosa para aplicar um golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“Nessas condições, a meu ver, não se mostra razoável e legítimo que o Estado continue a dispender valiosos recursos públicos com o pagamento de régias remunerações a esses indivíduos agora indiciados por esses graves crimes, que podem somar penas privativas de liberdade de até 28 anos”, escreveu Furtado.
“A se permitir essa situação (a continuidade do pagamento de remuneração a esses indivíduos), na prática, o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio estado, para instaurar uma ditadura”, prosseguiu.
Além dos 25 militares, outras 12 pessoas foram indiciadas pelo envolvimento na idealização do plano golpista. O grupo vai responder pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Furtado também solicitou a indisponibilidade de bens de todos os 37 indiciados pela PF.
O inquérito, que o subprocurador-geral solicitou, deve chegar à Procuradoria-Geral da República (PGR) na próxima segunda-feira (25/11). O documento chegou às mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na última quinta-feira (21/11).
Tentativa de golpe de Estado
As provas, afirma a PF, foram obtidas ao longo de quase dois anos, “com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo poder Judiciário”.
Segundo a PF, as investigações da tentativa de golpe de Estado apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas e isso permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência dos seguintes grupos:
a) Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b) Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c) Núcleo Jurídico;
d) Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e) Núcleo de Inteligência Paralela;
f) Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas
Que rapidez heim? Os envolvidos já foram condenados? Senhor procurador, se lembre que o STF, aquele que “defende” a constituição já decidiu que condenação só após última instância, decorridos todos os recursos possíveis, ou será que já mudaram de ontem pra hoje devido as últimas circunstâncias.
Em quanto essa nuvem de golpe se espalha, o Brasil vive uma cortina de fumaças.
Recodes de queimadas, nós temos o equivalente a um estado do Tocantins inteiro queimado em 2024.
Ok?
Fui!!!
Procurador míope quando diz “ao meu ver”. Não vê nada do Direito, mas deve ver a ideologia que inunda sua mente cauterizada. Uma vergonha para um operador do Direito.
A força-tarefa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) identificou o segundo suspeito de participar da execução de Vinicius Gritzbach no último dia 8 de novembro no aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (22) pela equipe de reportagem.
Ele foi identificado como Matheus Augusto de Castro Mota. O suspeito era procurado e não havia sido preso até a última atualização desta reportagem.
De acordo com a investigação, Matheus pagou R$ 5 mil para Kauê do Amaral Coelho. Kauê foi apontado pelas autoridades como o “olheiro” que avisou os atiradores sobre a chegada do empresário no aeroporto. Kauê também foi o primeiro suspeito identificado pela força-tarefa.
Dois advogados que atuam no Rio Grande do Norte foram alvos, nesta sexta-feira (22), de mandados de busca e apreensão em uma ação da Polícia Civil batizada de “Operação PV5”. A ação foi deflagrada pela Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).
A operação mira suspeitos de facilitar a comunicação de líderes de uma facção criminosa que estão no Presídio Rogério Coutinho Madruga, no Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal.
Além de serem alvos das buscas, os advogados foram proibidos de frequentar presídios do Estado.
Ao todo, foram cumpridos, nesta sexta-feira, seis mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva. As prisões foram efetuadas contra parentes de presos. Os advogados vão responder em liberdade.
Segundo a polícia, o grupo criminoso atuava em Natal e Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte, e também em Cajazeiras, na Paraíba.
As investigações, iniciadas em março deste ano, apontaram que o grupo facilitava a comunicação entre líderes de uma facção criminosa detidos no Pavilhão 5 de Alcaçuz e pessoas externas ao sistema prisional, além de promover a entrada de celulares no presídio.
Durante a ação, foram executados dois mandados de busca e apreensão domiciliar e aplicadas medidas cautelares contra dois advogados, proibindo-os de frequentar presídios estaduais. Também foram expedidos mandados de prisão preventiva contra companheiras e irmãs de detentos envolvidos no esquema.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi impedido de votar nesta semana em um caso relacionado à morte de um manifestante do 8 de Janeiro sob o entendimento de ser parte interessada do processo.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro veem no argumento uma possível brecha para retirar Moraes da relatoria do inquérito sobre o suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em novembro do ano passado, Cleriston Pereira da Cunha morreu vítima de mal súbito, durante um banho de sol na penitenciária da Papuda, em Brasília. Ele tinha 46 anos e foi preso nas manifestações do 8 de Janeiro.
À época, a defesa de Cunha afirmava que ele teria se sentido mal durante toda a noite, mas não recebeu atendimento. O advogado da família acusa os agentes de plantão de omissão.
A ação na qual Moraes foi impedido de votar é movida pela viúva de Cleriston, Edjane Duarte da Cunha. A família alegou “prevaricação, maus-tratos, abuso de autoridade e tortura” e pediu o afastamento imediato e cautelar de Moraes das funções de ministro.
No voto, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, negou o recurso apresentado pelo advogado de Cleriston, Tiago Pavinatto. O magistrado afirmou que a alegação de que Moraes tenha interesse ou sentimento pessoal contra Cleriston é “totalmente descabida”.
Os demais ministros seguiram o voto de Toffoli, com exceção de Moraes, que foi impedido de votar neste processo. “O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes”, diz a decisão, que não explicou o motivo do impedimento de Moraes.
Pavinatto explica que a postura de afastar Moraes deveria ser adotada nos demais inquéritos em que o ministro aparece como vítima. “Pela primeira vez, nós temos que o sistema do STF destaca que um ministro que é parte [do processo] é impedido de julgar. Agora, fica difícil de enquadrar [Moraes] naqueles inquéritos e ações em que ele é, ao mesmo tempo, vítima, portanto, parte e juiz”.
O advogado destaca que, juridicamente, esse impedimento abre brecha para que o ministro seja afastado da relatoria que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Não posso falar na prática porque, na prática, ninguém respeita mais o direito em Brasília. Mas juridicamente, sim, claro, isso anula todas as decisões tomadas no inquérito, porque, como parte, há agora uma decisão oficial contemporânea dizendo que, como parte, ele é impedido”, afirmou.
Mais argumentos
A defesa de Braga Netto, um dos 37 indiciados pela PF, sustenta que, pela alteração do Código de Processo Penal que instituiu a figura do juiz das garantias, Moraes deve ser impedido de participar do processo judicial, considerando que a atuação se encerrará com o término das investigações policiais.
“Será uma grande oportunidade de o próprio Supremo Tribunal Federal dar vigência à lei que ele mesmo julgou constitucional, bem como dar parâmetros e exemplos para os demais tribunais brasileiros aplicarem a legislação.”
Pelas redes sociais, o líder da oposição no Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN) voltou a se manifestar contra a permanência de Moraes na relatoria dos atos extremistas.
“O ministro Alexandre de Moraes não tem nenhuma condição de continuar à frente desse inquérito, ele claramente é parte do processo. Não há nenhuma imparcialidade em quem se afirma vítima”, alegou.
Indiciado pela Polícia Federal, Bolsonaro também faz críticas sobre o trabalho de Moraes à frente do caso. “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, disse.
Outro lado
Sobre os questionamentos quanto à competência de Moraes para relatar um caso no qual ele seria alvo de tentativa de assassinato, Gilmar Mendes disse que seria “absurdo” afastar Moraes por esse motivo.
“Desde sempre, o ministro Moraes tem sido o relator desse processo e, por isso, passou a ser vítima desses ataques. Seria absurdo afastá-lo, por isso, em um tribunal de apenas 11 ministros”, afirmou Mendes a jornalistas durante evento da Associação Brasileira de Planos de Saúde, na quinta-feira (21).
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