O prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, esclarece à população mossoroense que, diante da operação deflagrada na manhã desta quarta-feira, 16, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), resolve exonerar todos os cargos comissionados e funções gratificadas dos envolvidos.
Decide também suspender o pagamento dos plantões desta secretaria, bem como abrir sindicância via Secretaria de Administração em relação ao assunto, para que sejam apurados todos os fatos denunciados.
No mais, o Prefeito deixa claro que não aceita e nunca aceitará nenhuma irregularidade em sua administração e que, em se comprovando qualquer ato de infração, os responsáveis serão punidos de acordo com a lei.
Lula (PT) voltou a mencionar números fantasiosos, ao afirmar na manhã desta quarta-feira (5) que o preço da carne “caiu 30% em 2023”. O presidente mentiu: no primeiro ano do atual governo, foi de 11,9% a redução nos preços da carne bovina, quase um monopólio dos irmãos Wasley e Joesley Batista, amigos do petista, que também andaram presos por corrupção.
A declaração de Lula ocorreu durante entrevista a diversas emissoras de Belo Horizonte, quando voltou a recorrer a números que não encontram respaldo em qualquer levantamento, oficial ou não.
Lula já se jactou várias vezes desse tipo de mentira ou do seu “talento” de usar dados falsos para impressionar plateias. “Todo mundo acredita”, disse, durante encontro com blogueiros petistas, anos atrás. Em Paris, certa vez, com o ex-prefeito de Curitiba Jaime Lerner ao lado, ele disse que haveria no Brasil “30 milhões de menores abandonados na rua”, no que foi corrigido discretamente pelo político paranaense. Ele deu risada.
Estimativa da LCA Consultores, com baase em números do IBGE, mostrou que os bovinos registraram redução de preço de -11,9% em 2023. O preço do frango (-9,2%) teve a 2ª maior retração.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que todas as ações policiais no Rio de Janeiro precisam ser feitas com o “armamento mais pesado possível”. A declaração ocorreu durante julgamento da ação conhecida como ADPF das Favelas, que discute medidas para reduzir a letalidade policial no Rio.
A fala ocorreu após o relator do processo, ministro Edson Fachin, defender que as ações policiais requerem uma análise “da necessidade e da proporcionalidade das medidas adotadas”.
— Qualquer operação contra milícias, contra o tráfico de drogas, me parece óbvio que o que o armamento a ser utilizado é o armamento mais pesado possível que a polícia tenha — afirmou Moraes.
Moraes acrescentou que não é possível que os ministros do STF “insinuem” à polícia que “haja outra possibilidade de operação”:
— É impossível que nós, no Supremo Tribunal Federal, daqui, nós insinuemos à polícia que ela possa ingressar em uma operação contra a milicia, contra o tráfico de drogas, que haja outra possibilidade de operação policial que não seja com armas letais.
Os recentes ataques do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ex-presidente Jair Bolsonaro mostram dois fatos: as eleições de 2026 já começaram em Brasília e o presidente desistiu de tentar furar a bolha de eleitores de seu rival, apostando mesmo na diferenciação entre “nós e eles”.
Que o clima eleitoral já tomava conta do cenário político é algo que já vinha se desenhando. Nos últimos dias, vimos, por exemplo, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmar que, se a eleição fosse hoje, Lula não ganharia. Com essa fala, Kassab buscou fortalecer seu partido em negociações com o governo e posicionar a sigla para a disputa do ano que vem.
Oposicionistas ligados a Bolsonaro, por sua vez, intensificaram o pleito para uma anistia aos golpistas do 8 de janeiro, na esteira da eleição do novo comando do Congresso, cada vez mais na mão do Centrão.
Lula, inspirado por seu novo ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira, também se movimentou.
“Queria terminar dizendo para vocês que nós temos mais dois anos de governo, e vocês aprenderam uma lição: construir leva décadas. Destruir, basta um aloprado ganhar as eleições que ele destrói em quatro anos o que a gente fez em 20 ou fez em 30”, afirmou o presidente em discurso nesta terça-feira (4).
Nesta quarta (5), em entrevista a rádios mineiras, ele disse que não deve haver anistia para golpistas.
“Eu acho que quem tentou dar um golpe, quem articulou inclusive a morte do presidente e do vice-presidente, do presidente do Tribunal Eleitoral, não merece absolvição”, afirmou.
Lula percebe, neste momento, que não conseguirá atrair para si o eleitorado fiel de Bolsonaro, que, mesmo estando inelegível, mobiliza setores da política.
