Um acordo para pagamento de precatório realizado entre os servidores do Idema e o Estado do Rio Grande do Norte chamou a atenção da Procuradoria-geral do Estado, que realiza uma checagem dos pagamentos feitos pelo Governo no período de 2007 a 2011. Segundo o procurador-geral, Miguel Josino, um acordo de cerca de R$ 6 milhões foi realizado sem a participação da Procuradoria. O processo rotineiro de acordo para pagamento de precatório conta com a intermediação de um procurador do Estado. Josino classificou o procedimento como “irregular”.
Em novembro do ano passado, a chefe da Divisão de Precatórios do TJ/RN, Carla Ubarana, de acordo com a checagem feita pela equipe da Procuradoria, chamou representantes do Idema para uma audiência de negociação. Um assessor jurídico do Idema foi o responsável por acompanhar a audiência. Contudo, não houve a participação de nenhum procurador do Estado no processo. O Idema não tem autonomia para negociar pagamento de precatórios.
Todos os processos precisam necessariamente passar pelo Governo do Estado. Como o Idema é uma autarquia estadual, o Estado precisaria ter sido notificado da negociação. “A Procuradoria não teve conhecimento do processo de negociação. Por isso, esse precatório será analisado com mais cuidado. Precisamos saber o que aconteceu para que o procedimento comum não fosse seguido”, diz Miguel Josino, que analisará pessoalmente o procedimento sob suspeita.
A comissão interna de procuradores ocupadas na checagem dos pagamentos do Governo do Estado concluiu a análise do ano de 2011. Assim como o TJ, a Procuradoria optou por fazer a auditoria “de trás para frente”, ou seja do ano de 2011 até o ano de 2007. O acordo realizado com servidores do Idema foi o único que apresentou problemas. “Concluímos todo o período de 2011, analisando processo por processo, e o único com questões a serem esclarecidas foi esse do Idema”, aponta Josino.
A Procuradoria deve iniciar amanhã a análise dos processos de 2010. “A intenção é fazer uma checagem minuciosa”, aponta Josino. Uma das principais preocupações da Procuradoria – até pelas constatações de desvios de recursos dentro do Tribunal – é evitar que o Estado “pague duas vezes” a mesma dívida. O volume de recursos repassados pelo Governo para pagamento de precatórios nos últimos anos são significativos. Apenas em 2011 o valor chega a R$ 22 milhões.
Os procuradores do Estado estão à disposição do Tribunal de Justiça, segundo o procurador-geral, para auxiliar também a sindicância dentro do TJ. “Nossos procuradores também estão à disposição do TJ para contribuir com o processo no Tribunal”, afirma.
A investigação de desvios no Tribunal de Justiça do Estado está sendo conduzida em várias frentes, dentre as quais a Procuradoria. Além disso, participam o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e o próprio TJ. Existe também a expectativa de chegada de uma equipe do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: Tribuna do Norte
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