O deputado Raimundo Fernandes (PROS) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que regulamenta o acesso às praias de uso público do RN para o serviço de buggy-turismo. Além de determinar que o acesso a faixa de areia é exclusivo aos veículos permissionários do serviço de buggy-turismo, a matéria elenca quais os trechos do litoral são permitidos e proibidos.
O projeto de lei detalha, com o auxílio de coordenadas, os trechos com acessos proibidos e permitidos no Litoral Sul e Litoral Norte do estado. Estipula também o limite de velocidade dos veículos em menos de 50km/h.
Durante a baixa estação, compreendida entre os meses de março, abril e maio e agosto, setembro, outubro, novembro até o dia 20 de dezembro, os buggy de turismo, credenciados e devidamente autorizados pelo órgão de trânsito estadual, ficam autorizados a circularem nos locais proibidos pela lei, com exceção dos fins de semana e feriados, considerando também os feriados imprensados no período.
O acesso à praia de Barra de Cunhaú, no trecho que compreende as barracas até as proximidades do Rio Curimataú e outros no Litoral Sul e Norte, detalhados no PL, têm acesso proibido em qualquer período do ano. A proibição justifica-se pelos trechos citados se tratarem de áreas de preservação ambiental.
Muito obrigado deputado. Trabalho a quasi trinta anos, e passamos nesses locais todos os dias. Ninguem ver falar de acidente algum envolvendo bugueiro credenciado pela secretaria de turismo. O que estamos querendo é regulamentar os trechos de passéios que existe sendo explorado por essa categoria a quarenta anos.
Parabéns deputado pela iniciativa de regulamentar o que existe a anos. Esses profissionais que representam p nosso estado muito bem merecem. Nunca vi acidente algum envolvendo profissionais de buggy credenciado na praia é bom porque sabemos onde eles podem passar e onde não pode.
Será que este Deputado frequenta praia. Já se esqueceram das mortes causadas por motoristas que não respeitam banhistas? Não sou assídua frequentadora de praia, mas me preocupo com as inúmeras crianças que brincam nas arrias, fazendo seus castelos. Praia é lugar de banhista, Deputado.
Tirando o oportunismo e o absurdo, alguém deveria lembrar a esse Deputado que trânsito é matéria de competência exclusiva da União, que a faixa de praia não constitui via de trânsito dentre outras coisas.
Mas como no RN o que importa é ser populista de modo a agradar, ainda que forma ilegal e inconstitucional, para depois que for derrubada a lei pelo Judiciário se juntar aos chorosos se fazendo de vítima.
Absurdo! Praia nao é lugar de carro estar andando! Bugueiro é pra andar nas dunas e nao na praia (faixa entre a maré alta e baixa) e principalmente em trechos urbanos! 50km? Nunca que esses irresponsáveis andarão nessa velocidade….a ganância para fazer vários passeios por dia é maior!
Gustavo Santos de Nisia Floresta acabou de ser eleito presidente da AMLAP, uma associação com 49 municípios do Agreste e Litoral. Ele integra a Chapa 2 ( A Femurn é dos Prefeitos) como tesoureiro, representando a região Metropolitana e também o Agreste e Litoral Sul.
O prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos, filiado ao PL, defende equilíbrio e a representação dos Municípios pelos 167 gestores eleitos em 2024. “Defendemos um prefeito para presidir a Femurn, e nossa chapa contempla todos os partidos. Eu sou do PL, mas tem prefeitos do PSD, PP, União Brasil, Republicanos, PT, PSDB, MDB… Mostrando que as forças estão unidas em defesa dos municípios e prefeitos, já que a Federação é dos prefeitos. Por essa razão defendo um prefeito presidente”, frisou Gustavo Santos (PL).
