Problemas em imóveis impulsionam ações contra Caixa no ‘Minha Casa, Minha Vida’; Em 2024 banco pagou R$ 92 milhões em indenizações

Foto: Ricardo Stuckert

Falhas estruturais em construções do Minha Casa, Minha Vida elevaram o número de ações na Justiça que pedem indenizações à Caixa, resultando em milhares de processos surgidos nos últimos anos.

A CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) estima o total atual em 90 mil ações. A Caixa Econômica Federal diz que só em 2024 foram 8.500, apenas considerando a faixa 1 do programa.

Nessa faixa, o teto de renda bruta mensal familiar é de cerca de R$ 2.850, e é possível conseguir um imóvel com subsídio de 95% do governo federal.

Nas ações por falhas, os beneficiários têm apontado problemas como fissuras e rachaduras nas paredes, caixas de esgoto que cedem e obras em que o teto é desnivelado. Esses problemas aparecem em perícias judiciais, que são feitas por profissionais designados pelos juízes.

No ano passado, a Caixa teve que pagar mais de R$ 92,4 milhões em ações judiciais envolvendo vícios de construção na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, segundo o próprio banco informou após pedido via Lei de Acesso à Informação. Esse valor vem crescendo desde 2014 —quando foram pagos R$ 463 mil, em um ano que havia apenas 77 processos sobre o tema.

O banco afirma que, de 2014 a 2024, pagou R$ 310 milhões em indenizações.

A explosão nos valores levantou desconfianças do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) durante estudos sobre litigância predatória e abusiva no país. O tema passou a ser tratado no Conselho em estudos para reduzir a chamada litigância predatória e abusiva e levantou suspeitas de uma “indústria das indenizações” no programa de habitação.

À Folha, o presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, disse que estava em apuração a possibilidade de haver “uma indústria de indenizações por vícios nem sempre existentes na construção”.

Advogados que têm entrado com esse tipo de ação, porém, manifestaram resistência à declaração de Barroso e dizem que o que existe é uma “indústria de construção predatória” no programa.

A Caixa negou em um primeiro momento o acesso aos dados totais de valores pagos em ações judiciais por vício de construção, alegando que “o fornecimento de valores pode comprometer a estratégia processual para o tratamento do referido acervo”.

Houve recurso e, na segunda instância, o banco informou apenas os gastos com a faixa 1 do programa, aquela que tem mais subsídios e conta com recursos de fundos públicos.

A Caixa disse no pedido de Lei de Acesso à Informação que “tem atuado na defesa das ações judiciais que alegam vícios construtivos em imóveis construídos por meio do MCMV em qualquer das faixas do programa”.

A instituição financeira afirma que tem dialogado com o Judiciário demonstrando “a preocupação com os recursos públicos envolvidos, no sentido de que, se forem comprovados vícios, os mesmos devem ser reparados preferencialmente pela construtora no mesmo processo”.

Procurada, disse que quando toma conhecimento de vício construtivo em imóveis do programa notifica as empresas responsáveis pelo empreendimento para que façam as verificações e realizem reparos necessários.

Folhapress

Fotos: Reuters/Consolata Missionaries

O Papa Francisco nomeou nesta segunda-feira (6) a primeira mulher para liderança de um departamento importante do Vaticano. Ele escolheu uma irmã da Itália para o comando do gabinete que supervisiona as ordens religiosas católicas do mundo.

Foto: Diogo Zacarias/MF

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta segunda-feira (6) haver discussão no governo federal sobre aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para conter a subida do dólar. Haddad também afirmou que não tem sido cogitado alterar o regime cambial brasileiro para segurar a escalada da moeda norte-americana. O IOF é cobrado pelo uso do cartão de crédito em compras internacionais (inclusive digitais), no cheque especial, em empréstimos, no resgate de valores mobiliários, em seguros e na compra e venda de moedas estrangeiras.

O ministro defendeu, ainda, uma “acomodação” natural do dólar, que abriu em baixa nesta segunda (6), mas segue acima dos R$ 6 — R$ 6,14. O IOF nas compras internacionais feitas com cartão de crédito está menor desde quinta-feira (2). A redução decorre de um decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro de 2022, que determinou a extinção gradual da alíquota até 2028.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Dois anos após os atos de 8 de janeiro de 2023, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirma que a instituição prepara um relatório complementar na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas.

Novos depoimentos e materiais apreendidos na Operação Contragolpe, realizada em novembro, estão em análise para que mais conclusões sejam apresentadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que analisa se apresenta ou não uma denúncia contra os suspeitos. Na prática, isso pode resultar na implicação de novos personagens na trama.

Em entrevista ao jornal ‘O Globo’, Rodrigues diz que a PF não vai “passar a mão na cabeça de ninguém”, sejam militares ou policiais. O chefe da PF acrescenta ainda que as investigações sobre as emendas parlamentares estão em curso, mas pondera que não se pode “criminalizar de antemão” o repasse de verbas pelos congressistas.

“Ainda permanecem questões que estão sendo apuradas, até em razão da Operação Contragolpe (realizada em novembro). A partir das apreensões realizadas nessa fase, de depoimentos coletados, dos que ainda serão tomados e de outros fatores que estão sendo apurados, vamos finalizar um relatório complementar que também vai servir de base para a Procuradoria-Geral da República fazer a análise”, disse Andrei.

