Judiciário

Precatórios TJ: Laranjas não sabiam origem do dinheiro

O advogado Heráclito Higor Noé avaliou como positivos os depoimentos realizados na última sexta-feira. Carla e George, de acordo com o advogado, confirmaram que Claúdia Sueli, Carlos Fasanaro e Carlos Palhares não sabiam da origem do dinheiro, como já havia sido alegado pela defesa. “Carla e George disseram que usavam as contas dos três para receber o dinheiro, mas que nenhum deles tinha conhecimento da origem desse dinheiro”, explica Heráclito Higor.

Dessa forma, na opinião da defesa, a acusação de formação de quadrilha, formatada pelo Ministério Público Estadual, fica esvaziada. “Os depoimentos e a própria confissão de Carla e George demonstram que não existia uma quadrilha. Isso ficou bastante claro porque as falas de todos os envolvidos e das testemunhas coincidiram em suas versões dos fatos”, complementa.

A argumentação da defesa se baseia na evidência de que os três laranjas não saberiam de todo o esquema. “Eles achavam que era dinheiro das atividades de George Leal. O casal sempre teve um padrão de vida alto, então isso nunca despertou suspeita. Cláudia Sueli, por exemplo, não sabia sequer que os outros dois também emprestavam a conta. Isso descaracteriza a formação de quadrilha”, aponta Heráclito. O advogado também disse que Cláudia Sueli não “recebia” nenhuma compensação por “emprestar a conta”.

Cláudia Sueli, Carlos Fasanaro e Carlos Palhares foram presos no dia 31 de janeiro, juntamente com Carla Ubarana e George Leal. Eles foram acusados de participação no esquema de desvio de recursos no setor de precatórios do Tribunal de Justiça, por terem sacado e recebido dinheiro proveniente de precatórios sem serem beneficiários dos mesmos.  Pedro Luís Silva Neto, servidor do Banco do Brasil, também foi detido à época, mas sequer foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, sendo considerado inocente.

Cláudia Sueli foi a primeira dos acusados a ser solta por meio de habeas corpus. Fasanaro e Palhares estiveram presos até a última sexta-feira, quando receberam liberdade condicional.

Fonte: Tribuna do Norte

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Geral

VÍDEO: “É uma piada essa PF criativa do Alexandre de Moraes”, diz Bolsonaro em nova crítica ao inquérito que apontou tentativa de golpe

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a comentar o inquérito da Polícia Federal no qual foi indiciado e que apura a tentativa da execução de um golpe de Estado no Brasil.

Em uma live com o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, Bolsonaro classificou as investigações como “chifre em cabeça de cavalo”.

“Uma coisa absurda essa história do golpe. Vai dar golpe com um general da reserva e quatro oficiais superiores? Pelo amor de Deus. Quem estava coordenando isso? Cadê a tropa? Cadê as Forças Armadas? Não fique botando chifre em cabeça de cavalo”, disse.

“Golpe agora não se dá mais com tanque agora, se dá com táxi. E parece que o sequestro não saiu porque não tinha táxi na hora. É uma piada essa PF criativa do Alexandre de Moraes”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou a prisão de um general reformado e três kids pretos, como são chamados os integrantes das Forças Especiais do Exército. Como noticiamos, eles são suspeitos de planejarem um golpe de Estado e os assassinatos do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

“Esses que estão sendo presos injustamente agora, de forma preventiva Não encontra um só respaldo da lei que fala da preventiva para prender esses quatro oficiais”, afirmou Bolsonaro.

Na última quinta-feira, 21, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrantes de seu governo no inquérito que apura a tentativa da execução de um golpe de Estado no Brasil.

O ex-presidente da República foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Além dele, também foram indiciados ex-integrantes do Poder Executivo, os ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, o deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin), Alexandre Ramagem, e o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto.