Na última pesquisa Quaest sobre intenções de votos em 2026, divulgada nesta semana, Lula aparece liderando em todos os cenários de primeiro e segundo turno. Mas não contabiliza votos que, nas últimas eleições, pertenceram ao seu rival. Os votos da direita se diluem por outros candidatos que, na ausência de Bolsonaro do pleito, dividem seu espólio.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (5/2), a operação Mandatum, mirando em uma quadrilha especializada em fraudar o INSS e causando um prejuízo de R$2,6 milhões.
O golpe envolvia a falsificação de atestados médicos para cadastrar procuradores de beneficiários, possivelmente falecidos, e realizar provas de vida para continuar recebendo pagamentos.
Ao todo, foram cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luis e São José de Ribamar (MA).
43 benefícios foram fraudados
De acordo com os cálculos, a ação da quadrilha causou o pagamento de 43 benefícios, e até o momento, identificaram o prejuízo de mais de R$2 milhões. Com a suspensão dos benefícios, a economia projetada atinge os mais de R$6 milhões.
Na tarde desta quarta-feira (5), teto da Igreja São Francisco de Assis, no bairro Pelourinho, em Salvador (BA), desabou. Uma pessoa morreu e cinco ficaram feridas após o desabamento, de acordo com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia.
Viaturas de bombeiros permanecem no local atendendo as vítimas e realizando buscas na área. Equipes do Serviço e Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estão no local e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado.
As Polícias Militar e Civil, além da Defesa Civil de Salvador (Codesal) também estão no local.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um documento com as 25 prioridades da pasta para o biênio de 2025 e 2026 ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Os dois se reúnem nesta quarta-feira, 5, na presidência da Câmara.
A Fazenda divulgou o documento levado por Haddad a Motta. Antes de elencar as iniciativas prioritárias, o ministério destaca a parceria com o Congresso para a aprovação de propostas que permitiram a recomposição das bases de arrecadação tributária e as medidas que fortaleceram o arcabouço fiscal.
O documento também destaca o resultado primário obtido pelo governo e mostra peso das desonerações com folha de pagamento e o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (Perse), que o governo pretende encerrar.
Também foi destacado que, com responsabilidade fiscal, é possível cuidar das camadas mais necessitadas da sociedade e obter bons resultados econômicos. Foram ressaltados os indicadores de famílias abaixo da linha da pobreza, que caiu para 27,4% em 2023 de 31,6% em 2022 e o mínimo histórico da população em situação de extrema pobreza, que foi de 4,4% em 2023. Haddad ainda destacou a expansão da renda do trabalho.
A lista de prioridades repete as propostas que já haviam sido apresentadas na reunião ministerial de janeiro e é dividida em três eixos: “estabilidade macroeconômica: política fiscal e justiça tributária”, “melhoria do ambiente de negócios” e “Novo Brasil: Plano de Transformação Ecológica”.
Confira a lista:
Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
Limitação dos supersalários;
Reforma da previdência dos militares;
Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
Nova Lei de Falências;
Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
Resolução bancária;
Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
Regulamentação econômica das big techs;
Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
Novos leilões do Ecoinvest;
Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).
A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preocupado e dando muita atenção às estatais, após as empresas registraram um déficit de R$ 6,7 bilhões em 2024, segundo dados do Banco Central (BC).
— O presidente está muito preocupado, na verdade está prestando muita atenção nas estatais. (…) Ele quis que trouxessem aqui os resultados, (as estatais) trouxeram linhas de financiamento, como estão andando — disse Dweck a jornalistas após uma reunião com Lula e os bancos públicos nesta quarta-feira.
O resultado negativo de 2024 é o maior da série histórica, superando o recorde anterior de 2014, quando foi registrado um déficit de R$ 2 bilhões, o que seria equivalente a R$ 3,53 bilhões em valores corrigidos pelo IPCA.
Dos R$ 6,7 bi de déficit, R$ 3,2 bi foram registrados pelos Correios. Segundo a empresa, houve uma queda de R$ 2,2 bilhões nas receitas impactada pela queda de recursos no segmento postal e pela implementação do programa Remessa Conforme, que regulou compras internacionais.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, o déficit se deve, em grande parte, ao aumento dos investimentos das estatais, que cresceram 12,5% em 2024, totalizando R$ 5,3 bilhões – o equivalente a 83% do déficit registrado.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o uso político e partidário da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) pelo governo Lula. Ele denuncia o uso da estatal para canalizar emendas parlamentares de deputados e senadores do PT em benefício a uma TV alinhada ideologicamente à Presidência da República, em desvio de finalidade para servir, como palanque, à agenda ideologica do Palácio do Planalto.
