O Procon estadual irá multar, a partir da próxima semana, 22 postos de combustíveis em Natal por prática abusiva, ao terem elevados seus preços sem justa causa, segundo constatação do órgão de defesa do consumidor. As multas serão definidas de acordo com o faturamento de cada estabelecimento, variando entre 200 a até 3 milhões de UFIRs (fixada pelo governo federal em R$ 1,06). Os postos terão um prazo de 10 dias para apresentarem defesa, após a notificação. O Procon/RN concluiu ontem o procedimento de fiscalização dos 24 postos notificados pelo órgão em abril, dos quais apenas dois foram excluídos e tiveram seus processos arquivados por não configurar abusividade no aumento dos preços.
De acordo com o coordenador geral do Procon/RN, Araken Farias, o aumento abusivo foi constatado a partir das planilhas apresentadas pela BR Distribuidora e sobre as margens de lucro divulgadas pelos próprios estabelecimentos durante a fiscalização – um percentual de cerca de 16%. “Definimos que um valor de R$ 2,90 por litro degasolina estaria dentro do aceitável. Além disso, não haveria justificativa para o aumento, configurando abusividade”, disse o coordenador.
Do Blog: Os Postos estão aí a milhares de anos e o Procon também. O que fazia seu Araken Farias de Janeiro até Abril deste ano? Precisou a população iniciar um movimento para ele ir para a rua? Se o papel do Procon é defender o direito do consumidor, porque não fez isso antes? O Procon aplicando essa multa está assinando um atestado de incompetência. Como deixar o consumidor ser prejudicado esse tempo todo sem tomar medidas?
Apontado como um dos integrantes do grupo que planejou a morte do então presidente eleito Lula em 2022, o agente da Polícia Federal (PF) Wladimir Matos Soares perdeu seu advogado.
No dia 22 de novembro, três dias após a prisão do policial em Brasília no âmbito do inquérito do golpe, o advogado Lucas Resende Fraga informou ao STF que estava renunciando à defesa do agente.
Na petição protocolada no Supremo, o advogado não explica por que desistiu de defender Wladimir Soares. A coluna também não conseguiu contato com Lucas Fragara para entender o motivo.
Após a renúncia, o ministro do STF Alexandre de Moraes mandou intimar o agente da PF no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, onde ele está preso, para que aponte um novo advogado em 10 dias.
Vaquinha para advogados
Como a coluna noticiou, a mulher de Wladimir Soares, a também policial federal Vanessa Isac de Oliveira Monteiro, abriu uma “vaquinha” online para ajudar a pagar a defesa do marido no caso do plano contra Lula.
Na vaquinha, Vanessa pede “apoio de todos os amigos com qualquer valor”. Ela diz que a família não teria muitas informações sobre o caso e que, por isso, terá custos altos com advogados.
Até esta segunda-feira (2/12), a vaquinha online criada pela esposa do agente da PF arrecadou R$ 16,3 mil. O montante ainda está longe da meta de arrecadação estabelecidade por Vanessa, de pelo menos R$ 100 mil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou extintas as punibilidades dos brasileiros denunciados por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma, em julho de 2023. A decisão foi tomada após os envolvidos confessarem culpa e apresentarem um pedido formal de retratação pelos atos praticados.
“Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades,” afirmou Toffoli na decisão.
O caso: hostilidades e denúncia
O episódio aconteceu quando Moraes estava em Roma para uma palestra, acompanhado de seu filho. Na ocasião, Andréa Mantovani dirigiu insultos ao ministro, chamando-o de “bandido, comunista e comprado”. Em seguida, Roberto Mantovani Filho agrediu fisicamente o filho de Moraes, acertando um golpe no rosto que derrubou os óculos do rapaz. Alex Zanatta Bignotto também participou dos xingamentos.
Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Roberto Mantovani Filho pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real. Já Andréa Munarão e Alex Zanatta Bignotto foram denunciados por calúnia e injúria. Segundo a PGR, as ofensas foram públicas e deliberadas, com objetivo de constranger o ministro em razão de suas funções judiciais.
