Judiciário

Precatórios TJ: Rafael Godeiro emite nota de esclarecimento

O site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou na manhã de hoje uma nota de esclarecimento assinada pelo desembargador Rafael Godeiro, apontado por Carla Ubarana como um dos envolvidos no caso de desvio dos precatórios.

No texto, o desembargador se diz “vítima de uma atitude torpe, cavilosa e caluniosa na clara intenção de confundir e aplacar a fúria de uma sociedade que já não aguenta mais os desmandos e desregramentos das verbas públicas”.

Godeiro afirmou ainda que, se as afirmações de Ubarana fossem verdadeiras,  ele “jamais seria digno de me sentar numa das cadeiras do plenário da mais alta Corte de Justiça do nosso Estado”.

Confira nota na íntegra

Depois de percorrer toda a carreira da magistratura à qual me dedico há 43 anos fui massacrado no dia 10 de abril de 2012, pelo vídeo apresentado nas diversas emissoras de televisão, pela imprensa escrita, blogs e todos os meios de comunicação, no qual a servidora Carla Ubarana de Araújo Leal, me acusa de coautoria num esquema de desvio de dinheiro público da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça, na época em que tive a honra de presidir a egrégia Corte de Justiça do nosso Estado.

Em troca do prêmio concedido a uma ré confessa no processo, sou vítima de uma atitude torpe, cavilosa e caluniosa na clara intenção de confundir e aplacar a fúria de uma sociedade que já não aguenta mais os desmandos e desregramentos das verbas públicas.

Por isso, em defesa da minha honra, repilo com toda a indignação as mentiras e calúnias dirigidas a mim num depoimento articulado, nitidamente traçado dentro de uma estratégia de defesa.

Se aquelas afirmações da serventuária Carla Ubarana fossem verdadeiras eu jamais seria digno de me sentar numa das cadeiras do plenário da mais alta Corte de Justiça do nosso Estado. Cheguei à Presidência do Tribunal de Justiça depois de haver convivido, primeiro como juiz no interior e na capital, e depois como desembargador, com as mais ilustres, dignas, honradas e doutas figuras da judicatura do nosso Estado. E aqui volto a repetir uma frase de Cícero que fiz constar no meu discurso de posse: “A Justiça é a rainha e a senhora de todas as virtudes”.

Procurei, como era do meu dever, dar o melhor de mim na Presidência do Tribunal de Justiça, no compromisso com a melhora nos índices de desempenho da Justiça. Encarei e contei com a compreensão e o empenho de todo o Judiciário na mudança de mentalidade de trabalho a partir do estabelecimento de metas nacionais a serem atingidas. Ampliamos, reformamos e construímos novos fóruns e implantamos novos serviços para melhor atender ao jurisdicionado. Internamente passamos a contar com um planejamento estratégico a partir do qual o próprio Poder Judiciário definiu aonde quer chegar, como alcançar esses objetivos de forma clara e capaz de ser auferida. Valorizamos o trabalho do servidor e da magistratura e buscamos parcerias com a sociedade para levar o Judiciário mais perto do cidadão.

A infeliz situação em que se encontra hoje mergulhado o Judiciário Potiguar é, por si só, uma capítulo que merece ser passado a limpo para que se restaure a confiança na Justiça, sem a qual os indivíduos e os povos reverteriam à barbárie.

Se errei foi por confiar demais nas pessoas. Estou pronto a arcar com minhas responsabilidades e espero que todos os envolvidos com esse triste episódio sejam punidos por suas ações, omissões, dolo ou culpa.

Da minha parte envidarei todos os esforços para provar minha inocência em todas as esferas, ainda que já tenha sido acusado, denunciado e condenado no tribunal inquisitorial da opinião pública.

Aguardarei com a serenidade da minha consciência o veredito final com a cabeça erguida de quem aprendeu durante toda uma vida dedicada à Justiça que no final a verdade prevalecerá.

Entre tantas fantasias urdidas, a mim me foi imputada a acusação de agir sob a inspiração do ódio a toda uma família que mal nenhum me houvera feito. Quem me conhece sabe que não nutro esse tipo de sentimento em minha vida particular, muito menos levo para o serviço público qualquer tipo mesquinho de atitude como essa.

Quem quiser continuar a odiar, que continue, queime-se lentamente. Eu creio no riso e nas lágrimas como antídotos contra o ódio e o terror.

Natal, 12 de abril de 2012.