Segundo a PF, oficiais das Forças Armadas, assessores palacianos e ex-ministros de Estado, sob a coordenação de Jair Bolsonaro, participaram de reuniões em que se discutiu a possibilidade de se instituir um golpe de Estado.

O ex-presidente da República negou, em várias oportunidades, ter tramado um golpe de Estado.

O Antagonista

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Geral

ABC tem ônibus penhorado por dívidas com a Prefeitura do Natal


Foto: Alison Diego Dias da Silva

Já não bastasse o arresto de imóveis do clube e do próprio Frasqueirão que se encontra bloqueado por dívidas, nesta semana o ABC teve o ônibus penhorado por dívidas com a Prefeitura do Natal.

O clube não paga IPTU há anos e a prefeitura entrou na Justiça e conseguiu o bloqueio do veículo.

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Economia

Contenção do governo atinge R$ 19,3 bilhões em 2024 com novo bloqueio no orçamento

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os ministérios do Planejamento e Orçamento, e o da Fazenda informaram nesta sexta-feira (22), que a contenção do Orçamento foi elevada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre. O congelamento foi de R$ 13,3 bilhões para R$ 19,3 bilhões.

São R$ 6,0 bilhões em bloqueios adicionais, por causa da elevação das despesas, ante R$ 13,3 bilhões do relatório relativo ao 4º bimestre. Mais uma vez, não houve recursos contingenciados, em função da frustração de receitas – o governo chegou a contingenciar R$ 3,8 bilhões neste ano, mas reverteu a decisão em setembro.

O relatório também revisou a estimativa do resultado primário – para 2024 – de déficit, passando dos R$ 28,349 bilhões para R$ 28,737 bilhões.

A meta de resultado primário do governo deste ano é um resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual. O orçamento proposto pelo governo previa um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões.

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União, neste ano, oscilou de R$ 2,700 trilhões para R$ 2,698 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida – livre de transferências para os governos regionais – passou de R$ 2,173 trilhões para R$ 2,169 trilhões em 2024.

Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total caiu de R$ 2,242 trilhões para R$ 2,234 trilhões. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios se manteve em R$ 2,043 trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 198,4 bilhões para R$ 191,1bilhões neste ano.

Como ocorre em todo processo de elaboração do relatório de avaliação bimestral envolvendo despesas e receitas, o governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado e, depois, esse montante é repartido entre as áreas.

Os efeitos macro do bloqueio e contingenciamento serão detalhados em entrevista coletiva a ser marcada na próxima semana. Já o detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer somente no fim do mês, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.

CNN Brasil

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Geral

VÍDEOS: Influencer que trafegava em Chevette caindo aos pedaços tem veículo apreendido e toma dura da PRF

Um influencer conhecido como ‘Tchê do Vrau’ teve seu Chevette apreendido pela PRF, na BR-304, em Lajes, na sexta-feira (22). Não só isso, por postar vídeos do carro transitando em condições horríveis, colocando em risco a própria vida e de quem trafegava pelas mesmas vias, o influencer recebeu uma verdadeira lição da PRF em comunicado sobre a ocorrência. O influencer costumava fazer viagens interestaduais no carro e desviava de postos da PRF por estradas de barro. Ele também publicou o momento em que foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal.

“O automóvel foi apreendido e a PRF alerta para os riscos associados à condução de veículos em estado irregular e precário, e ressalta a importância da manutenção adequada para garantir um trânsito mais seguro. Respeitar as normas de trânsito é essencial para garantir a segurança de todos”, diz a PRF.

“Motorista e passageiro foram abordados no km 188 da BR 304, e o condutor frequentemente publicava nas redes sociais que transitava com o veículo nessas condições, expondo não apenas sua vida, mas também a segurança de todos aqueles que utilizam as rodovias. Desrespeitar a legislação de trânsito não é brincadeira!”, afirmou a PRF. Após ter o veículo apreendido, ele gravou até um vídeo de despedida e publicou nas redes sociais.

