Foto: REUTERS/Dado Ruvic
O prazo para que órgãos públicos e os advogados que pretendem representar o X (antigo Twitter) no Brasil enviem informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a contar nesta segunda-feira (23).
O ministro Alexandre de Moraes determinou no sábado (21) que, em um prazo de cinco dias, o escritório que representa o X envie ao tribunal documentos que comprovem o representante legal da empresa no país.
Moraes determinou ainda que em 48 horas:
- Receita Federal e Banco Central informem a atual situação legal da representação do X no Brasil;
- Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações enviem relatórios sobre a continuidade de possibilidade de acesso da plataforma X, por meio de instrumentos tecnológicos, para fins do cálculo de eventual multa a ser aplicada;
- Secretaria Judiciária do STF certifique o valor total da multa devida pela representante do X e as ordens judiciais pendentes de cumprimento.
Os prazos de 48h para Receita, BC, PF e Anatel e de cinco dias para os advogados devem começar a contar nesta segunda-feira, porque a decisão do ministro foi tomada durante o fim de semana.
Com isso, os órgãos públicos devem apresentar as informações a Moraes até quarta-feira (25) e os advogados, até sábado (28).
CNN Brasil
Enquanto os bolsonaristas ficam em seus grupos afirmando que Musk deu um nó na cabeça de Moraes, Musk se rasteja para cumprir tudo que Moraes pediu kkkkkk. Bolsonarista vive num metaverso.
Até parece que esquerdopatas podem falar a respeito. Procure um psiquiatra, se cuida.
Moraes torça muito para Trump não ganhar.