Desembargador Rafael Godeiro

Opinião dos leitores

  1. ASSISTINDO ESSE EPISODIO DOS PRECATÓRIOS FICA A SEGUINTE PERGUNTA: O PODER JUDICIÁRIO DE NATAL-RN MERECE CONFIANÇA? 

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Geral

[VÍDEO] BG comenta aumento do ICMS no RN e pergunta: os serviços vão melhorar?

BG comenta aumento do ICMS no RN e pergunta: os serviços vão melhorar? Na opinião dele, esse vai ser o início do fim da carreira política de Fátima Bezerra.

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Saúde

Rússia anuncia vacina contra o câncer para 2025

Foto: Pixabay

governo russo anunciou esta semana que desenvolveu uma vacina contra o câncer. A previsão é que o imunizante comece a ser distribuído para pacientes de forma gratuita a partir do início de 2025.

De acordo com a agência russa de notícias, a vacina foi desenvolvida em colaboração com diversos centros de pesquisa. Ensaio pré-clínicos demonstraram que a dose suprime o desenvolvimento de tumores e de potenciais metástases.

O Centro Nacional de Pesquisa Médica do Ministério da Saúde russo informou que trabalha com duas linhas de vacinas oncológicas. Uma delas é uma vacina personalizada que utiliza tecnologia mRNA, a mesma utilizada em doses contra a covid-19.

“Com base na análise genética do tumor de cada paciente, uma vacina única é criada para ‘ensinar’ o sistema imunológico a reconhecer células cancerígenas”, detalhou o centro de pesquisa russo.

O segundo imunizante é a Enteromix, formulada com base numa combinação de quatro vírus não-patogênicos que têm a habilidade de destruir células malignas e, simultaneamente, ativar a imunidade de pacientes contra um tumor.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

MAIOR VALOR DESDE A CRIAÇÃO DO PLANO REAL: Dólar dispara e fecha a R$ 6,26

Foto: Agência Brasil

O dólar disparou frente ao real nesta quarta-feira (18) e encerrou cotado acima de R$ 6,26, renovando a máxima histórica, enquanto investidores digeriam a aprovação do texto-base de uma das propostas do pacote fiscal do governo na Câmara dos Deputados.

O cenário, porém, segue negativo diante do temor do mercado de que novas medidas não sejam aprovadas ainda neste ano ou sejam esvaziadas pelo Congresso.

A divisa, que já operava em novos recordes, ganhou mais força após o Federal Reserve (Fed) anunciar o corte dos juros em 0,25 ponto nos Estados Unidos e sinalizar a redução de novos cortes para o próximo ano.

O dólar encerrou o dia com alta de 2,78%, a R$ 6,267 na venda, maior valor desde a criação do Plano Real, em 1994. Na máxima, a divisa chegou no patamar de R$ 6,27, enquanto a mínima foi de R$ 6,09.

Fonte: CNN Brasil Money

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Geral

NINGUÉM SEGURA: Gestão de Nilda vai se chamar Parnamirim Pires

 

Foto: Reprodução

Vendo nesta quarta as notícias que vem de Parnamirim e o caos que se transformou a pré-gestão de Nilda na cidade, cheguei a uma constatação, a gestão de Nilda vai se chamar Parnamirim PIRES.

Vejamos:

A vice-prefeita é Katia Pires

A Futura secretária de Limpeza será Carol Pires, vereadora e filha de Katia.

O futuro Secretário de Serviços Urbanos de Parnamirim, será Fábio Falcão “Pires”, marido de Katia Pires.

Nada contra nenhum dos 3, até porque acho a vice-prefeita determinada e habilidosa, acho a vereadora Carol Pires atuante e o marido de Katia Pires, não conheço.

Mas que é PIRES demais na Gestão de Nilda, não tem quem discorde.

PARNAMIRIM PIRES está com tudo.

O único perigo é Nilda acabar com o Pires não mão.

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Brasil

Dólar indomável desmoraliza Haddad; análise Crusoé

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após mais um fechamento em patamar recorde, o dólar abriu em alta nesta quarta-feira, 18, e seguiu subindo ao longo do dia, horas após a Câmara dos Deputados começar a aprovar o pacote fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A alta da moeda americana também é afetada pela expectativa em relação à decisão sobre a taxa de juros do FED, o Banco Central americano, mas foi a desconfiança em relação à responsabilidade fiscal do governo Lula que fez o dólar disparar desde o fim de novembro rumo aos 6,20 reais atingidos na terça-feira, 17 — o novo recorde, de 6,22 reais, foi atingido por volta das 15h50 desta quarta.

