Em face de provocação feita pelo Hospital do Coração, a promotora Zenilde Ferreira Alves entrou com pedido de bloqueio judicial de recursos da Prefeitura de Natal, na 3ª Vara da Fazenda Pública, para pagamento de uma dívida de R$ 957.866,53 .
O débito é relativo à prestação de serviços de Terapia Intensiva prestados pelo Hospital do Coração, que está há nove meses sem receber qualquer pagamento por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), conforme informou aquela empresa hospitalar ao Ministério Público Estadual.
O Hospital do Coração oficiou ao MPE em 27 de abril que “a municipalidade não está honrando os pagamentos aos prestadores privados contratados”, chegando no seu caso ao valor acima informado. O último repasse havia ocorrido em 27 de agosto de 2010.
Segundo o hospital, a inadimplência “vem dificultando sobremaneira o adequado funcionamento da unidade, por falta de pagamento aos médicos e fornecedores, e ensejará a suspensão do atendimento a partir do dia 30 de maio”.
Ao pedir o bloqueio de recursos do município, a promotora Zeneide Alves disse que, indiscutivelmente, “a ausência de regularidade nesses pagamentos resulta em patente descumprimento de uma decisão proferida nos autos principais dessa demanda e configura uma afronta a todo o arcabouço jurídico-legal protetivo do direito à saúde”.
Como forma de evitar a suspensão do atendimento, o Ministério Público pede que seja determinado o bloqueio de verbas no valor da dívida acumulada. O bloqueio deve ser feito pelo BACENJUD no CNPJ do Município de Natal, sob administração da Secretaria de Planejamento e Finanças Municipal, e expressamente liberados para o hospital contratado através de depósito/transferência ou alvará judicial.
O deficit na oferta de leitos de UTI é alvo de uma Ação Civil Pública ajuizada há mais de um ano e que já conta com decisão da Justiça. A inadimplência é vista como descumprimento da decisão judicial e põe em risco a continuidade do atendimento à população que necessita dos serviços de UTI pelo SUS.
Na ação civil, o MPE ainda solicita a intimação pessoal do secretário municipal de Planejamento e Finanças, Antonio Carlos Soares Luna, para, imediatamente, encaminhar crédito orçamentário-financeiro no valor questionado, vinculado ao pagamento do hospital privado para cumprimento integral da decisão judicial de bloqueio, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
A Fragata “Liberal” (F43), da Marinha do Brasil (MB), atracará no Porto de Natal e estará aberta à visitação pública e gratuita neste sábado (18), das 14h às 17h, com entrada pelo Terminal Marítimo de Passageiros.
A F43 estará em águas natalenses em virtude da Operação “Aspirantex”, cujo objetivo é incrementar o treinamento das tripulações dos Navios da Esquadra e Aspirantes da Escola Naval.
A Fragata foi construída nos estaleiros da Vosper Thornycroft, na Inglaterra, e incorporada à Marinha do Brasil em 1978. Ao longo de mais de 40 anos de serviço, participou de inúmeras missões em âmbito nacional e internacional, integrando, inclusive, a Força Interina das Nações Unidas no Líbano.
HEMONORTE
Adicionalmente, nesta sexta-feira (17), a Marinha promoverá uma Ação Cívico-Social que contará com a doação de sangue de militares voluntários para reforçar os estoques do Hemonorte do Rio Grande do Norte.
A Petrobras informou nesta sexta-feira, 17, que as produções de gasolina e de diesel S-10 da companhia foram recorde em 2024. O volume total de gasolina produzida chegou a 24,4 bilhões de litros, acima do recorde anterior de 2014 (24,2 bilhões de litros). Já na produção de diesel S-10, a marca no ano passado ficou em 26,3 bilhões de litros, valor superior ao de 2023.
O volume de petróleo do pré-sal processado pela Petrobras também foi histórico, chegando a 70% do total, superando o dado registrado em 2023, quando a média anual havia atingido 66%.
Já o Fator de Utilização das Refinarias (FUT) anual chegou a 93,2%, ante 92% em 2023. O cálculo do FUT considera o volume de carga de petróleo processado e a capacidade de referência das refinarias, nos limites de projeto dos ativos, dos requisitos de segurança, de meio ambiente e de qualidade dos derivados produzidos.
