Previdência dos militares no alvo do corte de gastos

Foto: Marcelo Regua / Agência O Globo

O principal gasto do Ministério da Defesa é com pessoal, especialmente o pagamento de aposentadorias e pensões para servidores militares e seus familiares. Por isso, a contribuição que a pasta poderia dar no pacote de ajuste de despesas passa pelas regras previdenciárias, incluindo o polêmico benefício vitalício para as filhas solteiras, que perdura até hoje.

Em 2023, a União gastou R$ 26,6 bilhões com pensões de servidores das Forças Armadas e seus familiares, segundo os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO). Outros R$ 32,2 bilhões foram gastos com salários de militares inativos, reformados ou na reserva.

O total, de R$ 58,8 bilhões, é bem maior que os R$ 31,8 bilhões de 2014, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), indicando crescimento acelerado. Em 2024, a despesa somou R$ 43,9 bilhões, no acumulado de janeiro a setembro.

Financiamento integral pelo Tesouro

Na visão das Forças Armadas, esse gasto é essencial porque o pagamento de salários e benefícios ao pessoal da reserva ou reformado faz parte da manutenção das tropas.

“Os proventos de militares veteranos são financiados integralmente pelo Tesouro Nacional”, diz um relatório do Ministério da Defesa, elaborado para subsidiar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO) de 2025, frisando que esse financiamento ocorre “sem contribuição do militar, sem contribuição patronal e sem qualquer receita de juros decorrente de capitalização”.

Especialistas em Previdência reconhecem que a atividade tem suas particularidades — os profissionais correm riscos elevados e muitas funções requerem aptidão e força física.

Por isso, é comum que as Forças Armadas tenham um regime especial de proteção social, em vários países. Só que, no Brasil, as regras e condições para os militares seriam discrepantes, muito melhores do que as dos demais servidores públicos federais.

Pensão vitalícia para filha solteira sobrevive: 148 mil beneficiárias

Um destaque nessas discrepâncias é a pensão vitalícia para as filhas solteiras de militares falecidos. O benefício foi extinto em 2000, mas apenas parcialmente.

A extinção valeu só para quem entrou nas Forças Armadas de 2001 em diante. Quem entrou até o ano 2000, teve o direito garantido — desde que pagasse uma contribuição; essa receita, porém, é pequena perto das despesas e, em 2023, somou R$ 9,1 bilhões, resultando num déficit de R$ 49,7 bilhões.

O direito garantido acabou valendo para muitos. Quem começou a carreira militar aos 18 anos naquela ocasião, e hoje tenha 42 anos, ainda poderá deixar a pensão para sua filha de 7 anos, desde que ela permaneça solteira. Um benefício que tem o potencial de ficar ativo até o fim deste século.

Por isso, a concessão dessas pensões segue crescendo. Segundo o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público 2024, lançado semana passada pela República.org, entidade que acompanha os gastos públicos, de 2020 a 2024, a quantidade de filhas de militares pensionistas saltou 9,5%, para 148,2 mil. Nesses anos, 12.896 beneficiárias passaram a receber a pensão.

Histórico de desigualdades

Na visão da gerente de Dados e Comunicação da República.org, Vanessa Capagnac, as discrepâncias têm a ver com a construção histórica de carreiras da burocracia que concentra privilégios. Além das Forças Armadas, a especialista citou auditores e cargos do Judiciário:

— Quando falam que o salário do juiz tem que ser maior porque tem que estar à altura da missão e da responsabilidade, eu entendo, mas quando me descrevem isso, só penso nos professores.

Para o economista Rogério Nagamine, especialista em políticas públicas, num pacote de ajuste nas despesas do governo, é preciso mexer na Previdência dos militares, principalmente porque o sistema foi pouco afetado pela reforma de 2019, que afetou a maioria dos trabalhadores, que atuam no setor privado:

— Está na hora de eles colaborarem mais e de ter mais convergência com as regras dos (servidores públicos) civis e do INSS (sistema dos trabalhadores do setor privado).