Morreu na manhã desta terça-feira (14), aos 82 anos, o ex-senador Benedito de Lira (PP-AL), um dos líderes mais importantes da história política de Alagoas. Pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o popular “Biu de Lira” enfrentava tratamento contra um câncer. Os detalhes sobre as cerimônias de velório e enterro ainda serão anunciados pela família
Seu coração silenciou hoje, após trajetória de vitórias eleitorais que deixaram um legado de trabalho pelo povo alagoano, nos mandatos de senador, deputado federal, deputado estadual, vereador em Junqueiro e em Maceió e prefeito reeleito da Barra de São Miguel.
Biu de Lira foi operado em 31 de dezembro de 2024, em procedimento de emergência e estava internado no Hospital Arthur Ramos, em Maceió. E, mesmo em tratamento, o prefeito superava adversidades e para se empenhar em seu último mandato público.
O Papa Francisco, que fez 88 anos no mês passado, diz em um novo livro que se sente saudável e não tem planos de renunciar como líder da Igreja Católica global.
“Estou bem”, afirma o pontífice em uma autobiografia à venda em mais de 100 países nesta terça-feira (14). “A realidade é, simplesmente, que estou velho.”
Francisco, que agora usa frequentemente uma cadeira de rodas devido a dores nos joelhos e nas costas, afirmou que “a Igreja é governada usando a cabeça e o coração, não as pernas.”
Na última semana, o pontífice pediu a um assessor para ler um discurso importante devido a um resfriado.
Francisco, natural da Argentina e o primeiro papa da América Latina, lidera a Igreja de 1,4 bilhão de membros desde 2013.
Ele sofreu de gripe e problemas relacionados várias vezes nos últimos dois anos. O pontífice também passou por uma cirurgia em 2021 para tratar uma condição dolorosa chamada diverticulite, e novamente em 2023 para reparar uma hérnia.
“Cada vez que um papa fica doente, os ventos de um conclave sempre parecem estar soprando”, afirma Francisco no livro, referindo-se à reunião secreta de cardeais católicos que um dia elegerá o próximo pontífice.
O Papa também ressalta que mesmo durante os dias da cirurgia “eu nunca pensei em renunciar”.
Depois de anunciar a nomeação da secretaria de Segurança Pública de Natal, o prefeito Paulinho Freire também confirmou a primeira mudança no secretariado.
Em edição extraordinária do Diário Oficial do Município (DOM), o ele nomeou Andrea Cristina Costa Dias de Viveiros para o cargo de secretaria Municipal de Políticas Públicas para às Mulheres – SEMUL.
Ela vai substituir Danielle Mafra que havia sido nomeada logo no início da gestão. Andrea Dias vai ter Saulo Spinelly como adjunto na SEMUL. A edição extra do DOM também trouxe outras nomeações em várias pastas do Executivo
O presidente Lula (PT) sancionou na 2ª feira (13.jan.2024) o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que trata da revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União. O texto foi publicano no Diário Oficial da União (PDF – 4MB) desta 3ª feira (14.jan).
O programa prevê a criação de um fundo de equalização federativa, assim como mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal e outras relacionadas à gestão fiscal. A Lei Complementar sancionada tem com objetivo promover a recuperação fiscal, aumento de produtividade, melhorias em infraestrutura, segurança pública e educação, com ênfase na formação profissional.
O texto abrange administrações públicas diretas e indiretas, excluindo estatais não dependentes. Estados interessados no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados poderão aderir ao regime especial de revisão até 31 de dezembro de 2025, abrangendo dívidas firmadas em legislações anteriores. Os saldos devedores serão consolidados, incluindo acréscimos como juros, multas e encargos previstos na legislação vigente à época dos fatos geradores.
Os Estados que aderirem ao programa poderão quitar suas dívidas com a União utilizando diversas modalidades de pagamento até o prazo estipulado. Poderão ser realizadas transferências em moedas corrente, entrega de participações societárias em empresas estaduais, transferência de bens móveis ou imóveis, cessão de créditos líquidos e certos ao setor privado ou à União, e entrega de créditos inscritos na dívida ativa estadual, desde que confessados e recuperáveis, mediante autorização legal e aceite das partes envolvidas.