A confiabilidade e a disponibilidade das plantas de refino foram fundamentais para o desempenho, segundo a estatal, com a indicação de maior utilização das refinarias pelo planejamento integrado do segmento Refino, Transporte, Comercialização, Petroquímica e Fertilizantes (RTC) da Petrobras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi entrevistado nesta sexta-feira, 17, em live do programa Os Três Poderes, de VEJA. O político criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes ao comentar a decisão do magistrado que proibiu sua ida aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump, na próxima segunda. Bolsonaro chamou de “historinha” um dos argumentos usados pelo ministro na determinação, sobre risco de fuga, e disse que estaria na cerimônia como um representante da direita no Brasil e na América do Sul.
“Eu tinha várias pré-agendas acertadas”, disse sobre sua programação. “E as pessoas vão perguntar ‘não está presente por quê?”. “Amanhã eu vou de manhã no aeroporto de Brasília, vou acompanhar minha esposa Michelle, triste que ela está indo sozinha aos EUA. Ela vai fazer sua parte lá e vai ser perguntado ‘cadê o Bolsonaro’?”, acrescentou.
“Não tem uma condenação em cima de mim. O Supremo já autorizou gente condenada no passado a sair do Brasil. Não tem nenhuma condenação. E uma historinha de possível fuga? Eu estive na Argentina, saí do Brasil”, afirmou, em referência a sua viagem para a posse de Javier Milei, em dezembro de 2023, quando já era investigado.
Bolsonaro voltou a criticar Moraes em diversos outros momentos da entrevista. Sobre as investigações contra ele, o ex-presidente disse: “Só um homem faz tudo. Esse inquérito foi dado a ele”.
A jornalista Suzy Noronha retornou à 96 FM. Depois de fazer sucesso na emissora, no programa 96 Minutos, Suzy agora retorna para participar da bancada do Meio Dia RN, que vai ao ar de segunda à sexta, das 12h às 13h30, apresentado pelo comunicador Bruno Giovanni, o BG.
Suzy é reconhecida na comunicação do Rio Grande do Norte, principalmente, por sua atuação na Hora da Venenosa, que é exibida durante o Balanço Geral, da TV Tropical, afiliada da Rede Record.
“Estava doida para conciliar com a política. Eu amo uma confusão”, revelou Suzy ao comentar sobre seu retorno.
Para acompanhar a jornalista no Meio Dia RN, basta conferir os programas das terças, quartas e quintas-feiras, quando participará dos comentários ao lado de Bruno Giovanni e Bruno Araújo. Nas segundas e sextas-feiras, Luis Henrique e Thiago Medeiros, juntos com BG, serão os componentes da bancada mais polêmica do horário na comunicação potiguar.
AINDA BEM, POIS TEM UM PETISTA AÍ PIOR DO QUE O BA. O BA ÀS VEZES AINDA É SENSATO, ESSE NOVO CARA AÍ, SEMPRE TÁ DEFENDENDO O PT, MESMO SABENDO QUE ESTÁ ERRADO. É INCRÍVEL!
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (17), por unanimidade, que o TikTok pode ter sua operação no país bloqueada a partir deste domingo (19), segundo uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso norte-americano.
A lei sancionada por Joe Biden em abril de 2024, determina que a plataforma tem até o dia 19 para encontrar um comprador para sua operação nos EUA. Caso contrário, a rede social não poderá mais funcionar no país.
O TikTok contestou a lei na Suprema Corte e alegou que ela viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante liberdade de expressão para cidadãos do país, já que cerca de 170 milhões de usuários no mercado americano não poderiam se comunicar pelo app.
Os juízes da Suprema Corte, no entanto, decidiram que a lei é válida e não contraria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
O presidente eleito dos EUA, Donald Trump, assume na segunda-feira (20), um dia após o prazo da lei. Sem dar mais detalhes, ele disse que tomará um decisão sobre a plataforma. “No final das contas, depende de mim, então vocês vão ver o que eu vou fazer”, disse Trump, em entrevista à CNN.
O jornal The Washington Post informou na quarta-feira (15) que Trump cogita assinar logo no início de seu governo uma ordem executiva que suspenderia o banimento do TikTok nos EUA por um prazo de 60 a 90 dias.
