O presidente da Comissão Gestora do Diário Oficial do Município (DOM), Wilton Pereira da Silva, foi o depoente de hoje na Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos firmados pela Prefeitura de Natal.
O principal objetivo da convocação de Wilton Pereira era para saber qual o poder do secretário-chefe do Gabinete da Prefeitura (Segap) Kalazans Bezerra diante das publicações oficiais. Pelos depoimentos, ele foi enfático ao dizer que Kalazans não tinha o poder de alteração ou intervenção nas publicações.
“Cada secretaria tem autonomia para enviar suas peças. Os documentos chegam pela internet, acompanhadas de ofício, e não passam pelo crivo de ninguém. Recebo tudo pronto para publicar e nunca recebi ligação pedindo para retirar uma publicação. Não há qualquer espécie de modificação ou correção”, depôs.
A declaração de Wilton reforça o depoimento do chefe de Gabinete e vai de encontro ao que disse o ex-secretário de Saúde (SMS), Thiago Trindade, que disse que ele tinha participação na assinatura dos contratos firmados com Novotel e ITCI.
Mesmo assim, o vereador Júlio Protásio questionou a veracidade do depoimento. O parlamentar lembrou que em 2009, quando houve a mudança no regimento interno da Câmara Municipal de Natal, a autorização para publicação veio da Chefia do Gabinete Civil.
“O Diário Oficial se recusou a publicar a mudança regimental, o que só veio ser possível com a autorização direta do Gabinete Civil”, afirmou o vereador.
Após o depoimento os vereadores que fazem parte da CEI dos Contratos decidiram pela realização de três diligências: a cópia dos ofícios e emails dos últimos dois anos do DOM; a cópia do oficio do ex-presidente, Dickson Nasser (PSB) determinando que toda publicação referente a Câmara Municipal deveria possuir a autorização da presidência da CMN; e por último a convocação do secretário citado pela vereadora Sargento Regina que afirmou haver ingerência no DOM .
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