No Diário Oficial do Município, edição de sábado, a Prefeitura do Natal publicou um termo de Inexigibilidade de Licitação que merece uma leitura atenta.
Apesar de não estar muito claro, entende-se à primeira vista que a Prefeitura do Natal irá pagar ao Banco do Brasil – no exercício de 2011 – a importância de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) por taxas, tarifas e serviços bancários. Isso mesmo, a Prefeitura do Natal irá para 900 mil pilas ao BB só de tarifas e serviços bancários.
Não dá para avaliar, a princípio, se o valor é ou não elevado. Mas, há um questionamento básico e direto, até bem simples de ser feito: quanto o Banco do Brasil já não lucrou e ainda irá ganhar neste contrato de exclusividade que ele tem da folha do município, através da conta única com a Prefeitura do Natal?
Se dividirmos este valor de R$ 900 mil por um ano (12 meses), a Prefeitura simplesmente vai pagar R$ 75.000.00 (setenta e cinco mil reais) mensais de taxas. É uma bela grana.
O Banco do Brasil está com sorte, sim. Pelo menos se compararmos com os fornecedores de pacotes de celulares e carros para a Prefeitura de Natal.
Estes fornecedores estão cortando os serviços, já que não recebem.
Dizem que para tudo na vida é preciso sorte. O BB tem.
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com
fundamento no artigo 25, caput, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações posteriores, e em
conformidade com o parecer jurídico acostados aos, autos, exigência do artigo 38, inciso VI, do mesmo diploma legal
N° DO PROCESSO: 00000.16840/2011-67-SEMPLA
OBJETO: Tarifas bancárias da Conta Única do Município de Natal
NOME DO CREDOR: BANCO DO BRASIL S/A – Agencia Setor Público – Natal/RN – CNPJ: 00.000.000/5120-95
ENDEREÇO: Av: Miguel Castro, 1095, 6ª e 7ª andares – Ed. Pró-Natal – Lagoa Nova
Natal/RN Cep: 59062-000
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Projeto/Atividade 04.122.001.2-665 – Serviços Bancários
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
SUB-ELEMENTO: 64 – Serviços Bancários
Fonte de Recursos: 111 Anexo: III
VALOR TOTAL: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Natal, 26 de abril de 2011.
Assinaturas:
Terezinha Albino da Silva – Chefe da USAG/SEMPLA
Antônio Carlos Soares Luna – Secretário Municipal de Planejamento, Planejamento e Tecnologia da Informação – SEMPLA
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