Prefeitos comemoram aprovação de PEC do deputado Tomba Farias, que permite repasse de recursos de emendas diretamente para os municípios

Cb Estevam/CComSEx

Com arrocho nas contas, o Exército encontrou uma alternativa para financiar espaços e movimentos culturais ligados à Força. Trata-se da Lei Rouanet – em que empresas patrocinam projetos em troca de benefícios fiscais.

Recentemente, o Ministério da Cultura publicou portaria, autorizando as instituições a aderirem à Lei Rouanet para captar recursos.

A Fundação Cultural do Exército aparece com dois projetos. A primeira proposta trata da apresentação da Banda Sinfônica do Exército, com valor previsto de R$ 690 mil.

O projeto propõe “a execução de apresentações musicais pela Banda Sinfônica do Exército (BSE), tendo por finalidade a popularização da música erudita”.

O outro projeto apresentado trata de “Experiências Imersivas no Forte do Brum”, que deve custar R$ 3,6 milhões.

Na justificativa, o Exército informou que a iniciativa vai ajudar no “desenvolvimento e implementação de experiências imersivas no acervo do Museu Militar do Forte do Brum, em Recife-PE, com adequações das infraestruturas existentes, para aprimorar a segurança e modernização da estrutura, dos equipamentos e das pessoas, bem como o aperfeiçoamento da acessibilidade, democratização e ampliação de acesso, além da elaboração de vídeos culturais institucionais”.

Economia

O governo federal espera economizar R$ 4 bilhões do Ministério da Defesa, que inclui o Exército, em dois anos. Para isso, algumas medidas foram apresentadas ao Congresso Nacional.

O texto prevê o fim do benefício pago a familiares de militares expulsos das Forças Armadas – prática chamada de “morte ficta”.

Além disso, a proposta prevê que a idade mínima à passagem para a reserva remunerada deve aumentar: 55 em vez de 50 anos.

O ajuste fiscal para militares também prevê o aumento do desconto aos fundos de saúde: todos com 3,5%.

Outra alteração é o fim do pagamento de pensão para parentes, como pais e irmãos (beneficiários em segunda ordem), depois de já concedido o benefício para cônjuge e filhos (beneficiários em primeira ordem).

CNN Brasil

 

Presente em instituições de renome como Salesiano e Diocesano, a AMentoria é referência em acompanhamento individualizado para o ENEM no estado do RN e também em todo o país.

Com mais de 100 mentores aprovados em Medicina disponíveis, a empresa potiguar é a única a ultrapassar a marca das 30.000 horas de mentorias individuais.

Além de montar o horário de estudos personalizado, o mentor individual acompanha o vestibulando e ajusta a rotina para trazer total segurança de que o aluno está no caminho certo.

Atualmente, além da presença em instituições tradicionais do RN, a AMentoria também recebe alunos espalhados pelo Brasil inteiro, tendo somado mais de 2.000 alunos ao longo de 2024.

No SISU 2024, foram +100 aprovações em Medicina. Em 2025, com aprovações como Medicina na USP e o 1° Lugar em Medicina na UFS, a empresa potiguar que representa todo o estado a nível nacional está prestes a bater a marca mais uma vez.

Interessados podem procurar contato através do perfil: @amentoria.enem

Foto: Divulgação/IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que irá suspender as atividades da Fundação de Apoio à Inovação Científica e Tecnológica do órgão, batizada de IBGE+. A iniciativa é considerada o epicentro de uma crise de insatisfação com o presidente do instituto, Marcio Pochmann.

A nova instituição é um braço do IBGE, mas tem autorização para receber dinheiro de empresas privadas, por exemplo, para realizar pesquisas contratadas. Ela foi criada com o objetivo de suprir a falta de dinheiro público para manter a estrutura do órgão federal.

No entanto, servidores demonstram insatisfação e defendem que abrir o órgão federal para investimento privado, a partir de uma iniciativa “controversa”, pode acarretar em perda de autonomia e credibilidade a longo prazo.

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A defesa de Mauro Cid pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (29) a abertura de investigação sobre o vazamento da íntegra do primeiro depoimento prestado pelo tenente-coronel em sua colaboração premiada com a Polícia Federal.

O depoimento, que embasou a primeira parte da delação do militar, foi obtido pelo colunista Elio Gaspari e publicado na íntegra no sábado (25).

O documento mostra que Cid detalhou grupos que faziam pressão para convencer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a dar um golpe de Estado —incluindo os nomes de Michelle e Eduardo Bolsonaro entre os mais radicais.

“Tal vazamento ocorreu de forma criminosa, colocando em risco não só o colaborador e sua família, mas também a tranquilidade do andamento processual numa causa tão sensível e de interesse de todo o país”, diz o advogado Cezar Bitencourt na petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes.

“Assim, Excelência, medidas devem ser tomadas para se averiguar quem providenciou a quebra do sigilo do mencionado depoimento”, completa.