As representações foram embasadas em uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que, em publicação na terça-feira (4), informa que a EBC firmou dois convênios no valor de R$ 2,6 milhões em emendas parlamentares para a compra de equipamentos e produções de interesse “da classe trabalhadora e dos movimentos sociais” de TV ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e à Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Rogério Marinho aponta para indícios de desvio de finalidade, abuso de poder e possível improbidade administrativa no uso de recursos da EBC para beneficiar canais e programas alinhados ao PT. Ele alerta que o aparelhamento ignora princípios básicos de imparcialidade, transparência e pluralidade exigidos pela Constituição, em flagrante ofensa aos princípios da legalidade, impessoalidade e da moralidade da administração pública.
O líder da oposição pede que o TCU avalie a legalidade dos termos de cooperação e dos gastos feitos pela EBC e sua subordinação ao governo Lula, além de medidas para garantir a isonomia na cobertura jornalística da estatal. À PGR, ele solicita a apuração de possíveis crimes, improbidade administrativa e abuso de poder.
“Sob Lula 3, a EBC virou mais um puxadinho do PT, uma máquina de propaganda eleitoral do PT bancada pelo pagador de impostos! O dinheiro que deveria informar os brasileiros está financiando aliados e narrativas do governo”, criticou o senador em publicação nas redes sociais. “A censura é seletiva, os contratos são obscuros e a moralidade foi rasgada! Diante desse escândalo, acionamos o TCU e a PGR para investigar o uso político da EBC e barrar mais esse aparelhamento vergonhoso da máquina pública!”, complementou.
O projeto de lei que propõe a redução do prazo de inelegibilidade para políticos está ganhando destaque na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul, a proposta sugere nova alteração na Lei de Inelegibilidade, que já havia sido alterada pela Lei da Ficha Limpa. A mudança prevê diminuir de oito para dois anos o período em que políticos ficam inelegíveis por abuso de poder político ou econômico durante as eleições.
O deputado argumenta que o prazo atual de oito anos é excessivo e defende que políticos corruptos devem ser punidos pelo Código Penal e pela Lei de Improbidade Administrativa, em vez de apenas serem declarados inelegíveis. A discussão sobre o projeto ocorreu em uma reunião em Brasília, com a presença de lideranças do PL e de partidos de centro. A proposta está sob a relatoria do deputado Felipe Barros, do PL do Paraná, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Há uma articulação em andamento para escolher um nome neutro para a presidência da comissão, o que pode facilitar a tramitação do texto. O novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a decisão de pautar ou não o projeto de lei será tomada após reuniões com líderes na Câmara.
Creio que não .. tai Lula e a bandidagem do PT, todos elegíveis. Até Dilma que sofreu impeachment, teve os direitos preservados.
Bolsonaro destruiu a lava jato e agora é a hora da ficha limpa. E tinha gente que achava que o Lula é quem faria isso…
Um dia eu ainda vejo os bolsonaristas pedindo voto pro Lula, afinal… já pediram pro Boulos.
Uma nota das Comunidades do X (ex-Twitter) corrigiu uma declaração do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, acerca do custo do Poder Judiciário no Brasil.
Durante a sessão solene de abertura do ano judiciário, na 2ª feira (3.fev.2025), Barroso fez um balanço da Justiça no Brasil. O presidente do STF declarou que o custo do Poder foi de R$ 132,8 bilhões, o que representa 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Porém, Barroso fez uma ressalva, afirmando que o custo incluiria o MP (Ministério Público) e a Defensoria Pública.
A nota foi incluída pela plataforma em uma postagem da GloboNews no X, que reproduzia a declaração de Barroso com a informação do custo, como se este incluísse o MP e a defensoria.
Segundo o X, o programa Notas da Comunidade tem como objetivo “adicionar contexto a posts potencialmente enganosos. Os colaboradores podem deixar notas em qualquer post e, se um número suficiente de colaboradores com diferentes pontos de vista classificar essa nota como útil, ela será exibida publicamente no post”.
O relatório “Justiça em números 2024”, produzido pelo CNJ em relação a 2023, indica que a despesa total referente ao Poder Judiciário foi de R$ 132.753.957.654, sendo R$ 119,7 bilhões gastos com pessoal e R$ 13 bilhões com outras despesas, como despesas de capital e despesas correntes.
De acordo com o CNJ, estão incluídos nesses custos os tribunais de 2º e 1º graus, as turmas recursais e o juizados especiais. Nem o MP nem a Defensoria são levados em consideração.
A “comunidade” não deve saber que o Ministério público e a defensoria não fazem parte do poder judiciário… Mas pq contestar a narrativa se a realidade hoje não vale nada pra alguns né?!
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