Judiciário

Precatórios do TJ: Ameaças e certeza de condenação teriam levado casal à delação

Ameaças e a certeza da condenação pesaram na escolha de Carla Ubarana em acordar a delação premiada com o Ministério Público Estadual. Segundo fontes ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE, o casal sabia desde o início que as possibilidades de absolvição eram quase nulas. Além disso, os dois principais envolvidos, até então, nos desvios de recursos do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, relataram a vários interlocutores ter recebido sucessivas ameaças. Essas ameaças justificam o aparato especial de segurança dispensado para o casal.

Júnior SantosCarla Ubarana assina acordo de delação sem o marido

As ameaças a Carla Ubarana e George Leal ocorreram por mais de uma vez e por interlocutores diferentes, segundo fontes ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE, mas sempre em horário de pouco movimento e de forma indireta. Durante o tempo em que passaram presos (49 dias), o casal não chegou a sofrer qualquer tipo de agressão física dentro dos presídios, mas viu aumentar a possibilidade de serem alvo de um atentado. Segundo a fonte do jornal, o marido de Carla Ubarana disse, textualmente, ter sido avisado para que “tomasse cuidado para não morrer”.

George Leal recebeu o “recado” para tomar cuidado em duas ocasiões, por pessoas que não eram detentos. Ele estava preso no Presídio Provisório “Professor Raimundo Nonato”, em uma cela com Carlos Alberto Palhares, também investigado no esquema de fraudes no setor de precatórios. Segundo a direção da unidade, George e Carlos Alberto não tinham contato com outros presidiários. Eles não participavam do banho-de-sol e as refeições eram feitas nas celas.

Já a ex-chefe do setor de precatório do TJRN, Carla Ubarana, estava presa na ala feminina do Complexo Penal “Dr. João Chaves” e tinha como companheira de cela a espanhola Lourdes Cañada, presa por tráfico de drogas. Carla teria ouvido “ameaças durante a noite, depois que as luzes das celas eram apagadas”. Outras detentas, segundo ela, teriam dito que “a hora de Carla está perto de chegar”. Isso teria vencido a resistência dela, segundo fontes ouvidas pelo jornal, em negociar a delação premiada com o Ministério Público.

O casal de acusados não adiantou para os promotores, ao relatar as ameaças ouvidas, nomes de quem fez os comentários sobre a segurança física dos dois nem a quem pensam atribuir a origem dos “recados”. A comprovação da veracidade das ameaças e a identificação dos possíveis autores podem vir a constituir uma linha dentro da ampliação das investigações sobre as fraudes no TJRN e novos beneficiados pelo esquema de desvios de dinheiro.

O Ministério Público e os advogados de defesa de Carla Ubarana e George Leal evitam falar sobre o assunto, mas outros aspectos da prisão domiciliar oferecida ao casal comprovam que as ameaças ocorreram e que os promotores temem pela segurança física dos acusados.

No pedido enviado ao comando da Polícia Militar, para “proteção especial” dos dois, foi ressaltado a necessidade de ser empregada “tropas bem preparadas e de inteira confiança”. A guarda na residência de Petrópolis é de 24 horas e feita por homens do Batalhão de Operações Especiais (Bope), a “tropa de elite” da PM, que fazem o revezamento constante na guarda da residência. Os policiais do Bope também foram os responsáveis por levar Carla Ubarana e George Leal das unidades prisionais até a residência.

Outro fato que não é discutido abertamente, mas vem sendo cogitado, é a inclusão de Carla Ubarana e George Leal no Programa de Proteção à Testemunha. O advogado Marcos Braga, que acompanhou o casal ao Ministério Público no dia em que a delação premiada foi fechada e permanece trabalhando na defesa, disse que não prestaria informações à imprensa e sequer chegou a responder se cogitava o pedido de inclusão dos clientes no programa de proteção especial. Legalmente, o pedido pode ser feito também pelo Ministério Público, caso entenda que é necessária, além da proteção às testemunhas, a defesa dos familiares e pessoas ligadas às pessoas que podem colaborar com as investigações.