O Globo

Foto: Reprodução

O homem que causou explosões na frente do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira (13/11), é Francisco Wanderley Luiz, 59 anos. Ele morreu durante o ocorrido.

Francisco Wanderley Luiz usava o codinome Tiu França nas redes sociais. Ele morava em Rio do Sul (SC) e foi candidato a vereador pelo município catarinense em 2020. Com 98 votos, não conseguiu se eleger.

Nas redes sociais, Francisco escreveu mensagens sugerindo um ataque com bombas contra alvos políticos que ele chama de “comunistas de merda”.

O corpo de Francisco ficou completamente desfigurado. O lado direito da cabeça e a mão direita do homem parecem ter sido atingidos pela explosão. Restos mortais dele foram arremessados a metros do corpo.

Ele chegou a divulgar prints que mandava a si próprio com várias ameaças. “Vocês poderão comemorar a verdadeira proclamação da República”, diz uma das mensagens. No post, ele alegou que o “jogo só acaba 16/11/2024”.

“Vamos jogar??? Polícia Federal, vocês têm 72 horas para desarmar a bomba que está na casa dos comunistas de merda: William Bonner, José Sarney, Geraldo Alckmin, Fernando Henrique Cardoso… Vocês 4 são VELHOS CEBÔSOS nojentos”, escreveu ele, em imagem publicada no Facebook.

Fonte: Metrópoles

Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei 1958/21, que reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas 30% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal.

A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pelo Senado em maio deste ano e passou pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais  da Câmara dos Deputados

O texto aumenta a proporção das cotas nos concursos públicos dos atuais 20% para 30%, além de incluir a população indígena e quilombola. Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos).

Conforme o projeto, a regra de cotas abrangerá processos seletivos simplificados e envolverá a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. O texto prevê uma revisão da política após dez anos. A reserva de 30% valerá sempre que forem ofertadas duas ou mais vagas e será aplicada se, eventualmente, surgirem outras durante a validade do concurso.

A relatora da proposta, deputada Carol Dartora (PT-PR) argumenta que o objetivo da proposição é enfrentar as exclusões que alcançaram pretos, pardos, indígenas e quilombolas de maneira específica e permitir que a política de cotas alcance seus objetivos mais rapidamente.

“A diversidade de pessoas no serviço público amplia os olhares a partir dos quais os problemas políticos e sociais são enxergados, aumenta a diversidade de soluções e aprimora a forma e a execução das políticas públicas. Isso traz maior eficiência, qualidade, efetividade e eficácia ao serviço público”, diz a parlamentar.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira, 13, a criação de núcleos especializados no Ministério Público para fiscalizar as polícias, especialmente em casos de letalidade.

O Ministério Público tem a atribuição de fiscalizar a atividade policial, prevista na Constituição, mas segundo o ministro esse controle na prática virou “burocracia”. Moraes foi promotor de Justiça em São Paulo por mais de dez anos.

“Fica aqui a necessidade de regulamentar o controle externo da atividade policial. Não precisa criar mais cargos, mas a criação da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial. Não para bater carimbo, mas no mínimo começar acompanhando as causas de letalidade policial”, defendeu o ministro.

As considerações foram feitas na sessão plenária desta tarde, quando o STF começou a ouvir considerações de advogados na chamada ADPF das Favelas, que tem como pano de fundo a violência policial e a segurança pública no Rio.

O ministro afirmou que o Ministério Público também “tem a sua responsabilidade” no tema e defendeu a criação de Promotorias de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial.

Segundo Moraes, representantes do MP deveriam, “no mínimo”, acompanhar de perto os casos de mortes decorrentes de intervenção policial, inclusive de bala perdida em operações.

“As leis orgânicas estaduais são de iniciativa do procurador-geral. O Ministério Público poderia realizar em conjunto, nos 26 Estados e no Distrito Federal, a alteração das suas leis orgânicas para efetivamente, depois de quase 36 anos da Constituição, realizar isso”, afirmou.