Ainda não está claro o que realmente acontecerá com o TikTok no domingo. Segundo a agência Associated Press, especialistas indicam que o aplicativo não vai desaparecer dos celulares, mas não será mais possível baixá-lo em lojas como a Play Store, do Google, e a App Store, da Apple.
Além disso, usuários nos EUA não receberão atualizações da plataforma, o que em algum momento fará o aplicativo apresentar falhas para antigos usuários, segundo afirmou o Departamento de Justiça americano no processo.
Ainda de acordo com a lei, serviços de hospedagem dos EUA também serão impedidos de trabalharem com o TikTok.
A Suprema Corte ouviu os argumentos sobre a lei em 10 de janeiro, apenas nove dias antes do prazo estabelecido para a venda ou banimento do aplicativo. Segundo o The New York Times, o caso foi colocado em regime de urgência no tribunal.
O TikTok está na mira de autoridades americanas desde o primeiro governo de Donald Trump. Em 2020, o republicano tentou impedir que novos usuários baixassem o aplicativo e planejava banir as operações do app, mas perdeu uma série de batalhas judiciais sobre a medida.
Na campanha para a eleição de 2024, Trump mudou de posição e passou a defender que o TikTok continuasse operando nos EUA.
“Você sabe, tenho um lugar especial no coração para o TikTok, porque ganhei a juventude por 34 pontos, e há quem diga que o TikTok tem algo a ver com isso”, disse o republicano em dezembro, após ser eleito.
O governo dos EUA alega que o TikTok é um risco à segurança nacional porque permite à China coletar dados e espionar usuários. A ByteDance, dona do TikTok, nega a acusação.
O Rio Grande do Norte registrou, em 2023, que 497,76 mil (59,4%) crianças e adolescentes de 0 a 17 anos enfrentavam alguma privação de direitos fundamentais, segundo o Relatório de Pobreza Multidimensional Infantil do Unicef, e que 21,7% (181,8 mil) sofriam de alguma privação extrema. O percentual coloca o RN acima da média nacional, que foi de 55,9%, destacando-se entre os desafios nas regiões Norte e Nordeste, as mais afetadas pela pobreza infantil no Brasil. Ainda assim, quando somados os dois níveis de privação, o estado aparece como o segundo estado nordestino que mais conseguiu reduzir esse índice, saindo de 87,3% para 81,2% no período, junto ao Ceará, que passou de 79,7% para 71,2%.
O relatório, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), analisou sete dimensões fundamentais: renda, educação, acesso à informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil – além de uma análise sobre segurança alimentar, apontando disparidades significativas entre os estados brasileiros.
No contexto nacional, o Rio Grande do Norte segue a tendência das regiões Norte e Nordeste, que concentram os maiores índices de privação entre crianças e adolescentes e se posiciona como o terceiro estado nordestino onde há mais privações, ficando atrás de estados como Maranhão (50,9%) e Piauí (62,5%), que registraram percentuais elevados de crianças privadas de direitos básicos. O Rio Grande do Norte compartilha índices semelhantes aos da Paraíba (44,1%) e Pernambuco (37,2%). Esses estados, apesar de algumas variações, refletem uma persistente desigualdade em relação a outras regiões do país.
Em áreas mais desenvolvidas, como o Sudeste, estados como São Paulo apresentaram percentuais bem inferiores, com 20,1% das crianças enfrentando alguma privação, evidenciando as disparidades entre as regiões brasileiras. No Sul, Paraná lidera com o menor índice, registrando apenas 35,7% de crianças privadas de algum direito.
Os dados do relatório revelam que, no Rio Grande do Norte, o saneamento foi o indicador mais alarmante, com 64,5% das crianças vivendo em residências com algum nível de privação nesse aspecto. Já a renda apresentou 16,7% de privação intermediária e 13% de privação extrema.
Em comparação, o estado apresenta números superiores à média nacional em saneamento, onde o percentual médio de privação foi de 37,96%, e em renda, com média nacional de 19,14%. Além disso, 10,1% das crianças potiguares enfrentaram privação intermediária na educação, enquanto 0,8% lidaram com privação extrema nessa dimensão.
As privações em moradia também foram observadas no estado, com 6,1% das crianças vivendo em condições inadequadas de forma intermediária e 2,3% de forma extrema. Já a falta de acesso à água afeta 4,1% das crianças de maneira intermediária e 3,6% de forma mais severa.
