Prefeito sanciona orçamento de Natal com R$ 5,29 bilhões

Foto: Magnus Nascimento

O prefeito de Natal. Paulinho Freire (União), sancionou a Lei 7.819/25, que estima em R$ 5,298 bilhões o Orçamento Geral do Município (OGM) para o exercício financeiro de 2025, sendo que R$ 2,93 bilhões são recursos de transferências correntes, como royalties do petróleo, ICMS e FPM. Orçamento Fiscal corresponde R$ 3.657.326.682,63 (69%), enquanto restante, ou seja, 31% e da Seguridade Social, no valor de R$ 1.641.360.900,00.

A estimativa orçamentária de receita e despesa supera em 9,37% o orçamento municipal do ano passado sendo que a Prefeitura de Natal poderá abrir créditos suplementares até o limite de 40% total da despesa, o equivalente a R$ 2,12 bilhões. Em relação aos encargos, cerca de R$ 2,21 bilhões destinam´-se à despesa com pessoal e quanto aos recursos para investimentos estão previstos R$ 655,9 milhões e R$ 44,5 milhões para amortização de dividas.

A LOA também autoria o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração, a implantar e executar um sistema de informação, controle e avaliação, destinado a monitorar o desempenho das metas físicas e financeiras da Lei Orçamentária Anual, com sazonalidade quadrimestral, preconizando o controle social.

Segundo a LOA, que publicada no “Diário Oficial do Município” da terça-feira (21), os vereadores poderão destinar, no máximo, 50% do valor total de suas emendas individuais, no âmbito do orçamento impositivo, para uma única Secretaria Municipal. As emendas Parlamentares do Orçamento Impositivo do ano de 2025, poderão ser remanejadas, até o dia 30 de junho, por meio de ofício a ser encaminhado ao Gabinete Civil do Município.

Já nos casos de emendas parlamentares individuais de parlamentares que não se reelegeram para a legislatura 2025/2028, o remanejamento deve ser informado diretamente à Presidência da Mesa Diretora da Câmara, que providenciará o envio para o Gabinete Civil.

Durante a votação do orçamento na Câmara Municipal de Natal (CMN), no ano passado, o então relator, o ex-vereador Raniere Barbosa, informava que cada um dos 29 vereadores de Natal teria direito a cerca de R$ 900 mil em emendas ao Orçamento Geral do Município em 2025. Em 2024 esse valor era de R$ 731 mil.

A Lei Orgânica do Município (LOM) determina o percentual de 2% em cima das receitas tributárias, estimadas em R$ 1,3 bilhão, o que dá cerca de R$ 26,13 milhões em emendas parlamentares. O “Diário Ofical” também traz a a listagem das emendas com o valor e ações beneficiadas com destinação de recursos pelos vereadores.

• Despesas do município por funções:

-Legislativa R$ 100,109.987,56
-Justiça R$ 131.860.000,00
-Administração R$ 133.300.000,00
-Segurança R$ 51.202.000,00
-Assist. Social R$ 115.144.000,00
-Previdência R$ 635.310.900,00
-Saúde R$ 1.520.310.200,00
-Educação R$ 948.077.600,00
-Cultura R$ 72.140.960,00
-Urbanismo R$ 980.498.175,07
-Habitação R$ 76.075.000,00
-Gestão Ambiental R$ 11.318.000,00
-Comércio/Serviços R$11.019.000,00
-Desporto/Lazer R$ 19.339.600,00
-Encargos R$ 492.982.160,00

Despesa – R$ 5.298.687.582,63

Tribuna do Norte

Foto: Reprodução

O Senador Styvenson Valentim resgatou um vídeo de Fátima Bezerra em 2018, criticando atraso de salários dos funcionários do governo do estado. Na época, Fátima era senadora.

“Como senadora, Fátima descreveu o que faria como governadora?”, disse Styvenson em suas redes sociais.

Atualmente, vários profissionais da saúde estão tendo que lidar com atrasos no pagamento pelo governo de Fátima.

Foto: Diogo Zacarias

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se manifestar sobre uma queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar acusa Haddad de calúnia, injúria e difamação, após declarações feitas em 15 de janeiro sobre o suposto esquema de rachadinha envolvendo o senador.

Haddad mencionou o caso durante o anúncio da revogação da Receita Federal que ampliava o monitoramento sobre transações financeiras, incluindo o Pix. O ministro chamou de “inescrupulosos” os opositores que espalharam a notícia falsa de que o Pix seria taxado e citou o caso das rachadinhas do senador Flávio Bolsonaro.