Opinião dos leitores

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Arte

Alma Mater: A força do feminino na arte de César Revorêdo

Exposição do artista plástico será aberta na próxima terça-feira, dia 26 de novembro, no Gabinete da Arte, no Tirol, em Natal

No próximo dia 26 de novembro, a partir das 19h30, no Gabinete da Arte, em Natal, será aberta a exposição Alma Mater, do artista plástico César Revorêdo. Com curadoria de Manoel Onofre Neto, a exposição ressalta a intencionalidade do artista em criar uma experiência que vai além do estético, convidando o público a refletir sobre as mudanças socioculturais que têm moldado o lugar da mulher na contemporaneidade.

“Alma Mater é conversa de cor e traço sobre a índole feminina, essa de cotidianamente gerar o milagre da renovação em ventre sagrado pela resistência. Para a mulher, ser forte não é opção, é condição imperativa para a síntese de nosso existir. Mulheres me parecem ter almas moldadas de sonhos e esperas, mas também de um inquebrantável querer de forja divina que acolhe e sustenta o mundo. Seres que se desnudam, cada vez mais, de antigas vestes românticas e dolorosas, para redesenhar os próprios futuros nesses nossos dias de tantas transformações”, revela Cesar Revorêdo.

César Revorêdo é um nome incontornável da arte contemporânea. Artista plural e inquieto, transita com elegância entre diferentes linguagens e técnicas, sempre com um olhar atento para a complexidade das emoções e das narrativas humanas. “Cesar é artista versátil, com sólida e festejada trajetória, em que transita com desenvoltura pelas diversas possibilidades de expressão da arte na contemporaneidade. Sua poética, tocante e sensível, repleta de referências autobiográficas, inspirou o mestre Câmara Cascudo a declarar: “Vê-lo é viajar por uma inteligência espontânea e nobre que nos deu a alegria de ser nossa”, revela Manoel Onofre Neto, Curador.

A exposição reflete também a transição das mulheres ao longo do tempo, de figuras envoltas em mitologias romantizadas e limitantes para seres que tomam para si o poder de redesenhar seus próprios caminhos. É um convite para olhar além das superfícies, para compreender o feminino em sua totalidade.

Não perca a oportunidade de participar desse encontro com a arte e a alma, de contemplar a força criadora que pulsa em cada obra e de se inspirar na celebração do feminino através da arte de Cesar Revorêdo.

Serviço:
• Exposição: Alma Mater
• Artista: César Revorêdo
• Curador: Manoel Onofre Neto
• Abertura: 26/11 – 19h30
• Local: Gabinete da Arte – Rua Silvério Soares, 1010 – Tirol – Natal/RN

Opinião dos leitores

  1. O machismo e feminismo são cânceres sociais. Por outro lado, Deus criou o homem para a mulher e esta para o homem.

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Geral

Braga Netto diz que “nunca se tratou de golpe, e muito menos de plano de assassinar alguém”

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, Braga Netto, se manifestou sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura tentativa de golpe de Estado. “Nunca de tratou de golpe, e muito menos de plano de assassinar alguém”, disse nas redes sociais ao compartilhar um comunicado à imprensa.

De acordo com o comunicado, o inquérito ainda não foi disponibilizado oficialmente para as defesas dos interessados.

Parte da imprensa foi criticada pelo ex-ministro indiciado pela Polícia Federal. “Agora parte da imprensa surge com essa tese fantasiosa e absurda de ‘golpe dentro do golpe’. Haja criatividade…”, escreveu Braga Netto.

Com informações de CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. O Que País está precisando com urgência é reforma no judiciário,e dar um freio rápido na implantação do comunismo no Pais

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Geral

Carlos Kelsen: ‘Fake News e agressões não vão definir o resultado das eleições’

Foto: Jornal de Fato

Nesta segunda-feira, 25, tem eleições na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte. Aproximadamente, 9 mil advogados estão aptos a votar de forma on-line para escolher os futuros dirigentes da instituição que vão suceder à atual diretoria liderada pelo presidente Aldo Medeiros.