Os débitos restantes, após pagamentos realizados conforme previsto, serão refinanciados em até 360 parcelas mensais, com o primeiro vencimento no dia 15 do mês subsequente à assinatura do aditivo contratual. A redução do saldo será registrada na transferência de ativos, exceto em casos específicos, quando será considerada na assinatura do contrato. As parcelas seguirão o modelo de amortização da Tabela Price, garantindo o pagamento integral dentro do prazo estipulado.
Foto: Diogo Moreira/Divulgação Governo de São Paulo
Os novos contratos de aluguéis residenciais ficaram, em média, 13,50% mais caros em 2024, segundo dados do Índice FipeZAP divulgados nesta terça-feira (14). O resultado ficou 2,66 pontos percentuais (p.p.) abaixo do registrado em 2023, quando o avanço foi de 16,16%.
O aumento anual foi quase o triplo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, que avançou 4,83% no ano. Com isso, a alta real dos novos aluguéis (descontada a inflação) foi de 8,67%.
Paula Reis, economista do DataZAP, explica que o aumento acima da inflação está relacionado ao desempenho da economia brasileira — em especial ao mercado de trabalho, que segue forte.
A taxa de desemprego no Brasil foi de 6,1% no trimestre terminado em novembro, mostrou a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Essa é a menor taxa de desocupação da série histórica, iniciada em 2012.
“Os dados de emprego são fator importante para o mercado de locação”, diz Reis. Na prática, quando um número maior de pessoas possui renda, a tendência é que haja uma maior procura por imóveis, o que colabora com a alta dos preços.
Segundo a economista, há chances de uma alta ainda maior em 2025 devido a dois fatores:
-Projeções ainda otimistas para o mercado de trabalho;
-Um mercado de venda de imóveis restrito em meio ao encarecimento do crédito imobiliário, que acompanha a alta da Selic, a taxa básica de juros do país.
Alta nas cidades
O FipeZAP acompanha o preço médio de locação de apartamentos prontos em 36 cidades brasileiras, com base em anúncios veiculados na internet.
De acordo com o levantamento, apenas um município monitorado não teve alta real no preço médio do aluguel: Maceió (AL), cujo aumento foi de 3,35% — ou seja, abaixo da inflação do ano.
Quando observadas apenas as capitais monitoradas, os maiores avanços no ano foram em Salvador (33,07%), Campo Grande (26,55%), Porto Alegre (26,33%) e Recife (16,17%). Com os números, a capital baiana também lidera o ranking geral.
Não bastassem todas as mordomias e os poupudos vencimentos que a turma do Senado tem garantidos rigorosamente todo mês, as horas extras são um atrativo a mais que engordam os salários de quem consegue uma boquinha por lá. Apenas em dezembro, o pagador de impostos bancou mais de R$2,3 milhões em horas extras aos trabalhadores da Casa. Os pagamentos são astronômicos, quatro funcionários, por exemplo, receberam mais de R$12 mil cada.
A justificativa
Os quatro mais bem indenizados trabalharam em comissões, em serviço de operação de áudio de plenários e em serviço de apoio ao plenário.
Exército de aspones
Ao todo, 700 funcionários receberam a mais pelas horas trabalhadas em gabinetes de senadores, comissões, liderança, presidência etc.
Bolso cheio
A liderança do governo Lula pagou R$8,9 mil em horas extras. A quantia foi dividida entre quatro servidores que trabalham no gabinete.
Grana alta
Na presidência do Senado, o gasto foi maior. O pagador de impostos bancou R$30,9 mil em horas extras para cinco funcionários.
O Ministério da Educação vai lançar nesta terça-feira (14), a partir das 16h, o programa “Pé-de-Meia Licenciatura”, voltado para estudantes universitários de cursos responsáveis pela formação de professores.
A iniciativa prevê o pagamento mensal de R$ 1.050 aos beneficiários. De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, estudantes que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024 já poderão se inscrever no programa, caso escolham cursos de licenciatura pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
A novidade foi antecipada pelo ministro na última segunda-feira (13), durante entrevista coletiva para apresentação dos resultados do Enem 2024.