Paralelamente, Flávio moveu uma ação na Justiça do Distrito Federal pedindo indenização de R$ 60 mil por danos morais, também relacionada às declarações de Haddad. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mas ainda não houve decisão.

O despacho de Mendonça estabelece que, ao término do prazo de 15 dias para a resposta de Haddad, os autos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR deve emitir um parecer antes de qualquer decisão do STF sobre a queixa-crime.

Estadão Conteúdo

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O senador Rogério Marinho e o PL fizeram um evento na tarde desta quarta-feira (22), em Búzios, no litoral sul do RN, onde ficou muito clara a demonstração de apoio ao senador em uma eventual candidatura ao Governo do Estado em 2026.

A massiva presença de políticos foi uma demonstração disso. Entre as quase 400 pessoas no evento, estavam pelo menos 10 deputados estaduais, três deputados federais, além de mais de 50 prefeitos de cidades potiguares, incluindo o prefeito de Natal, Paulinho Freire.

Em seu discurso no evento, Rogério afirmou que o candidato pode ser ele, pode ser o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias ou pode ser ainda o prefeito de Mossoró Allyson Bezerra, pode ser qualquer um que faça oposição ao governo Fátima. Mas ficou claro nos discursos de Paulinho Freire e do prefeito de Acari, Fernandinho, representando o partido Podemos do senador Styvenson Valentin, que se a eleição fosse hoje, Rogério seria o candidato deles ao Governo do Estado.

Foto: SAUL LOEB/REUTERS

O dono do X (ex-Twitter), Elon Musk, comemorou nesta 4ª feira (22.jan.2025) a marca de 673 milhões de visualizações na rede social em vídeos da posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (republicano), realizada na 2ª feira (20.jan).

“Quase 5 bilhões de impressões de texto e agora se aproximando de 700 milhões de visualizações de vídeo!”, disse o bilionário na plataforma.

Os números foram compartilhados pela CEO do X, Linda Yaccarino. Segundo a executiva, as publicações relacionadas à cerimônia chegaram a 4,8 bilhões de impressões (número de vezes que um usuário viu um determinado post) e 673 milhões de visualizações.

Yaccarino afirma ainda que os números representam um crescimento de 15% em comparação à posse do ex-presidente Joe Biden (Democrata) em 2021.

A CEO não detalha quais conteúdos foram analisados e nem como chegou aos valores divulgados.

Há publicações relacionadas ao evento no perfil oficial da Casa Branca e na conta pessoal de Trump.

A transmissão realizada pelo republicano, por exemplo, teve, até as 14h desta 4ª (22.jan), 74 milhões de visualizações.

Trump havia sido banido do X, à época Twitter, depois do ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, sob a alegação de “risco de prolongamento da incitação à violência”. Depois de comprar a rede social, Musk reativou a conta do republicano em novembro de 2022.

Poder 360

Foto: reprodução/CNN Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou, nesta quarta-feira (22), o anúncio do CEO da Meta, Mark Zuckerberg, sobre a mudança no sistema de verificação de fatos (fact-checking) realizado por terceiros, que está sendo oficialmente descontinuado nos Estados Unidos.

Foto: Elijah Nouvelage e Alexander Nemenov/AFP

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou impor novas sanções e tarifas contra a Rússia nesta quarta-feira (22) se a guerra na Ucrânia não for encerrada.

Foto: reprodução/YouTube

O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou em entrevista ter a sensação da Polícia Federal na porta, após seu indiciamento nos inquéritos de golpe de Estado, da fraude nos cartões de vacinação e da venda ilegal de joias da Arábia Saudita.

“Eu acordo todo dia com a sensação da PF na porta. Qual acusação? Não interessa”, disse Bolsonaro ao canal Auriverde Brasil. 

Foto: Divulgação/Polícia Civil do Rio de Janeiro

Policiais civis do Rio de Janeiro fazem nesta quarta-feira (22) uma operação contra uma empresa suspeita de comprar e revender carne bovina estragada, que ficou submersa durante as enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024.

A polícia afirma que a revenda do produto teve alcance nacional.

A empresa, que não teve o nome revelado, fica em Três Rios, município do sul fluminense a 129 km da cidade do Rio.

Policiais da Decon (Delegacia do Consumidor), responsáveis pela Operação Carne Fraca, prenderam um representante da empresa em flagrante. Ele não teve o nome revelado e a polícia não informou se constituiu advogado.