Pedido de retratação
A defesa dos acusados, representada por advogados da família Mantovani, apresentou ao STF um pedido de retratação nesta quarta-feira (27). Na solicitação, os denunciados reconheceram os crimes praticados e pediram desculpas formais pelos atos. De acordo com a legislação penal, a retratação anterior ao julgamento pode extinguir a punibilidade em crimes como calúnia.
Toffoli aceitou o pedido, considerando o reconhecimento dos atos e a confissão dos denunciados como elementos suficientes para extinguir as punições. Essa decisão está em conformidade com as normas legais que preveem a extinção da pena em casos de retratação válida antes da sentença.
A Prefeitura do Natal está concedendo um desconto de 16% para contribuintes que paguem o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 de maneira antecipada. A partir desta segunda-feira (2), e até 10 de janeiro de 2025, os contribuintes que estiverem sem débitos junto ao Município podem optar por esta modalidade de pagamento do tributo. A condição está prevista em um decreto que regulamenta o pagamento do imposto para o ano que vem.
De acordo com o Art. 3º do decreto, o desconto será concedido exclusivamente aos contribuintes adimplentes com o IPTU de exercícios anteriores, podendo regularizar possíveis débitos até dia 8 de janeiro de 2025 e, assim, garantir ainda o desconto integral para o pagamento antecipado.
O secretário Municipal de Tributação, Ludenilson Lopes, destaca que o desconto tem o objetivo de incentivar o pagamento antecipado e beneficiar os contribuintes que conservam suas obrigações tributárias em dia. “Os recursos arrecadados com o IPTU são indispensáveis para garantir investimentos contínuos em serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, que melhoram diretamente a qualidade de vida da população de Natal”, afirmou o secretário.
A Prefeitura informa que, para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, este será feito automaticamente em até 10 parcelas iguais e sucessivas, com acréscimo de 1% ao mês, com carnê disponível no portal da Semut a partir do dia 11 de janeiro, assim como também haverá a possibilidade de cota única, sem desconto e sem acréscimo. O vencimento da primeira parcela ocorrerá em 20 de fevereiro (para imóveis localizados nas Zonas Sul e Leste) ou 20 de março de 2025 (para imóveis nas Zonas Oeste e Norte).
Os carnês para o pagamento antecipado do imposto estão disponíveis no site da Semut, no endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/semut, a partir desta segunda-feira (2). Após o prazo para pagamento da antecipação, a Semut disponibilizará no mesmo canal os carnês de parcelamento para quem desejar. Já os carnês impressos, começarão a ser enviados aos endereços cadastrados a partir dos mesmos dados em janeiro. A Prefeitura reforça a importância de os contribuintes manterem seus dados atualizados junto à Semut para evitar atrasos na coleta do documento.
Formas de pagamento
Os pagamentos poderão ser efetuados utilizando o sistema PIX, por meio da leitura do QR Code presente nos Documentos de Arrecadação Municipal, em qualquer instituição financeira autorizada pelo Banco Central.
Para clientes do Banco do Brasil, os contribuintes que optarem por esta modalidade de pagamento, acessa o aplicativo no celular e segue o caminho: Na página inicial do app escolhe a opção “Pix” > “Menu” (no canto superior direito) > “Cobranças recebidas” > “Débitos” e estarão listados os débitos do Imposto a serem pagos. Há ainda a possibilidade de pagar os tributos diretamente nos Terminais de Autoatendimento e Internet Banking.
Também é possível realizar o pagamento via leitura de código de barras convencional nos canais eletrônicos do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Lotéricas e Correspondentes Bancários desses bancos.
Contribuintes que tenham dúvidas ou necessitem de mais informações sobre o IPTU 2025 podem procurar os canais de atendimento da Semut, disponíveis presencialmente na sede da Secretaria, ou pelo WhatsApp (84) 98786-8208 ou ainda o Chat online no portal da Semut.
Registro falso, avó como cúmplice e pensão milionária: a história de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, que fraudou documentos para se passar por filha de um tio-avô, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, tem movimentado o estado de Mato Grosso do Sul. Isso porque a ré foi condenada a devolver R$ 3,7 milhões pelos 33 anos que recebeu pensão do Exército.