Desafios
O relatório do Unicef destaca a necessidade de políticas públicas específicas para mitigar as desigualdades regionais e as condições de vulnerabilidade de crianças e adolescentes. No Rio Grande do Norte, esses desafios incluem investimentos em infraestrutura de saneamento básico, ampliação de programas sociais voltados para a renda das famílias e fortalecimento da educação básica.
As disparidades regionais, somadas às limitações de acesso a serviços essenciais, reforçam a importância de uma abordagem integrada, que considere as peculiaridades locais e garanta que todas as crianças tenham acesso a seus direitos fundamentais. Conforme apontado pela Unicef, reduzir a pobreza multidimensional infantil requer ações coordenadas, com foco especial em estados do Norte e Nordeste, como o Rio Grande do Norte, onde as vulnerabilidades permanecem alarmantes.
Desigualdades persistem no Brasil
A pobreza infantil no Brasil, medida em suas múltiplas dimensões, caiu de 62,5% em 2017 para 55,9% em 2023, segundo o relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Essa redução, que corresponde a cerca de 3,6 milhões de crianças e adolescentes deixando condições de privação, foi impulsionada principalmente por avanços nas dimensões de Informação e Renda.
Ainda assim, 680 mil crianças enfrentam privações de direitos fundamentais, como acesso a educação, saneamento e segurança alimentar. Apesar dos progressos em algumas áreas, a desigualdade regional e racial persiste, com os maiores índices concentrados nas regiões Norte e Nordeste.
A dimensão educacional apresentou piora significativa. Em 2023, 30% das crianças de 7 a 8 anos não estavam alfabetizadas, mais do que o dobro dos 14% registrados em 2019. O relatório atribui essa deterioração às interrupções educacionais causadas pela pandemia de COVID-19, que afetaram principalmente crianças negras, moradores de áreas rurais e de famílias de baixa renda. Em áreas rurais, a taxa de analfabetismo para crianças de 7 a 8 anos chegou a 45%.
Embora tenha havido uma melhora em relação a 2018, a insegurança alimentar grave ainda atinge 5,1% das crianças e adolescentes brasileiros. Já a insegurança alimentar em qualquer nível afeta 36,9% desse grupo, com os maiores índices observados no Norte e Nordeste. Entre crianças negras, as taxas de insegurança alimentar continuam significativamente maiores do que entre crianças brancas.
O relatório destaca o papel do Bolsa Família na redução da pobreza. Em 2023, o programa retirou 4 milhões de crianças da pobreza extrema, ampliando o impacto em regiões mais vulneráveis, como o Nordeste, onde a taxa de privação de renda caiu de 46,6% para 32,5%.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias destacou que é fundamental dar acesso a políticas de segurança alimentar, assistência social, saúde, saneamento e educação às crianças em situação de vulnerabilidade. “E isso é possível graças ao conjunto abrangente de ações e programas que estamos implementando no Governo Federal. Os resultados deste estudo mostram, mais uma vez, que estamos no caminho certo”, destacou.
Percentual de crianças e adolescentes
(0 a 17 anos) com alguma privação no RN:
Muito me admiro ja que nos estados do Norte e Nordeste do nosso Brasil estão concentrados os eleitores da esquerda que sempre votaram no Lula e seus comparsas …
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a decisão que impede o ex-presidente de viajar para os Estados Unidos.
A defesa de Bolsonaro pediu que, caso o ministro não reconsiderasse a ordem que o impede de viajar, levasse o caso para julgamento “pelo colegiado competente, observada a urgência que o caso requer”.
Os advogados do ex-presidente afirmaram que a “decisão deve ser revista, porque parte de seus pressupostos ou não se coadunam com a realidade, ou não servem como fundamento para impedir a viagem pontual” de Bolsonaro.
A defesa rebateu no recurso, chamado de agravo regimental, os quatro principais pontos da decisão do ministro: 1) ausência de convite oficial para a posse, 2) possibilidade de fuga do país e asilo político, 3) defesa e incentivo à fuga de condenados do 8 de janeiro e 4) viagem com “fins estritamente particulares”.
