O velocista potiguar Hygor Gabriel, do revezamento 4x100m, recebeu a liberação nesta sexta-feira (26) da Corte Arbitral do Esporte (CAS) para competir nas Olimpíadas de Paris. Além dele, os atletas brasileiros Lívia Avancini (arremesso de peso) e Max Batista (marcha atlética) também foram beneficiados pela decisão.
O trio havia perdido suas classificações devido a questões relacionadas ao antidoping, mas agora poderão participar da cerimônia de abertura dos Jogos, na sexta-feira.
Na quarta-feira (24), os atletas conseguiram uma liminar provisória que permitiu a inclusão deles na competição. Com essa decisão, o número de brasileiros que competirão em Paris volta a ser de 277.
Segundo a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), Hygor Gabriel será integrado ao revezamento sem substituir nenhum atleta, pois a modalidade permite a inclusão de um suplente além dos cinco competidores principais. A delegação brasileira viajou com essa vaga em aberto.
Os três atletas haviam obtido os índices necessários para a classificação, mas perderam suas vagas por não atenderem a todos os pré-requisitos do sistema antidoping. A World Athletics alegou que os atletas não foram submetidos a três testes antidoping surpresa, realizados com intervalos de 21 dias, dez meses antes dos Jogos.
A exigência foi direcionada aos países Brasil, Peru, Equador e Portugal. No Brasil, a testagem é responsabilidade da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), de acordo com as orientações da CBAt. Lívia Avancini expressou frustração, mencionando que a comemoração pela vaga durou apenas um dia antes de enfrentarem o problema com o antidoping. Ela criticou a ABCD e a CBAt por não cumprirem completamente as regras internacionais, o que resultou na punição dos atletas.
“A ABCD soltou uma nota se isentando, como se fosse um acaso, por ‘culpa do universo’. E quem perde a chance de participar de um evento dessa magnitude?”, questionou Lívia. Ela acredita que a falta de testes completos foi devido a questões financeiras, já que mora em Londrina. “Estava ali no ranking e pessoas abaixo de mim fizeram [os testes] pois moram em São Paulo. Dia sim, dia não, o pessoal aparecia na casa desta galera. Me falaram: ‘Nossa, fiz uns seis exames em uns cinco meses e nem estou no ranking (perto da vaga)”, concluiu.
A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) aponta, em relatório preliminar, que o governo federal não poderia operar o programa Pé-de-Meia sem autorização do Congresso, conforme revelou reportagem do UOL.
Os técnicos — que embasam a decisão dos ministros da corte de contas — também sugerem que o TCU peça explicações ao Ministério da Educação, à CEF (Caixa Econômica Federal) e às secretarias do Tesouro Nacional e do Orçamento Federal para decidir se interrompe ou não os pagamentos aos estudantes do ensino médio.
O tribunal recebeu quatro pedidos de investigação com base na reportagem do UOL que revelou a manobra fiscal.
A reportagem mostrou que o MEC (Ministério da Educação) pagou neste ano R$ 3 bilhões aos beneficiários do Pé-de-Meia fora do Orçamento da União — a medida contraria as leis do Pé-de-Meia, de Responsabilidade Fiscal e a Constituição.
A área técnica do TCU analisou as informações reveladas pelo UOL e recomendou ao ministro Augusto Nardes que instaure investigação “pela necessidade de completo esclarecimento, dada a sua relevância e possibilidade de reincidência”.
Os técnicos afirmam que o ministro poderia “adotar medida cautelar, determinando a suspensão” dos pagamentos de forma a “preservar o interesse público”, como pediu o Ministério Público junto ao TCU.
No entanto, eles sugerem aguardar uma explicação prévia para o que chamaram de “arranjo heterodoxo”.
O MEC afirma que o Congresso aprovou, no orçamento de 2023, repasse de R$ 6,1 bilhões para o fundo privado onde está aplicado o dinheiro do Pé-de-Meia. No entanto, não solicitou autorização, em 2024, para sacar os recursos desse fundo e repassar aos estudantes (leia mais baixo).