O incômodo dos governistas é tanto que eles se abraçaram nesta quarta à alegação de que a alta recorde do dólar foi atingida ontem como consequência de uma fake news com declarações falsas de Gabriel Galípolo, futuro presidente do Banco Central.

Até Haddad, de quem alguns analistas e agentes econômicos esperam um pouco mais em relação aos outros membros do governo Lula, resolveu entrar na onda.

“Há contatos conosco falando em especulação, inclusive jornalistas respeitáveis falando disso. Eu prefiro trabalhar com os fundamentos, mostrando a consistência do que nós estamos fazendo em proveito do arcabouço fiscal para estabilizar isso. Mas pode estar havendo”, comentou Haddad.

“Não estou querendo fazer juízo sobre isso, porque a Fazenda trabalha com os fundamentos. E esses movimentos mais especulativos, eles são coibidos com a intervenção do Tesouro e do Banco Central”, completou o ministro.

Mas o pior, neste momento, foi ouvir o ministro admitir que é inócuo o esforço hercúleo do governo para aprovar o pacote fiscal no Congresso Nacional — um esforço turbinado por emendas parlamentares que contrariam as diretrizes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.

“Eu nunca falei que isso [cortes de gastos] é um trabalho que se encerra. Não se encerra. Nós vamos acompanhá-lo. Vamos fazer uma avaliação do que foi aprovado

Fonte: O antagonista

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Polícia

Homem é preso por vender drogas nas redes sociais em Mossoró; mãe dele reage e é presa por desacato

Foto: PCRN / Reprodução

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) de Mossoró, prendeu em flagrante, na manhã desta quarta-feira (18), um homem de 23 anos, suspeito de tráfico de drogas. A mãe do homem também foi presa por desacato.

Segundo as investigações, o homem utilizava redes sociais para vender drogas, realizando postagens que indicavam que a “loja” estava aberta, em referência à disponibilidade dos ilícitos para compra.

Na ação, os policiais civis se dirigiram ao imóvel e confirmaram a veracidade das informações. No local, foram apreendidos aproximadamente 124 g de maconha, uma balança de precisão e embalagens plásticas do tipo zip-lock, que estavam enterrados no quintal da residência.

Durante a operação, a mãe do suspeito, de 42 anos, tentou obstruir a atuação policial, proferindo ofensas contra o delegado responsável e ameaçando os agentes. Além disso, ela tentou agredir uma policial, motivo pelo qual foi autuada pelos crimes de desacato e resistência.

Ambos foram conduzidos à delegacia para os procedimentos cabíveis. Posteriormente, foram encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Fonte: Portal 98Fm

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Brasil

[VÍDEO] Coxinha explode em rosto de cliente em lanchonete de Curitiba

O cliente de um bar de Curitiba levou um susto enquanto dava a primeira mordida em uma coxinha de frango e sentiu o salgado, literalmente, explodir na boca e no rosto. A cena, registrada por uma câmera de segurança, aconteceu na última sexta-feira (13).

O proprietário do bar, Christian de Souza Amaral, contou que o cliente teve queimaduras superficiais no rosto.

“Parecia ser um barulho de pneu estourando […]. Fiquei em estado de choque vendo a massa grudar no rosto dele, em mim… Parecia uma bomba”, lembra Christian.

No vídeo, é possível ver que, após a coxinha explodir, a massa voou para todos os lados. Segundo o dono do bar, pedaços do salgado ficaram pelo balcão, pia e até no teto. Na imagem também é possível ver que sai vapor da coxinha.

Coxinha foi feita como de costume

Christian contou que a coxinha foi feita como de costume, por isso, não sabe dizer por qual motivo ela explodiu. Na hora que foi servida, ainda estava quente.

“A gente já tinha fritado a coxinha e colocamos na estufa. Esse rapaz já estava por ali, era cliente e chegou e falou: ‘bonita a coxinha, né?’ E pediu uma. Ela estava quentinha ainda, tinha saído da fritura, ficou uns cinco minutos mais ou menos ali na estufa e entregamos pra ele”, lembra o proprietário.

Os funcionários do bar prestaram os primeiros socorros ao cliente e o instruíram a procurar ajuda médica. No dia seguinte, o homem retornou ao estabelecimento e mostrou que estava bem, apenas com queimaduras superficiais, segundo Christian.