Ana Lucia apresentou recurso para tentar reverter a decisão judicial, que foi negado por unanimidade pelo Superior Tribunal Militar (STM), em novembro deste ano. O g1 entrou em contato com a ré, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno.
Abaixo, confira a cronologia dos principais momentos que marcaram o golpe, que durou mais de 33 anos, conforme a ação penal militar:
Setembro de 1986: Conforme a ação penal, a fraude começou quando Ana Lucia tinha 17 anos de idade e foi registrada em um cartório de Campo Grande, no dia 25 de setembro de 1986, como filha de Vicente Zarate e Natila Ruiz, tendo supostamente nascido em 6 de junho de 1970.
Vicente era ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. Com a nova documentação, ela obteve também outra Carteira de Identidade, e outro Cadastro de Pessoa Física (CPF), nestes constando o sobrenome Zarate. A nova certidão teve como testemunha Conceição Galache de Oliveira, que é avó paterna da jovem e irmã de Vicente.
Contudo, de acordo com a documentação a que o g1 teve acesso, Ana Lucia Umbelina Galache de Souza nasceu em Três Lagoas (MS), em 7 de junho de 1969 e foi registrada como filha de Silvestre Galache e Neuza Umbelina Galache.
Outubro de 1988: Vicente Zarate morreu no dia 17 de outubro de 1988 e a avó de Ana Lucia, na condição de procuradora e irmão de Vicente, compareceu à Seção do Serviço de Inativos e Pensionistas (SSIP 9) para declarar Ana Lucia Zarate como beneficiária da pensão especial do militar.
Janeiro de 1989: Segundo a Justiça, no dia 5 de janeiro de 1989, Ana Lucia compareceu pessoalmente para pleitear, com o nome Ana Lucia Zarate, sua habilitação à pensão especial, na condição de filha de Vicente. O pedido foi deferido e a mulher passou a receber pensão integral como filha de Segundo Sargento, em 27 de janeiro de 1989
Dezembro de 2021: De acordo com a ação penal, a avó de Ana Lucia, Conceição Galache, procurou a Polícia Civil e a Administração Militar para informar que a mulher não era filha de Vicente Zarate.
Conceição denunciou que a neta utilizava o nome de Ana Lucia Zarate apenas nas tratativas com a Administração Militar, mantendo o nome Ana Lucia Umbelina Galache para todos os demais atos da vida civil, inclusive para seu casamento, celebrado em 2 de março de 1990.
2022: Após meses de investigação, por meio de uma sindicância, foi comprovado que Ana Lucia não era filha de Vicente, sendo na verdade sobrinha-neta do militar. Ainda conforme a ação judicial, no mesmo ano o pagamento foi suspenso e a mulher foi intimada para prestar esclarecimentos.
Durante interrogatório, ré confirmou a história e disse que dividia a pensão oriunda da fraude com sua avó, que teria ajudado na obtenção dos documentos fraudulentos. Ela admitiu ainda que o caso só veio à tona após Conceição exigir que lhe fossem repassados R$ 8 mil, sob pena de denunciá-la.
Ana Lucia contou também que não vivia com seu tio-avô, Vicente Zarate, e não o tratava como pai. Ela relatou que se apresentava com o sobrenome Zarate apenas para fins de recebimento da pensão do Exército – ou seja, passando a utilizar dois nomes: o verdadeiro (Ana Lúcia Umbelina Galache de Souza), e o falso, (Ana Lucia Zarate), para manter a fraude, ao longo de 33 anos (de 1988 a 2022).
A avó, que é apontada como cúmplice do caso, faleceu em maio de 2022 e não chegou a ser ouvida nas investigações.
Fevereiro de 2023: Ana Lucia foi condenada pela Justiça Militar em Mato Grosso do Sul a devolver o valor de R$ 3.723.344,07, pelo prejuízo causado ao Exército. A pena também prevê três meses de prisão. A mulher recorreu da decisão em liberdade.