‘Orçamento paralelo’
Com orçamento de R$ 20 bilhões, o Pé-de-Meia é o principal programa do governo Lula (PT) para educação e tem o objetivo de evitar a evasão escolar.
Alunos de baixa renda recebem uma mesada em troca de cursarem o segundo grau. Ao longo de três anos, são R$ 9.200 por estudante.
Como revelou o UOL, o governo pediu autorização do Legislativo apenas para depositar os recursos do programa em um fundo privado na Caixa (o Fipem), mas não solicitou o aval para sacar os valores que pretendia gastar neste ano.
Para a área técnica do TCU, isso indica que o MEC fez um “orçamento paralelo”.
Na prática, é como um casal ter dinheiro na poupança, e um deles gastar todo o montante sem avisar o outro.
“O custeio dessas despesas exige autorização do Parlamento”, constatou o TCU.
“Nesse rumo, ainda que a Lei 14.818/2024 [do Pé-de-Meia] tenha autorizado a União a criar e fazer aportes ao Fipem [fundo privado onde estão depositados os recursos do programa], preliminarmente, entende-se que a despesa relativa ao auxílio aos alunos deve ser consignada nos orçamentos anuais e executada via Orçamento da União em obediência aos princípios da anualidade orçamentária, da unidade de caixa e da transparência. Do contrário, ter-se-á orçamento paralelo àquele anualmente aprovado pelo parlamento”, complementou.
“O Pé-de-Meia é uma política pública que possui um arranjo heterodoxo por utilizar recursos públicos de forma extraorçamentária para executar política pública, por meio de um fundo privado”, Área técnica do TCU, em relatório sobre o Pé-de-Meia.
Os técnicos do TCU também questionam a opção de colocar os recursos no fundo privado.
Eles compararam o Pé-de-Meia com outras políticas públicas, como o Bolsa Família, “que cursam normalmente pelo Orçamento Geral da União, sem se valer de fundos privados”.
A criação do fundo privado foi aprovada pelo Congresso. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), então relator do projeto na Câmara, incluiu o fundo no Pé-de-Meia.
A ideia partiu, contudo, do governo Lula. Antes do projeto, o governo editou uma Medida Provisória criando o programa já com a previsão de depositar o dinheiro em um fundo.
Na visão preliminar do TCU, “o arranjo administrativo adotado pelo Poder Executivo pode trazer consequências indesejáveis às finanças públicas e dificultar o controle dos órgãos públicos e da sociedade, tendo em vista a falta de transparência e o prejuízo à rastreabilidade dos recursos executados de forma extraorçamentária”.
O que diz o governo
O MEC afirma que o Congresso aprovou no orçamento de 2023 o repasse de R$ 6,1 bilhões para o Fipem.
Ocorre que a legislação prevê a inclusão no orçamento das duas ações:
1) quanto o governo vai transferir para o fundo privado (Fipem), operação chamada de integralização de cotas.
2) os valores que serão sacados do fundo para o pagamento dos beneficiários.
O MEC pediu autorização do Congresso apenas para a primeira ação, ainda em 2023, mas não pediu autorização em 2024 para sacar recursos e pagar os alunos.
Sobre a falta de transparência nos dados, o MEC não comenta.
Em resposta a pedido de informações feito pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o ministério citou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para negar.
“Em respeito à Lei nº 13.709 (LGPD), especialmente com base nos princípios de necessidade e de segurança, não é possível compartilhar dados pessoais dos beneficiários.
O artigo 16 da lei que criou o Pé-de-Meia diz, contudo, que: “a relação dos estudantes contemplados com o incentivo financeiro-educacional de que trata esta Lei será de acesso público, divulgada em meio eletrônico e em outros meios.”
A Caixa afirma que apenas administra o Fipem e que toda movimentação é de responsabilidade do MEC, que envia “a relação de estudantes para efeitos de crédito dos incentivos financeiros-educacionais”.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Natal divulgou nesta quinta-feira (24) as datas do calendário escolar da rede municipal de ensino para 2025. De acordo com a pasta, tanto as aulas para a educação infantil quanto para o ensino fundamental estão previstas para iniciar no dia 18 de fevereiro. As informações foram publicadas por meio do Diário Oficial do Município (DOM).
