Tribuna do Norte
Apesar de não ter sido notificado oficialmente sobre a negativa da Secretaria do Tesouro Nacional em avalizar as obras de mobilidade urbana para as Copas de 2014, o procurador do Município Bruno Macedo antecipou que irá recorrer na Justiça para que a União obedeça decisão judicial anterior e exclua Natal do cadastro de resistência ao crédito do Cadastro Único de Convênios (Cauc). O registro no Cauc significa dizer que Prefeitura está irregular diante da União, que é o agente credor, e que por isso não pode contrair empréstimo junto à instituições financeiras federais. O procurador acredita que tal registro se deva a continuidade da dívida de R$ 104 milhões da Companhia de Limpeza Urbana de Natal. O empréstimo às obras de Mobilidade Urbana é de R$ 300 milhões.
Em extrato do Cadastro Único de Convênio, de ontem, dia 18, a Prefeitura permanecia inadimplente em dez modalidades. Embora sem detalhar, vão desde o não recolhimento de tributos federais a ausência de relatório de gestão. Em 31 de maio, a TRIBUNA DO NORTE trazia reportagem apontando nove inscrições de Natal no Cauc, entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal, recursos utilizados na educação, saúde, repasses e convênios federais, dentre outros. Desde então, foi retirada a pendência 302, relativa a saúde, e acrescentada as de números 203.1 e 203.2, identificadas sobre FGTS.
O recurso protocolado pela Procuradoria Geral do Município, em maio, foi deferido pelo Tribunal Regional da 5ª Região, em Recife, mas, até então, explica o procurador, a União não havia realizado a exclusão. Nesse período, a PGM impetrou duas petições, inclusive pedindo multa de R$ 50 mil por dia de desobediência. “Amanhã terei nova audiência com o juiz federal Venicio Vidor, onde iremos impetrar novo recurso para exigir o cumprimento da decisão judicial e aumentar a multa para R$ 100 mil/dia”, disse o procurador Bruno Macedo reforçou não poder comentar o teor das inscrições pela falta de comunicação oficial da STN.
O procurador enfatiza ainda que todas as cidades-sedes da Copa se encontram com pendências junto ao órgão – o que impediria o recebimento de recursos.
Como as obras se encontram na fase de avaliação e caracterização da área, acrescenta o procurador, para só após ocorrer as desapropriações – cujas indenizações serão realizadas com recursos do município – “à rigor não precisamos contar agora com este recurso, que será empregado diretamente no canteiro de obras”. Nessa fase e “se revistas as inscrições do Cauc, não há comprometimento das obras de mobilidade para a Copa”, ressaltou.
O senador Paulo Davim disse ter tomado conhecimento, extraoficialmente, da decisão da STN de não dar o aval às obras. “Mas eu já soube também que essa decisão em liberar os montantes está sendo política e que Natal, a exemplo de outras cidades, deve receber essa liberação”, disse o senador.
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