Segundo as investigações, sócios de uma empresa compraram 800 toneladas de carne bovina estragada, que estava submersa em ruas de Porto Alegre no mês de maio do ano passado.

No momento da compra, sócios informaram que o objetivo era a produção de ração animal. O produto tem uma escala diferente de contaminação daquela considerada aceitável para humanos por órgãos de fiscalização de alimentos.

O grupo vendeu a carne estragada para outras empresas. A polícia afirma que o lucro obtido passou de 1.000% e que a empresa colocou “em risco consumidores de todo o Brasil”.

Os investigados podem responder por associação criminosa, receptação, adulteração e corrupção de alimentos.

As chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em 2024 causaram inundação em ao menos 364 dos 497 municípios gaúchos, e mais de 180 pessoas morreram. Comércio, fábricas e parte da produção agrícola foram fortemente afetados por perdas de produtos.

Folhapress

Foto: Airfoto/ABIH-RN

Com a aproximação do Carnaval, a indústria hoteleira do Rio Grande do Norte trabalha com expectativas positivas para a ocupação nos principais destinos turísticos do estado. Apesar de a Prefeitura do Natal ainda não ter divulgado a programação oficial para a festividade, a expectativa é que a combinação de clima favorável e atrativos locais continue posicionando a capital como um dos destinos mais procurados no período. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), a projeção é de 85% de ocupação durante o período.

De acordo com Edmar Gadelha, presidente da ABIH-RN, o setor está preparado para atender à demanda, apostando na excelência do atendimento e no acolhimento característico da hotelaria potiguar. “Isso evidencia não apenas o potencial turístico do nosso estado, mas também o fortalecimento de nossas estratégias de divulgação e a qualidade dos serviços oferecidos pelas redes de hospedagem. O Carnaval é uma das épocas mais aguardadas do ano, e acreditamos nos atrativos do nosso destino”, afirma.

A mesma percepção é reforçada por Grace Gosson, presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do RN (SHRBS-RN), destacando que a ocupação hoteleira deve se manter elevada, especialmente com o incremento de turistas regionais. “Devemos ter a vinda de bastante turista vindos da Paraíba, Pernambuco e de interiores do nosso estado, motivados pelas festas que a Prefeitura normalmente realiza ao longo dos últimos anos. A expectativa é que haja um aumento em relação ao ano anterior”, explica.

O Carnaval, que acontecerá entre os dias 1 a 4 de março, surge como um período estratégico para a hotelaria potiguar após a redução natural no fluxo de visitantes registrada em fevereiro, quando se encerra o auge da alta temporada de verão devido à retomada das aulas e fim dos recessos prolongados de início de ano. Nesse contexto, as festas tradicionais e as belezas naturais continuam a ser um diferencial competitivo.

Tribuna do Norte

Foto: Cedida

A Prefeitura de Ceará-Mirim divulgou o calendário anual de pagamento dos servidores públicos, com início a partir do dia 25 de cada mês. A medida reforça a transparência e a organização das finanças do município.

O calendário especifica as datas em que os servidores receberão seus salários ao longo do ano, permitindo maior planejamento financeiro para os funcionários públicos. A iniciativa também reflete a boa gestão da prefeitura, oferecendo à população a oportunidade de acompanhar a regularidade dos pagamentos e a saúde financeira da administração.

Com um cronograma bem definido, a Prefeitura de Ceará-Mirim demonstra compromisso com seus servidores e com a eficiência na gestão dos recursos públicos. “Esse calendário é essencial para que os funcionários possam se organizar com suas despesas mensais e compromissos financeiros. Além disso, ao divulgar antecipadamente as datas, os servidores podem se preparar para imprevistos, como emergências ou oportunidades de compra”, destacou o prefeito Antônio Henrique.

Em Ceará-Mirim o trabalho não para!Prefeitura de Ceará-Mirim anuncia o Calendário Anual de vencimentos dos servidores públicos

A Prefeitura de Ceará-Mirim divulgou o calendário anual de pagamento dos servidores públicos, com início a partir do dia 25 de cada mês. A medida reforça a transparência e a organização das finanças do município.

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Com um cronograma bem definido, a Prefeitura de Ceará-Mirim demonstra compromisso com seus servidores e com a eficiência na gestão dos recursos públicos. “Esse calendário é essencial para que os funcionários possam se organizar com suas despesas mensais e compromissos financeiros. Além disso, ao divulgar antecipadamente as datas, os servidores podem se preparar para imprevistos, como emergências ou oportunidades de compra”, destacou o prefeito Antônio Henrique.

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