No caso da educação infantil, o ano letivo vai contar com três trimestres, dos quais dois vão ter 67 dias e um 66. Seguindo o cronograma, o último dia de aula acontece em 19 de dezembro. O encerramento das atividades escolares, por sua vez, será no dia 23 de dezembro. Já para o planejamento pedagógico, estão indicadas três datas: 17 de fevereiro, 8 de julho e 27 de setembro.
Ao contrário da educação infantil, o ensino fundamental (1º a 9º ano) é dividido em quatro bimestres, sendo cada um com 50 dias. Já na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), também voltado para os conhecimentos do fundamental, o ano letivo contempla dois semestres de 100 dias. As aulas tanto para o fundamental comum quanto EJA terminam em 19 de dezembro.
Confira datas para educação infantil: 1º trimestre: 18/02/2025 a 28/05/2025 – 67 dias
2º trimestre: 29/05/2025 a 15/09/2025 – 67 dias
3º trimestre: 16/09/2025 a 19/12/2025 – 66 dias
Confira datas para ensino fundamental:
Ensino fundamental – 1º ao 9º ano 1º bimestre: 18/02/2025 A 06/05/2025 – 50 Dias
2º bimestre: 07/05/2025 A 29/07/2025 – 50 Dias
3º bimestre: 30/07/2025 A 08/10/2025 – 50 Dias
4º bimestre: 09/10/2025 A 19/12/2025 – 50 Dias
Ensino Fundamental – Eja 1º semestre: 18/02/2025 A 29/07/2025 – 100 Dias
2º semestre: 30/07/2025 A 19/12/2025 – 100 Dias
Outras informações sobre o calendário escolar podem ser consultadas no Diário Oficial de Natal.
O Rio Grande do Norte registrou o maior aumento de casos de estupro de vulneráveis no Nordeste em 2023, com um crescimento alarmante de 36,9%. Os dados, divulgados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública e detalhados pelo Instituto Liberta, mostram que o estado potiguar é o segundo do País com o maior salto no número de vítimas, ficando atrás apenas de Rondônia, que apresentou uma alta de 64,6%. De acordo com o levantamento, o número de vítimas no Rio Grande do Norte passou de 707 para 968 entre 2022 e 2023.
O aumento foi quase cinco vezes superior à média nacional, que registrou um crescimento de 7,5% em 2023. No total, foram 64.237 casos de estupro de vulneráveis em todo o País no último ano. Estados como Ceará (17,9%) e Paraíba (14,5%) também superaram a média nacional, mas o Rio Grande do Norte se destaca de forma negativa por estar no topo da lista da região. Em contraste, estados como Maranhão apresentaram uma leve queda nos casos (-0,6%).
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública destaca um perfil que reflete a gravidade do problema: 61,6% de todos os estupros registrados no país em 2023 tiveram como vítimas crianças menores de 14 anos. No Nordeste, esse padrão se mantém, com meninas negras sendo as principais vítimas desse tipo de violência. Elas representam 51,9% dos casos de estupro de vulneráveis no Brasil, seguidas por meninas brancas, que correspondem a 47,1%.
Outro dado preocupante revelado pelo levantamento é o local onde esses crimes ocorrem. Em 65,1% dos casos, a violência sexual foi praticada dentro de casa, e os principais agressores são, em 85,5% das vezes, familiares ou pessoas próximas das vítimas. O crime de estupro de vulneráveis, conforme definido pela legislação brasileira, abrange não apenas menores de 14 anos, mas também pessoas com enfermidades ou deficiências mentais que as impeçam de consentir.
Luciana Temer, presidente do Instituto Liberta, reforça a complexidade da análise desses dados e o impacto da subnotificação. “É uma análise que não é simples. O RN aparece com uma média mais alta do que a média brasileira, com 36% a mais de registros. Se a gente fizer uma análise contextualizada, vai verificar que ano a ano tem subido o número de registros de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil todo. Esse aumento não é só do Rio Grande do Norte”, afirmou.