Novembro de 2024: O Superior Tribunal Militar (STM) negou o recurso apresentado por Ana Lucia. A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa da mulher, justifica o crime pela “ausência de intenção”, visto que o registro como filha do militar foi feito quando ela era menor de idade. Na época, a ré tinha 17 anos.
A Justiça entende que a mulher cometeu crime de estelionato ao se passar por falsa dependente do ex-combatente para obter vantagens, tendo plena consciência de que estava enganando o serviço militar para receber a pensão.
De acordo com a decisão, o fato de Ana Lucia utilizar dois nomes, identidades e CPFs diferentes, evidencia o fato de “ludibriar” a Administração Militar com o objetivo de receber o benefício indevido, o que caracteriza a autoria e a materialidade do crime de estelionato.
O STM diz que a acusada foi inclusive orientada por seu marido para que comparecesse ao Setor de Pensionistas e interrompesse os pagamentos indevidos, o que não ocorreu.
Durante a reunião com a bancada federal do Rio Grande do Norte para discutir a destinação de recursos de emendas parlamentares para o Orçamento da União do próximo ano, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, indicou como sendo prioridade para a capital potiguar a continuidade das obras do Hospital Municipal, como também a execução do projeto de drenagem e pavimentação das comunidades do bairro Pajuçara, na
zona norte. Cada emenda reivindicada tem o valor de R$ 40 milhões. O encontro aconteceu na manhã desta segunda-feira (02) no salão de eventos do Hotel Barreira Roxa.
Na oportunidade, o chefe do executivo municipal de Natal falou sobre a importância para a cidade na realização dos projetos. Quanto ao hospital, Álvaro mencionou que a primeira etapa, prevendo a operação
de 100 leitos, sendo 90 clínicos e 10 UTI’s, será concluída e entregue ainda este ano. Em relação à segunda etapa do projeto, ele informou que os trabalhos estão sendo executados e a solicitação dos recursos da
emenda de R$40 milhões trará mais segurança e conforto financeiro para a próxima gestão concluir a obra.
“Essa é uma obra fundamental para a cidade. Estamos falando de um hospital completo, com vários serviços e que vai oferecer um atendimento de alta qualidade para os seus usuários. Confiamos na sensibilidade da bancada e tenho a certeza de que esse pleito do povo de Natal será atendido”, disse Álvaro.
Álvaro Dias também elencou como prioridade para Natal recursos para executar o projeto de urbanização das comunidades do bairro Pajuçara, na zona norte. Ele lembrou que a sua administração drenou, pavimentou
e ampliou a infraestrutura de mais de 330 ruas na região e esses investimentos serão fundamentais para o próximo prefeito dar continuidade a esse trabalho.
“Fizemos um investimento maciço para mudar a realidade de diversos conjuntos da zona norte. Esse trabalho precisa seguir e chegar até o Pajuçara. Essa é uma solicitação justa e necessária. Estamos falando de um universo populacional grande, já que o projeto contempla os conjuntos Santa Inês, Riomar, Ki-Panorama e Algimar. Tenho a plena convicção de que a bancada potiguar vai mostrar compromisso com a capital potiguar, garantindo essa emenda”, finalizou o prefeito.
A Polícia Civil acredita que a quadrilha investigada por ter roubado dados pessoais de 120 milhões de brasileiros vendia essas informações para organizações criminosas por valores entre 10 e 30 centavos.
Segundo o delegado responsável pela investigação, Everson Contelli, da Delegacia Seccional de Fernandópolis, no interior de São Paulo, o preço da venda é definido a partir do resultado de uma mineração de dados, uma prática dos suspeitos de acumular “vários bancos de dados”.
“Parece pouco, mas calcule um arquivo com, por exemplo, 30 mil nomes”, explicou o delegado.
Ao todo a polícia acredita que 120 milhões de brasileiros estão com os dados pessoais nas mãos do crime organizado.
Na última quinta-feira (28/11), agentes da Seccional de Fernandópolis cumpriram nove mandados de busca e apreensão na capital paulista, Campinas, Praia Grande, Bauru, Taubaté, Londrina e Uraí, as duas últimas no Paraná. Não há informações sobre presos até o momento.
