O procurador-geral do Município, Carlos Castim, em reportagem a Tribuna do Norte, explicou que há diversas irregularidades na proposta de projeto do Passe Livre nos transportes públicos de Natal, aprovado pelos vereadores da cidade nessa terça-feira (8), e por isso, vai sugerir o veto total ao prefeito Carlos Eduardo.
Segundo o procurador-geral, o projeto, da forma como foi aprovado, desrespeita pontos fundamentais da Constituição, como gerar custo para o Poder Executivo e interferir sobre direcionamento de receitas estaduais e federais – que seriam utilizadas para subsidiar a gratuidade dos estudantes de Natal.
Outro assunto dos mais discutido entre os meios de comunicação, economistas e a sociedade, é o valor do custeio da gratuidade, que levaria tempo para ser estudada. Quanto à declaração da vereadora Amanda Gurgel, de que havia recursos disponíveis no Plano Plurianual em vigor, Carlos Castim explicou que o PPA é uma previsão, mas que não garante que os recursos projetados estarão, de fato, disponíveis para o uso.
O procurador-geral do Município, porém, não descartou a possibilidade da contemplação do Passe Livre. “Hoje ele não está contemplado, mas nada impede que futuramente aconteça”, disse a Tribuna do Norte, deixando claro que, para isso, serão necessários meios para que saia do papel.
Se confirmado o veto da Prefeitura do Natal, a Câmara Municipal vai analisar de mantém ou derruba o veto do Executivo.
Foto: Getty Images
Essa Professora gosta mesmo é de uma polêmica e chamar atenção, daí vai ganhando os seus votinhos. É lindo dizer Passe Livre para todos os estudantes, mas tudo que se tira em um orçamento, precisa ser substituído com recurso tirado de outro lugar. O Plano Purianual já está dizendo é um Planejamento e não um recurso garantido. Manda o Prefeito aumentar os impostos de todos os Vereadores que votaram a favor para pagar a conta do Passe Livre, que assim dá certo.
A propósito: eu pego 03 ônibus todos os dias, mas tenho consciência das coisas que faço e digo, diferente desses Vereadores sem noção.
Em recente artigo a professora Ermínia Maricato afirma que os erros na condução da política urbana leva ao paradoxo de "a desoneração dos automóveis somada à ruína do transporte coletivo fizeram dobrar o número de carros nas cidades". A autora reporta, ainda, que "Há mais subsídios para a circulação de automóveis (incluindo combustível e outros itens) do que para o transporte coletivo".
Ermínia Maricato comenta que "A prioridade ao transporte individual é complementada pelas obras de infraestrutura dedicadas à circulação de automóveis. Verdadeiros assaltos aos cofres públicos, os investimentos em viadutos, pontes e túneis, além de ampliação de avenidas, não guardam qualquer ligação com a racionalidade da mobilidade urbana, mas sim com a expansão do mercado imobiliário, além, obviamente, do financiamento de campanhas"
O PASSE LIVRE, portanto, deve ser aprovado e ampliado, bem como deve ser fortemente ampliada e qualificada a frota de transportes coletivos de Natal
Essa professora da USP conhece a realidade de Sao Paulo, onde existe a maior malha de metro do país? A maior malha de ônibus do país? A maior frota de táxi do país? E mesmo assim os paulistas preferem moto, bicicleta e carro porque nao confiam nos sindicatos que controlam essa infra-estrutura. Lembro que essa professora é apoiadora de partidos comunistas e figurinha presente no forum de Sao Paulo. Não creio que o doutorado dela seja referencia em dados sérios quando existe ideologia comunista no meio. A unica coisa "obvia" que ela acertou é que as cidades estão um caos. Mas isso tem haver com o crescimento populacional e a especulação imobiliária. O sistema de transporte publico funciona e alivia, mas isso nao tem nada a haver com a passagem gratuita bancada pelos impostos dos trabalhadores para estudantes baderneiros. Bancar passagem gratuita nao vai aliviar o caos no transporte, vai inchar o que ja é ruim. Esses baderneiros marginais vao passar a usar mais do que o normal o transporte para qualquer coisa, inclusive para ir ao shopping que tanto odeiam. Transporte publico só funciona quando é pago para nao haver abusos. Vao querer aviâo de graça tambem? A obrigação constitucional do municipio é apenas com os estudantes do ensino básico, e está previsto o onibus amarelinho. O que esse PSTU quer é demagogia.
Esse veto e posterior ADI mostra que ainda existe vida inteligente na Administração Municipal. A professora que não dava aulas e seus pupilos de zuada vão ter que engolir um pronunciamento judicial que certamente vai acolher a inconstitucionalidade dessa esdrúxula, demagógica, populista e idiota lei.
De resto é lamentar que não tenhamos Vereadores com discernimento suficiente para ir contra essa pantomima.
A turma da Professora, já que está tão preocupada assim com transporte de estudante, bem que podia usar parte do salário para alugar ônibus que transportassem de graça os que necessitem.
Se bem que eles só são comunistas com o alheio, com os deles são bem capitalistas, tanto assim que trataram logo de comprar carros de luxo e se livraram do velho Pálio que tanto ocupou o estacionamento das alamedas da UFRN..