A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), apresentou durante a audiência pública “Justiça pela Paz em Casa”, na tarde desta quarta-feira (19), a proposta de dois projetos de lei que pretendem reforçar a política pública de enfrentamento à violência contra as mulheres.
Um dos projetos é o que pretende instituir no calendário oficial do Estado o “Mês de Proteção à Mulher”, durante o mês de agosto, em virtude da data de sanção da Lei Maria da Penha. Este projeto também propõe que a Secretaria Estadual de Educação inclua no planejamento pedagógico das escolas estaduais o debate sobre a igualdade de gênero e a formação cidadã.
O segundo projeto de lei trata sobre a implementação, pela Secretaria de Segurança Pública, da “Patrulha Maria da Penha Estadual”. O objetivo é que semanalmente patrulhas da PM visitem as mulheres que estão sob medida protetiva da justiça e, desta forma, garantam o cumprimento da Lei Maria da Penha. De janeiro a junho deste ano, o Juizado da Violência Doméstica – Comarca Natal emitiu um total de 345 medidas protetivas às mulheres vítimas da violência doméstica na capital.
Durante o debate, a secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do RN, Teresa Freire, destacou o avanço do Estado no planejamento de políticas públicas voltadas para a causa. “Em pouco tempo de atuação lançamos a nossa primeira campanha – Ninguém pode me Calar -, bem como já avançamos no processo para a construção da Casa da Mulher Brasileira. A nossa expectativa é de que até o fim deste ano a licitação seja aberta. Trabalhamos ainda nas conferências que vão acontecer em várias cidades do Estado, visando a elaboração de um plano estratégico de atuação da secretaria recém-criada”, declarou Teresa Freire.
A coordenadora estadual das Mulheres em situação de violência do TJ/RN, juíza Fátima Soares, apresentou também o relatório da II Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, realizada no início deste mês, que foi marcada pela realização de audiências de processos desta natureza e atendimentos de saúde, psicossocial e educativo sobre os direitos das mulheres. “Nós pensamos na realização da semana para combater a violência doméstica com iniciativas que promovessem a paz nas casas, não apenas o combate do ponto de vista jurídico. Nosso próximo passo será a abertura do segundo Juizado da Violência Doméstica em natal, que abrirá as portas para atendimento já no mês de novembro”, destacou Fátima Soares.
Em sua fala a secretária da Mulher de Natal, Aparecida França, destacou que as mulheres negras e pobres são as maiores vítimas da violência doméstica, realidade constatada nos atendimentos do Centro de Referência da Semul e da casa-abrigo Clara Camarão. Aparecida França ainda alertou para que as instituições de articulem melhor para reduzir a morosidade dos atendimentos, causa esta, que leva as vítimas a voltarem a se submeter aos companheiros e maridos agressores.
A coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulheres e Minorias, Erlândia Passos, destacou que a iniciativa da deputada em encaminhar o projeto patrulha Maria da Penha, bem como ressaltou principalmente a necessidade de realizar mais iniciativas para o enfrentamento à violência doméstica. A delegada da Delegacia Especializada na Defesa da Mulher da Zona Norte de Natal, Marina Toffoli, disse estar feliz ao constatar que nesta segunda audiência realizada este ano pela deputada Cristiane foram realizados vários avanços para o cumprimento da Lei Maria da Penha.
A deputada Márcia Maia também participou dos debates e relatou também estar preocupada com a crescente violência contra a mulher, em especial a chacina do município de Itajá e os casos de estupro coletivo registrado nas últimas semanas em Natal. A parlamentar ainda lamentou o veto do Governo do Estado a um projeto de lei de sua autoria, que destina 5% das vagas de empresas terceirizadas contratadas pelo Estado para mulheres vítimas de violência.
A Defensora Pública, Ana Lúcia Raymundo; o diretor do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau, Rodrigo Cavalcanti; a promotora e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência, Érika Canuto, também apresentaram importantes considerações e propostas para prevenção e combate à violência doméstica.
A deputada Cristiane Dantas avaliou de forma positiva a realização da audiência. “Tiro deste debate novas propostas para o enfrentamento à violência doméstica, algumas inclusive encaminharei ainda nesta semana por meio de requerimentos na Assembleia Legislativa. Parabenizou ainda a atuação cidadã do Tribunal de Justiça por meio da juíza Fátima Soares com a realização da semana Justiça pela Paz em Casa”, finalizou Cristiane.
Ao todo, audiência pública contou com a presença do Poder Judiciário, Ministério Público, Secretarias de Políticas Públicas das Mulheres do RN e de Natal, Defensoria Pública, Faculdade Maurício de Nassau, Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e Minorias, Delegacia Especializada na Defesa da Mulher, deputada Márcia Maia, deputado Hermano Morais, entre outras autoridades.
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