A investigação contra o grupo criminoso, chamada de Operação Tatu Canastra, já dura um ano e aponta pessoas que atuam em órgãos públicos — como tribunais de Justiça e Prefeituras — também tiveram suas informações pessoais obtidas pelas organizações criminosas.
O registro da operação aponta que o roubo e a venda dessas informações viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pode facilitar a prática de crimes cibernéticos.
Além disso, acredita que a quadrilha seja composta por sete integrantes. As investigações revelaram que o grupo criminoso realiza uma espécie de enriquecimento de dados, juntando dados de valor e os vendendo de forma acumulada por demanda no mercado criminoso.
A Polícia Civil acredita que entre os clientes do grupo, estão: empresas de telemarketing, profissionais liberais, empresários e criminosos que atuam utilizando essas informações pessoais para lavagem de dinheiro, evasão de divisas e para aprimorar a prática de golpes digitais.
Além disso, tribunais de Justiça, bancos de dados de Autarquias Previdenciárias, concessionárias de telefonia e prefeituras localizadas em vários estados também foram alvos do grupo.
Durante as buscas, as equipes apreenderam materiais utilizados pela quadrilha. Eles foram encaminhados à perícia. Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP), os suspeitos vão responder por associação criminosa, invasão de dispositivo informático e violação de segredo profissional.
A Unimed Natal abriu, no último dia 28, as inscrições para o processo seletivo destinado ao ingresso de novos médicos cooperados. O prazo para participar segue até o dia 18 de dezembro, com inscrições realizadas exclusivamente de forma online.
Ao todo, estão sendo ofertadas 197 vagas para atuação em 48 especialidades médicas, em Natal e interior do RN. A iniciativa visa ampliar o quadro de médicos na cooperativa, que se preparara para inaugurar a primeira fase do CSU, empreendimento que, quando entregue totalmente, abrigará um Hospital Geral, um Hospital Materno Infantil e um Centro de Diagnóstico, se tornando o maior e mais moderno complexo hospitalar do RN.
“O processo seletivo busca atender à expansão da Unimed Natal, que já conta com cerca de 1.600 médicos cooperados, 200 mil beneficiários e 1.800 colaboradores. Em breve iremos inaugurar o Complexo de Saúde Unimed, o CSU, que foi projetado para elevar o padrão de excelência que já oferecemos na saúde e ampliar oportunidades para médicos cooperados. Por isso, estamos selecionando novos cooperados para atuar nele e em toda a operadora”, afirmou o diretor-presidente da Unimed Natal, Dr. Fernando Pinto.
O edital, com informações detalhadas sobre as vagas e os critérios de participação, está disponível no site: https://bit.ly/4fxy9Sf.
Agentes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) demoliram nesta segunda-feira (2) uma edificação irregular localizada na antiga área não edificante de Ponta Negra, atualmente denominada Área Especial de Interesse Turístico e Paisagístico 01 (AEITP 01).
A área é regida pelo Plano Diretor de Natal (Lei Complementar 208/2022) e possui sua ocupação regulamentada pelo Decreto nº 12.804, de 16 de maio de 2023, que estabelece diretrizes técnicas provisórias para processos de licenciamento de funcionamento de estabelecimentos.
Por lei, pode haver construção na área, mas desde que não ultrapasse o limite da calçada, de modo a não prejudicar a paisagem do Morro do Careca.
“Uma das normas expressas no decreto é a proibição de edificações nos lotes abrangidos. Nesse caso, o lote 94 fica situado na quadra 06 e proprietário foi autuado no dia 18 de novembro, após iniciar a construção de forma irregular. Contudo, mesmo após receber o Auto de Infração, descumpriu a determinação e deu continuidade à obra, que já apresentava telhado e estrutura de madeira no momento da ação”, explica a supervisora e fiscalização da Zona Sul, Juliana Silva.
A operação de demolição contou com o apoio da Guarda Municipal e da Companhia Serviços Urbanos (Urbana), garantindo a segurança e eficiência no cumprimento da legislação.