Ela também mencionou estudos que indicam uma subnotificação extrema. “Tem estudos que mostram a enorme subnotificação dessa violência. Um estudo do IPEA diz que só 8,5% dos casos de estupros são registrados e denunciados. Tem um outro estudo que o Instituto Liberta fez com o Datafolha em 2022 que apontou que, no Brasil todo, só 11% tinham denunciado as violências sexuais sofridas na infância. A gente está falando de uma subnotificação de 90% dos casos.
Quando você pensa que dos 100% dos casos que acontecem, somente 10% chegam ao conhecimento das autoridades, você imagina que há uma margem muito grande de crescimento”.
O aumento significativo dos registros de estupro de vulneráveis no Rio Grande do Norte evidencia a necessidade urgente de políticas públicas mais efetivas para a proteção de crianças e adolescentes, diz Temer. “Não só a repressão, mas sobretudo para prevenção desta violência. Quando a gente fala de denúncia e de punição, de enfrentamento da impunidade, isso é muito importante. A gente tem que começar a denunciar essas violências, tirar o silêncio, o sistema de Justiça tem que começar a trabalhar melhor com essas denúncias, mas nós precisamos pensar se a gente quer ser um País que prende estuprador ou se a gente quer um ser País onde o estupro não acontece”.
Brasil No cenário nacional, os casos de estupro de vulneráveis cresceram 7,5% em 2023, atingindo um total de 64.237 registros. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela que 61,6% das vítimas são crianças menores de 14 anos, reforçando a gravidade da violência sexual no país. Entre as principais vítimas estão meninas negras, que representam 51,9% dos casos.
O ambiente familiar é o local mais comum onde ocorrem esses crimes, com 65,1% dos estupros acontecendo dentro de casa e 85,5% dos agressores sendo familiares ou pessoas próximas das vítimas. Especialistas apontam que há uma subnotificação expressiva: estudos indicam que apenas 8,5% a 11% das violências sexuais contra crianças e adolescentes são denunciadas. Isso sugere que o número real de abusos pode ser muito maior.
Registros de casos em 2023 RN: 36,9% (de 707 para 968 casos)
CE: 17,9% (de 3.580 para 4.220 casos)
PB: 14,5% (de 1.125 para 1.288 casos)
SE: 7,4% (de 739 para 794 casos)
PI: 6,9% (de 850 para 908 casos)
AL: 6,2% (de 1.238 para 1.315 casos)
PE: 1,1% (de 3.958 para 4.002 casos)
BA: 3,7% (de 4.350 para 4.511 casos)
MA: -0,6% (de 1.550 para 1.541 casos)
Fonte: Anuário Brasileiro da Segurança Pública/Instituto Liberta e Tribuna do Norte
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 tem 4.325.960 de inscrições confirmadas. O número representa um aumento de 9,95% em relação a 2023.
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicará o Enem 2024 nos dias 3 e 10 de novembro.
Do total de participantes da edição deste ano, a maior parte já terminou o ensino médio (1,8 milhão) e 1,6 milhão é concluinte dessa etapa de ensino. Segundo o Inep, os dados são baseados nas autodeclarações dos participantes no momento da inscrição. Os percentuais foram estimados com base no Censo Escolar 2023 .
Além deles, 19,4% (841.546) das inscrições são de estudantes do primeiro ou do segundo ano do ensino médio e 24.723 (0,6%) de pessoas que não cursam nem completaram o ensino médio, mas farão o Enem para testar seus conhecimentos. Todos estão na condição de treineiros, no exame
O estado com o maior número de inscrições é São Paulo, com 645.849, seguido de Minas Gerais (393.007) e da Bahia (376.352).
Esta edição do exame contará com 140 mil salas de prova, em cerca de 10 mil locais de aplicação, distribuídas em 1.753 municípios por todo o Brasil.
A trincheira do viaduto da urbana no bairro das Quintas inaugurada pela prefeitura de Natal no último dia 25 de setembro, foi alvo de vandalismo. O local está com uma série de pichações. Um feito por um motorista que passava pelo local mostra as pichações recentes, são desenhos e frases espalhadas por toda extensão do local.
