Prefeitura vai estudar Parceria Público-Privada para o entorno da Praia Ponta Negra

Foto: Instagram/nataldunnashotel

A Prefeitura do Natal pretende iniciar um estudo de viabilidade para uma Parceria Público-Privada nos próximos meses para o entorno da praia de Ponta Negra, principal cartão postal da cidade. A informação é do titular da Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovações (Sepae), Arthur Dutra, que preferiu não dar prazos para a conclusão do estudo. Além disso, as obras da engorda da Praia de Ponta Negra seguem a todo vapor e já atingem mais de 90% de conclusão, com expectativa para fechamento da obra nesta semana.

Segundo Arthur Dutra, a Prefeitura fará um levantamento integrado entre várias secretarias da cidade, como Serviços Urbanos (Semsur), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Infraestrutura (Seinfra), entre outras, com o intuito de se observar a melhor possibilidade de utilização de Ponta Negra.

“O que temos de concreto é a intenção de realizar esses estudos. O prefeito quer que avaliemos e a partir desses estudos é que poderemos ver qual é o melhor modelo, ver outras cidades que já aplicaram PPPs em gestão de orlas. É algo embrionário, que vai levar um certo tempo por ser um assunto complexo e multidisciplinar”, cita.

A ideia da Prefeitura é avaliar possibilidades de gestões de equipamentos públicos na praia, como quiosques, banheiros e outros espaços. “Vamos fazer estudos internos dentro da estrutura da Prefeitura com as secretarias que tenham alguma atuação lá para, a partir da definição de um caminho, avançarmos. Inicialmente esse estudo será dentro da prefeitura mesmo”, acrescenta, apontando ainda que ambulantes, comerciantes da orla, hoteleiros e quiosqueiros serão ouvidos durante o processo.

“O objetivo sem dúvidas é de melhorar Ponta Negra por uma demanda após a engorda. A praia registrou aumento muito grande de pessoas na orla e isso naturalmente sobrecarrega a infraestrutura que tem lá e então é preciso repensar a estrutura de orla urbana para o cidadão e o turista utilizarem a praia bem depois da engorda”, disse.

A possibilidade se soma a outras alternativas de iniciativas e parcerias entre o setor público e privado na Prefeitura do Natal, já anunciado pelo secretário Arthur Dutra na TN quando tomou posse. A ideia é que o relatório com possibilidades de serviços e equipamentos que possam vir a ser alvo de PPPs seja entregue até maio.

Tribuna do Norte

Foto: Instagram/Reprodução

A influencer britânica Camilla do Rosario revelou que seu marido paga à ela uma “taxa mulher” de US$ 200 mensais, o equivalente a R$ 1.200, na cotação atual. Segundo a mulher, o “imposto” é cobrado pelo fato dela menstruar todos os meses, além de ser mãe e ter sido submetida à cesariana em ambas.

Entenda

• O marido da influencer Camilla do Rosario decidiu compensá-la financeiramente;
• Para isso, ele desembolsa todo mês cerca de R$ 1.200 como uma espécie de “taxa mulher;
• A “taxa” é para compensar o fato de Camilla menstruar todo mês;
• Além disso, é uma forma de retribuir a esposa por duas gestações nas quais vomitou quase todos os dias e teve que passar por duas cesáreas.

Em vídeo publicado no TikTok, Camilla explicou que a “taxa” é paga duas vezes por mês em parcelas de aproximadamente US$ 103 (R$ 622), o que significa que seu marido desembolsa US$ 2.472 (R$ 14 mil) por ano. A ideia partiu do próprio marido.

Foto: Arquivo/Secom

O Blog do BG recebeu informações de que os os médicos das UPAS, UBS, PAM e demais serviços prestado pela empresa SAMA à prefeitura de Mossoró, receberam salário pela última vez em novembro de 2024. A categoria está reivindicando os pagamentos atrasados.

 

 

 

 

Foto: Cedida

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil) protocolou, nesta segunda-feira (20) na Câmara Federal, uma emenda à Medida Provisória 1288/2025, publicada pelo Governo Federal trazendo novas normatizações relacionadas às transacões financeiras via PIX. A emenda pede a exclusão do parágrafo quarto do artigo 2° da MP que determina a equiparação do pagamento via PIX ao pagamento em espécie, ou seja, em dinheiro.

“Primeiro veio o trágico anúncio que a Receita Federal iria fiscalizar as transações via PIX. Ao se dar conta do erro grave o governo voltou atrás, recuou da medida, mas tá tentando corrigir nos colocando uma pegadinha que vai penalizar diretamente o bolso do povo brasileiro. É claro que não posso permitir isso e minha iniciativa é pra proteger o cidadão” ressalta a deputada Carla Dickson.

A tal armadilha descrita pela deputada está exatamente nessa equiparação. Todos as fiscalizações e efeitos que atualmente existem para pagamentos em dinheiro, pela MP também deverão existir para pagamentos via PIX.

Atualmente, por lei, todas as transações bancárias acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para pessoas jurídicas, já devem obrigatoriamente ser informadas à Receita Federal. Isso quer dizer que pelas novas regras propostas pelo governo, qualquer pessoa ou estabelecimento comercial que receber um pagamento via PIX acima desses valores, a transação também será automaticamente informada à Receita. Ou seja, abre a possibilidade de cobrança de multa, caso as declarações de imposto de renda não relacionem essas movimentações.

Vale salientar também que todos os pagamentos em espécie não podem ser recusados por quaisquer pessoas, nem por quaisquer negócios jurídicos, sob pena de se infringir duas leis. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e a Lei das Contravenções Penais (Lei 3.688/41). Assim sendo, os pagamentos via PIX também não poderão ser recusados.

