Foto: Jorge William / Agência O Globo
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que a reforma da Previdência deverá ser aprovada nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ). A votação havia sido adiada na semana passada a pedido do deputado Marcelo Freitas (PSL/MG).
— Acho que amanhã vai passar e a gente vai terminar este processo na CCJ, que levou tempo demais, infelizmente. A partir da semana que vem, a gente começa o trabalho na comissão especial — disse. — Está bem encaminhado e tem mais apoio do que no passado.
Rodrigo Maia está na capital portuguesa para palestrar no VII Fórum Jurídico de Lisboa, evento organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Sobre o sigilo em torno da proposta, Maia disse que havia sido “uma decisão de curto prazo”. – Não sei se foi a melhor decisão, mas quando a reforma chegar na comissão especial não tem jeito. Os dados vão estar abertos, senão não tem como começar a trabalhar.
— A Câmara precisa entender que há uma grande crise fiscal. O custo previdenciário é muito alto e aumenta rapidamente. Se não tiver uma solução para a previdência, certamente não terá uma solução de investimento para o Brasil nos próximos anos.
Sobre a lentidão no processo, o presidente da Câmara dos Deputados disse que a reforma na Previdência divide a sociedade porque é “um tema polêmico”.
— A reforma tributária unifica a sociedade e divide a Federação, já que os interesses por uma boa reforma tributária precisa reorganizar as atribuições de cada um dos entes no sistema para que a gente possa ter de fato um sistema mais simples.
Para Rodrigo Maia, o presidente Jair Bolsonaro precisa ter mais partidos em sua base, além do próprio PSL, que publicamente “pactuem com uma agenda de quatro anos”.
— Esta questão de discutir espaço solto no governo é a pior fórmula possível. É importante que cada partido consiga construir uma relação com o governo baseada em uma agenda e que não pode se limitar na previdência — afirma o presidente da Câmara. — Acho que o governo agora nessa reta final já está at
Outras alterações
Além da reforma na Previdência, Rodrigo Maia diz que a Câmara também deve seguir com a reforma tributária e outros temas importantes para a economia brasileira. – A gente pode avançar o licenciamento ambiental, coisas como a relação CADE e Banco Central, que é muito importante para destravar alguns conflitos, a própria autonomia do Banco Central – afirmou.
— Tem muitas pautas que podem tramitar independentes das pautas de emendas constitucionais que vão ajudando o ambiente econômico. São coisas assim que a gente vai trabalhando enquanto, de forma paralela, a gente trabalha as grandes reformas.
O Globo
Acontece é que há certos assuntos que dependem da Reforma da Previdência. A ajuda financeira aos estados (tão importante pro RN) é uma delas. Se não passar a Previdência, a União terá que resolver seus próprios problemas. Nesse caso, os estados que se f… É isso que vai acontecer com o RN. E o governo Fátima, dentre outros da tal "resistência" ao Bolsonaro, vão pras cucuias. Entenderam, esquerdopatas?