A intervenção foi feita durante a sustentação oral do procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, que defende medidas para redução de riscos nas operações policiais no Estado.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também participou da sessão, afirmou que o tema está “na ordem do dia” do Ministério Público.

Fonte: Estadão

Reprodução/Instagram

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, se reuniu nesta quarta-feira (13/11) com a presidente do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-RS). O registro do encontro foi compartilhado nas redes sociais do responsável pela articulação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A reunião acontece duas semanas após uma briga pública entre os políticos. No final de outubro, a parlamentar criticou a declaração de Padilha sobre o resultado da sigla nas eleições municipais.

Na ocasião, o ministro afirmou que o PT “não saiu do Z4”, em referência à zona de rebaixamento do Campeonato Brasileiro. A presidente da sigla rebateu, afirmando que o ministro “ofende o partido”.

Na publicação feita na tarde desta quarta, Padilha compartilhou uma foto ao lado de Gleisi e escreveu: “Hoje, com a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann. Articulações em prol do Brasil”. E a dirigente respondeu: “Estamos juntos, ministro!”

Nos comentários, internautas reagiram à postagem. “Já fizeram as pazes?”, questionou uma seguidora. “Pararam de brigar?”, disse outro.

Fonte: Metrópoles

 

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Um vídeo compartilhado nas redes sociais na noite desta quarta-feira (13/11) mostra a explosão de um carro próximo à Câmara dos Deputados, em Brasília.

O Corpo de Bombeiros foi acionado após o episódio e conseguiu conter as chamas. O veículo estaria carregado com fogos de artifício.

Fonte: Metrópoles

Foto: TV Globo / Reprodução

Após uma nova bateria de reuniões nesta quarta-feira (13/11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os ministros que deverão ser impactados pelas medidas de revisão de gastos públicos reagiram “de várias maneiras” às ideias levantadas. No entanto, todos “compreenderam” a necessidade de sustentabilidade fiscal nos próximos anos.

Segundo ele, o princípio é de que para o arcabouço fiscal (a nova regra de controle das despesas) dar certo, ele tem que ser reforçado no segundo momento. “Tinha a regra geral que foi estabelecida no ano passado, e agora aquilo que está saindo da regra geral, nós temos que procurar colocar dentro desse mesmo guarda-chuva para que ele seja sustentável no tempo”, explicou ele a jornalistas na sede da pasta, em Brasília.

“Os ministros foram, evidentemente, submetidos a essa ideia, reagiram de várias maneiras, mas todos compreenderam a necessidade de nós termos sustentabilidade nos próximos anos. E se depender de mim, essa arquitetura, ela deve ser uma arquitetura de longo prazo no Brasil”, complementou.

Alguns ministros, como o da Previdência Social, Carlos Lupi, e o do Trabalho, Luiz Marinho, anunciaram pedir demissão em caso de cortes em algumas áreas de suas pastas.

Data de anúncio

O ministro afirmou que talvez não haja “tempo hábil” para apresentação das medidas de revisão de gastos públicos ainda nesta semana, pois haverá uma nova reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Se o presidente [Lula] autorizar, anunciamos. Mas o mais importante é: assim que ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes”, disse.

Haddad se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes das Três Forças pela manhã. Já durante a tarde, ele esteve com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para apresentar as linhas gerais das ideias que vão compor as medidas fiscais.

Até agora, um conjunto de medidas já estaria acertado com alguns ministérios, que tiveram reuniões com Lula e Haddad nas últimas semanas. As pastas que devem passar por eventuais cortes são: Educação, Saúde, Trabalho e Previdência Social.

O próprio Haddad já indicou que haverá a necessidade de pelo menos uma proposta de emenda à Constituição (PEC), além de um projeto de lei complementar (PLP). Alterações constitucionais exigem quórum elevado para aprovação (308 votos de deputados e 49 de senadores).

Fonte: Metrópoles