A Semurb reforça à comunidade que contribua com a fiscalização, denunciando irregularidades pela Ouvidoria da Semurb, pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, ou pelo e-mail [email protected]. Nos fins de semana e feriado pelo Ciosp no número 190.
A lista de empresas que pediram ao Ministério da Fazenda autorização para operar sites de apostas no Brasil conta com pelo menos 18 firmas abertas em nomes de beneficiários do Bolsa Família e de pessoas atendidas por outros programas assistenciais do governo nos últimos anos. Para obter o aval do governo, os interessados em explorar jogos online precisam pagar R$ 30 milhões para a outorga.
Para fazer jus a benefícios sociais, o cidadão deve comprovadamente estar em vulnerabilidade social e ter baixa renda. A presença desses beneficiários ligados a empresas que estão na lista de interessadas num mercado complexo que movimenta bilhões de reais é mais um indicativo de um possível esquema de fraudes a partir do cadastro no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do governo federal.
Como mostrou o Estadão, grupos estrangeiros têm usado brasileiros como “laranjas” para abrir empresas de fachada e cadastrá-las no Sigap. Antes mesmo de o governo analisar os requerimentos, os fraudadores disseminam sites de apostas com menções aos documentos protocolados no Ministério da Fazenda para dar aparência de legalidade a plataformas de apostas irregulares. A pasta tem cinco meses para analisar os pedidos mais recentes.
O esquema das “bets chinesas”, como é conhecido no mercado, tem golpistas da China, de outros países asiáticos e do leste europeu.
O Estadão conseguiu falar com um deles e confirmou que o homem aliciou brasileiros para abrir pelo menos 33 das cerca de 180 que aparecem na lista de postulantes à autorização oficial. O homem se identificou como chinês, disse atuar há dois anos e depois se recusou a responder perguntas.
Moradora de São José dos Pinhais (PR), Joana (nome fictício), 43 anos, cria sozinha três filhos com a ajuda do Bolsa Família. No dia 5 de novembro, uma empresa de “consultoria em gestão empresarial e em tecnologia da informação” foi aberta no nome dela em Manaus (AM). Quatro dias depois, a papelada da firma foi protocolada no Ministério da Fazenda.
Ela conta que a única experiência com o “tigrinho” foi há bastante tempo. Acabou perdendo um dinheiro que não podia desfalcar e nunca mais experimentou de novo. “Eu não reconheço essa empresa. Eu até me assustei. Estou sem entender nada, estou perdida. Não tenho empresa nenhuma. Não tinha conhecimento disso. Eu nem sei abrir empresa”, disse.
Outras pessoas, porém, confirmaram ter relação nebulosa com a bet. Raquel Lucas Sousa, 40 anos, é de Santa Luzia (MG) e aparece como dona de uma empresa de apostas de São Paulo que foi aberta no início do mês, sete dias antes de o pedido de autorização para operar ser protocolado no Ministério da Fazenda.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal vai encaminhar ainda nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que integra o pacote de contenção de gastos da equipe econômica.
A confirmação foi dada durante visita à fábrica da montadora chinesa BYD, em Camaçari, na Bahia.
A PEC é um dos instrumentos que serão encaminhados ao Congresso Nacional para implantar as medidas de contenção de gastos, que foram elaboradas pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Esse instrumento será usado para alterar as regras no abono salarial, no Fundeb, no Fundo Constitucional do Distrito Federal, em subsídios e subvenções e também para prorrogar a DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Na quinta-feira (28), o governo anunciou e explicou as medidas do pacote de contenção de gastos. Foi anunciada a estimativa de economizar R$ 327 bilhões entre os anos de 2025 e 2030.
No dia seguinte, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), protocolou projeto de lei com parte das medidas de contenção de gastos anunciadas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das mudanças presentes no texto é a limitação do ganho real do salário mínimo aos percentuais de expansão do teto de despesas do arcabouço fiscal. A decisão de delegar a apresentação do projeto ao líder do governo foi uma estratégia para agilizar a formalização das medidas.
Mais uma fake News de Lula! Não é corte de gastos, na verdade é corte dos benefícios de aposentados, corte no reajuste do salário mínimo e aumento de impostos.
Foto: Reprodução
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