A defesa diz que o militar “vem cumprindo fielmente os termos do referido acordo” e lembrou que Cid chegou a prestar depoimento à PF sobre um “‘possível’ vazamento, sob pena de rescisão”.

Bitencourt escreveu a Moraes que o próprio ministro assegurou à defesa de Cid o sigilo da delação premiada. Os advogados do tenente-coronel não tiveram acesso às cópias dos depoimentos, por decisão do ministro do Supremo.

“A importância do sigilo da colaboração premiada antes do recebimento da denúncia se faz não só por imposição legal, mas também, evidentemente, para preservar a investigação em curso e o [colaborador], dando-lhe a liberdade necessária para continuar contribuindo para o esclarecimento dos fatos a que se propôs”, diz o advogado.

A delação premiada de Cid com a PF foi homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, em setembro de 2023. O primeiro depoimento no âmbito da colaboração impulsionou o inquérito do golpe, mas foi complementado nos meses seguintes, avançando inclusive sobre a participação do general Braga Netto.

Mauro Cid prestou ao menos dez depoimentos à Polícia Federal no âmbito de sua colaboração premiada. Ele deu detalhes aos investigadores sobre as discussões de Bolsonaro e aliados por um golpe de Estado no fim de 2022, a venda de joias de Estado para benefício do ex-presidente e a falsificação de carteiras de vacinação.

Só o primeiro depoimento foi tornado público, no fim de semana, em coluna do jornalista Elio Gaspari na Folha. A oitiva ocorreu em agosto de 2023, e Mauro Cid disse na ocasião que após o resultado das eleições três grupos se formaram no entorno de Bolsonaro.

Folhapress

Foto: Jorge William

A informação de que o óleo diesel vai ficar mais caro a partir do próximo sábado (1º) já preocupa uma das categorias mais afetadas pelo reajuste: os caminhoneiros.

Diante da mudança, representantes dos trabalhadores autônomos de transporte rodoviário de cargas marcaram reunião para discutir os impactos do aumento no preço dos serviços e, consequentemente, dos produtos transportados.

Lideranças nacionais devem participar do encontro no dia 8 de fevereiro, no Porto de Santos, em São Paulo.

A avaliação, de acordo com entidades ouvidas pela CNN, é que o reajuste sobre o combustível utilizado pelos caminhões será praticado em meio a um cenário de altas.

Para o setor, o impacto inflacionário sobre as cargas — especialmente alimentos — já é dado como certo.

“No governo anterior tivemos muitas dificuldades. No atual, apesar das promessas, não tivermos muitos retornos para o segmento. É preciso abrir diálogo com essa gestão porque os aumentos estão nos deixando muito preocupados”, afirma Wallace Landim, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores.

Na prática, o preço do litro do óleo diesel será reajustado duas vezes.

Em um primeiro momento, pelo aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que começa a vigorar neste sábado (1º).

A alta foi aprovada no final de 2024 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todas as Unidades Federativas.

O valor também será ampliado em fevereiro por decisão da Petrobras. No início da semana, o presidente Lula foi avisado sobre a necessidade de reajuste diante de defasagem de 15,15% dos preços, que não são alterados desde 2024.

Para integrantes do governo, ainda é difícil prever o tamanho do impacto sobre os alimentos, principal preocupação da gestão petista na largada de 2025.

Ainda assim, o cenário é avaliado como preocupante, já que pode indicar uma trajetória de alta dos juros.

Por Julliana Lopes. CNN Brasil

Quase 1,5 milhão de pessoas têm uma sentença de deportação nos Estados Unidos, das quais 38 mil são brasileiras, segundo dados do Serviço de Imigração país referentes a novembro de 2024 aos quais a Folha teve acesso.

O dado trata apenas de cidadãos não americanos que não estão presos e consta de um documento do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas). Esse número engloba indivíduos que feriram as leis de imigração dos EUA e que já tiveram o processo analisado por ao menos um juiz americano.

Pesquisa da Pew Research Center divulgada em julho passado aponta que, em 2022, eram cerca de 11 milhões os imigrantes em situação irregular nos EUA. Desse total, 230 mil saíram do Brasil —um salto em relação à década passada. O Itamaraty estima que havia no ano passado por volta de 2 milhões brasileiros nos EUA, sem especificar o status legal desses cidadãos.

No ano passado, 1.859 imigrantes brasileiros foram deportados do território americano. Mesmo que tenham sido expulsos, ainda há formas de eles retornarem depois.

No mesmo documento em que consta o dado dos 38 mil brasileiros sob ordem de deportação, o serviço de imigração americano afirma que não há como listar todas as razões pelas quais não consegue remover do país pessoas com esse status legal.