Certeza de condenação leva Carla a aceitar acordo

Outro fator decisivo para a escolha de Carla Ubarana – que assinou a delação premiada sozinha, sem o marido George Leal – foi a “certeza” da condenação. Desde a prisão e a apresentação das provas por parte do Ministério Público e da Polícia Civil, o casal foi alertado das poucas chances de absolvição. O máximo a esperar seria conseguir uma pena menor. A partir disso, a estabilidade emocional de Carla Ubarana foi definhando. O momento de maior tranqüilidade da acusada, de acordo com pessoas que a acompanharam de perto na prisão, foi segunda-feira, na noite anterior ao depoimento prestado aos promotores.

A condenação, garantida em tese, implicava necessariamente na perda da maior parte dos bens acumulados nos últimos anos. Essa informação também chegou a Carla Ubarana logo no início do processo. “Os depoimentos dos laranjas trouxeram dados que corroboravam diretamente as informações documentais coletadas pelos promotores. Isso tornou as provas existentes na peça de acusação muito contundentes”, explicou uma fonte que teve acesso aos termos da defesa do casal Ubarana.

A delação foi a maneira encontrada pelos réus para tentar atenuar a própria culpa. Em primeiro lugar, significa uma confissão, tanto que Carla Ubarana deu pela primeira vez, durante a primeira audiência, detalhes sobre o funcionamento do esquema. Essa “confissão” implica necessariamente na perda de todos os bens acumulados durante os anos que foi chefe do setor de precatórios. “O acordo entre o Ministério Público e Carla inclui necessariamente abdicar de todos os bens. Carros, imóveis – com exceção do bem de família – contas bancárias ainda não identificadas, entre outras coisas, serão usados para repor o dinheiro desviado”, explicou outra fonte.

Apesar de ser considerada por Carla a única forma de atenuar sua pena, a delação premiada não contava com o apoio do advogado Felipe Cortez, que requisitou na última quarta-feira o desligamento da causa. Cortez avaliou que houve quebra de confiança no processo. Carla e George negociaram com o Ministério Público sem o conhecimento do advogado. “Houve quebra de confiança. Não posso continuar num processo onde o cliente não confia inteiramente no advogado”, explicou Felipe Cortez à reportagem, ainda na última quarta-feira, antes do anúncio da delação premiada. O advogado, após renunciar à causa, disse não ter mais nada a comentar acerca do caso.

Fonte: Tribuna do Norte

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Brasil

Beneficiários do Bolsa Família fizeram transações com rede ligada ao PCC e suspeita de lavagem de dinheiro

Foto: Roberta Aline/MDS

Beneficiários do Bolsa Família realizaram dezenas de transações com uma fintech investigada por envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, o PCC.

Os relatórios financeiros a respeito dessas movimentações foram elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e encaminhados no fim do ano passado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) à Polícia Federal, responsável por investigar o caso. O avanço das apurações deve indicar se há de fato pessoas que recebem indevidamente o auxílio do governo federal e integram uma rede criminosa ou se esses beneficiários foram vítimas de golpes aplicados por clientes da fintech.

Um dos recebedores do Bolsa Família identificados no relatório é morador de Maricá (RJ) e acaba de completar 31 anos de idade. Autodeclarado vendedor de comércio varejista e atacadista, o homem recebe R$ 800 por mês do programa de transferência de renda — antes, teve acesso também ao Auxílio Emergencial e ao Auxílio Brasil. Apesar de o programa federal em vigência ser destinado a famílias que recebem até R$ 218 por pessoa, o morador de Maricá ostenta gastos que destoam desse perfil: apenas nos seis meses entre outubro de 2022 e março de 2023, passaram pelas suas contas R$ 345,6 mil.

O intenso entra e sai de dinheiro motivou a comunicação ao Coaf, em abril de 2023. Dentre as transações listadas no relatório, ao qual o GLOBO teve acesso, estão o recebimento de 72 transferências via Pix que totalizaram R$ 16.734 de uma conta da fintech 2GO, e o posterior envio de R$ 25.700 para esse mesmo remetente.

A mesma conta fez transações com uma empregada doméstica que mora no Recife (PE). Também beneficiária do Bolsa Família, que proporciona a ela R$ 350 mensais, a mulher recebeu 68 Pix que totalizaram R$ 8.295 no período de novembro de 2023 a abril de 2024. Para essa mesma conta, a mulher enviou de volta R$ 6.350 a partir de transações picadas: foram 113 operações.