O serviço da trincheira foi uma parceria entre a prefeitura de Natal e o Governo Federal com investimentos de 5,9 milhões de reais. O trecho conecta o KM 6 a Avenida Felizardo Moura, na Zona Oeste de Natal.
A Secretaria Municipal Meio Ambiente e Urbanismo, Semurb, está procurando os responsáveis pela ação criminosa contra o patrimônio público.
Pela lei em vigor, afetar a perspectiva visual da cidade é proibida. As pichações são uma infração ambiental prevista no Decreto Federal n. 6.514/2008 e também podem ser enquadradas como crime ambiental nos termos da Lei n. 9.605/98. Alterar o aspecto ou local protegido por lei em razão do seu valor paisagístico ou cultural é considerado crime ambiental. As sanções podem variar de multas à abertura de processo administrativo, ou, nos casos mais graves, denúncia ao Ministério Público. As multas para pichações e penalidade para os casos enquadráveis como crime podem chegar a R$ 50 mil reais.
Um idoso morreu atropelado na manhã desta quinta-feira (24) ao tentar atravessar a Avenida Senador Salgado Filho no trecho que é cruzamento com a Av. Amintas Barros. De acordo com informações de testemunhas, o pedestre tentava atravessar a via, quando foi atingido por uma motocicleta.
Ainda segundo testemunhas, o sinal estava verde e o motociclista não conseguiu desviar do pedestre. O homem morreu no local. Ambulância do SAMU esteve no local do acidente. A Polícia Rodoviária Estadual também atendeu a ocorrência. Não há informações sobre o motociclista.
Enquanto os órgãos responsáveis não punirem esses idiotas isso será uma constante… tem o que anda correto, que respeita as vias e tem os “cachorro sem coleira” que por 2,3 minutos andam feito loucos, cortando sinal vermelho, alta velocidade, ultrapassando pelo canteiro, pela contramão, não tem respeito pela própria vida ou dos passageiros (os que aceitam isso são imbecis da mesma forma), preferem colocar a integridade de todos em risco por uma entrega. Mas… câmera não multa, sensor não multa, IPVA paga se quiser, como é que vamos nos ver livres desses idiotas??? NUNCA! MP, DETRAN, SEMURB, CPRE… cuidem do cidadão de bem, trabalhador honesto e respeitador das leis.
Mesmo o sinal estando aberto, existia um idoso na faixa de pedestres, o mínimo que esse “motociclista” deveria ter feito era exatamente reduzir a velocidade na faixa de pedestres, todo mundo sabe o que esses “motociclistas” fazem no trânsito.
Conta para nós, quem foi o motociclista que pegou tua mulher? Que ódio gratuito, tu nem vistes a filmagem.
A lei de trânsito é clara: em faixa de pedestre tem que se reduzir a velocidade.
Em cruzamento, tem que se reduzir a velocidade. Mas é difícil esperar essa compreensão de quem não sabe diferenciar a faixa branca da faixa amarela no chão.
Exato!
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que, em locais com semáforo, os pedestres devem respeitar as disposições do Código.
Quando o sinal está verde, o condutor deve esperar que o pedestre termine a travessia antes de seguir em frente, mesmo que o pedestre tenha começado a atravessar quando o sinal estava vermelho
O deputado Evair de Melo (PP-ES) protocolou na 3ª feira (22.out.2024) um requerimento com uma indicação à PGR (Procuradoria Geral da República) para que o órgão peça a investigação da queda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada no último sábado (19.out).
No episódio, Lula machucou a cabeça depois de cair enquanto cortava as unhas do pé. No requerimento, Melo afirma que inicialmente o governo divulgou a versão de que o presidente teria escorregado, mas que depois surgiram “relatos divergentes” de que o acidente se deu por conta do rompimento de um banco em que Lula estava sentado. Segundo o deputado, a situação resultou em “questionamentos” sobre o estado de saúde do petista.