Bolsão de ar pode ser um dos motivos da explosão

Segundo a cientista Laura Marise, doutora em biociências e biotecnologia, um dos motivos que pode ter levado à explosão do alimento está relacionado ao preparo.

Ela explica que a explosão da coxinha pode ter ocorrido devido à formação de um bolsão de ar durante o processo de fabricação. Na hora de fechar a coxinha, ela pode ter sido moldada de uma forma que permitiu que uma pequena quantidade de ar ficasse presa entre o recheio e a massa.

A cientista explica que esse ar, ao ser aquecido durante a fritura, pode ter expandido, gerando uma pressão interna. A pressão que se formou dentro da coxinha não foi suficiente para romper a massa imediatamente, pois a massa de coxinha, quando feita com farinha de trigo, é bastante forte e possui um bom teor de glúten, o que a torna resistente.

Ao ser mordida, a coxinha liberou a pressão de forma abrupta, o que causou a explosão.

Para evitar incidentes como esse, o cozinheiro curitibano Rui Morschel sugere que, antes de comer, a pessoa pode abrir a coxinha com a mão para o vapor sair e não queimar a boca.

“É só fazer igual ao pastel, que é muito comum já. Ao invés de comer, tira um pedacinho com a mão, pro vapor não queimar a boca. É só fazer isso também com a coxinha, pra tomar cuidado”, explica.

Fonte: g1

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Brasil

Câmara aprova 1º projeto do pacote de corte de gastos; lei limita benefícios fiscais e despesa com pessoal em caso de déficit

Foto: Bruno Spada / Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (17) o texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos encaminhado pelo governo Lula ao Congresso.

O projeto de lei complementar relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI) cria “reforços” ao arcabouço fiscal, prevendo disparo de novos gatilhos para congelamento de gastos em caso de piora das contas públicas, além de permitir que o governo possa bloquear até 15% das emendas parlamentares.

Foram 318 votos a favor (eram necessários 257) e 149 votos contrários. Os deputados rejeitaram três destaques (sugestões de mudanças ao texto principal) e deixaram outros três para serem analisados nesta quarta-feira (18). Concluída a votação, o texto seguirá para a análise do Senado Federal.

Da bancada potiguar, os deputados Benes Leocádio (União Brasil), João Maia (PP), Fernando Mineiro (PT), Natália Bonavides (PT), Paulinho Freire (União Brasil) e Robinson Faria (PL) votaram a favor. Apenas os deputados General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) foram contrários.

Uma das medidas proposta pela equipe econômica, contudo, caiu: a que limitava a restituição de créditos tributários pelas empresas. A proposta enfrentava forte resistência entre vários setores da economia, além de ter integrado uma Medida Provisória (MP) editada pelo governo em junho e que foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

expectativa é de que o projeto seja votado no Senado até a próxima sexta-feira (20) antes do recesso parlamentar. O Congresso ainda tentará aprovar um outro projeto de lei encaminhado pela Fazenda, além de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A Fazenda estima que os três projetos juntos vão gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões em dois anos, mas especialistas em contas públicas contestam esse cálculo e preveem uma economia menor, entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. As contas ainda terão de ser refeitas após as modificações feitas no Congresso.

Contenção de gastos

Um dos gatilhos do projeto prevê que, em caso de déficit primário, ficará proibido, a partir de 2025, a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários. Além disso, haverá limitação de crescimento no gasto com pessoal em 0,6% ao ano acima da inflação – o piso do aumento de despesas estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

Outro gatilho determina que, em caso de redução nominal das despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos e custeio), a partir de 2027, haverá essa restrição para benefícios tributários (tal qual ocorre em caso de déficit primário) e a mesma limitação para o crescimento de despesas com pessoal.

Seguridade social

A proposta aprovada também determina que a criação ou prorrogação de benefícios da seguridade social ficam limitadas às regras de crescimento do arcabouço, ou seja, com teto máximo de 2,5% ao ano.

Emendas

O projeto estabelece que o governo poderá bloquear e contingenciar até 15% das emendas parlamentares. A medida enfrentava resistências no Congresso, mas a cúpula do Legislativo fechou um acordo com o Palácio do Planalto para aprovar a medida.