Outra conta da 2GO operou também uma série de transferências via Pix para dois outros beneficiários do Bolsa Família à primeira vista sem conexão entre si: uma auxiliar geral de Contagem (MG), e um professor de Tutoia (MA). A fintech também fez transferências para um taxista de Barra do Piraí (RJ) e para uma autônoma de Aquidauana (MS) — ambos igualmente assistidos pelo programa social do governo.

Ao Coaf, os bancos que reportaram as movimentações suspeitas relataram que os clientes apresentaram “perfil incompatível” com o de beneficiários de programas sociais, com “intensa movimentação de recursos, principalmente através de transferências instantâneas”, o que “causou estranheza”.

Ao todo, as duas contas da 2GO identificadas no relatório aparecem em transações com 68 pessoas que tiveram atividades reportadas por bancos, cartórios e empresas de crédito ao Coaf no período de novembro de 2022 a outubro do ano passado.

Como mostrou o GLOBO, a 2GO Bank foi fundada em 2020 pelo policial civil Cyllas Salerno Elia Júnior, à época lotado no Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), órgão da Polícia Civil paulista responsável por atuar em ações estratégicas contra o crime organizado. A empresa foi alvo de operação da PF em novembro, após investigação indicar que os clientes da fintech a utilizavam para fazer movimentações financeiras anônimas, de difícil rastreabilidade, e encobrir dinheiro de origem criminosa.

Em seu acordo de delação premiada com o MP-SP, o empresário Antonio Vinicius Gritzbach afirmou que a 2GO Bank era ligada a Anselmo Becheli Santa Fausta, o “Cara Preta”, e a Rafael Maeda, o “Japa”, ambos integrantes do PCC que foram assassinados na Zona Leste de São Paulo. O próprio Gritzbach veio depois a também ser executado, na saída do Aeroporto de Guarulhos, em novembro do ano passado.

O Coaf atua no combate a crimes financeiros como a lavagem de dinheiro e pode ter a colaboração da Receita Federal, responsável por coibir fraudes fiscais. Ambos os órgãos têm a prerrogativa de acionar a Polícia Federal ou o Ministério Público caso se deparem com indícios de crimes.

O governo revogou no mês passado uma instrução normativa que pretendia ampliar o escopo da fiscalização da Receita Federal após uma enxurrada de fake news associar a mudança a uma falsa taxação do Pix. Agora, fintechs como a 2GO voltam a ser desobrigadas a reportar movimentações ao órgão, o que diminui os caminhos para as autoridades identificarem irregularidades envolvendo essas empresas.

— Os bancos são obrigados a informar movimentações suspeitas ao Coaf, enquanto a Receita recebe informações globais, menos detalhadas, e confronta essas informações com outras bases de dados para identificar possíveis fraudes fiscais. Caso encontre algo, ela chama o contribuinte a se explicar. Se a pessoa não conseguir, abre-se um procedimento interno de fiscalização que pode levar à quebra de sigilo bancário e resultar em um auto de infração. Se houver indício de outros crimes, a Receita pode oficiar os órgãos competentes para investigar — explica o advogado André Felix Ricotta, doutor em direito tributário e sócio da Felix Ricotta Advocacia.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pelo Bolsa Família, informou que faz avaliações para identificar situações de inconsistência de renda de modo “rotineiro” e que iniciou estudos em agosto do ano passado para “aprimorar o procedimento” em 2025. A pasta afirma que o novo Cadastro Único (CadÚnico) entrará em operação em março e garantirá “maior precisão e confiabilidade” das informações, além de ajudar a evitar fraudes.

“A medida visa aprimorar a destinação dos recursos e assegurar a focalização do programa, e não gerar economia, uma vez que os benefícios devem ser pagos a todos que atendam aos critérios de elegibilidade”, acrescentou a pasta.

A Controladoria-Geral da União (CGU) também faz auditorias para identificar beneficiários incompatíveis e rastrear “sinais exteriores de riqueza”, conforme um auditor explicou ao GLOBO. Procurado para comentar o caso, o órgão informou que não se manifesta sobre fiscalizações “até que estejam finalizadas e permitam que resultados efetivos sejam apresentados”. Em relatório publicado em dezembro, a CGU indicou que a desatualização e inconsistência nos dados dos beneficiários do Bolsa Família prejudica a identificação daqueles que descumprem as condições para receber o auxílio do governo.