Mossoró, segunda maior cidade do estado, tem posição de destaque. A chapa 10, que tem como candidato a presidente Carlos Kelsen, é reforçada pela mossoroense Bárbara Paloma, candidata à vice-presidente. O fortalecimento da Ordem no interior do RN é uma das propostas defendidas pela chapa.

Carlos Kelsen também eleva o protagonismo da mulher advogada. No Cafezinho com César Santos da semana, Kelsen responde sobre temas importantes para a Ordem, como inovação, educação continuada, valorização do jovem advogado, diversidade, prerrogativas e anuidade. Leia:

A candidata Lorena Gualberto, que concorre à presidência da OAB-Mossoró, em sua chapa, denunciou que está sendo vítima de fake News e de violência política de gênero. O baixo nível tem marcado a reta final da campanha. Isso não é um desrespeito à advocacia?

É, sim, um desrespeito à advocacia. A campanha oficial da OAB é muito curta, nós temos no estado um universo de 8.863 advogados aptos a votar, então temos o desafio de conectar a advocacia nesse período de apenas 30 dias para levar propostas, ideias e apresentar serviços que a OAB já fez e pretende fazer. Então, quando a gente vê esse direcionamento para atingir pessoas, atingir famílias, atingir profissionais, nós da chapa 10 ficamos muito tristes. A advocacia não quer isso. O que a advocacia quer é conhecer as propostas dos seus candidatos, o que eles pensam, o que eles sonham, qual é o grau de comprometimento com a OAB e com o futuro da advocacia. Quando vejo esse tipo de comportamento agressivo penso que é uma tentativa de quem está atrás das pesquisas de desconstruir quem está liderando.

Como o senhor identifica esse tipo de comportamento? Quais são os interesses dentro e fora da OAB?

Eu acredito que foge completamente do interesse da advocacia e a conclusão é que tem interesse pessoal, algo além do que a OAB pode proporcionar. Agora, é bom entender que as notícias falsas e as agressões não vão definir o resultado das eleições. Nós estamos falando de uma classe extremamente qualificada, que estuda, que se esforça para sobreviver da advocacia, e que certamente não se deixará influenciar por fake news e comportamentos agressivos.

Uma das chapas concorrentes defende a redução do valor da anuidade, afirmando que a Ordem no Rio Grande do Norte tem orçamento robusto, capaz de acolher um valor mais acessível. O senhor concorda com essa proposta?

Eu tenho dito que essa proposta que surgiu na semana passada, coincidentemente após o resultado de uma pesquisa que coloca a chapa 10 como líder, é uma tentativa desesperada de reverter o cenário. Trata-se de uma proposta irresponsável e inexequível. Eu analisei o orçamento da OAB e comprovei que não é possível acolher uma proposta de redução da anuidade, de forma que esse tipo de promessa não acrescenta nada; pelo contrário, só provoca prejuízos à Ordem.

Como o senhor justifica que o orçamento da OAB não comporta a redução da anuidade em 30%, como promete uma das chapas concorrentes?

A anuidade corresponde a 81% da receita da OAB. São 58% de anuidade do exercício atual e 23% do exercício anterior, referente às execuções que vão tramitando e que chegam ao seu fim com o pagamento. Então, se a gente falar de 81% de uma receita, fora as ajudas que vêm do Conselho Federal, que também tem anuidade envolvida, não podemos aceitar a redução dessa importante fonte de receita. Quando você faz uma proposta de redução de 30%, só a aplicação linear desse percentual do exercício da anuidade, inviabiliza completamente a operação da instituição. Vamos voltar ao tempo e trazer 2019 para esse debate. Foi o ano que o atual presidente (Aldo Medeiros) assumiu a Ordem. Naquela época, a OAB devia 3 milhões e 400 mil reais. Para enfrentar esse problema financeiro foi preciso aumentar o valor da anuidade, justamente para sanear as contas da instituição. Então, de maneira resumida: na hora que você corta 30% da anuidade está levando a saúde financeira da OAB ao que era em 2019, que tinha dificuldade de pagar as suas contas, que não tinha os serviços que tem hoje e não chegaria ao interior do estado por meio das suas nove subseccionais em funcionamento. Portanto, essa proposta de redução do valor da anuidade além de irresponsável e inexequível, ela é claramente eleitoreira e desrespeita a própria advocacia.