O “Pé-de-Meia Licenciatura” integra o programa “Mais Professores”, uma política pública voltada para a valorização do magistério.
O benefício será depositado em uma conta poupança, com objetivo de apoiar financeiramente estudantes de licenciatura ao longo da formação acadêmica.
Segundo Camilo Santana, o impacto orçamentário do programa já foi calculado, mas os números detalhados serão divulgados durante o lançamento oficial.
Em dezembro, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendaram o bloqueio de R$ 6 bilhões em recursos destinados ao “Pé-de-Meia”. O parecer aponta que a iniciativa estaria em desacordo com as regras do arcabouço fiscal, por ser operada fora do Orçamento da União.
O lançamento do “Pé-de-Meia Licenciatura” ocorre cerca de um ano após a implementação do “Pé-de-Meia Ensino Médio”, direcionado a estudantes da rede pública.
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) registrou, em média, 66 ocorrências por falta de cadeirinha ou dispositivo de retenção para crianças nas rodovias federais em 2024. Ao todo, foram 24.267 registros, representando uma diminuição de 14,6% em relação ao mesmo período de 2023, quando os agentes oficializaram 28.377 infrações. Nos seis primeiros dias de 2025, 671 ocorrências foram anotadas nas rodovias, mas o número pode ser ainda maior devido ao prazo para consolidação das estatísticas nos sistemas da PRF.
A BR-101, que liga o Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, lidera o ranking de autos lavrados, com 2.865 ocorrências. Em seguida, aparecem a BR-116 (Fortaleza ao Rio Grande do Sul), com 2.476, e a BR-364 (São Paulo), com 1.291.
Veja a lista das 10 rodovias com mais autuações:
BR-101 (Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul) — 2.865
BR-116 (Fortaleza ao Rio Grande do Sul) — 2.476
BR-364 (Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek) — 1.291
BR-163 (Rio Grande do Sul ao Pará) — 1.204
BR-153 (Rodovia Belém-Brasília) — 1.018
BR-230 (Rodovia Transamazônica) — 931
BR-381 (Espírito Santo a São Paulo) — 867
BR-316 (Rodovia Capitão Pedro Teixeira) — 784
BR-174 (Rodovia Manaus–Boa Vista) — 600
BR-040 (Brasília ao Rio de Janeiro) — 592
A PRF destaca a importância de os responsáveis pelas crianças usarem a cadeirinha adequada de acordo com o peso e a idade da criança. “A fiscalização do uso dos equipamentos de segurança ocorre nas rodovias federais de todo o país e, quando a criança é transportada de forma inadequada, a PRF realiza a autuação. A infração é de natureza gravíssima. O veículo fica retido no local onde foi identificada a infração até que o motorista instale a cadeirinha ou o dispositivo de retenção para crianças e possa seguir viagem”, afirmou a corporação.
A multa prevista pela falta do equipamento é de R$ 293,47. Além disso, o motorista leva sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
A analista executivo em metrologia e qualidade da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), Luciane Lobo, explica que o dispositivo de retenção tem o objetivo de proteger e diminuir o impacto das colisões no corpo da criança. “Em caso de acidente, uma criança que não estiver usando o dispositivo de retenção pode ser deslocada com uma força maior do que o peso do seu corpo. A força da batida também pode causar o deslocamento de órgãos internos, provocando ferimentos graves.”
Ela destaca que dispositivos de retenção, se corretamente usados, podem ajudar a minimizar o movimento de uma criança dentro do carro, bem como distribui as forças do impacto entre as partes mais fortes do corpo e protege a cabeça e a coluna vertebral.
“Considerando que os cintos de segurança dos veículos não atendem às necessidades físicas e de desenvolvimento das crianças, os dispositivos de retenção para criança em veículos (cadeira e assento de segurança) são necessários e imprescindíveis”, completa.
Tipos de equipamentos
Bebê conforto ou conversível: crianças com até um ano ou crianças com peso de até 13 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.
-Cadeirinha: crianças com idade superior a um ano e inferior ou igual a quatro anos, ou para crianças com peso entre 9 a 18 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.