A Polícia Federal não quis comentar o caso. Também procurada, a 2GO Bank não respondeu aos pedidos de manifestação.

O Globo

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Brasil

Caso do Pé-de-Meia mostra que TCU não aceitará uso de fundos privados para bancar políticas públicas

Pedro Ladeira/Folhapress

O TCU (Tribunal de Contas da União) indicou no julgamento do programa Pé-de-Meia que não vai aceitar que o governo use dinheiro dos fundos privados, em que a União é cotista, para financiar despesas para o pagamento de políticas públicas fora do Orçamento.

Após o julgamento nesta quarta-feira (12), o tribunal abriu uma auditoria para mapear todas as despesas e políticas públicas financiadas por meio de recursos que não transitam diretamente pelo Orçamento, o que inclui os fundos privados.

A auditoria estava em fase de planejamento, aprovada pelo ministro Vital do Rêgo. Agora entra na fase de execução. Com uma análise mais ampla, a expectativa é dimensionar o tamanho desse dreno.

O trabalho da auditoria será conduzido pelo ministro Bruno Dantas, que pediu prioridade à área técnica. O grupo vai avaliar qual o impacto da utilização dessa prática para transparência e credibilidade da gestão orçamentária e os seus efeitos no crescimento da dívida pública e na economia brasileira.

Há uma avaliação entre os técnicos do tribunal de que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem recorrido para driblar o Orçamento e fugir dos limites do arcabouço fiscal, que impõe um teto de gastos.

No julgamento da cautelar do TCU que bloqueou em janeiro o dinheiro do Pé-de-Meia, os ministros da corte de contas deram um prazo de 120 para o governo pagar as bolsas do programa fora do orçamento, mas cobraram do governo a correção da forma de financiamento do programa para incluir os valores na lei orçamentária.

Ministros do TCU ouvidos pela Folha afirmam que esse foi o recado mais importante do julgamento desta quarta-feira (12) e que deve valer para o uso de outros fundos privados que tenham ou venham a ter a mesma prática.

Integrantes do governo que tratam do tema dizem que entenderam o recado, mas informaram que aguardam o acórdão do julgamento para definir os próximos passos da ação do governo.

Entre os fundos privados, estão o FGO (Fundo Garantidor de Operações) e o Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo), que transferiram recursos ao Fipem, outro fundo privado constituído para executar o Pé-de-Meia e administrado pela Caixa Econômica Federal. Nesse caso, o dinheiro de dois fundos privados transitaram para o outro fundo privado, que banca o programa.

Uma lei aprovada pelo Congresso permitiu a chamada integralização (repasse) de recursos que estavam sobrando no Fgeduc (R$ 6 bilhões) e no FGO (R$ 4 bilhões) no fundo do Pé-de-Meia. O governo transferiu os R$ 6 bilhões, mas aguardava a decisão do TCU para definir o repasse dos R$ 4 bilhões do FGO.

Com a decisão, antecipada pela Folha na terça (11), o governo terá que corrigir a forma de financiamento do programa para incluir os valores na lei orçamentária deste ano. Para isso, precisaria em tese cortar r$ 10 bilhões de despesas. Mas parte do dinheiro já terá sido gasta nos quatros meses que o TCU deu de prazo para o governo encaminhar uma solução ao Congresso.

A proposta sugerida foi a apresentação de um PLN (projeto de lei que trata de questões orçamentárias) ao Congresso cancelando despesas de outras áreas para acomodar no Orçamento os gastos do Pé-de-Meia.

O problema é que neste caso o governo teria que bloquear os recursos do Orçamento imediatamente, o que implicaria tirar verbas de outros programas e políticas públicas.

Há dúvidas sobre os procedimentos para a inclusão da verba do Pé-de-Meia no Orçamento, que o acórdão pode sinalizar. Até o momento não é intenção do governo recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o diagnóstico é que o TCU não tem a função de fazer controle de legalidade e determinação ao Legislativo.

A avaliação é que ao apontar a necessidade de o governo encaminhar um projeto de lei ao Congresso o Tribunal estaria indo além das suas funções legais. Os técnicos do governo que defendem a operação do Pé-de-Meia destacam que o dinheiro que está nos fundos saiu do Orçamento e foi contabilizado como despesas primária.