De início, a defesa reafirmou que o ex-presidente “foi convidado pelo comitê organizador da posse para comparecer aos eventos que marcam essa solenidade” e que o e-mail recebido por Eduardo Bolsonaro “foi enviado pelo domínio do site oficial da organização do evento”.
A menção foi feita para rebater o argumento dado pelo ministro em sua decisão. Moraes escreveu em sua ordem que “não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”.
A equipe de Bolsonaro afirmou que Moraes impôs diferentes medidas cautelares ao ex-presidente desde janeiro do ano passado. “O tempo mostra-se excessivo, em especial quando tratamos de medidas graves e, principalmente, porque sequer há uma acusação posta”, disse a defesa.
Os advogados também contestaram menção a uma entrevista em que o ex-presidente teria cogitado “a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”.
“Eis a fala exata: ‘Se eu devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos, não teria voltado’. É fato que o ex-Presidente voltou. E assim o fez porque ainda acredita na legalidade e imparcialidade de eventual ação penal, na qual tem certeza de que poderá demonstrar que ‘não deve coisa alguma’”, rebateram.
A defesa de Bolsonaro ressaltou que, mesmo quando não havia medidas restritivas contra o ex-presidente, ele demonstrou respeito ao tribunal e à investigação em curso. Os advogados mencionaram a ida de Bolsonaro à posse de Javier Milei, na Argentina, em dezembro de 2023.
“Desde então, as cautelares impostas ao peticionário têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. Supremo Tribunal Federal”, sustentou a defesa.
Os advogados do ex-presidente lembraram ainda que o STF já autorizou viagens a investigados que estavam com passaporte apreendido por determinação da Corte. Bolsonaro havia contado à CNN que este argumento seria mencionado pela sua defesa.
“No caso concreto, não parece razoável entender o comparecimento à posse do presidente americano como uma atividade estranha à condição do peticionário de ex-presidente e político atuante”, afirmaram os advogados.
A defesa também rechaçou a menção na decisão de Moraes à posição de Bolsonaro com relação aos foragidos do 8 de janeiro. Para os advogados, defender a anistia aos envolvidos nos atos criminosos “não se confunde, nem de longe, com um suposto ‘posicionamento contrário à aplicação da lei penal e das decisões judiciais’”.
“Do mesmo modo, deixar de criticar a fuga de processados é algo inerente à liberdade de expressão”, completam, alegando tratar-se de “mera manifestação de opinião”. “E menos ainda que possa ser interpretado como um indicativo de que o peticionário pretende fugir, na medida em que já demonstrou, concreta e objetivamente, sua intenção de permanecer no Brasil, quando retornou da Argentina e dos Estados Unidos.”
A defesa concluiu o recurso destacando que “o pedido de viagem é pontual, não se tratando de renovação do pedido de revogação das medidas cautelares”. E reitera que seguirá rigorosamente todas as restrições já impostas além de eventuais condições que o ministro entender cabíveis.
👉👉👉Lula confirma viagem mesmo após condenação: ‘Vou à Etiópia’
Em discurso na Praça da República, ex-presidente reafirmou que vai embarcar para a África nesta sexta. Fonte – Revista Veja
➡️ Ninguém sabe o real motivo dessa decisão. O mundo todo tá vendo. Bolsonaro não é condenado.
Em um reviravolta de eventos digna de uma trama de novela, um prêmio da Mega-Sena no valor de R$ 103 milhões, ganho por uma moradora da Região Metropolitana de Recife, tornou-se o epicentro de uma disputada batalha judicial. A briga legal não é apenas sobre o valor vultoso, mas também abrange a natureza da relação entre a ganhadora e seu ex-marido, destacando questões complexas sobre união estável e direitos patrimoniais.
Segundo informações divulgadas pelo colunista Tácio Lorran, do Metrópoles, dilema teve início com a vitória no concurso 2306 da Mega-Sena. A mulher, ainda noiva na época, alegou ter realizado a aposta por conta própria, enquanto seu então parceiro defende que ambos já viviam em uma união estável, argumento que ele agora usa para reivindicar uma parte do prêmio. Essa narrativa desencadeou uma série de acusações e termos legais que agora tramitam nos tribunais de Pernambuco.
União Estável: O Que Está em Jogo?