-Assento de elevação: crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio, ou crianças com até 1,45 m de altura e peso entre 15 a 36 kg, conforme limite máximo definido pelo fabricante do dispositivo.
-Cinto de segurança do veículo: crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos, ou crianças com altura superior a 1,45 m.
“É importante que a escolha do dispositivo seja adequada ao peso/tamanho da criança, pois permite que este fique posicionado corretamente, ajustando-se ao corpo da criança, reduzindo significativamente o risco de lesões. Por ser um regulamento compulsório no Brasil, todo dispositivo de retenção para crianças que seja objeto do regulamento só pode ser comercializado no mercado nacional com o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro. Este selo representa que o produto passou por rigorosos ensaios e atende aos requisitos de segurança exigidos pela regulamentação aplicada”, ressalta Luciana.
Embora tenha mostrado um aumento de três pontos na média nacional das notas, o resultado do Enem 2024 divulgado ontem pelo Ministério da Educação teve recuos em Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, áreas exigidas em formações melhor remuneradas no mercado de trabalho. As notas de Linguagens e Redação registraram um aumento de 12 e 15 pontos, respectivamente. Mas o número de redações nota mil foi 80% menor do que no ano passado — a variação foi de 60 casos para 12.
Um levantamento com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicou um leve avanço nas médias nacionais entre os anos de 2019 e 2022. Nos últimos dois anos, a tendência foi de estagnação ou recuo por áreas de conhecimento. O Inep prevê entregar ao MEC em março um estudo específico sobre o desempenho dos alunos em cada área no exame do ano passado, apontando as razões para as notas. Os resultados também serão usados para orientar políticas públicas da pasta.
Ao comentar os resultados, o ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu a queda do desempenho na maior parte das áreas, mas ressaltou o aumento da média geral, apesar da participação de mais alunos. Em 2024, mais de 4,3 milhões de alunos se inscreveram para o Enem, com uma presença de 73,5%. Em 2023, foram 3,9 milhões de inscritos e 71,9% de presença.
— Quando ampliamos o número de alunos que participam do Enem, a expectativa é que essa média diminua. Foi positivo ampliar em quase 900 mil novos inscritos e aumentar a média geral.
Mas para Katia Smole, diretora do Instituto Reúna e ex-secretária de Educação Básica do MEC, o resultado mostra que as redes de ensino podem não estar conseguindo preparar os alunos para as áreas de maior empregabilidade e remuneração, comprometendo o potencial de desenvolvimento econômico e social do país.
— A queda no desempenho nas disciplinas que são a base de carreiras como engenharia, tecnologia, saúde e ciências naturais pode indicar desafios estruturais no ensino dessas áreas. Como a falta de professores especializados, metodologias pouco atraentes ou defasagens acumuladas na trajetória escolar — analisa.
A especialista afirmou que os resultados podem ter sido influenciados pela pandemia da Covid-19. Mas ainda não refletem possíveis consequências da implementação das mudanças no Novo Ensino Médio.
O ministro já mostrou preocupação em fazer com que a educação brasileira “conecte os estudantes ao mercado de trabalho desde cedo”, como definiu em um post no Instagram em que divulgou uma entrevista que deu à Voz do Brasil em 26 de dezembro. “A formação para o trabalho é hoje a grande demanda da juventude brasileira”, afirmou Camilo na publicação.
O total de 12 redações nota mil no ano passado foi o menor em ao menos uma década. O Sudeste e o Nordeste concentraram o maior número de notas máximas. Ceará, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo tiveram um inscrito cada, enquanto no Rio de Janeiro e em Minas Gerais, dois estudantes tiraram mil, em cada estado. No Centro-Oeste, Goiás e Distrito Federal tiveram um estudante cada.
O Nordeste teve maior concentração de alunos da rede pública com notas entre 980 e mil na redação. Foram 929 estudantes. Em segundo lugar, ficou o Sudeste, com 858 alunos. O Sul, registrou 208; Norte, 174 e Centro-Oeste, 139.