O que é: programa do governo federal que concede bolsas para estudantes do ensino médio matriculados em escolas públicas e que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)
Objetivo: combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade social entre jovens
Quanto: além de um incentivo mensal de R$ 200, o beneficiário recebe R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído; há um adicional de R$ 200 se o aluno participar do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio); o valor, ao final dos três anos, pode chegar a R$ 9.200
Órgão responsável: SEB (Secretaria de Educação Básica)

Folha de São Paulo

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Polícia

Confronto com o BPChoque Deixa Quatro Mortos no bairro Planalto


Na zona oeste de Natal, no bairro Planalto, quatro indivíduos perderam a vida em confronto com policiais do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) da Polícia Militar. As informações preliminares apontam que os suspeitos estariam envolvidos em uma blitz falsa que vinha sendo realizada na região, colocando em risco a segurança de moradores e motoristas.

Durante a ação policial, três motocicletas foram recuperadas. No local do confronto, a polícia apreendeu diversos materiais, incluindo um simulacro, uma arma de atirar em búfalos, cápsulas de calibre 12 e uma pistola 380.

Via Certa Natal

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Geral

Bolsonaro recebe comitiva da OEA e faz denúncia contra Moraes

Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro revelou à coluna que se reuniu pessoalmente com integrantes da Organização dos Estados Americanos, na manhã dessa quinta-feira (13/2), para dar seu relato sobre Alexandre de Moraes. Liderada pelo advogado colombiano Pedro Vaca Villarreal, a comitiva da OEA procurou o ex-presidente, em Brasília, depois de ouvir tanto críticos do ministro do STF quanto o próprio magistrado

Bolsonaro saiu confiante do encontro. “Conversamos por cerca de 50 minutos. Ele [Pedro Vaca Villarreal] se mostrou interessado no que eu falava e disse que vai fazer um relatório sincero sobre o que está acontecendo aqui no Brasil”, afirmou o ex-presidente. Na reunião, Bolsonaro também interagiu com outras pessoas da equipe da OEA.

Pedro Vaca Villarreal é relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O colegiado faz parte da OEA, da qual o Brasil é membro junto com outros 33 países. A CIDH investiga denúncias feitas por Bolsonaro e parlamentares de oposição.

No relato a Pedro Vaca, Bolsonaro reforçou sua tese de que Alexandre de Moraes ajustaria depoimentos, faria pesca probatória e prenderia suspeitos sem que haja denúncia formalizada. O ex-presidente argumentou que haveria uma “perseguição política” a opositores do governo, concretizada por meio de inquéritos no STF.

Alguns sinais concretos apontam que o ministro Alexandre de Moraes terá, pela primeira vez, dores de cabeça com potencial de deixá-lo em situação desconfortável. A visita da OEA ao Brasil culminará na produção de um relatório robusto sofre a atuação do ministro do Supremo. Um indicativo dessa robustez é de ordem econômica.

O principal financiador da OEA é o governo dos Estados Unidos, comandado atualmente por Donald Trump. Além de aliado de Bolsonaro, o presidente norte-americano tem em seu núcleo duro dois desafetos de Alexandre de Moraes: o empresário Elon Musk e o estrategista Jason Miller, ambos alvos de decisões judiciais do magistrado brasileiro.

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Metrópoles

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Geral

A campanha da esquerda de quem torce contra Natal vai vencer?


Este comunicador preferia não estar escrevendo esse post por não querer acreditar que existe quem prefira torcer contra e até fazer ações orquestradas contra nossa cidade.

Recebemos o relato de um que reproduzo aqui:

“Esse negócio da esquerda estar divulgando situações negativas sobre a engorda, que envolve diretamente o nome Ponta Negrea, está criando uma situação muito negativa para turismo. Tenho uma pousada aqui em Ponta Negra e está havendo muitos cancelamentos de reservas pra Natal, incluindo no Carnaval também. Esse mês de fevereiro, batemos recordes de cancelamentos. Os hóspedes que vieram, relatam que só recebem críticas. Estamos assistindo natalenses que dizem amar essa cidade, afundarem Natal”.

A intenção é essa? A troco de que? A praia está linda, a obra de drenagem vai ser concluída, o Morro do Careca preservado, agora é possível tem um calçadão sem que a maré cheia derrube tudo e até para comerciantes, que antes dependendo da maré passavam a semana sem trabalhar, têm mais oportunidades.