O Globo

Sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília(ANTT), em Brasília. Foto: ANTT/Reprodução

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, apresentou nesta segunda-feira uma representação para que o tribunal apure “possíveis irregularidades” na milionária compra da sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres, em Brasília.

Revelada pelo portal Metrópoles no último dia 31 de dezembro, a aquisição se deu por meio da formalização do oitavo termo aditivo ao Contrato Administrativo 01/2010 por parte da ANTT. Originalmente, o contrato em questão foi firmado entre a agência e a empresa J.N. Venâncio Administração de Imóveis Ltda, por dispensa de licitação, para a locação de um imóvel com área privativa de 24.400 metros quadrados.

O prazo inicial de vigência era de 75 meses, com o primeiro valor do aluguel fixado em 1.170.467,07 mensais, mas foram realizadas sucessivas prorrogações. Ocorre que o contrato original continha cláusula que permitia a compra do imóvel pela locatária.

“Recentemente, contudo, houve a formalização do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 01/2010, que alterou significativamente as cláusulas relativas à opção de compra do imóvel por parte da ANTT”, apontou Rocha Furtado.

O representante do MP destacou que o aditivo prevê a prorrogação do contrato de locação do imóvel por mais 22 anos e 11 meses, até setembro de 2046, e que a parcela mensal a ser paga pela ANTT contemplará não apenas o valor da locação (de 1.741.766,56 reais), mas também uma “parcela relativa à aquisição do imóvel (reversão patrimonial)”, de 758.233,44 reais.

“Levando em consideração toda a vigência adicional do contrato prorrogado, de 22 anos e 11 meses, será realizado o pagamento de mais 275 parcelas pela ANTT. Considerando apenas os valores mensais relativos à citada ‘parcela relativa à aquisição do imóvel (reversão patrimonial)’, estará obrigada a agência reguladora a realizar pagamentos de valores de, no mínimo, mais de R$ 200 milhões para que esta tenha o direito à reversão do imóvel ao fim do contrato prorrogado em 2047”, anotou o subprocurador-geral.

“Causa preocupação a relevante monta desses valores e as alterações procedidas ao longo da vigência contratual. Se está diante de um contrato de locação realizado por dispensa no ano de 2010 e que, após sucessivas prorrogações, se tornou ao final um contrato de compra de um imóvel por mais de R$ 200 milhões. Ademais, também se garantiu à empresa originalmente contratada por dispensa um contrato de locação a ser adimplido pela administração pública que ao final vigerá de 2010 a 2047, com valores também de sobremaneira relevantes e materialmente elevados”, complementou.

Ele apontou ainda que há farta jurisprudência no TCU quanto à dispensa de licitação, que não deve ser utilizada como regra pela administração, “mas sim em situações excepcionais e tida como específicas pela própria legislação”. E afirmou que é “injustificável” que “não tenha havido qualquer pesquisa de mercado ou que não tenham sido realizados os procedimentos necessários para que outros interessados na locação ou na venda de um imóvel à ANTT não tenham sido possibilitados de participar de um processo competitivo”.

“O que se tem, em minha visão, é um possível descumprimento de normas de licitação, além de prejuízos ao princípio da moralidade e à necessidade de controle a ser exercida por esta Corte de Contas. Se está diante da compra de um imóvel de mais de R$ 200 milhões por uma autarquia no âmbito de um termo aditivo de um contrato de locação originalmente firmado por dispensa”, concluiu.

Rocha Furtado pediu que que o plenário do TCU ou o relator da representação determine, em caráter cautelar, à ANTT que se abstenha de realizar novos pagamentos das obrigações fixadas no aditivo até que haja deliberação do tribunal quanto aos atos praticados no âmbito do procedimento de prorrogação contratual. E também solicitou que a representação seja encaminhada à Procuradoria-Geral da República para adoção das medidas cabíveis.

Radar – Veja

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

Uma mulher morreu afogada nesta segunda-feira (6) na praia de Graçandu, em Extremoz, na Grande Natal. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a vítima tinha aproximadamente 40 anos. A identidade dela não havia sido confirmada até a atualização mais recente desta reportagem.

Outras duas pessoas que também se afogaram foram resgatadas com vida com a ajuda de praticantes de kitesurf que estavam na região.

“Dois homens foram salvos pelo rapaz do kite, Jorge, que dá aula aqui na região, e a mulher não conseguiu ser salva. Ela acabou sumindo na água, se afogando”, contou o estudante Rhuan Silva, que estava no local.

Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima foi arrastada por uma correnteza entre as praias de Barra do Rio e Genipabu e desapareceu no mar, sendo encontrada pouco depois em Grançadu, distante cerca de 1 km.

O helicóptero da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed) auxiliou nas buscas.

Testemunhas contaram que as três pessoas tentavam fazer a travessia de Genipabu para Barra do Rio pelo rio quando foram levadas pela correnteza.

Após ser resgatada do mar, a vítima recebeu os primeiros atendimentos do Corpo de Bombeiros, mas não resistiu e morreu no local.

O estudante Rhuan Silva, morador da região, contou que são raros os afogamentos na praia, mas o trecho onde a vítima e os outros dois homens estavam é mais perigoso por conta das correntezas.

“Ali na parte em que eles se afogaram é realmente perigoso, é um canal, puxa muito. A correnteza é forte, e a maré cheia fica muito perigosa”, contou.

A Polícia Civil foi acionada para investigar o caso, com o auxílio do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), que recolheu o corpo para necropsia.