O estudo intensivo e a repetição de exercícios foram fatores apontados por duas estudantes que se destacaram no exame no ano passado: a niteroiense Ana Galucio, de 17 anos, que tirou a nota máxima em Matemática (962) e Sabrina Aymumi Shimizu, de 18 anos, moradora de Araçatuba que foi a única nota mil em redação no Estado de São Paulo.
Ana lembra que fez muitos exercícios com auxílio de professores do ensino médio. Com a ajuda deles, criou também o hábito de cronometrar a resolução correta das questões.
— Eu era muito lenta nas questões. Estipulava alguns minutos e tinha que resolver o problema naquele tempo. Também fazia mais de um simulado por semana. Isso me ajudava a ficar menos nervosa a cada exercício que fazia — conta Ana, que disse não ter “chutado” nenhum resposta, tirou 940 na redação e quer estudar Medicina na Unirio.
Querendo cursar Engenharia de Produção, Aymumi também defendeu o treinamento intensivo ao comentar o bom resultado com o tema da redação (”Desafios para a valorização da herança africana no Brasil”):
— Estava familiarizada com os temas de racismo e herança cultural. Consegui fluir bem graças aos diversos simulados que tivemos no último ano — afirma.
Professora de Sabrina, Sthéfani Jorge Silva avalia que a redução no número de redações nota mil é derivado excesso de uso de telas e redução da carga de leitura entre os jovens.
— Com a internet, as informações chegam muito mastigadas. Os alunos não se aprofundam tanto nas problemáticas sociais da atualidade — diz Sthéfani.
Ela ressalvou que a simples aplicação do modelo de redação ensinado em cursinhos não é o caminho para uma nota máxima.
— O modelo é um atalho para que um aluno tenha um caminho. Não para o estudante decorar e tentar encaixar o tema da redação de qualquer jeito — explica.
Foto: Divulgação
Muito obrigado deputado. Trabalho a quasi trinta anos, e passamos nesses locais todos os dias. Ninguem ver falar de acidente algum envolvendo bugueiro credenciado pela secretaria de turismo. O que estamos querendo é regulamentar os trechos de passéios que existe sendo explorado por essa categoria a quarenta anos.
Parabéns deputado pela iniciativa de regulamentar o que existe a anos. Esses profissionais que representam p nosso estado muito bem merecem. Nunca vi acidente algum envolvendo profissionais de buggy credenciado na praia é bom porque sabemos onde eles podem passar e onde não pode.
Ainda é um projeto de lei…
Pode e deve ser considerado abusivo. Melhor mesmo só o arquivamento.
Deputado, poupe-me de sua sabedoria…
Ué, e esse projeto não foi de autoria do deputado Kelps Lima, o especialista em mobilidade revelado pela ex-prefeita Micarla de Sousa?
Será que este Deputado frequenta praia. Já se esqueceram das mortes causadas por motoristas que não respeitam banhistas? Não sou assídua frequentadora de praia, mas me preocupo com as inúmeras crianças que brincam nas arrias, fazendo seus castelos. Praia é lugar de banhista, Deputado.
Tirando o oportunismo e o absurdo, alguém deveria lembrar a esse Deputado que trânsito é matéria de competência exclusiva da União, que a faixa de praia não constitui via de trânsito dentre outras coisas.
Mas como no RN o que importa é ser populista de modo a agradar, ainda que forma ilegal e inconstitucional, para depois que for derrubada a lei pelo Judiciário se juntar aos chorosos se fazendo de vítima.
Absurdo! Praia nao é lugar de carro estar andando! Bugueiro é pra andar nas dunas e nao na praia (faixa entre a maré alta e baixa) e principalmente em trechos urbanos! 50km? Nunca que esses irresponsáveis andarão nessa velocidade….a ganância para fazer vários passeios por dia é maior!
Oportuno e necessário esse projeto.
Se fosse possível quantificar a inconstitucionalidade de um projeto de lei, diria que esse é muuuuito inconstitucional!