Folhapress

Foto: Demis Roussos

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta quarta-feira (29) a lei orçamentária para o ano de 2025. O orçamento total previsto é de R$ 23,07 bilhões, abrangendo os orçamentos fiscal e da seguridade social.

O orçamento fiscal, que engloba os Poderes do Estado e suas entidades, foi fixado em R$ 18,69 bilhões. Já a seguridade social, que cobre áreas como saúde e previdência, terá um montante de R$ 4,38 bilhões. Além disso, o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista foi estimado em R$ 271,6 milhões. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).

O orçamento do Rio Grande do Norte para o ano de 2025 é 15% maior que o aprovado em 2024, com um valor R$ 20 bilhões. Em 2023, para efeito de comparação, o orçamento estadual foi de R$ 17,9 bilhões.

A lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 10% do total das despesas fixadas. Para despesas com pessoal e encargos sociais, o limite de suplementação será de 15%. Também está prevista a possibilidade de antecipação de receitas orçamentárias em até 3% da receita corrente líquida.

O orçamento deste ano apresenta crescimento nas despesas com pessoal, que alcançaram R$ 4,7 bilhões, um salto de R$ 43% em relação à LDO desse ano. A alta diz respeito exatamente a expectativa de reajustes salariais, novas contratações e recursos para projetos sociais.

Novo Notícias

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (29) que o número de encomendas internacionais feitas pelos brasileiros caiu 11% em 2024 na comparação com 2023.

Foram 187,12 milhões de mercadorias compradas no exterior em 2024, contra 209,58 milhões no ano anterior.

“A importação por meio do Programa Remessa Conforme representou 91,5% do total de importações de 2024, representando 171.323.467 declarações de importações registradas”, acrescentou a Receita Federal.

Apesar da queda no número das remessas internacionais, a arrecadação do imposto de importação cresceu 40,7% em relação a 2023.

O governo recolheu R$ 2,8 bilhões, um recorde histórico. Em 2023, a arrecadação havia somado R$ 1,98 bilhão.

Quando anunciou a taxação de 20% das remessas internacionais, em agosto do último ano, o Fisco projetou um incremento de R$ 700 milhões em arrecadação em 2024.

“O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação”, informou a Receita Federal.

Com a disparada de 27% do dólar no ano passado, também subiu o valor das importações por meio das remessas internacionais, atingindo R$ 16,6 bilhões. Em 2023, haviam somado R$ 6,4 bilhões.

Remessa Conforme

O Remessa Conforme é o programa criado pelo governo em 2023 para regularizar a importação de mercadorias. O imposto que incide sobre essas compras ficou conhecido popularmente como a “taxa da blusinha”.

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) diz que não há truque ou bala de prata para resolver os problemas que levaram à queda na aprovação de Lula (PT) nas pesquisas.

Segundo ele, o próprio presidente já cobrava da sua equipe soluções para temas como a inflação no preço dos alimentos.

“Quem pensa em truques, quem pensa em bala de prata sobre isso, em geral colhe um resultado negativo. Não é a primeira vez que a gente governa o país”, disse nesta terça (28) à Folha.

Pesquisa Quaest mostrou que a avaliação negativa do governo superou a positiva pela primeira vez no atual mandato.

Padilha afirma esperar a continuação de uma “parceria” com o Congresso Nacional, após a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, e apresentou a reforma do Imposto de Renda como uma das prioridades do ano.

A pesquisa Quaest apresentou uma queda na aprovação do governo, sobretudo nas bases do presidente. Como pretendem reverter esse cenário?
A pesquisa traz um tema que o próprio presidente já vinha apontando para o governo. Vai acompanhar muito de perto, como o tema do impacto da inflação dos alimentos na vida das pessoas. Se tem alguém que é mais severo do que qualquer pesquisa a seu governo é o próprio presidente. E essa postura dele me dá a garantia e confiança de que o governo vai enfrentar esses temas que foram apontados [pelas pesquisas].

Mas como? Inflação, por exemplo…
Com as medidas… Não tem truque. Quem pensa em truques sobre isso, quem pensa em bala de prata, em geral colhe um resultado negativo. Não é a primeira vez que a gente governa o país. Não é a primeira vez que a gente vê situações de crescimento, por exemplo, do preço de determinados alimentos.

Então a gente tem experiência suficiente para manter a economia no rumo certo, reafirmando as medidas que criam um ambiente econômico positivo. Além disso, o governo faz um conjunto de medidas desde o primeiro dia de governo, de estímulo à produção, recuperação de estoques reguladores, que contribuem para que possa ter um aumento na segurança alimentar e reduzir qualquer impacto sobre isso. E o fundamental, na liderança do ministro [Fernando] Haddad, é ir conduzindo o ambiente econômico para a equalização da situação do câmbio, para, com serenidade, dissipar qualquer oscilação que teve no final do ano e que impacta, sem dúvida alguma, nos alimentos hoje.

Entrevista completa na Folha de S. Paulo