O congressista também citou as fotos de Lula em suposta “atividade normal” divulgadas pelo Planalto depois do acidente, o que, de acordo com Melo, levanta a necessidade de uma investigação sobre eventuais tentativas de “ocultar a gravidade do ocorrido ou de manipular a opinião pública”. O deputado afirma que a indicação tem como objetivo assegurar a transparência sobre o verdadeiro estado de saúde do chefe do Executivo e a “autenticidade” das informações repassadas pelo governo.
“Este é um tema de extrema relevância, pois envolve não apenas a integridade física do chefe de Estado, mas também a segurança institucional e a estabilidade do país […] A condição física de um líder nacional pode impactar diretamente o funcionamento do governo, o que exige que qualquer questão relacionada à sua saúde seja exposta de forma transparente”, afirma o congressista no documento.
Melo falou ainda na possibilidade de identificar “uso indevido” dos recursos públicos para “encobrir” a situação. “[…] é preciso apurar se houve qualquer ato ilícito ou irregularidade administrativa na forma como o incidente foi comunicado, e, se necessário, responsabilizar os envolvidos que possam ter agido de maneira inadequada ou fraudulenta, distorcendo informações que são de interesse público”, diz o requerimento.
Só sei de uma coisa, o picolé de xuxu tá lambendo uma rapadura.
Tá doido pra vê o maior ladrão do mundo comendo capim pela raiz na cidade de pé junto.
Kkkkkkkkkk.
Eu nem me importo, sei que vai acontecer o mesmo comigo.
Kkkkkkkkkkkkkkk…
Tchau querida!
O rei Luis IX cortando as unhas? Ainda por cima dos pés? Cadê os pedicures e manicures do Palácio. É do olhar o quanto recebem por mês para servirem ao casal real. Versão mal criada para fugir do Brincs.
o cumulo da incompentencia dos adoradores do corno miliciano, ja pensou a que ponto esses jumentos chegam? esses vermes imundos por acaso acham que lula é igual ao corno deles que adora inventar uma doença quando a PF marca uma audiencia? o corno se gaga todo e procura se internar kkkk omi vao arrumar uma rol@ bando de gado imundo é lulinha ate 2030 e Bona prefeita kk
É o cúmulo da incompetência, um parlamentar abordar em plenário legislativo, um assunto de ínfima relevância, principalmente quando a vítima é conhecida como idólatra por uma caninha.
Subiu para 10 o número de pacientes que perderam o globo ocular após serem infectados por uma bactéria em um mutirão de cirurgias de catarata na cidade de Parelhas, distante 245 quilômetros de Natal.
A informação foi confirmada ao g1 pelo secretário de saúde do município, Tiago Tibério, na manhã desta quinta-feira (24). O novo paciente que precisou retirar um dos olhos é um homem de 84 anos, segundo o gestor. A cirurgia de retirada do globo aconteceu nesta quarta (23).
Até então, o município tinha a confirmação de nove pacientes que precisaram retirar o globo ocular. Com a atualização, do total de 15 infectados no mutirão, 10 perderam o globo ocular, quatro passaram por cirurgia de vitrectomia, que substitui um gel na área interna do olho – e um paciente segue em acompanhamento.
Os pacientes infectados têm entre 43 e 84 anos de idade.
O secretário de saúde ainda afirmou que o município deve entregar ao Ministério Público, nesta sexta-feira (25), o relatório do inquérito civil aberto pela própria administração para investigar o caso. De acordo com ele, o processo corre em sigilo.
As cirurgias aconteceram nos dias 27 e 28 de setembro na Maternidade Dr. Graciliano Lordão, em Parelhas. Porém as infecções ocorreram apenas com pacientes do primeiro dia. Dos 20 pacientes operados na sexta-feira (27), 15 tiveram uma endoftalmite – infecção ocular causada pela bactéria Enterobacter cloacae.
Uma falha na limpeza e esterilização no ambiente onde foi realizado o mutirão de cirurgias de catarata é dada como certa pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, que abriu um inquérito sobre o caso.
“O que já se desenha nessa coleta inicial é que de fato houve uma falha na higienização e esterilização do ambiente cirúrgico. Não se pode ainda afirmar com a máxima precisão qual instrumento, ou se foi falha de origem humana no trato da paramentação, ou se nos instrumentos, mas obviamente sagra-se como evidência que houve, sim, falha na esterilização do ambiente cirúrgico”, afirmou a promotora de justiça substituta no município, Ana Jovina de Oliveira Ferreira, no dia 18 de outubro.
