Prazo para defesa de Bolsonaro termina nesta quinta-feira (6)

Foto: Carolina Antunes/PR

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quinta-feira (6) para apresentar resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ex-mandatário é acusado de envolvimento em uma suposta trama para um golpe de Estado após as eleições de 2022.

Os advogados de Bolsonaro solicitaram a ampliação do prazo para resposta, mas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, manteve o período em 15 dias.

A defesa pleiteava um prazo de 83 dias, argumentando que esse foi o tempo utilizado pela PGR para formular a denúncia. Além disso, alegava não ter acesso a todos os documentos do processo.

Moraes, no entanto, rejeitou o pedido, afirmando que há “integral acesso aos autos e ao sistema” e a todos os elementos de prova disponíveis.

Com isso, a equipe do ex-presidente precisa protocolar sua manifestação até o fim desta quinta-feira.

Acusações

Para a procuradoria, Bolsonaro cometeu os seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Prazos distintos

Nem todos os 34 denunciados têm o mesmo prazo de resposta. É o caso do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, que pode se manifestar até sexta-feira (7).

Essa diferença não se trata de uma extensão de prazo, mas sim do momento em que cada um foi intimado. Bolsonaro recebeu sua intimação em 19 de fevereiro, com prazo de 15 dias se encerrando nesta quinta-feira.

Já Braga Netto foi intimado um dia depois, em 20 de fevereiro, e, por isso, tem até sexta-feira para responder.

Pedido de Impedimento

Além do pedido de ampliação do prazo, os advogados de Bolsonaro solicitaram que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin se declarassem impedidos de julgar o caso.

A defesa alega que Dino poderia não ser imparcial, pois, em 2021, quando era governador do Maranhão, entrou com uma queixa-crime contra Bolsonaro.

À época, o então presidente acusou o governador de não utilizar a Polícia Militar para reforçar a segurança durante sua visita ao estado.

Sobre Zanin, a defesa do ex-presidente argumentou que ele atuou como advogado do PT e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

E que em um processo relacionado às eleições de 2022, ele se declarou impedido de julgar por ter defendido o partido na época.

Apesar das alegações da defesa, os dois ministros afirmaram não haver impedimentos e reafirmaram que estão aptos a analisar a denúncia da PGR.

O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

CNN

Foto: Reprodução

O pagamento do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa nesta quinta-feira (6), e segue até segunda-feira (10). Serão liberados R$ 12 bilhões para aproximadamente 12,2 milhões de trabalhadores.

A liberação acontece após o governo federal publicar uma medida provisória (MP) na última sexta-feira (28) permitindo a liberação temporária do saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo saque-aniversário e não puderam acessar todo o valor do FGTS.

Os pagamentos serão feitos em duas parcelas, dependendo do valor disponível na conta do trabalhador:

Até R$ 3 mil: pagamento em 6, 7 e 10 de março;
Acima de R$ 3 mil: segunda parcela liberada em 17, 18 e 20 de junho.

 

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina um artigo de opinião em conjunto com Cyril Ramaphosa, presidente da África do Sul, e Pedro Sánchez, presidente do governo da Espanha. O texto “Unindo forças para superar desafios globais” foi publicado nesta 5ª feira (6.mar.2025) no jornal brasileiro O Globo e no francês Le Grand Continent.

Os líderes dizem que 2025 “será decisivo para o multilateralismo”. Citam desafios como desigualdades crescentes, mudanças climáticas e deficit de financiamento para o desenvolvimento sustentável. Segundo eles, esses temas “são urgentes e estão interconectados”.

Eis os temas abordados por Lula, Ramaphosa e Sánchez no artigo:

• “momento multilateral” que não pode ser desperdiçado – os líderes afirmam que “a confiança no multilateralismo está sob tensão”, mas que “nunca houve tanta necessidade de diálogo e cooperação global”. Para eles, o multilateralismo “continua sendo o veículo mais efetivo para abordar desafios compartilhados e avançar em áreas de interesse comum”;
• abordar a desigualdade por meio de uma arquitetura financeira renovada – os políticos disseram ser preciso reformar a “arquitetura financeira global” para “dar mais voz e representatividade aos países do Sul Global”. Eles citam medidas como o alívio de dívidas, a promoção de mecanismos de “financiamento inovadores” e a identificação e abordagem de “causas do alto custo do capital” para países em desenvolvimento. Falam ainda em “cooperação financeira internacional mais robusta” e “aprimoramento da taxação da riqueza global”;
• financiar transições justas para desenvolvimento limpo com resiliência climática – conforme os líderes, a falta de recursos faz com que “muitos países em desenvolvimento” não consigam realizar “uma transição climática justa”. Por isso, a COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), que será realizada em Belém, terá o papel de assegurar que os compromissos de financiamento climático “sejam traduzidos em ações concretas”;
• resposta global e inclusiva às ameaças globais – o mundo, disseram os políticos, “está cada vez mais fragmentado” –razão pela qual é preciso “redobrar os esforços para encontrar uma base comum”.

Conforme os políticos, 3 eventos marcados para 2025 “oferecerão uma oportunidade única de estabelecer um caminho em direção a um mundo mais justo, inclusivo e sustentável”. São eles:

• a FfD4 (4ª Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento), em Sevilha (Espanha);
• a COP30, em Belém (Brasil);
• a Cúpula do G20, em Joanesburgo (África do Sul).

