O casal Carla Ubarana de Araújo Leal e George Luis de Araújo Leal, presos na manhã desta segunda-feira (31), estão sendo considerados os principais responsáveis pelo esquema de pagamentos irregularidades de precatórios. Inclusive, existem indícios de que os dois tenham sido os principais beneficiários.
Para evitar qualquer tipo de se desfazer dos bens, a Justiça determinou o bloqueio de todos os bens do casal. Contas bancárias, imóveis e carros. Tudo está sob a guarda da Justiça até que seja concluída a fase de investigação do Ministério Público que segue em segredo de Justiça. Entre os bens apreendidos estão dois imóveis de luxo em Petrópolis, uma mansão de praia Baia Formosa e carros de luxo.
Os valores dos bens não foram contabilizados e talvez nem cheguem a ser divulgados porque eles também englobam números e dados bancários.
O casal Carla e George está preso sob força de mandado judicial. O delegado Marcos Dayan, da Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), que investiga o caso dentro das atribuições da Polícia, deve tomar o depoimento dos dois ainda hoje.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está há quase 6 meses sem definir quais nomes serão indicados para as 2 vagas de ministros disponíveis para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Ao todo, a Corte possui 33 assentos. Dois desses estão disponíveis desde a aposentadoria das ministras Assusete Magalhães, em janeiro de 2024, e Laurita Vaz, em outubro de 2023. De acordo com a Folha de S. Paulo, uma das cadeiras será destinada a um representante do Ministério Público, enquanto a outra será preenchida por um juiz de um Tribunal Regional Federal.
Com a aposentadoria das ministras, o próprio STJ assumiu a responsabilidade de elaborar duas listas tríplices e enviá-las ao presidente da República. No entanto, devido a disputas internas, esse processo só foi concluído em outubro do ano passado. Enquanto Lula não define os indicados, as 2 vagas seguem sendo preenchidas temporariamente por desembargadores convocados para atuar no tribunal.
Um dos fatores apontados por membros do tribunal para a demora foi uma análise minuciosa do histórico dos candidatos, incluindo possíveis investigações policiais que tenham envolvido seus nomes. A previsão é que Lula defina os 2 nomes até abril. Após a escolha presidencial, os indicados passarão por uma sabatina no Senado e precisarão da aprovação da Casa antes de assumirem os cargos.
As duas listas foram definidas em votação realizada em 15 de outubro. Para a vaga destinada aos magistrados, foram selecionados Carlos Pires Brandão e Daniele Maranhão, ambos do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília, além de Marisa Santos, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), localizado em São Paulo.
Já a lista voltada para membros do Ministério Público inclui o procurador de Justiça Sammy Barbosa, do Ministério Público do Acre, a procuradora de Justiça Marluce Caldas, do Ministério Público de Alagoas, e o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal.
Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, atualmente, o tribunal é a corte nacional que mais recebe processos no mundo. “É um recorde que nós não devemos ter orgulho, porque bem demonstra como a demanda no Superior Tribunal de Justiça é incompatível com a capacidade humana e até mesmo com o uso da tecnologia”, disse ele em dezembro passado.
Quem em sã consciência colocaria uma raposa pra cuidar do galinheiro? Pois é. E tem gente fazendo exatamente isso — como se o desfecho fosse ser diferente de tragédia.
A raposa é ardilosa, sorrateira, vive de disfarce. Finge mansidão, mas é traiçoeira por natureza. Arrogante, se acha mais esperta que todo mundo. Só que deixa rastro. E quem deixa rastro, uma hora tropeça nele.
O mais irônico? Ela nem percebe que virou marionete. Enquanto se exibe em dancinhas e notas compradas em mídia, posa de estrela em espaços que deveriam estar educando o povo no trânsito do RN. Sim, a raposa virou embaixadora da desinformação.
E o galinheiro? Esse já virou circo.