O que essas pessoas que torcem contra Natal pretendem?

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Brasil

Comitiva de Janja e ministro em Roma tem 12 membros e já custou ao menos R$ 140 mil; veja quem foi

Foto: Taba Benedicto/ Estadão

A comitiva que acompanha a primeira-dama Janja Lula da Silva, e o ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Wellington Dias (PT), em Roma, é formada por pelo menos 12 pessoas. A viagem do grupo já consumiu ao menos R$ 140 mil – o valor vai ser maior, pois ainda não estão disponíveis os valores de diárias pagas a Janja, e nem os gastos com passagens dos outros viajantes, à exceção das duas integrantes do Ministério da Fazenda.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as duas servidoras da pasta que estão em Roma têm cargos na estrutura do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), entidade que promove o evento do qual Janja e Wellington Dias participam. “Assim, trata-se de viagem de rotina no âmbito das atividades da Secretaria de Assuntos Internacionais da Fazenda”, disse a pasta. O Ministério do Desenvolvimento Social disse que prestaria informações posteriormente, e a Presidência da República não respondeu.

Além de Wellington Dias e Janja, o grupo é composto pela secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, Tatiana Rosito; uma servidora da Fazenda; três assessores do MDS e quatro nomes da Presidência da República – três dos quais são integrantes do “gabinete informal” de Janja, revelado pelo Estadão. O pagamento mais elevado foi o recebido pela servidora Raquel Porto Mendes Ribeiro, do Ministério da Fazenda: R$ 17.821,85. Ao todo, ela recebeu oito diárias, para participar de vários eventos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA). Um deles foi a reunião do Conselho de Governadores do FIDA, na qual Wellington Dias e Janja discursaram.

Assessores de Wellington Dias também receberam diárias. O assessor de imprensa Allisson Bacelar, o assessor internacional Renato Domith Godinho e a gerente de projetos Roberta Aline e Silva Sousa receberam R$ 13,9 mil em diárias, cada um. Da parte de Janja, integram o grupo a assessora de imprensa, Taynara Pretto; o ajudante de ordens Edson Antônio Moura Pinto; o fotógrafo Cláudio Adão dos Santos Souza, o Edinho; e a assessora Julia Camilo Fernandes Silva. Cada um deles recebeu R$ 6.033,63 em diárias. Também está em Roma o assessor-chefe Adjunto da Presidência, Audo Araújo Faleiro. Ele recebeu R$ 10.710,03 em diárias.

Em Roma, Janja e Wellington Dias participaram da reunião do Conselho Interino de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, entidade internacional lançada pelo Brasil durante a reunião do G20 no Rio de Janeiro, no fim do ano passado. Além disso, o grupo também esteve na cerimônia de abertura da 48ª Sessão do Conselho de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA); e em reuniões bilaterais. Janja se encontrou ainda com o Papa Francisco.

Na reunião deste ano do Conselho de Governadores do FIDA, as autoridades presentes discutiram formas de implementar os compromissos da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, grupo multilateral lançado na reunião do G20 no Rio de Janeiro, no fim do ano passado. “Não se trata de fazer o trabalho por esses Estados (que sofrem com a fome), mas sim de dar a eles as condições mínimas, financiamento e conhecimento, para que possam cuidar de suas populações com seus próprios meios. É muito mais barato”, disse Wellington Dias durante o encontro.

Janja também discursou na reunião. Como não tem cargo oficial no governo, ela esteve na viagem a convite de Wellington Dias. “Precisamos de esforços coordenados e concretos, com uma abordagem multidisciplinar que considere a diversidade interna e externa aos países. Com governos, instituições financeiras e de conhecimento, e organizações da sociedade civil trabalhando em parceria para multiplicar os impactos dos recursos que diminuem a cada dia”, disse ela.

Nesta quarta-feira (12), Janja reuniu-se com o Papa Francisco no Vaticano, cidade-estado pertencente à Igreja Católica e localizada no centro de Roma. “A gente começou o dia abençoada, encontrando o Papa Francisco. Estou muito emocionada, toda vez que encontro com ele é uma grande emoção. Hoje, tivemos uma conversa breve e aproveitei para agradecer pelas orações pela saúde do meu marido, que, graças a Deus, está plenamente restabelecido. O Papa perguntou muito sobre isso”, disse a primeira-dama a respeito do encontro com o ocupante do trono de São Pedro.