Hoje, o governo não pode bloquear emendas impositivas (obrigatórias), apenas contingenciar. Isso significa que os recursos hoje só podem ser congelados em caso de frustração de receitas. Com o projeto, as emendas poderão ser congeladas também para bancar o crescimento de gastos obrigatórios, como aposentadorias, e cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal.

Superávit de fundos para pagar dívida

O relator incluiu no texto um dispositivo que determina que, entre 2025 e 2030, o superávit financeiro de fundos públicos só poderá ser usado para amortizar a dívida. O projeto do governo previa que o uso dos recursos seria de livre aplicação, o que foi amplamente criticado por economistas, como mostrou o Estadão, uma vez que abria margem para ampliar gastos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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Geral

VÍDEO: Bombeiros combatem incêndio há seis dias em prédio abandonado na Ribeira

Uma equipe do Corpo de Bombeiros (CBMRN) está atuando no rescaldo (processo de eliminar quaisquer focos de chamas remanescentes) de um incêndio que atingiu, desde a última sexta-feira (13), um galpão abandonado localizado na rua General Glicério, no bairro da Ribeira, na zona Leste de Natal. O imóvel trata-se de um depósito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo a corporação.

Moradores da região reclamaram que a fumaça está sendo direcionada para o entorno do prédio, fazendo com que as pessoas inalem fumaça nos últimos dias.

“Desde a última sexta-feira fomos acionados para um incêndio num depósito do INSS na Ribeira e estamos atuando nessa ocorrência. Hoje chegamos aqui por volta das 9h, onde vamos fazer o rescaldo em alguns ambientes onde estão pegando fogo. E vamos contar com o INSS para dar apoio com uma retroescavadeira para fazer um rescaldo mais eficaz e extinguir de vez esse incêndio”, disse mais cedo o oficial de Operações do CBMRN, Tenente Medeiros.

O incêndio teve início em uma sala fechada, com alta carga de material combustível, como armários com papéis e papelão acumulados. A estrutura do local foi severamente afetada pelo calor intenso, apresentando risco iminente de desabamento do teto, o que dificultou o acesso seguro à área de maior concentração do fogo.

Embora o incêndio já tenha sido controlado, o trabalho de rescaldo foi comprometido pelas condições adversas. Durante a manhã desta quarta-feira (18), outra equipe de bombeiros foi enviada ao local para reforçar o resfriamento e concluir o rescaldo, a fim de garantir a completa extinção de focos residuais e eliminando qualquer possibilidade de reignição.

Tribuna do Norte

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Geral

Dólar opera em alta e bate R$ 6,22, de olho em pacote fiscal no Brasil e decisão de juros nos EUA

Foto: bearfotos/Freepik

O dólar opera em alta nesta quarta-feira (18) e já bateu os R$ 6,22. Por aqui, as atenções dos investidores seguem com o pacote fiscal do governo, enquanto lá fora o dia é marcado pela reunião do Federal Reserve (Fed, o banco central americano).

Na noite desta terça (17), a Câmara dos Deputados aprovou uma primeira parte do pacote de corte de gastos enviado pelo governo federal ao Congresso. O texto aprovado proíbe a ampliação de benefícios tributários quando as contas públicas tiverem um desempenho negativo.

Além disso, quando o o governo registrar déficit primário (situação em que as despesas são maiores que o dinheiro arrecadado), a proposta aprovada ativa um “gatilho” que limita o aumento de gastos do governo com pessoal.

Há expectativa de que a Câmara vote nesta quarta outros pontos centrais do pacote de corte de gastos, como mudanças na regra do salário-mínimo e abonos salariais. Depois, as propostas seguem para o Senado.

A expectativa do governo é que, com a aprovação dessas medidas, o país tenha uma economia de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026, e de R$ 327 bilhões até 2030.

As medidas são necessárias para equilibrar as contas públicas, já que a meta do governo é de déficit zero (quando o arrecadamento é igual ao nível de despesas) nos próximos dois anos. No entanto, o mercado financeiro está pessimista com o pacote, porque acredita que as propostas podem não ser suficientes para controlar a trajetória da dívida pública no longo prazo.

Além desse cenário, a agenda internacional conta com a reunião do Fed, que decide a nova taxa de juros dos Estados Unidos. A projeção da grande maioria do mercado é que a instituição corte suas taxas de juros em 0,25 ponto percentual, levando-as a um patamar entre 4,25% e 4,50% ao ano.

Já o Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileiro, a B3, opera em baixa.

g1

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