Tem os bobos da corte também — como o Policial Laranja, que acha que tá blindado por algum escudo institucional. Vamos trazer o obituário funcional dele em breve. O show de absurdos segue com reuniões familiares que, se contadas, pareceriam roteiro de comédia pastelão. Mas são reais.
E no centro de tudo, ela: a corretora de blog.
No fim das contas, fica a pergunta que não quer calar:
Será que vai valer a pena?
Uma mulher de 53 anos levou mais de 1,5 mil picadas de abelhas dentro do carro em Parnamirim, na Grande Natal. O número de picadas foi confirmada no laudo médico da UPA Nova Esperança, para onde a vítima foi levada inicialmente, segundo a família.
O caso aconteceu no sábado passado (29), mas a mulher conseguiu transferência para uma UTI apenas nesta quarta (2).
A mulher, levada para a UTI do Hospital Santa Catarina, na Zona Norte de Natal, se mostrava consciente, mas não estava aceitando bem a medicação até esta quinta-feira (3). Segundo a família, o estado de saúde era considerado grave.
Sobrinha da mulher, Kaline Domingos contou que as abelhas entraram na Kombi em que a tia estava após um caminhão, que estava na frente do veículo na estrada, bater em um enxame.
“As abelhas foram em direção à Kombi que ela estava. Entraram e não teve como ela escapar delas”, contou.
Dois sobrinhos estavam com a mulher no veículo e tentaram socorrê-la. “Mas por ter muitas abelhas [era difícil]…Eles, no meio do alvoroço, a intenção é correr. Correram e depois voltaram, carregaram ela nos braços”, explicou.
A mulher não conseguiu sair sequer do carro e foi levada pelos sobrinhos para perto de uma árvore, quando eles retornaram. “Eles continuaram a correr na intenção de que as abelhas fossem atrás deles”, contou Kaline.
Os dois sobrinhos também foram picados, mas não tiveram complicações por causa do ataque de abelhas. A mulher ficou com marcas espalhadas pelo corpo.
“Esses dias ela não está reagindo muito bem. Ela não está aceitando a medicação, o corpo dela está rejeitando as medicações. Está bem sonolenta. Fala, mas a consciência dela é bem pouca também”, disse a sobrinha.
Com a transferência para a UTI, a família espera que ela tenha uma melhora. “A gente espera que ela venha a se recuperar e que a medicação venha a fazer efeito agora”, disse Kaline
As abelhas, são insetos voadores, que periodicamente, elas migram em busca de um bom local para polinização, portanto, os apicultores são os responsáveis pelos ataques ocorridos.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas desta sexta-feira (4), a “Operação Hipnos”, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso que atuava na omissão da implementação de multas de trânsito no sistema do Departamento de Trânsito do Estado (DETRAN/RN).
A investigação identificou a participação de um servidor do DETRAN/RN, de um policial militar lotado no Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), além de “despachantes”. Segundo apurado, valores vultosos eram cobrados por esses agentes públicos para impedir que multas regularmente aplicadas fossem inseridas no sistema. Em um dos alvos, foram apreendidos R$ 15 mil em espécie, além de documentos que subsidiarão o prosseguimento das investigações.
Durante a operação, que contou com o apoio da Polícia Militar e do DETRAN, um dos despachantes foi conduzido para a colocação de tornozeleira eletrônica. Além disso, o policial militar envolvido e um servidor do DETRAN foram afastados de suas funções.
O Detran sempre foi e é um antro de picaretas e estelionatários, ontem, hoje e sempre, quando um grupo é preso, imediatamente o espaço é ocupado por outra quadrilha que vai cometer os mesmos crimes, isso não acaba nunca.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá um encontro, nesta sexta-feira (4), com o cacique Raoni Metuktire, na aldeia Piaraçu, que fica no Parque Nacional do Xingu, em Mato Grosso. A visita acontece dois dias após a passagem da atriz Angelina Jolie pelo território indígena.
A viagem ocorre num momento de baixa popularidade do presidente. Para tentar reverter esse quadro, segundo auxiliares, Lula deve intensificar as agendas pelo Brasil.