A defesa das prerrogativas foi proposta de campanha do atual presidente Aldo Medeiros e de gestões anteriores. Mais uma vez, essa proposta segue pautando as eleições. Onde as gestões até aqui estão falhando nessa pauta?

Prerrogativas é algo que primeiro precisa ser conceituado. As prerrogativas são os princípios básicos para que os advogados possam exercer a sua profissão. É o que dá direito de ele ajuizar uma ação, o direito de ele ser ouvido, de fazer uma sustentação oral. Então, esse é um dos temas mais importantes do debate da advocacia. Na atual gestão, o avanço em termos de prerrogativas é considerável. Criou-se uma estrutura específica, uma procuradoria de prerrogativas para atender aos advogados. A gestão atual contratou profissionais para atender a classe. Quando a procuradoria de prerrogativas recebe o contato do advogado, solicitando ajuda para preservação de suas prerrogativas, o profissional vai ao local, colhe as informações e atende a necessidade daquele advogado. Posso afirmar que o avanço foi imenso na atual gestão. Lógico que tudo que é bom pode melhorar e isso nós vamos fazer.

Como a defesa das prerrogativas pode melhorar se a chapa 10 for a escolhida?

Temos propostas que contemplam a defesa das prerrogativas. Direcionado para Mossoró, por exemplo, já existe uma proposta nossa de ampliar a procuradoria da OAB na cidade, para facilitar não só o contato do advogado como diminuir o tempo de resposta. Também propomos o observatório das prerrogativas, com reuniões semanais para que a própria advocacia como um todo possa compartilhar os problemas.

O jovem advogado precisa de auxilio em prerrogativas, precisa de treinamento para fazer audiência, sustentação, ser respeitado e reconhecido por todos os órgãos. A academia não forma o advogado corretamente, o jovem recebe a carteira da Ordem sem o devido preparo?

Eu diria que, como eu fui professor por 17 anos, a academia traz o conhecimento para o bacharel em Direito, o futuro advogado, muito direcionado à parte técnica jurídica, mas ela não inclui nas suas grades o conhecimento além da técnica jurídica. Eu, por exemplo, além de especialista na área técnica jurídica, direito privado, civil e empresarial, fiz um mestrado na área de administração; escrevi sobre planejamento estratégico no âmbito da advocacia. Aí, sim, entendi que falta isso nas grades das universidades.

O que o senhor propõe?

Defendemos um curso de primeiros passos na advocacia. É ensinar abrir um escritório, é ensinar como fazer uma audiência com sustentação oral, como o advogado se comporta no ato processual, e ensinar a construir uma proposta de honorários com os elementos necessários para que ela se torne justa e assimilada ao mercado. É importante levar a OAB para dentro das universidades para incentivar ao jovem querer ser advogado. Nós temos hoje 95% dos alunos do curso de Direito direcionando o seu futuro para concursos públicos. Mas quero dizer que é possível ter orgulho de ser advogado, que é possível prosperar na advocacia, é possível empreender na advocacia, realizar sonhos, sustentar a família, viver da advocacia.