Como mostrou o Estadão em janeiro, o “gabinete informal” de Janja tem pelo menos 12 integrantes, e já gastou ao menos R$ 1,2 milhão em viagens desde o começo do terceiro mandato de Lula. Desde a publicação da reportagem, o grupo já sofreu mudanças, como a saída da ex-chefe da Secretaria de Estratégia e Redes da Secretaria de Comunicação da Presidência (Seres), Brunna Rosa Alfaia.

Estadão

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Mundo

VÍDEO: Baleia “engole” homem que andava de caiaque no Chile

Uma baleia jubarte “engoliu” um homem que estava em um caiaque na costa do sul do Chile no sábado (8) e o cuspiu logo na sequência.

O pai dele, que estava com uma câmera, registrou o momento.

Adrian Simancas estava passeando com o pai no fim de semana nos mares da cidade de Punta Arenas, quando a baleia emergiu e o pegou com a boca.

“Senti como se estivesse sendo levantado, mas era claramente forte demais para ser uma onda”, declarou Simancas.

O pai dele, em outro caiaque, conseguiu capturar tudo em imagens.

Simancas saiu ileso.

CNN Brasil

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Brasil

VÍDEO: Lula diz que come ovos de ema, de pata e que quer provar de jabutis


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 5ª feira (13.fev.2025) que mudou sua dieta e agora ingere ovo de pata e ema por ter mais “sustância” por ser “um jovem de 79 anos”. A fala se deu durante cerimônia de entrega de terras da União para o Amapá.

“Eu to comendo agora ovo de pata, que diz que tem mais sustância, e como eu sou um jovem de 79 anos, eu tenho que comer muito ovo de pata. Ovo de galinha fica pra vocês que são jovens. Eu to comendo agora ovo de ema! O ovo de ema é desse tamanho e equivale a 12 ovos de galinha. Eu fui pesquisar se eu podia comer e eu posso comer, porque tenho 70 emas no Palácio da Alvorada e elas botam ovo do tamanho da cabeça de vocês”, disse.

O presidente acrescentou que também cria 11 jabutis na Residência Oficial da Granja do Torto. “Os jabutis estão numa felicidade que só com as jabutias [sic] e eles botam ovo também. Qualquer dia vou comer ovo de jabuti também, por que tudo que é ovo é igual”, afirmou o presidente.

Poder 360

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Brasil

‘Quentinhas invisíveis’: governo suspende convênios de ONGs contratadas para fornecer refeições

Foto: ROBERTA ALINE/MDS/16-12-2024

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) suspendeu os termos de colaboração com quatro organizações não-governamentais (ONG) contratadas no âmbito do Programa Cozinha Solidária, que prevê o fornecimento de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A decisão ocorre após reportagem do GLOBO revelar que entidades ligadas a parlamentares petistas não entregaram as quentinhas.

A suspensão, segundo nota divulgada pela pasta, será válida até a conclusão da fiscalização aberta para investigar as suspeitas de irregularidades. Os quatro convênios somam R$ 11,4 milhões e envolvem entidades nos estados de São Paulo, Goiás, Pernambuco e Bahia.

“O MDS reitera que, constatada qualquer irregularidade quanto ao cumprimento do objeto pactuado e quanto à boa e regular utilização dos recursos públicos, as devidas medidas saneadoras serão adotadas, o que pode incluir glosa e pedido de devolução de recursos à União, bem como inabilitação das cozinhas junto ao programa”, destacou a pasta, em nota.

Entre as entidades que tiveram seu termo de colaboração suspenso está o Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa), de São Paulo. A ONG é comandada por José Renato Varjão, que trabalhou no gabinete do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) e no do deputado estadual de São Paulo Ênio Tatto (PT).

Após firmar contrato de R$ 5,6 milhões com o governo federal, Varjão subcontratou uma teia de ONGs atuais ou ex-integrantes de gabinetes petistas para produzir e distribuir as quentinhas. O GLOBO visitou alguns dos endereços informados ao governo federal e não encontrou sinais da produção ou distribuição dos alimentos. Na ocasião, o ex-assessor parlamentar disse desconhecer se os alimentos não estavam sendo fornecidos e atribuiu ao acaso o fato de os subcontratados serem ligados ao PT.