O convite para visitar o Xingu foi feito em fevereiro, quando o presidente recebeu lideranças indígenas no Palácio da Alvorada. Entre os pontos que devem ser abordados durante a viagem, segundo a Presidência da República, estão segurança alimentar, mudanças climáticas e fortalecimento das culturas.
O líder indígena é uma das principais vozes de defesa da Amazônia no mundo e reconhecido internacionalmente pela sua luta.
Em março do ano passado, durante uma agenda com Lula em Belém, o cacique foi homenageado com a Legião de Honra, a mais alta honraria da França, pelo presidente do país, Emmanuel Macron.
Raoni aproveitou o momento com as autoridades para cobrar do presidente brasileiro agilidade na demarcação de terras e um maior orçamento à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Em outubro do ano passado, em viagem ao Rio de Janeiro, Raoni criticou Lula pela demora do governo em atender às promessas feitas a ele no dia da posse, momentos antes de subir a rampa com o petista.
Na mesma época esteve no Palácio do Planalto para tentar encontro com o presidente fora da agenda, mas não conseguiu a reunião.
O Parque Nacional Indígena do Xingu ocupa uma área de mais de 2,6 milhões de hectares, em uma zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia, onde vivem mais de 5,5 mil indígenas de diferentes etnias e territórios.
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), ligado ao MEC (Ministério da Educação), divulgou nesta 5ª feira (3.abr.2025) os microdados do resultado do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023. Segundo o relatório, a taxa nacional de alfabetização atingiu 49,3%, com uma margem de erro de 2,8 pontos percentuais.
Os dados completos serão publicados na 4ª feira (9.abr), depois de um atraso de mais de 2 meses do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pesquisa, conduzida pelo Inep, deveria ter sido divulgada em 31 de janeiro, conforme o cronograma oficial.
Os números indicam uma recuperação desde a pandemia que covid-19, que causou impacto na alfabetização e na educação básica. Eis as taxas de alfabetização dos levantamentos anteriores:
2019: 55%;
2021: 36%.
O Saeb avalia a qualidade e a eficiência da educação básica brasileira em todas as etapas da educação básica, desde o ensino infantil até o ensino médio.
Também apresenta informações sobre matrículas, escolas e docentes das redes pública e privada. Em 2024, ganhou destaque por permitir a avaliação do impacto do Pé-de-Meia, programa do governo federal que concede bolsas a alunos do ensino médio para reduzir a evasão escolar.
MARGEM DE ERRO
Os microdados contrastam com a avaliação divulgada pelo governo em maio de 2024. Na época, o Planalto fez uma cerimônia para dizer que 56% das crianças até o 2º ano do ensino fundamental são alfabetizadas, porcentagem similar ao patamar pré-pandemia (55%). Os dados também são 2023.
Houve uma queda de braço no MEC sobre a divulgação dos microdados do Saeb. As informações foram liberadas por determinação do ministro da Educação, Camilo Santana.
Em entrevista a jornalistas nesta 5ª feira (3.abr), o presidente do Inep, Manuel Palacios, afirmou que a demora na divulgação dos dados se deu por causa do “processo de definição dos padrões de desempenho” e das “limitações na amostra da alfabetização”.
“Ainda não publicamos [os dados do Saeb de 2023] usando os padrões de desempenho como referência porque falta uma concertação nacional mínima”, disse.
Os microdados indicam variações significativas na precisão das estimativas sobre a alfabetização dos alunos entre os Estados.
As diferentes margens de erro na avaliação amostral dificultam uma análise detalhada sobre o desempenho de cada localidade e impedem a comparação entre as unidades federativas.
Na Bahia, por exemplo, os microdados consideram uma amostragem de 515 alunos, distribuídos em 20 escolas, e indicam uma taxa de 40,3% de alfabetização. Entretanto, esse número está sujeito a uma variação de 21,5 pontos percentuais.
Já no Tocantins, foi verificada uma taxa de 24,3% de alunos alfabetizados, considerando uma amostra de 727 estudantes distribuídos em 27 escolas. A margem de erro é de 4,5 pontos percentuais.