O senhor tem dito que os projetos de sua gestão passam, também, pela diversidade, inovação e educação continuada. Explique melhor essas propostas…

Vamos falar, primeiro, sobre a educação continuada. Como a gente direciona um eixo específico da nossa proposta para o jovem, a gente não pode esquecer que existe o jovem há mais tempo como eu, existem aqueles que estão com muito mais experiência, mas como a advocacia mudou a gente precisa se adequar. Eu não tenho dúvida de que durante a pandemia (Covid-19) houve mudança completa no cenário jurídico. Temos como exemplo a lógica de fazer audiência. Hoje a gente não precisa mais ir ao fórum, faz a audiência de onde está, basta ter internet e computador para habilitar. O que é que pensamos sobre isso? Temos que trazer os advogados mais experientes para aprender noções de marketing, noção financeira, posicionamento nas redes sociais, comportamento e até posicionamento de estrutura do próprio escritório porque antigamente a gente precisava de um prédio e hoje a gente precisa de uma vitrine. Então, educação continuada é esse envolvimento completo de todos esses cenários.

Sobre inovação, o que o senhor propõe?

Estamos abrindo um leque para trazer alguns conceitos para a OAB. São conceitos que no passado a gente não via tão forte, como tecnologia, técnicas de oratória, conceito de tramitação interna de processos que possa tornar a atividade mais rápida e, naturalmente, proporcionar uma maior conexão do profissional com o mercado. Quando a gente fala em inovação abre o leque para todo tipo de ideia. Comunicação, por exemplo, a gente sabe que necessita de melhoria entre OAB e advogado, advogado e OAB. A gente deve usar a tecnologia de inovação para ampliar e fortalecer essa relação profissional.

E quanto à diversidade, o que a sua chapa propõe é uma forma de fortalecer o processo de inclusão dentro da Ordem?

Têm diversos pontos que a gente precisa debater, mas, dentre eles, eu trago para o cenário o protagonismo feminino. Queremos direcionar dentro de novo formato o observatório específico sobre violência doméstica, aperfeiçoamento da ouvidoria da mulher, ampliação de espaços infantis em sedes da OAB para que advogada que é mãe possa ter um local para deixar a sua criança no momento que precisar ir a uma audiência ou desenvolver a sua atividade profissional. E temos outros elementos, no debate da diversidade, que vamos trazer para dentro da OAB.

Interiorização das ações da OAB. Houve avanço, mas ainda há muita queixa de advogados que atuam em cidades de menor porte. Como vencer essa dificuldade?

Um diagnóstico feito pelo Conselho Federal, apresentado em outubro de 2023, apontou que 46% da advocacia do País já estão concentradas no interior, estamos falando de quase a metade da advocacia sendo exercida em cidades do interior. Então, não tem dúvida da necessidade dos serviços da OAB. Atualmente, a OAB do Rio Grande do Norte possui nove subseccionais e uma décima que precisa de suplementação para funcionar em Parnamirim. Agora, temos que reconhecer que na atual gestão houve ampliação dos serviços. A OAB em Mossoró é um exemplo disso, com novos postos de atendimento, a Casa do Advogado, entre outros benefícios. O nosso compromisso é ter uma participação ainda mais efetiva de Mossoró e do interior na nossa gestão. A nossa vice-presidente é Bárbara Paloma, que foi presidente da OAB-Mossoró, e que representa a presença do interior na nossa chapa. Contemplamos ainda Pau dos Ferros, Apodi, Assú, Currais Novos, Caicó, Goianinha, ou seja, todas as regiões do estado. Isso significa dizer que a nossa gestão vai aproximar ainda mais a instituição da advocacia no interior do Rio Grande do Norte.

Para finalizar o Cafezinho com César Santos: por que o advogado e a advogada devem votar na chapa 10?

