O procurador da República do Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima enviou à Procuradoria Geral da República representações que apontam suspeita do crime de peculato (desvio de dinheiro público) e de improbidade administrativa em relação ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL).
A representação se baseia na suspeita de que Nathália Queiroz, ex-assessora parlamentar de Bolsonaro entre 2007 e 2016, período em que o presidente era deputado federal, tinha registro de frequência integral no gabinete da Câmara dos Deputados enquanto trabalhava em horário comercial como personal trainer no Rio de Janeiro.
A possibilidade investigada é de que ela seria uma funcionária “fantasma”, ou seja, que recebesse salário mas não trabalhasse efetivamente.
O G1 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência e aguardava retorno até a última atualização desta reportagem.
Nathália é filha de Fabrício Queiroz, ex-motorista e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente. Queiroz é alvo do Ministério Público por movimentação atípica apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas contas que também envolvem Flávio Bolsonaro.
Segundo o procurador, o caso pode ou não ser apurado junto com uma suspeita de irregularidades em relação a outra funcionária que está sob análise da PGR. Caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se pede ou não abertura de inquérito para investigar Jair Bolsonaro.
Carlos Lima apontou na representação que um presidente não pode responder por fatos anteriores ao mandato, mas caberá à Raquel Dodge analisar a questão, uma vez que precedentes indicam que pode haver investigação, sem que uma ação penal seja aberta enquanto o presidente permanecer no cargo.
O procurador destacou também que a Constituição não fala sobre a possibilidade de responder por improbidade, embora o Supremo já tenha definido que a imunidade vale apenas para crimes comuns.
“Tem-se, portanto, que nada impede que o Presidente da República seja investigado e responsabilizado na esfera cível e, na esfera penal, veja a investigação por tais atos ter regular andamento, entendimento partilhado pela atual Procuradora-Geral da República. A imunidade restringe-se à ação penal e respectiva responsabilização por atos estranhos ao seu exercício, no curso do mandato”, afirmou Carlos Lima.
O procurador da República disse ainda que, embora não haja foro para crimes de improbidade, é preciso aguardar uma posição sobre a suspeita na área criminal “para evitar que o desfecho de uma seara – ao menos ao cabo da investigação – possa estar em claro conflito com o encaminhamento a ser dado na esfera cível”.
Ele pediu ficar suspenso o prazo da prescrição para que a suspeita de improbidade seja analisada posteriormente à questão criminal.
G1
Sobhan Farajvan/Pacific Press/LightRocket via Getty Images
Ora, ora… ceará-mundão e Luciana Gama os moralistas, anti-petistas, os maiores comentaristas contra corrupção. Agora, defendem bandidos. Que coisa!!!
Tenha honestidade, ao menos intelectual, "cumpanhero". Não sou contra investigação, muito pelo contrário, quero que TODOS sejam investigados pois sabemos que há incontáveis assessores Brasil afora em situação semelhante. E lembro também que a função de assessor parlamentar tem suas peculiaridades. Também ressaltei a perseguição que vem sendo movida contra Bolsonaro, desde o anúncio da sua candidatura, com uma chuva de acusações ridículas, insignificantes e desprovidas de qualquer fundamento, apenas com o intuito de levantar suspeitas contra a sua pessoa (ou de seus familiares). Não sou eu que defendo bandidos condenados. E o Lula tá preso. Não esquece, tá?
Falhou pagou. Algum dia a casa cai para todos. Esperança a última que morre!
Cadê Sandoval, sobrinho de Getúlio Rêgo?
BG, posso mandar um alô para Sandoval?
Lá vai: Sandoval, animal, cadê tu, homem?
Quem for podre que se quebre. Os brasileiros que sonham com honestidade, ética e seriedade DE VERDADE neste País não tem políticos nem bandidos de estimação.
Votastes em quem, cunhão amarelo?
Já imaginaram se fossem investigar TODOS os assessores de parlamentares suspeitos dessa mesma prática? Vale salientar que tais assessores muitas vezes exercem atividades nas bases eleitorais dos parlamentares. Penso que isso tem que ser investigado com cuidado para não configurar apenas mais uma perseguição movida contra o atual presidente, como tantas outras já intentadas.
Ora, ora, aqui na nossa Assembleia e Câmara é só o que tem. Tem gente que mora no exterior. Kkkkk