Apesar das limitações na precisão estadual, o Inep afirma que houve uma “tendência de aumento no nível de alfabetização detectado pelo indicador Criança Alfabetizada”.
Segundo Palacios, será apresentado a todos os Estados brasileiros um padrão de alfabetização no país, definido por uma pesquisa feita pelo Inep em 2023, para que os dados sejam calculados com base nesse parâmetro.
“Essa pesquisa nos levou à fixação do que é o padrão nacional de alfabetização, que, na época, ficou associado aos 743 pontos na escala de alfabetização”, disse.
Na noite desta quinta-feira (3), o Palmeiras voltou a denunciar caso de racismo, dessa vez contra seus torcedores, em jogo contra o Sporting Cristal, do Peru. O caso aconteceu no Estádio Nacional de Lima.
De acordo com nota oficial – leia abaixo – do Verdão, um torcedor do Sporting Cristal imitou um macaco em direção a palmeirenses presentes no estádio. No começo de março, Luighi e Figueiredo, jogadores do time sub-20 do Palmeiras, já havia sido vitima de um ataque racista por parte dos torcedores do Cerro Porteño.
Por conta disso, o Palmeiras voltou a cobrar ações mais enérgicas por parte da Conmebol e demais partes envolvidas na partida desta quinta: “Que o Sporting Cristal, as autoridades de segurança pública do Peru e a Conmebol tomem as devidas providências; do contrário, gestos como aos que assistimos hoje continuarão se repetindo, com a bênção da impunidade.”
Em recentes entrevistas, a presidente do Palmeiras criticou Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol, por suas falas e falta de ações.
Veja nota oficial do Palmeiras
É desgastante que, semana após semana, tenhamos de nos manifestar em razão de atos racistas praticados em jogos de futebol.
A reincidência deste crime, cometido nesta quinta-feira (3) por um torcedor do Sporting Cristal-PER, que imitou um macaco em direção a palmeirenses presentes no estádio, demonstra novamente que as medidas adotadas até o momento são inadequadas e insuficientes para combater os insistentes episódios de discriminação racial ocorridos nos gramados sul-americanos.
Que o Sporting Cristal, as autoridades de segurança pública do Peru e a Conmebol tomem as devidas providências; do contrário, gestos como aos que assistimos hoje continuarão se repetindo, com a bênção da impunidade.
Quanto ao Palmeiras, seguimos leais ao nosso compromisso de lutar contra toda e qualquer forma de discriminação.
No último dia 12 de fevereiro, o jurista Ives Gandra da Silva Martins completou 90 anos de idade. Recuperado de um problema sério de saúde, que o impediu de participar na ocasião de seu aniversário, ele foi homenageado em live da Revista Oeste, realizada nesta quarta-feira, 2.
A conversa contou com a participação da apresentadora Paula Leal, dos comentaristas Adalberto Piotto e Ana Paula Henkel, dos juristas Angela Gandra (filha de Ives) e Modesto Carvalhosa e do economista Luciano de Castro, professor da Universidade de Iowa. Ives, como um dos pensadores mais influentes do Brasil, criticou a postura atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e a forma como o sistema judiciário brasileiro está sendo conduzido.
Segundo ele, o STF tem extrapolado em suas funções, ao legislar em matérias que deveriam ser de competência do Congresso Nacional. Tal atitude, segundo ele, gera insegurança jurídica e desequilíbrio entre os poderes.
Como base para o seu argumento, Ives citou a Constituinte de 1988, que moldou uma Constituição baseada na democracia e na liberdade de expressão, algo que está comprometido neste momento, segundo ele. “Participei 20 meses da Constituinte, Bernardo Cabral [relator] e eu ainda trocamos ideias.”
Cabral, conta Ives, é, aos 93 anos, presidente do Conselho dos Notáveis da Consolidação Nacional do Comércio. “Conversávamos quase semanalmente. Naquela época, saímos de um regime em que havia um poder dominante e dois poderes acólitos. Toda a ideia da Constituinte foi ter um Estado Democrático de Direito e uma ampla liberdade de expressão.”