A questão central do conflito é se havia ou não uma união estável entre o casal antes do casamento. O homem sustenta que sim, enquanto a mulher discorda. Legalmente, a união estável pode implicar em comunhão parcial de bens, o que daria ao ex-marido direito a metade do prêmio da loteria. No entanto, essa união precisa cumprir certos critérios como durabilidade e intenção de formar uma família, condições que são contestadas no caso em questão.
Os depoimentos revelam um cenário de desentendimentos sobre a convivência do casal. O homem argumenta que compartilhou uma vida conjunta, incluindo relações íntimas, enquanto a mulher refuta, baseada em suas convicções religiosas e nos detalhes de seus modos de vida separados. Esse contraste de relatos alimenta ainda mais a complexidade do processo judicial.
Quais são as Implicações Legais do Bloqueio de Bens?
Juridicamente, o processo de separação e divisão do prêmio se intensificou quando a Justiça ordenou o bloqueio dos bens da mulher. Com R$ 66 milhões inicialmente visados para serem congelados, a provisão efetiva atingiu apenas R$ 22,5 milhões, evidenciando a dissociação entre os valores esperados e disponíveis. O bloqueio, em parte, serve para assegurar possíveis direitos do ex-marido durante a tramitação do processo, até que se verifique a validade de suas alegações.
O desenrolar dos fatos soa como um lembrete das intricadas relações entre ganhos financeiros imprevistos e relacionamentos pessoais em crise. A mulher, que se mudou para outra cidade por razões de segurança, continua afirmando que o prêmio é direito exclusivo seu, enquanto o dinheiro permanece parcialmente congelado.
O Futuro do Caso: Decisão Final ou Continuidade da Disputa?
Enquanto a Justiça não determina o caminho definitivo do patrimônio envolvidos, ambos os lados investem na luta por aquilo que consideram seus direitos legítimos. A próxima fase do julgamento poderá estabelecer precedentes sobre como o sistema jurídico brasileiro interpreta o conceito de união estável nas circunstâncias de um grande prêmio lotérico.
Este caso peculiar não apenas salienta a mistura entre sorte e disputa legal, mas também realça as nuances de relacionamentos quando confrontados com repentino acesso a riqueza. O desenlace da trama permanece aberto, aguardando os desdobramentos legais que definirão o destino material de todos os envolvidos.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou que o varejo brasileiro perdeu R$ 103 bilhões em receitas em 2024 devido ao crescimento das apostas online. O estudo, divulgado em 16 de janeiro de 2025, mostra que as plataformas de apostas esportivas e cassinos virtuais movimentaram R$ 240 bilhões no período, levando 1,8 milhão de brasileiros à inadimplência.
O relatório “O Panorama das Bets” indica que as famílias com renda entre 3 e 5 salários mínimos são as mais afetadas pela expansão do setor. Segundo o Banco Central, o volume de recursos destinados a apostas cresceu 180% em relação a 2023, comprometendo principalmente o orçamento doméstico das classes C e D.
A expansão do setor começou após a Lei Federal 13.756/2018, que legalizou as apostas esportivas no país. Desde então, o segmento cresceu com investimentos massivos em marketing e patrocínios, especialmente no futebol brasileiro.
O documento aponta que a regulamentação insuficiente, principalmente dos cassinos online, facilita práticas ilícitas como a lavagem de dinheiro. A CNC alerta que essa situação prejudica setores tradicionais do varejo, como vestuário e eletrodomésticos, que registraram queda nas vendas.
A CNC propõe novas medidas regulatórias, incluindo limites para apostas, programas de prevenção ao vício e campanhas sobre riscos. A entidade também defende a regulamentação dos cassinos físicos, argumentando que podem gerar empregos e beneficiar a economia local.
Segundo dados da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), as reclamações sobre apostas online aumentaram 300% em 2024, comparadas a 2023. Os principais problemas relatados são dificuldades para sacar ganhos e cobranças indevidas em cartões de crédito.
Léo Batista, de 92 anos, está internado em estado grave em unidade de saúde do Rio de Janeiro. O jornalista e locutor esportivo está na Rios D’Or, na Freguesia, Jacarepaguá.
Ainda não há informações oficiais do motivo da internação do apresentador. Segundo o site BNews, ele estaria enfrentando complicações após quadro de trombose.
Foto: Divulgação
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