Precatórios TJ: Auditoria interna foi entregue ao CNJ

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Na tarde desta quarta-feira (5), teto da Igreja São Francisco de Assis, no bairro Pelourinho, em Salvador (BA), desabou. Uma pessoa morreu e cinco ficaram feridas após o desabamento, de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.

Foto: Wilton Júnior

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um documento com as 25 prioridades da pasta para o biênio de 2025 e 2026 ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois se reúnem nesta quarta-feira, 5, na presidência da Câmara.

A Fazenda divulgou o documento levado por Haddad a Motta. Antes de elencar as iniciativas prioritárias, o ministério destaca a parceria com o Congresso para a aprovação de propostas que permitiram a recomposição das bases de arrecadação tributária e as medidas que fortaleceram o arcabouço fiscal.

O documento também destaca o resultado primário obtido pelo governo e mostra peso das desonerações com folha de pagamento e o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), que o governo pretende encerrar.

Também foi destacado que, com responsabilidade fiscal, é possível cuidar das camadas mais necessitadas da sociedade e obter bons resultados econômicos. Foram ressaltados os indicadores de famílias abaixo da linha da pobreza, que caiu para 27,4% em 2023 de 31,6% em 2022 e o mínimo histórico da população em situação de extrema pobreza, que foi de 4,4% em 2023. Haddad ainda destacou a expansão da renda do trabalho.

A lista de prioridades repete as propostas que já haviam sido apresentadas na reunião ministerial de janeiro e é dividida em três eixos: “estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária”, “melhoria do ambiente de negócios” e “Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica”.

Confira a lista:

1. Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
2. Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
3. Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
4. Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
5. Limitação dos supersalários;
6. Reforma da previdência dos militares;
7. Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
8. Nova Lei de Falências;
9. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
10. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
11. Resolução bancária;
12. Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
13. Regulamentação econômica das big techs;
14. Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
15. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
16. Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
17. Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
18. Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
19. Novos leilões do Ecoinvest;
20. Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
21. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
22. Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
23. Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
24. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
25. Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).

Estadão Conteúdo

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o uso político e partidário da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pelo governo Lula. Ele denuncia o uso da estatal para canalizar emendas parlamentares de deputados e senadores do PT em benefício a uma TV alinhada ideologicamente à Presidência da República, em desvio de finalidade para servir, como palanque, à agenda ideologica do Palácio do Planalto.

As representações foram embasadas em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que, em publicação na terça-feira (4), informa que a EBC firmou dois convênios no valor de R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares para a compra de equipamentos e produções de interesse “da classe trabalhadora e dos movimentos sociais” de TV ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Rogério Marinho aponta para indícios de desvio de finalidade, abuso de poder e possível improbidade administrativa no uso de recursos da EBC para beneficiar canais e programas alinhados ao PT. Ele alerta que o aparelhamento ignora princípios básicos de imparcialidade, transparência e pluralidade exigidos pela Constituição, em flagrante ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade da administração pública.

O líder da oposição pede que o TCU avalie a legalidade dos termos de cooperação e dos gastos feitos pela EBC e sua subordinação ao governo Lula, além de medidas para garantir a isonomia na cobertura jornalística da estatal. À PGR, ele solicita a apuração de possíveis crimes, improbidade administrativa e abuso de poder.

“Sob Lula 3, a EBC virou mais um puxadinho do PT, uma máquina de propaganda eleitoral do PT bancada pelo pagador de impostos! O dinheiro que deveria informar os brasileiros está financiando aliados e narrativas do governo”, criticou o senador em publicação nas redes sociais. “A censura é seletiva, os contratos são obscuros e a moralidade foi rasgada! Diante desse escândalo, acionamos o TCU e a PGR para investigar o uso político da EBC e barrar mais esse aparelhamento vergonhoso da máquina pública!”, complementou.

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O projeto de lei que propõe a redução do prazo de inelegibilidade para políticos está ganhando destaque na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul, a proposta sugere nova alteração na Lei de Inelegibilidade, que já havia sido alterada pela Lei da Ficha Limpa. A mudança prevê diminuir de oito para dois anos o período em que políticos ficam inelegíveis por abuso de poder político ou econômico durante as eleições.

O deputado argumenta que o prazo atual de oito anos é excessivo e defende que políticos corruptos devem ser punidos pelo Código Penal e pela Lei de Improbidade Administrativa, em vez de apenas serem declarados inelegíveis. A discussão sobre o projeto ocorreu em uma reunião em Brasília, com a presença de lideranças do PL e de partidos de centro. A proposta está sob a relatoria do deputado Felipe Barros, do PL do Paraná, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Imagem: reprodução/X

Uma nota das Comunidades do X (ex-Twitter) corrigiu uma declaração do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, acerca do custo do Poder Judiciário no Brasil.

Durante a sessão solene de abertura do ano judiciário, na 2ª feira (3.fev.2025), Barroso fez um balanço da Justiça no Brasil. O presidente do STF declarou que o custo do Poder foi de R$ 132,8 bilhões, o que representa 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Porém, Barroso fez uma ressalva, afirmando que o custo incluiria o MP (Ministério Público) e a Defensoria Pública.

A nota foi incluída pela plataforma em uma postagem da GloboNews no X, que reproduzia a declaração de Barroso com a informação do custo, como se este incluísse o MP e a defensoria.

Segundo o X, o programa Notas da Comunidade tem como objetivo “adicionar contexto a posts potencialmente enganosos. Os colaboradores podem deixar notas em qualquer post e, se um número suficiente de colaboradores com diferentes pontos de vista classificar essa nota como útil, ela será exibida publicamente no post”.

O relatório “Justiça em números 2024”, produzido pelo CNJ em relação a 2023, indica que a despesa total referente ao Poder Judiciário foi de R$ 132.753.957.654, sendo R$ 119,7 bilhões gastos com pessoal e R$ 13 bilhões com outras despesas, como despesas de capital e despesas correntes.

De acordo com o CNJ, estão incluídos nesses custos os tribunais de 2º e 1º graus, as turmas recursais e o juizados especiais. Nem o MP nem a Defensoria são levados em consideração.

Poder 360

Foto: reprodução/Inmet

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um alerta para chuvas intensas para todos os municípios do Rio Grande do Norte. O aviso do tipo laranja, classificado como “perigo”, tem início às 9h33 desta quarta-feira (5) e segue até às 10h da quinta-feira (6).

Segundo o aviso, estão previstas chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia e ventos intensos variando entre 60 e 100 km/h. Neste cenário, o Inmet alerta para risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores e de descargas elétricas.

Diante das condições climáticas adversas, há risco de queda de árvores, alagamentos, cortes de energia elétrica e descargas atmosféricas. O Inmet recomenda que a população evite se abrigar debaixo de árvores durante rajadas de vento, não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de publicidade e, se possível, desligue aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.

A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros orientam que, em caso de emergências, a população entre em contato pelos telefones 199 e 193. O monitoramento da situação segue em tempo real, e novas atualizações podem ser divulgadas ao longo do período do alerta.

Foto: Reprodução/Instagram: javiermilei

A Argentina anunciou a saída da Organização Mundial da Saúde (OMS) nesta quarta-feira (5). A informação foi confirmada pelo porta-voz da presidência Manuel Adorni.

Foto: Reuters

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que, se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) conseguir reverter a inelegibilidade e disputar as eleições, será derrotado por ele novamente. A declaração foi feita nesta quarta-feira (5), durante entrevista a rádios mineiras.