Outra entidade que teve seu acordo suspenso foi a Associação da Juventude Camponesa Nordestina Terra Livre, de Pernambuco. O contrato da ONG prevê o repasse de R$ 3 milhões para o fornecimento de quentinhas em cidades do estado.

Entre os dirigentes da Terra Livre está Lúcia Gusmão Brindeiro, que atua como assessora da deputada estadual de Pernambuco Rosa Amorim (PT). Por meio de nota, a ONG afirmou que “o desafio do programa é fazer com que os recursos federais cheguem na ponta, nas pequenas cozinhas até então informais que efetivamente alimentaram e alimentam a população periférica e campesina” e que está disposta a investigar “qualquer suspeita de irregularidade”.

As outras duas entidades que tiveram suas contratações suspensas foram a Associação Plenitude do Amor (APA), da Bahia, e a Associação Filantrópica Casa de Apoio Social (RNA), de Goiás.

A pasta informou ainda que iniciou um processo de atualização cadastral das cozinhas solidárias, “com a qualificação de dados e novas informações”. “O processo, iniciado no começo de janeiro de 2025, já conta com 754 cozinhas com informações atualizadas”, diz o ministério.

O Globo

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Brasil

Fuga de presídio de Mossoró foi resultado de significativas falhas, diz investigação da PF

Reprodução

Investigação da Polícia Federal aponta que a fuga de dois presos ligados ao Comando Vermelho em Mossoró, no Rio Grande do Norte, foi resultado de uma série de falhas estruturais, tecnológicas e procedimentais.

As informações foram passadas nesta quinta-feira (13) em entrevista coletiva com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o secretário da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), André Garcia.

Rogério da Silva Mendonça, conhecido como Martelo, e Deibson Cabral Nascimento, apelidado de Tatu ou Deisinho, fugiram do sistema prisional na madrugada do dia 14 de fevereiro de 2024, expondo o governo a uma crise em um tema explorado por adversários políticos, a segurança pública.

Eles foram recapturados no Pará 50 dias após a fuga. No ano passado, ambos foram transferidos para o Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná.

Segundo apresentação durante a entrevista, as instalações apresentavam degradação e erros de projeto, além do uso de tecnologias obsoletas ou inoperantes. Também foram identificadas falhas significativas nos procedimentos operacionais e na observância dos protocolos de segurança.

Até o momento, não surgiram indícios da participação de terceiros, servidores ou colaboradores. A conclusão do relatório final está prevista ainda para o primeiro semestre.

“Eu digo que o sistema prisional pode ter tudo de tecnologia, porém se não houver procedimento adequando nada disso tem valor”, disse Garcia.

Como mostrou a Folha, o governo Lula (PT) iniciou a construção da muralha de proteção do Presídio Federal de Mossoró no mês passado, um ano após a fuga inédita dos dois detentos.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a obra de R$ 28,6 milhões tem previsão de ficar pronta somente em 2026. A expectativa da pasta no ano passado era que ela terminasse até agosto de 2025.

A pasta diz que o atraso se deu em decorrência da complexidade do processo licitatório para grandes obras.

Além do início da construção da muralha, o ministério disse ter feito melhorias no presídio, como a instalação de grades no topo dos shafts (estrutura de acesso a tubulações), impedindo o acesso direto ao telhado.

Também houve reforço na iluminação, aprimoramento da segurança eletrônica, aquisição de equipamentos para armazenamento de dados e o uso de drones para vigilância noturna.

Como mostrou a Folha, além da parte estrutural e de contratação, dois PADs (Processo Administrativo Disciplinar) foram concluídos. A corregedoria da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) pediu o afastamento de quatro chefes de plantão por 30 dias

Os quatro agentes não teriam fiscalizado se os procedimentos de revistas nas celas dos detentos estavam sendo feitos. A decisão foi tomada no dia 31 de janeiro. Ainda cabe recurso antes do afastamento ocorrer de fato.

Ao todo foram instaurados três processos administrativos (PAD), relacionados a dez servidores. No primeiro, foram aplicados dois TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). Já o terceiro está na fase de instrução.

Folha de São Paulo

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