“Resumindo, na verdade e na prática o Governo não recuou da tentativa de tributar o PIX, ele só disfarçou. Isso só mostra a única estratégia de arrecadar mais nas costas do trabalhador. Ao invés de tributar quem pode mais, mais uma vez, o objetivo é penalizar você que vive de salário e luta para sobreviver. É um absurdo e vou lutar contra isso no plenário da Câmara”, reforça a deputada.

Investigada pela  Polícia Civil por desviar um bilhete premiado da Mega-Sena, uma atendente de lotérica em Taguatinga, no Distrito Federal, já havia feito um furto parecido antes. O caso da Mega-Sena, do bilhete com prêmio de R$ 34 mil, aconteceu no dia 13 de janeiro deste ano.

A mulher de 44 anos, que foi demitida da lotérica após ser descoberta, admitiu à
coluna da Mirelle Pinheiro, do Metrópoles, que desviou não apenas um bilhete premiado da Mega-Sena, mas também um prêmio anterior de um bolão da Lotofácil.

Ela se diz arrependida dos atos. O caso foi registrado na 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte), e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) investiga como tentativa de furto mediante fraude.

Como aconteceu o furto?

A vítima relatou para a polícia que apresentou um bilhete premiado da Mega-Sena para conferência na manhã do dia 13 de janeiro, mas foi informada pela atendente que não havia premiação. A atendente então pediu para rasgar o bilhete, sugestão aceita pela vítima.

A funcionária fingiu rasgar o papel, e escondeu no bolso da calça. Depois, passou para a capinha do celular. A cliente decidiu conferir os números na internet e descobriu que havia acertado na quina da Mega-Sena — prêmio de cerca de R$ 34 mil.

Na parte da tarde, ao perceber que a cliente havia descoberto a fraude e retornado à lotérica, a atendente tentou descartar o bilhete rasgando-o completamente, mas a ação foi registrada pelas câmeras de segurança.

Furto anterior

Ela diz estar arrependida e que vai colaborar com as investigações e apresentar provas do furto da Lotofácil. O Portal iG tentou contato com a lotérica mas teve a ligação recusada.

Fonte: Portal iG

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou uma ação civil pública contra o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, e outros agentes públicos e empresários, por suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção que teria causado um prejuízo de R$ 3.671.674,34 ao erário municipal. A ação, ajuizada após a eleição de 2024, cmo trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, aponta que Carlos Eduardo teria praticado atos dolosos durante sua gestão, diretamente relacionados à manipulação de contratos públicos no âmbito da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR).

No âmbito penal, os crimes prescreveram e os envolvidos não serão denunciados, mas no âmbito cível, não prescreve a obrigatoriedade de ressarcir o erário em caso de condenação. O Blog do Dina tenta ouvir os envolvidos

Denúncia Detalha Esquema e Monopólio de Contratos

De acordo com a acusação, o ex-prefeito teria liderado, entre 2013 e 2017, um esquema que envolvia:

• Fraude em Licitações: Contratos superfaturados e direcionados para empresas específicas;
• Pagamento de Propinas: Estimado em 5% do valor dos contratos firmados, totalizando R$ 3.671.674,34;
• Monopólio: Um grupo empresarial dominava os contratos de iluminação pública em Natal, operando com a anuência e colaboração de agentes públicos.

Conforme o MPRN, as irregularidades teriam garantido às empresas contratadas mais de R$ 73 milhões em pagamentos ao longo do período, sendo parte desse valor desviado para abastecer o esquema de corrupção.

Provas e Indícios Apresentados

A ação é embasada em robustas evidências obtidas na Operação Cidade Luz, incluindo:

 

• Interceptações Telefônicas: Conversas detalham a manipulação dos contratos e o pagamento de propinas.
• Relatórios da Controladoria Geral do Município: Identificaram superfaturamento nos contratos.
• Quebra de Sigilo Fiscal e Bancário: Reforçou a movimentação ilícita dos recursos.

O ex-prefeito, segundo o documento, teria usado sua posição para garantir a manutenção do esquema, beneficiando empresas como ENERTEC, SERVLIGHT, LANÇAR, BKL CONSTRUÇÕES e REAL ENERGY, que integravam o chamado “cartel pernambucano”.

Segundo o Ministério Público, Carlos Eduardo, na condição de prefeito, foi peça central na execução do esquema. Interceptações telefônicas sugerem que decisões críticas passavam pelo seu aval. Em uma chamada com a então chefe da Unidade Administrativa Financeira (USAF) da SEMSUR, o dono da empresa BKL CONSTRUÇÕES afirma que “o pagamento só sairia com a assinatura do ‘MOR”.

Essa referência reforça a acusação de que o ex-prefeito tinha pleno conhecimento e controle sobre os atos dolosos praticados pela administração municipal.

Carlos Eduardo e Outros Alvos da Ação

Além de Carlos Eduardo, são réus na ação o ex-secretário da SEMSUR, Raniere Barbosa, e outros gestores públicos e empresários que teriam operado como intermediários e beneficiários do esquema.

Conforme o Ministério Público, os réus atuaram de forma consciente e deliberada para permitir o desvio de recursos públicos. A ação classifica a conduta de Carlos Eduardo como “ato doloso”, praticado em interesse próprio e de terceiros, em grave violação aos princípios da administração pública.

Impacto no Erário e Ressarcimento

O MPRN cobra o ressarcimento integral do prejuízo ao município, além da aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. O valor exato solicitado é de R$ 3.671.674,34, correspondente ao montante mínimo estimado de propinas pagas.

Fonte: Blog do Dina