Em seguida, Ives citou o próprio ministro do STF, Alexandre de Moraes, com quem possui em comum, em alguns momentos, trajetória acadêmica e profissional.
“Os artigos da comunicação social comentados pelo Alexandre de Moraes, meu amigo, com quem escrevi livros e participei de bancas de doutoramento, diziam que cortar a liberdade de expressão nos meios de comunicação era manifesto de inconstitucionalidade.”
Ives destacou que “toda a ideia da Constituinte foi ter um Estado Democrático de Direito e uma ampla liberdade de expressão”. Segundo ele, a liberdade era tão ampla que se podia dizer o que quisesse e, caso houvesse abuso, a punição deveria ocorrer a posteriori. Ele ressaltou que o atual sistema do STF utiliza a ordem inversa destes conceitos, ao proibir de início as próprias manifestações nas redes sociais.
“Antes, a população não tinha meios para se manifestar, pois não era dona de jornais ou emissoras de TV”, destaca o jurista. “Hoje, qualquer pessoa pode se expressar por meio de seu Instagram, independentemente do número de seguidores – sejam 100, 200 ou mais. Acredito que o grande mérito da democracia está justamente na liberdade de expressão.”
Ives afirmou que a atual busca do STF de fazer a lei significa uma desobediência à Constituição.
“O que vemos hoje é o Legislativo em primeiro lugar porque tem a oposição e a situação, o Executivo em segundo porque tem só a situação, e um poder técnico, que [a princípio] não é político, que não representa o povo, é um poder que tem que garantir a lei, mas não pode fazer a lei, não pode reescrever a Constituição, a liberdade de expressão, puna-se depois, mas não se pode impedir antes que ela seja exercida.”
“Por isso, como modesto advogado de província, tenho contestado respeitosamente os ministros, muitos dos quais são meus amigos, participei de bancas, com seis deles já escrevi livros. Mas como professor universitário há 61 anos, me permito divergir nesse ponto.”
Ives, que em vários momentos revelou sua fé católica, também mencionou duas balizas da Constituição em dois artigos específicos: o relativo a direitos e garantias individuais e o que garante a harmonia e independência entre os poderes.
“Só teremos uma democracia plena quando cada poder exercer rigorosamente as competências que lhe cabem, sem invadir a competência do outro”. Ives expressou ainda seu desejo de que os ministros do STF voltem a atuar como no passado, quando “o Supremo era a instituição mais respeitada do Brasil, agora vemos nas pesquisas uma credibilidade cada vez menor”.
Defesa da anistia
Em sua fala, a defesa da anistia para aqueles que foram presos por causa dos atos de 8 de janeiro, em Brasília mereceu destaque. Segundo Ives, é fundamental que o STF realize um ato de grandeza para pacificar a nação. Ele comparou a situação atual com o período em que Michel Temer, depois de depredações do Congresso Nacional, optou por uma postura de anistia, ao seu inspirar no gesto do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961).
Para o jurista, o STF poderia buscar uma distensão e promover o diálogo democrático, em vez de alimentar radicalizações. ”Se isso partisse do Supremo, para pacificar a nação, talvez nós começássemos a permitir que o Brasil crescesse no diálogo e no debate democrático, e não nas radicalizações”, observou o jurista.
“Aos 90 anos, é um sonho que eu tenho. Sempre quis, sendo apenas advogado e professor universitário, e nas horas vagas poeta, que houvesse esse diálogo. Nunca ataquei pessoas, apenas ideias. Mas seria um ato de grandeza se eles começassem a partir de agora uma distensão.”
Na fala anterior, Modesto Carvalhosa havia mencionado a discussão sobre a liberdade no Brasil. Citou o lançamento do livro em homenagem a Gandra, Constituição e Liberdade, que contém artigos de 44 juristas. Ele afirmou que a ideia do livro não é só jurídica, mas política.