Ainda de acordo com a promotora, mesmo que a investigação ainda esteja em andamento, é possível dizer que o município tem responsabilidade civil objetiva e por isso deverá idenizar os pacientes.
“A gente está falando de um dano irreparável. No âmbito da responsabilidade civil do estado, a nossa constituição e ordenamento jurídico nos dá uma grande segurança para buscar uma indenização proporcional ao tão grave dano experimentado por essas vítimas”, afirmou.
O Ministério Público ainda confirmou na semana passada que o órgão também investiga o mutirão sobre outro aspecto: os promotores buscam saber se houve crime eleitoral, já que as cirurgias foram realizadas 10 dias antes das eleições municipais.
Uma investigação da Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) também apontou que a infecção bacteriana tem indícios de ter sido causada por contaminação em procedimentos como higienização e esterilização.
A empresa Oculare Oftalmologia Avançada, contratada pelo município para realizar as cirurgias afirma que o mutirão foi conduzido por “oftalmologista experiente, tendo seguido os protocolos médicos e de segurança exigidos”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda avalia gravar vídeos para a campanha do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo, de acordo com fontes do Palácio do Planalto e do entorno do candidato.
O segundo turno da eleição na cidade acontece neste domingo e a propaganda eleitoral em rádio e televisão termina nesta sexta-feira (24).
Lula tem despachado do Palácio da Alvorada depois de sofrer um acidente doméstico na residência oficial no final de semana. A queda fez com que o presidente cancelasse agendas e viagens.
A participação do presidente no último ato da campanha de Boulos, neste sábado (26), por exemplo, não está confirmada. Após passar por uma bateria de exames nesta sexta, Lula decidirá se viajará ou não para São Paulo.
A presença de Lula em palanques, vídeos e nas ruas ao lado de Boulos é considerada um trunfo da campanha do deputado federal. Ao longo do processo eleitoral, agendas de Lula e Boulos foram canceladas por diferentes motivos.
No final de setembro, Lula cancelou a ida a eventos de campanha de Boulos para participar da posse da presidente eleita do México, Cláudia Sheinbaum, e se reunir com o então presidente López Obrador.
A campanha de Boulos, que contava com a participação do presidente e a considerava estratégica, minimizou a ausência de Lula.
Às vésperas do primeiro turno, o candidato cancelou a transmissão ao vivo em suas redes sociais que faria com Lula após problemas técnicos do avião que transportava a comitiva presidencial da Cidade do México para Brasília.
Dias após o primeiro turno, Lula admitiu que teve participação “acanhada” na eleição para não comprar briga com o Congresso Nacional em entrevista à rádio O Povo/CBN, de Fortaleza (CE).
“Eu sou o presidente da República, eu tenho uma base no Congresso Nacional muito ampla com vários partidos na minha base nacional que estão disputando eleições. Então eu falei: bom, não vou comprar uma briga numa cidade e depois, quando chegar no Congresso Nacional, ver o pessoal virando adversário”, disse.
A ausência de Lula devido a imprevistos foi preenchida pela presença do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, Marina Silva, do Meio Ambiente, e Nísia Trindade, da Saúde.
O Partido dos Trabalhadores, do qual o presidente faz parte, turbinou as doações para a campanha do candidato do presidente. Foram R$ 30 milhões no primeiro turno e mais R$ 15 milhões neste segundo turno.
Citando Júlio César que disse “eu amo a traição, mas odeio o traidor”, a advogada mossoroense e a Conselheira Estadudal da OAB, Petúcia Geanne, anunciou através das redes sociais, o rompimento com a pré-candidatura do grupo de Rossana Fonseca.
Para dra. Petúcia, “A bandeira da mudança sofreu traições políticas”. Na nota, a advogada ressalta ainda que o projeto de mudança ficou inviabilizado devido às adesões de ex-integrantes da situação que agora estão na chapa oposicionista.
Foto: Wagner Carmo/CBAt
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