A chapa 10 tem a composição de 103 integrantes que entendem o momento especial da advocacia e da própria OAB. A nossa composição promove uma verdadeira mudança de geração. O atual presidente, Aldo Medeiros, aproxima-se dos 70 anos, uma parte de nossa chapa tem em torno dos 50 anos e completa a chapa advogados jovens. Estamos promovendo um processo importante dentro da Ordem. Aldo é candidato a conselheiro federal, assim como o advogado Canindé Maia, que é de Mossoró. Temos mulheres com pouco tempo de advocacia, como dra. Hortência, que tem apenas 10 anos de advocacia e é candidata ao conselho federal. Então, a gente está conseguindo não só fazer a troca de geração, como fazer a representação das gerações dentro da chapa. Isso é um dos primeiros motivos para votar na chapa 10. Em seguida, vêm as propostas que envolvem as prerrogativas, acesso à Justiça, honorários advocatícios, criação de procuradoria específica para valorizar honorários, advocacia jovem, interiorização, educação continuada, inovação e diversidade. Eu diria que isso facilita e faz com que a gente possa postular a ocupação da presidência da instituição. E o principal: nós integramos um grupo que tem como base a atual gestão da OAB, que tem entrega, tem experiência e, principalmente, tem a vontade de valorizar ainda mais a advocacia e o advogado.

Jornal De Fato

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Política

Vereador Hermes assume presidência da Câmara de Natal

Em razão da viagem do Prefeito Álvaro Dias e da posse de Ériko Jácome como Prefeito interino de Natal, o Vereador Hermes Câmara assumiu a presidência da Câmara Municipal de Natal de forma interina.

Hermes vai permanecer a frente do Poder Legislativo pelos próximos dez dias.

Opinião dos leitores

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Geral

Previsão de gastos com Previdência aumenta R$ 7,67 bilhões, dizem ministérios; total em 2024 deve chegar a R$ 940 bilhões

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre, divulgado na noite desta sexta-feira (22), pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, traz revisões em expectativas de receitas e nas projeções de gastos até o fim deste ano, na comparação com o relatório do 4º bimestre, publicado em setembro.

A previsão de gastos com benefícios previdenciários, em 2024, subiu de R$ 932,364 bilhões para R$ 940,034 bilhões, um avanço de R$ 7,670 bilhões.

A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais caiu em R$ 1,940 bilhão, para R$ 351,625 bilhões.

Os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais recuaram em R$ 30 milhões, chegando a R$ 19,377 bilhões.

Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais teve elevação de R$ 4,505 bilhões, passando para R$ 72,966 bilhões.

Já as receitas previstas com concessões tiveram queda de R$ 2,197 bilhões, ficando em R$ 18,545 bilhões.

O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano subiu R$ 250,6 milhões, totalizando R$ 123,419 bilhões.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Claro, mas o rombo da previdência não por causa da aposentadoria de quém tem o benefício de salário mínimo, o rombo da previdência são as altas pensões dos militares que quém recebem são as filhas dos mesmos, ninguém uma filha de militar casada, todas solteiras para não perderem a pensão, eu conheço quém tem 50 anos e ainda recebe uma poensão de 17 mil reais, é imoral ou ou engorda?

    1. Pagamento dos benefícios dos aposentados ou Pensionistas da previdência nunca jamais deverá ser imputado como gastos do Executivo Federal. Quem recebe aposentadoria ou pensão da previdência social é quem contribui para tal.

    2. Com salários de até R$ 914 mil, metade dos juízes do Brasil ganha mais que os ministros do STF
      Levantamento de site aponta que 12,2 mil magistrados tiveram vencimentos superiores aos da cúpula do Judiciário. E ai? Aí tem que cortar de algum lugar.

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Geral

Cavaleiros do Forró comemora 50 milhões de streams do seu novo DVD com show na engorda de Ponta Negra

Comemorando a marca de 50 milhões de streams do seu novo DVD, a banda potiguar Cavaleiros do Forró fará show dia 27 de dezembro em Natal, na engorda de Ponta Negra, dentro da programação do Festival Vem Verão, anunciado pela Prefeitura de Natal. O festival “Vem Verão” acontece entre os dias 27 e 31 de dezembro. Grafith, Olodum e Pedro Sampaio também estão entre as atrações.

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