“A partir do Direito, da Carta Magna, podemos saber se realmente estamos vivendo em um ambiente de liberdade no Brasil, o que é necessário para que Constituição seja cumprida, no sentido da liberdade de expressão, de manifestação e de protesto, o tema tem muita ligação com o problema que vivemos no país, onde essas liberdades têm sido seriamente desrespeitadas pelas principais instituições que deveriam defendê-las.”
Carvalhosa citou como causa recente desta atmosfera de medo algumas portarias e expedientes que, sob o pretexto de combater fake news e ameaças ao Estado Democrático de Direito, acabam por cercear a livre manifestação do povo brasileiro.
“Estamos em um país em que a liberdade não só não é admitida, como existe um medo de se expressar, do povo brasileiro manifestar suas opiniões, seus protestos e suas inconformidades livremente, seja nas redes sociais, em manifestações de rua ou na imprensa.”
Por sua vez, o economista Luciano de Castro, que participou da coordenação do livro, foi enfático ao afirmar que o STF está “empurrando o país para o abismo”. Na obra, há inclusive um artigo dele cujo título é esta frase.
Ele destacou que um dos fatores mais importantes para que a população obedeça às leis é que elas sejam justas e equânimes, na formação e na aplicação.
“O STF está tirando totalmente a legitimidade desse processo justo e equilibrado de aplicação das leis, de acordo com a Constituição e com o que foi votado pelo constituinte e pelo parlamento através de representantes eleitos pelo povo”, observou Castro.
“Quando o Judiciário extrapola suas funções e invade essa competência, ele destrói a confiança da população. É um desastre, e esperaria estar errado, mas estamos caminhando para uma desobediência crescente às leis no país. É uma pena extraordinária que as elites não percebam esse processo de levar o país para o abismo. Em um futuro próximo, pagarão caro, pois irão com o resto do país para esse abismo.”
Em 88 não havia redes sociais e blogs com o alcance e a rapidez de acesso q têm hoje, portanto, a lei esta defasada e deve haver uma nova regulamentação.
Acredito que a vontade do poder ABSOLUTO, a venda nos olhos da justica, a burrice da esquerda, o silêncio sepulcral da OAB, com o medo de Bolsonaro, sejam ingredientes fortíssimos deste estado de coisas. O NINE, maioria do STF e pequena parte do povo brasileiro, fogem do MITO como o diabo foge da cruz.
Apesar de o Brasil ter escapado de taxas maiores impostas por Donald Trump no novo tarifaço, setores industriais têm acendido o alerta sobre os efeitos colaterais da medida por aqui.
A avaliação é que o fechamento do mercado americano para países asiáticos deve fazer do Brasil um destino alternativo, o que pode inundar o país com concorrência mais acirrada em setores como calçados, roupas e máquinas.
O novo pacote prevê uma alíquota mínima de 10% sobre as importações brasileiras, mas chega a até 46% no caso de países como Vietnã e 34% para a China, que terá uma sobretaxa total de 54%, considerando tarifas anunciadas anteriormente.
— Como a tarifa atinge todos os produtos chineses, o risco é de desvio de comércio em praticamente todos os setores. Isso já aconteceu no passado e tende a se intensificar agora. A China tem escala e competitividade, e vai buscar mercados emergentes para escoar sua produção — avalia Welber Barral, sócio da consultoria BMJ.
A tarifa comparativamente menor para o Brasil pode gerar alguma competitividade para o país na disputa por espaço no mercado americano, o maior do mundo, especialmente no caso das commodities, como metálicas e agrícolas, avaliaram analistas do BTG Pactual, em relatório desta quinta-feira.
Um exemplo de ganhos é o café brasileiro. As novas tarifas elevando o custo do robusta vietnamita — principal concorrente do Brasil nesse segmento —, analistas apontam espaço para um reposicionamento estratégico.