Segundo eles, “essas reuniões não podem ser apenas mais do mesmo” e “precisam entregar progressos reais”.

Eles escreveram: “Em Sevilha, trabalharemos no sentido de mobilizar capital público e privado para o desenvolvimento sustentável, reconhecendo a inseparável relação entre estabilidade financeira e ação climática. Em Joanesburgo, o G20 reafirmará a importância de um crescimento econômico inclusivo. E, em Belém, estaremos lado a lado para proteger nosso planeta”.

Poder 360

Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), terá uma reunião, nesta quinta-feira (7/2), com o secretário do Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick.

O encontro, que será realizado por videoconferência às 17h30, ocorre em meio ao aumento das tensões comerciais após o presidente norte-americano Donald Trump anunciar e ameaçar tarifas sobre produtos importados.

Embora o Brasil ainda não tenha sido diretamente afetado, setores estratégicos da economia podem sofrer impactos com as medidas tarifárias de Trump. Entre os itens no radar das sobretaxações estão o aço, o alumínio e a madeira, além de possíveis cobranças sobre produtos agrícolas e etanol.

Trump tem citado o Brasil como país que ele considera taxar demais os EUA.

O mercado de madeira brasileira pode ser um dos mais prejudicados, já que os EUA são o principal destino das exportações do setor, recebendo 42,4% do total. Trump já anunciou uma tarifa de 25% sobre produtos florestais importados, o que pode dificultar a competitividade dos produtos nacionais.

Outro ponto de preocupação é o etanol. Atualmente, o Brasil aplica uma tarifa de 18% sobre o produto americano, enquanto os EUA cobram apenas 2,5% do etanol brasileiro. A política de “tarifas recíprocas” defendida por Trump pode levar a um aumento dessa taxação.

Além disso, aço e alumínio, que estão entre os principais produtos exportados pelo Brasil para os EUA, também podem ser afetados. Até o momento, o governo brasileiro não anunciou nenhuma medida em resposta à taxação, como o aumento das tarifas sobre produtos americanos.

Para Alckmin, a melhor estratégia diante do impasse é o diálogo. O vice-presidente defende a possibilidade de um acordo para a definição de cotas de exportação, como foi feito em 2018, evitando a imposição de sobretaxas.

Metrópoles

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em meio à pressão para sair do cargo, o ministro da secretaria de governo da Presidência da República, Márcio Macedo, pretende acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na visita a um acampamento do Movimento Sem Terra (MST), em Minas Gerais, na sexta-feira (7).

O ministro integra o grupo de ministros palacianos filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) na Esplanada.

Há alguns meses tem sido alvo de fogo amigo, ou seja, apostas de colegas do próprio governo e também de seu partido, sobre possíveis substitutos.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o líder José Guimarães e o psolista Guilherme Boulos estão entre os nomes que já foram cotados para ocupar o posto.

A interlocutores, Macedo tem dito que segue vida normal e não desmarcou compromissos da agenda.

Além dos planos de integrar a comitiva presidencial na visita ao MST, Macedo também tem cuidado da participação de movimentos sociais na Conferência do Clima, a COP30, que o Brasil irá sediar em novembro.

Modelo Nísia

A agenda recheada não distancia exatamente o ministro de uma possível demissão.

Em fevereiro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foi demitida em um processo de fritura, apesar de participar de eventos com o presidente Lula dias antes e na própria data da demissão.

Nísia chegou a ir ao encontro de 45 anos do PT e ficar ao lado de seu sucessor Alexandre Padilha, sem a confirmação prévia de que deixaria os quadros do governo.

O “modelo Nísia” de demissão tem aterrorizado alguns integrantes do governo que também se sentem na mira da reforma ministerial.

CNN

Foto: divulgação Unimed

O médico ortopedista Márcio Rêgo, candidato a presidente da UNIMED pela chapa 2, acreditem se quiser, pediu em janeiro de 2024 a paralisação e o adiamento da obra do Complexo Saúde Unimed (CSU), segundo fontes. Como Coordenador do Conselho Fiscal, Rêgo solicitou também a contratação de uma auditoria técnica, com custo estimado em R$ 450 mil. A auditoria, realizada pela empresa Deloitte e iniciada em 2023, não encontrou irregularidades na obra e ainda apontou que os custos estavam abaixo da média de mercado.

Como alguém pode apoiar a obra, mas ao mesmo tempo pedir sua paralisação? E o mais absurdo: gastar quase meio milhão de reais em uma auditoria desnecessária. Quem prega enxugamento de custos e demissão de funcionários precisa ser coerente em suas atitudes. Não é possível manter dois pés em canoas opostas e ainda esperar navegar com eficiência.

O CSU, que será inaugurado no dia 14 de março, ampliará os serviços de saúde oferecidos no Rio Grande do Norte e se destacará também pelo impacto positivo que terá na economia do Estado, com a geração de mais de mil novas vagas de trabalho, tanto diretas quanto indiretas.

Começa a ficar visível para todos que o discurso fácil, ensaiado e alavancado de Marcio Rêgo não tem batido com as ações realizadas por ele.

Também tem ficado visível o desgaste e prejuízo que a estratégia da campanha da Chapa 2, capitaneada por Márcio, tem causado à Unimed Natal com fins eleitorais, inclusive com informações que não procedem.