Está no Diário de Natal, está complicando. Segue:
Com quatro meses de trabalho, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Contratos já identificou diversas irregularidades nas locações de imóveis por parte da prefeitura de Natal, durante a gestão da prefeita Micarla de Sousa (PV). Das suspeitas que originaram a investigação, a CEI confirmou – após analisar contratos, visitar prédios locados pela prefeitura e colher depoimentos – que o Executivo mantém prédios alugados sem utilidade, abandonou imóveis do município e depreciou estruturas locadas a terceiros.
De acordo com o relator da CEI, vereador Júlio Protásio, já é possível afirmar que quatro prédios foram locados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) sem utilização. Além disso, ele adiantou que foram encontrados contratos pagos pelo município sem o serviço ser oferecido. O vereador frisou, no entanto, que os indícios de superfaturamento no preço dos imóveis e as suspeitas de favorecimento político por enquanto não tiveram confirmação. “Apesar das evidências, só teremos uma conclusão no final do inquérito. Ainda temos muitos depoimentos pela frente”, declarou.
A presidente da comissão, vereadora Júlia Arruda (PSB), afirmou que os depoentes estão tendo dificuldades para explicar as irregularidades constatadas pela CEI. “Estão fazendo um jogo de empurra, principalmente no que diz respeito aos prédios locados pela SMS”, observou a parlamentar. A pessebista enfatizou que, apesar de o inquérito ter encontrado diversas ilegalidades, ainda é preciso apurar os responsáveis. “Estamos afunilando para apurar as responsabilidades”, frisou.
A CEI começou suas atividades no início de agosto deste ano. Os trabalhos foram iniciados com a análise dos contratos por secretaria. Em seguida, os membros da comissão – Júlia Arruda, Júlio Protásio, Sargento Regina, Adenúbio Melo (PSB) e Chagas Catarino (PP), que foi substituído pelo Bispo Francisco de Assis (PSB) – separaram os indícios de irregularidades e iniciaram a fase de depoimentos, que deverá ser concluída no dia 23 de dezembro. Júlio Protásio pretende apresentar o relatório final do inquérito na primeira semana de janeiro.
Isso é fruto do fato que nossos Vereadores não exercem o seu papel de fiscalizador do poder executivo. Todos esses contratos são publicados no Diário Oficial do Municipio. Porque não viram isso antes? A grande verdade é que estão preocupados em dar titulo de cidadão e arranjar cargo para os seus amigos, verba para suas fundações. São tão incompetentes quanto a Prefeita!!! O maior exemplo da incopetencia é que aprovam um orçamento que não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, explico: A LRF reza que só pode ser previsto novos investimentos quando assegurados os recursos para manutenção e conservação do patrimonio público e não vemos isso porque são escolas deterioradas, ruas esburacadas, postos de saude caindo aos pedaços, e por ai vai.