Segundo a Scot Consultoria, mesmo com a possibilidade de queda nos preços internacionais devido ao excedente global, o Brasil pode ampliar sua fatia no mercado americano, onde a tarifa de 10% aplicada ao produto nacional é significativamente menor do que os 46% impostos ao Vietnã e os 32% à Indonésia.
Brasil no alvo
Para outros setores, no entanto, o balanço é de mais prejuízos do que ganhos. A indústria brasileira têxtil e de confecção, que exporta cerca de US$ 100 milhões por ano aos EUA, vê oportunidade para ampliar a presença no mercado americano, mas somente em nichos.
Esse reposicionamento, no entanto, envolve ganho de competitividade, o que pode acontecer somente no médio e longo prazo. A inundação maior dos produtos chineses, por outro lado, é uma preocupação mais imediata:
— O Brasil pode até ganhar mercado, mas não da noite para o dia. Substituir os asiáticos exige uma construção estratégica. Já o risco de desvio de comércio é imediato. — afirma Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), que cita risco de competição maior de países como China, Vietnã e Camboja — Esses países não vão parar de produzir. E vão tentar vender onde tiver mercado. O Brasil, que tem um dos maiores mercados consumidores do mundo, será um dos alvos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a condução do inquérito sobre o plano de golpe pode estar gerando “prejuízos irreparáveis” às defesas dos acusados.
Ambos se reuniram nesta quinta-feira. Simonetti vinha sendo pressionado pelos advogados para tomar providências diante das alegadas violações às prerrogativas profissionais por parte da Corte. A principal queixa é a falta de acesso integral aos autos.
No ofício apresentado a Moraes, o presidente do Conselho Federal da OAB diz que a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) teriam obtido acesso à totalidade dos elementos da investigação, enquanto às defesas foram disponibilizadas apenas “frações”.
“Em outras palavras, a defesa estaria impedida de visualizar todas as trocas de mensagens e os arquivos documentados, o que comprometeria sua capacidade de destacar trechos de interesse e, inclusive, de formular questionamentos a acusados e futuras testemunhas”, diz o documento obtido pela CNN.
Os relatos dos advogados, prossegue Simonetti, tornaram a intervenção da OAB obrigatória para “assegurar o pleno exercício de atividade profissional”, sob pena de comprometer “a integridade do processo legal, a busca pela verdade e efetividade da Justiça”.
A tese de cerceamento de defesa foi levantada pelos advogados diversas vezes ao longo da investigação, inclusive no dia do julgamento da denúncia oferecida pela PGR contra “núcleo 1” da trama golpista. A alegação, entretanto, foi rejeitada pela Primeira Turma.
A avaliação dos ministros foi de que todos os elementos utilizados para a acusação estavam disponíveis às defesas, não havendo qualquer tipo de prejuízo.
Moraes foi seguido por todos os colegas de colegiado: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Os advogados dos acusados pelo plano de golpe passaram a exigir uma resposta oficial da OAB, conclamando a categoria, em uma série de publicações nas redes sociais, a fazer contato com as seccionais nos Estados, com o objetivo de mobilizar as discussões em todo o Brasil.
Para as defesas, o estopim foi o incidente com o desembargador aposentado Sebastião Coelho, da banca de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro e também denunciado pela trama golpista.
Embora Martins só vá ser julgado mais adiante, pois faz parte do “núcleo 3”, Coelho tentou acompanhar presencialmente o julgamento da Primeira Turma que tornou réus os acusados do “núcleo 1”. No entanto, foi impedido de entrar por falta de credenciamento prévio.
Houve uma confusão e o desembargador aposentado acabou detido em flagrante pela Polícia Judiciária do STF, por desacato e ofensas ao tribunal. Depois da lavratura de um boletim de ocorrência, Coelho foi liberado. Para ele, a medida foi arbitrária.
Depois das críticas, Zanin, presidente da Primeira Turma, convidou a OAB a designar representantes para acompanhar as próximas sessões de julgamento. A entidade agradeceu ao ministro pela iniciativa e já enviou os nomes para credenciamento.
Foto: Reprodução
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